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Amparo

Decreto proíbe consumo de bebidas em garrafas de vidro em Amparo

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No Jornal Oficial desta terça-feira, 07, a Prefeitura de Amparo publicou um decreto com o objetivo de resguardar a segurança e integridade física das pessoas nos eventos alusivos aos 197 de fundação da cidade.

O decreto proíbe o consumo de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro fora dos estabelecimentos.

Com o decreto, fica proibido o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, no período de 8 a 12 de abril de 2026, nos locais onde haverá eventos comemorativos.

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As pessoas que estiverem portando garrafas ou recipientes de vidro deverão descartá-las imediatamente em local designado pelo órgão fiscalizador.

Fica permitida a utilização de cooler/caixa térmica de até 20 litros com bebidas para consumo próprio nos locais oficiais do evento, desde que não haja garrafas ou qualquer outro recipiente de vidro.

A utilização de caixas de som, equipamentos de amplificação sonora ou quaisquer dispositivos de reprodução de áudio de uso particular nos locais oficiais do evento, no período de 08 a 12 de abril de 2026, também está proibida.

A atividade de vendedor ambulante, somente será permitida mediante autorização específica emitida pelo Município. Fica terminantemente proibida a atuação de ambulantes sem autorização na Praça Pádua Salles e nas regiões de entorno do evento oficial.

Aos ambulantes que forem flagrados sem a devida autorização ou transgredindo este Decreto aplicar-se-ão advertência verbal para retirada imediata e, em caso de descumprimento, multa no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de infração.

As pessoas físicas ou jurídicas que infringirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas à apreensão de materiais proibidos, descarte do conteúdo líquido e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada ato infracional, aplicada em dobro na reincidência.

A fiscalização do cumprimento deste Decreto competirá, de forma conjunta, às Secretarias Municipais e a Civil Municipal.

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Amparo

Em Amparo, Jaguariúna e Pedreira, Ipem-SP realizará verificação de radares

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Objetivo é verificar se a leitura dos radares está em conformidade com a velocidade permitida na via pública, bem como se a velocidade do veículo que o radar registra está correta e de acordo com a legislação

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, fará verificação metrológica na próxima quinta-feira, 21 de maio, a partir das 9h, nos radares instalados nos seguintes endereços em Amparo, Jaguariúna e Pedreira, cidades respectivamente localizadas a 138, 125 e 135 km da capital. Serão eles:

– Rodovia SP-095, km 049, sentido oeste (Amparo);

– Rodovia SP-095, km 064, sentido oeste (Pedreira);

– Rodovia SP-095, km 065, sentido leste, (Pedreira);

– Rodovia SP-095, km 068, sentido oeste (Jaguariúna).

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a portaria Inmetro 158/2022, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo. A obrigatoriedade da fiscalização do Ipem-SP também é feita para manter a relação de confiança entre o cidadão e o governo.

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Os radares de velocidade têm o objetivo de reforçar a segurança viária através do monitoramento constante de vias e rodovias, prevenindo acidentes e contribuindo para a proteção do cidadão, fazendo com que os condutores respeitem o limite de velocidade permitido.

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.    

Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.    

Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP.     

A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional em Campinas. 

Em 2025, o Ipem-SP verificou 8.624 radares nos 645 municípios que compõem o Estado de São Paulo. 

Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.    

A verificação metrológica   

O radar, expressão em inglês radio detection and rangig, é um aparelho que localiza objetos a longa distância utilizando ondas eletromagnéticas. Possui antena emissora/receptora de ondas de rádio que se propagam até atingirem o alvo, retornando ao radar. A diferença de tempo de ida e de volta da onda determina a distância ou a velocidade do objeto. Portanto, nem todos os medidores de velocidade que chamamos de “radar” são radares de fato. Veja:    

Medidor por radar propriamente dito: transmite e recebe ondas contínuas na faixa de micro-ondas, propiciando a medição da velocidade do veículo alvo através do efeito Doppler.    

Medidor óptico: projeta um feixe de luz (laser) no veículo alvo, e a medição é feita pelo processamento da energia por ele refletida.    

Medidor de sensores de superfície: utiliza sensores instalados na superfície da via que detectam a passagem do veículo. A medição é feita em função do tempo de passagem do veículo entre dois sensores cuja distância entre eles é fixa e conhecida.  

Em geral, os medidores são constituídos por:   

– Dispositivo de detecção, que identifica as distâncias necessárias para o cálculo da velocidade dos veículos.    

– Dispositivo de medição, constituído por micro processador e software que capta os dados do sistema de detecção e efetua o cálculo da velocidade.    

– Dispositivo de processamento, constituído por um processador e software dedicado ao controle do sistema.    

– Dispositivo de armazenamento, que registra e armazena os dados referente à medição.   

