Brasil
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação
Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 20 o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.
Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.
O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.
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Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.
Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.
Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.
Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – um dos índices oficiais de inflação.
O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.
Jurisprudência favorece trabalhadores
A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, à Agência Brasil.
Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária.
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A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos, como em 2017 e 2019, por exemplo.
“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.
Quem tem direito?
Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado.
“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário.
A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.
Sobre o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Constituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanece sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional. Fonte: Agência Brasil
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Saiba como participar da maior campanha em prol da saúde e da educação de crianças e jovens de todo o país
Acontece neste sábado, 22 de agosto, mais uma edição do McDia Feliz, a principal campanha solidária promovida pelo McDonald’s no Brasil.
Durante todo o dia, a renda arrecadada com as vendas do sanduíche Big Mac (descontados os impostos) em todos os restaurantes da rede no país será destinada à Casa Ronald McDonald Brasil, que oferece assistência gratuita e acolhimento a crianças e adolescentes em tratamento oncológico e suas famílias, e ao Instituto Ayrton Senna, referência na promoção da educação pública de qualidade para jovens em todo o país.
Na edição de 2026, quem lidera a mobilização nacional é o ex-capitão da seleção e pentacampeão mundial Cafu. Com o mote “Com Big Mac a gente vira o jogo”, a campanha convida a sociedade a se unir em prol do futuro de milhares de crianças e adolescentes.
Como participar
Os tíquetes digitais antecipados podem ser adquiridos nos sites das instituições Casa Ronald Brasil e Instituto Ayrton Senna, em versões individuais e em kits com dois, quatro, seis e oito unidades — cada um válido por um Big Mac.
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Para compras acima de oito tíquetes, é necessário contatar os institutos pelos e-mails:
A venda segue até o dia 19 de agosto, pelo app, pelos sites das instituições e de forma física nos restaurantes participantes.
No dia 22 de agosto, basta apresentar o tíquete, impresso ou na tela do celular, para retirar um Big Mac em qualquer restaurante participante da campanha. A retirada pode ser feita pelo balcão, Drive-Thru ou totens de autoatendimento.
Para mais informações, consulte o regulamento completo da campanha no site.
Sobre o McDia Feliz
O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil.
A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pela Casa Ronald McDonald Brasil, que atuam para proporcionar mais saúde e bem-estar para crianças e adolescentes com câncer e suas famílias.
Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna.
Desde sua primeira edição, mais de R$ 426 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.
Para saber mais, acesse o site: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz
Sobre a Casa Ronald McDonald Brasil
Organização sem fins lucrativos, a Casa Ronald McDonald Brasil atua há mais de 27 anos para promover saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares, cuidando de famílias com crianças que estão doentes ou necessitam de assistência médica.
Com a missão de oferecer serviços essenciais que removem barreiras, fortalecem famílias e promovem a recuperação quando crianças precisam de cuidados de saúde, a Casa desenvolve ações voltadas à estruturação de hospitais especializados, hospedagem para famílias que residem longe dos centros de tratamento, treinamento de estudantes e profissionais de saúde e sensibilização de profissionais da educação básica para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
As iniciativas incluem a disseminação de informações sobre sinais e sintomas, o incentivo à adesão a protocolos clínicos e a promoção de conhecimento sobre a causa.
A organização faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House, presente em mais de 60 países, coordenando no Brasil os programas:
- Casa Ronald McDonald, voltado para hospedagem, transporte e alimentação de pacientes e familiares;
- Espaço da Família Ronald McDonald, que oferece acolhimento dentro de hospitais durante o tratamento.
A Casa Ronald McDonald Brasil também desenvolve os programas Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde pediátrica no país.
Com o apoio de empresas e pessoas físicas, a Casa Ronald McDonald Brasil já beneficiou diretamente mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes por meio de seus projetos, além de ter mais de 50 mil profissionais e estudantes da saúde treinados em diagnóstico precoce.
Ao todo, mais de 2 mil projetos de 111 instituições já foram contemplados em todas as regiões do Brasil.
Para saber mais, acesse: www.casaronaldmcdonaldbrasil.org.br
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Brasil
Mais da metade das pacientes com câncer de mama aguarda mais de 60 dias para iniciar tratamento de câncer de mama no SUS
Estudo nacional, que analisa 243.277 casos entre 2017 e 2022, expõe desigualdades regionais e aponta que a radioterapia é a modalidade que apresenta maior atraso, com 54,8% das pacientes esperando mais de 120 dias para começar as sessões
O tempo máximo entre o diagnóstico de câncer de mama e o início do tratamento, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, é de 60 dias. No entanto, com base em dados do DATASUS-SISCAN, coletados entre 2017 e 2022, uma pesquisa revela que a legislação, amplamente descumprida no Brasil, também expõe profundas desigualdades regionais. A detecção precoce e o tratamento da doença representam melhores prognósticos para as pacientes. Com o atraso nos procedimentos, conforme demonstra o estudo, a questão de saúde individual toma a dimensão de problema de saúde pública.
O estudo “Conformidade com a Lei Brasileira 12.732: Avaliação dos atrasos no tratamento de câncer de mama em diferentes modalidades terapêuticas (2017-2022)” foi publicado na revista Mastology, periódico científico da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A investigação liderada pelo mastologista Marcelo Antonini tem a participação de pesquisadores do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-SP), do BBREAST (Brazilian Breast Cancer Association Team), com a colaboração de diversos centros de excelência do País.
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O trabalho multicêntrico é dos poucos estudos realizados no Brasil com o propósito de analisar fatores que determinam atrasos entre a detecção e o tratamento do câncer de mama. A demora no atendimento das pacientes que recebem o diagnóstico da doença tem consequências severas, como sobrecarga do sistema de saúde e aumento da mortalidade. Segundo Marcelo Antonini, a avaliação do acesso das mulheres ao sistema público de saúde, considerando a chamada Lei dos 60 Dias, pode fornecer uma base para a organização de serviços de qualidade, com a garantia de que o tratamento seja oferecido em tempo hábil.
Com base nos dados do DATASUS-SISCAN, o estudo analisou, no período de 2017 a 2022, casos de 243.277 pacientes. “Mais da metade, ou seja, 54%, iniciou o tratamento depois de 60 dias, o que configura o não cumprimento do prazo previsto pela Lei nº 12.732/2012”, observa o mastologista André Mattar, tesoureiro da SBM, também participante da pesquisa. Do total, apenas 24,4% das mulheres começaram a ser tratadas em até 30 dias. Mas 25,5% tiveram que aguardar mais de 120 dias.
Como estratégia oncológica, Marcelo Antonini destaca que a cirurgia teve o melhor desempenho, com 58,8% das pacientes iniciando o tratamento em até 30 dias. Porém, quando consideradas realidades regionais, o Norte apresentou o pior resultado (25,6% após 120 dias). Na região Sul, o destaque positivo foi de 66,9% em período igual ou menor a 30 dias.
Na abordagem quimioterápica, a maioria dos intervalos foi de 31 a 60 dias no Nordeste (26,1%) e Sul (26,3%). Nas demais regiões do Brasil, a predominância no tratamento ficou acima de 120 dias.
A radioterapia, conforme destaca André Mattar, apresentou o cenário mais preocupante, com 54,8% das mulheres iniciando as sessões após 120 dias. “A região Norte trouxe uma das situações mais críticas, com índice de 64,6%. Pará (80,3%) e Roraima (75,0%) apresentaram os piores números nacionais.
“Os dados do estudo vêm para revelar que pacientes submetidas à radioterapia e quimioterapia têm aproximadamente o dobro de chance de sofrer atraso em relação àquelas que iniciam pela cirurgia”, observa Antonini. “A concentração desses serviços em grandes centros urbanos e as desigualdades regionais de infraestrutura são barreiras estruturais que precisam de resposta imediata em políticas públicas.”