– Dispositivo de registro óptico, constituído por câmera fotográfica ou de vídeo capaz de identificar o veículo.    

Os medidores podem ser fixos, portáteis (tipo pistola), móveis (instalados em veículos em movimento) ou estáticos (sobre suporte que pode ser deslocado de um ponto para outro). No Estado de São Paulo é o Ipem-SP que fiscaliza todos esses instrumentos e verifica se apresentam medições corretas. A verificação dos instrumentos em operação é feita uma vez ao ano (verificação periódica), ou sempre que sofrem manutenção ou transferência de local de instalação (verificação eventual).    

As verificações metrológicas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade de alta precisão previamente calibrado (padrão). Os ensaios são realizados em cinco velocidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo seu sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelo padrão do Ipem-SP.    

Os medidores aprovados recebem um laudo técnico com validade para um ano. Se forem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado.    

Vale lembrar que para as multas emitidas em função dessas medições serem legítimas, o medidor de velocidade precisa ter sido verificado e aprovado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de validade. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, acesse o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Acesse https://servicos.rbmlq.gov.br

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Amparo

Defesa Civil de Amparo participa de capacitação da Operação São Paulo sem Fogo

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A Defesa Civil de Amparo participou em Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas, do lançamento da Operação São Paulo Sem Fogo.

Trezentos representantes de 63 cidades da Região Administrativa de Campinas participaram da ação que teve como objetivo reunir autoridades para o fortalecimento das políticas públicas de Proteção e Defesa Civil e preparar os municípios para o período de estiagem.

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Ao longo dos dias, os representantes participaram de uma oficina preparatória teórica, com capacitação técnica voltadas ao aprimoramento das equipes municipais, com temas fundamentais para a atuação em ocorrências e emergências, como manejo de animais em situações de queimadas, crimes ambientais, combate a princípios de incêndio, uso correto de equipamentos de proteção individual, apoio às ações do Corpo de Bombeiros e operacionalização do Plano de Contingência para Estiagem.

Todas as cidades receberam os equipamentos que compõem o Kit Estiagem, ao todo mais de 3 mil itens foram entregues e servirão para o auxílio durante a operação estiagem. 

Os kits reúnem equipamentos de proteção individual, como óculos, luvas, capacetes e lanternas, e ferramentas essenciais para o combate direto às chamas, como abafadores, bombas costais, sopradores e facões.

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Amparo

Amparo promove 1º Fórum para construção da Política de Igualdade Racial

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A cidade de Amparo receberá, nos dias 08 e 09 de maio de 2026, o 1º Fórum para Construção da Política de Promoção de Igualdade Racial, com o tema “Abolição Inacabada”. A iniciativa é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Inclusão Social, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.

O evento será realizado no antigo espaço da Feira do Produtor, localizado em frente ao Mercado Municipal, na região central da cidade. A programação terá início na sexta-feira, 08, das 18h às 22h, e continuará no sábado, 09, das 8h às 17h.

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Com o objetivo de promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, o fórum busca construir, de forma coletiva, estratégias voltadas à promoção da igualdade racial no município. A proposta também visa fortalecer a participação popular e o compromisso institucional com a pauta.

A programação do primeiro dia será voltada à contextualização do racismo estrutural no cenário nacional. Entre os destaques estão as palestras “Amparo antirracista: construindo múltiplas histórias”, ministrada pelo promotor de Justiça Dr. Guilherme Carvalho da Silva, integrante do Grupo Cidades Antirracistas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e “Políticas Públicas e Direitos Humanos em Contexto de Racismo Estrutural: a atualidade da abolição inacabada no Brasil”, com a professora Dra. Elisabete Aparecida Pinto, docente associada da Universidade Federal da Bahia.

Já no segundo dia, o foco será a realidade local. O historiador Prof. Dr. Roberto Pastana Teixeira Lima fará uma explanação sobre a história do município, seguida de debates temáticos envolvendo diversas áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho e renda, cultura e turismo, segurança pública e religiões de matriz africana, sempre com o recorte racial. Os mediadores dos debates temáticos são: Angela Motta e Raquel Divina de Carvalho; Rosangela Barreiros; Raimundo Ribeiro (Ray); Margareth Machado Ribeiro e Guilherme Custódio; GCM Valéria Saccomani; e Dandara Dionysio.  

O fórum é aberto a toda a população, que poderá participar ativamente das discussões. A proposta é acolher as demandas apresentadas pelos participantes, contribuindo para a futura elaboração da Política Municipal de Igualdade Racial e de seu plano de implementação.

Além dos debates, o evento contará com a participação de movimentos sociais ligados à temática racial, exposições de artistas locais e regionais e apresentações culturais, incluindo o Coletivo Poedimas e o Grupo Palmares do Norte Capoeira, sob o comando do Contra Mestre Moisés Mineiro.

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