O estudo publicado na Mastology indica que a rede pública tem diversos desafios a enfrentar. De acordo com os mastologistas participantes da pesquisas, expandir a infraestrutura oncológica, descentralizar serviços especializados e fortalecer a rede de atendimento, visando melhorar o acesso ao tratamento, são alguns pontos fundamentais para mitigar os impactos negativos dos atrasos na sobrevida e na qualidade de vida de pacientes com câncer de mama no Brasil.
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Com crescimento do PIB do setor estimado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Grupo Ademir Transportes investe em novas contratações para atender ao aumento da demanda nos próximos meses
O PIB do transporte deve crescer até 0,97% em 2026. A projeção da Confederação Nacional do Transporte (CNT) vem acompanhada de uma constatação: mesmo diante de juros elevados e ajustes pontuais, o setor mantém níveis de operação superiores aos registrados antes da pandemia. Especialmente no segundo semestre, avaliam especialistas, os resultados se alinham a diversos fatores, entre eles o desempenho do agronegócio e a intensificação do transporte rodoviário de cargas com a aproximação das datas mais importantes do comércio no final do ano. A boa performance se reflete também na geração de empregos.
Mesmo em cenários instáveis, agravados pelos recentes conflitos externos, o setor de transporte segue desempenhando um papel fundamental na dinâmica econômica brasileira. Dados projetados pela consultoria StoneX indicam que a demanda por diesel no País deve atingir novo recorde em 2026, com consumo estimado em 70,8 milhões de metros cúbicos de diesel B. A alta é de 1,9% na comparação com 2025.
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O desempenho do agronegócio sinaliza em grande parte as boas perspectivas para o setor de transporte no segundo semestre do ano. Anunciado recentemente, o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) revela que a safra brasileira de grãos, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 347,4 milhões de toneladas em 2026, alta de 0,4% ante 2025.
O segundo semestre, que concentra as maiores datas do calendário comercial, também é considerado entre os analistas para o bom desempenho do setor de transportes. Segundo a Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (Abiacom), o e-commerce brasileiro deve superar R$ 258 bilhões em faturamento este ano, com alta de até 15% sobre 2025.
Segundo maior gerador de empregos, atrás apenas da construção civil, o setor de transportes tem o maior multiplicador de produção. De acordo com estudo da FGV Ibre, que compara diferentes segmentos da infraestrutura, a cada R$ 1 milhão investido na área, a produção gerada pode chegar a R$ 3,34 milhões e criar 31,77 empregos diretos, indiretos e induzidos.
Uma das maiores transportadoras do Brasil a operar para grandes empresas brasileiras, principalmente refinarias e distribuidoras de combustíveis, o Grupo Ademir Transportes é uma das companhias que investem na contratação de novos profissionais, visando ao segundo semestre.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, o grupo ampliou em 7% o número de motoristas contratados nos primeiros seis meses de 2026. Para o segundo semestre, o crescimento projetado é de 12% a 15% no volume de novas contratações de profissionais com Carteira Nacional de Habilitação B e CNH categoria E.
“Temos de fato uma demanda ampliada de transporte no segundo semestre. Desta forma, nossa área já está conduzindo processos de seleção e contratação, especialmente para motoristas”, afirma Débora Kodama, gerente de Recursos Humanos da Ademir Transportes. Além das carteiras de motorista com categorias específicas, a empresa tem preferência por profissionais com pelo menos dois anos de experiência.
Com mais de 600 veículos operando o transporte de combustíveis em todo o Brasil, a organização investe em programas de treinamento para os motoristas recém-contratados, além de manter capacitações contínuas dos condutores. “Também buscamos gerar impacto positivo na sociedade, desenvolvendo ações de conscientização, conhecimento, responsabilidade e educação no trânsito em escolas, rodovias, empresas e espaços públicos”, destaca.
Entre os diversos benefícios oferecidos, a empresa destaca salário fixo, premiação, comissão, plano de saúde e odontológico. Também há benefício em farmácias conveniadas e convênio educacional. Por meio de instituições parceiras, colaboradores e dependentes podem ter acesso a descontos de até 70% em cursos de graduação, pós-graduação e especialização.
Interessados podem enviar currículos para [email protected] ou WhatsApp (18) 98174-0333.
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