São Paulo
Artigo sobre legislação tributária no setor cooperativo é destaque em publicação internacional
Assinado pelos advogados Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Rodrigo Forcenette, texto integra a revista da Faculdade de Direito da Universidade de Deusto, na Espanha
O Boletim da Associação Internacional de Direito Cooperativo, editado pela revista da Faculdade de Direito da Universidade de Deusto, em Bilbao, na Espanha, publicou em sua edição 59, de dezembro de 2021, o artigo “El acto cooperativo en Brasil y legislación tributaria aplicable” (Lei cooperativa no Brasil e regulamentação da legislação tributária: ato cooperativo no Brasil e legislação aplicável”), de autoria dos advogados Brasil do Pinhal Pereira Salomão e Rodrigo Forcenette, sócios da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Com versões em espanhol e inglês, o artigo aborda a temática proposta destacando as interpretações que os Tribunais de Justiça brasileiros têm aplicado ao tratamento tributário do ato cooperativo. Em três tópicos, Salomão e Forcenette apresentam e comentam um resumo da estrutura operacional do sistema legislativo nacional no tocante à seara tributária, falam sobre o cooperativismo no Brasil e sobre o tratamento tributário concedido aos atos praticados pelas cooperativas. O arremate do artigo traz as considerações finais dos autores e disponibiliza a bibliografia referencial.
“Como advogado que milita no cooperativismo, desde 1970, a publicação nesta revista de nível internacional, que circula também em nove universidades da Europa, ver o texto publicado foi motivo de grande emoção”, ressaltou o advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, que atua nessa área do Direito há mais de 50 anos e fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Ao receber o convite, o advogado destaca que, de imediato, entrou em contato com Forcenette, profundo conhecedor do tema, e desenvolveram o texto sobre cooperativismo no Brasil. “Foi, e continua sendo, um dos melhores prêmios que, como advogado envolvido com o cooperativismo, pudemos receber. Uma grande emoção”, completa.
“Um orgulho e uma grande satisfação participar de uma revista tão prestigiada internacionalmente ao lado do advogado Brasil Salomão, com quem venho aprendendo diariamente há 20 anos. O artigo relata muito da nossa experiência junto à inúmeras cooperativas de diversos segmentos e isso é muito gratificante”, completou Rodrigo Forcenette.
Assessor jurídico de cooperativas médicas, Brasil Salomão é fundador e sócio no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e do Instituto de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Sócio-diretor executivo do escritório e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Rodrigo Forcenette é especialista na área de Direito Tributário, professor da matéria em cursos de graduação e pós-graduação, autor de diversos trabalhos científicos e coordenador do livro “Direito Tributário cooperativo”.
Paralelamente à abrangência mundial no formato online, o Boletim da Associação Internacional de Direito Cooperativo circula no formato físico em nove universidades da Europa. Para ter acesso ao artigo acesse: https://baidc.revistas.deusto.es/issue/view/276.
Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Com 52 anos de atuação, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia figura entre as exclusivas bancas jurídicas presentes no rol das 150 Melhores Empresas para se Trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos. Um reconhecimento pautado pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500, em 15 edições sucessivas.
A banca prima pela excelência do atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização, com ética e respeito à tradição; responsabilidade social, ambiental e financeira.
O escritório atua com contínua atualização tecnológca e de processos de trabalho, atuando em diversas áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo, além de questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A equipe de Brasil Salomão e Matthes Advocacia atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, como varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, saúde (convênio e laboratórios médicos), educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, entre outros. Há unidades do escritório em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto. Para mais informações, acesse: www.brasilsalomao.com.br.
São Paulo
Governo de São Paulo autoriza investimento de quase R$1 bilhão para novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação poderá fazer aportes de subsídios para até 30 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, além de R$300 milhões em Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista
O Governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira, 07, o investimento de R$1 bilhão para prover novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal. Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$600 milhões do Casa Paulista, programa habitacional conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para viabilizar até 30 mil unidades em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no Estado, nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Estado nos financiamentos da Caixa realizados via FGTS.
Participaram da cerimônia de autorizo, na sede do governo paulista, o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entre outras autoridades.
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Tarcísio de Freitas destacou que esse aporte de subsídios no Programa Minha Casa Minha Vida é uma das iniciativas da gestão estadual que visam ao cumprimento da meta, estabelecida desde a montagem do Plano de Governo, de reduzir efetivamente o déficit no Estado. “Estamos dando mais um passo em direção ao cumprimento das nossas metas. Estabelecemos, de forma inequívoca, a aliança entre o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, um programa consagrado, com o Casa Paulista. E essa aliança vai permitir alcançar muito mais gente”, explicou.
O governador abordou, ainda, outras ações do Casa Paulista que o consagram como o maior programa habitacional já realizado em São Paulo, que deve entregar cerca de 200 mil novas habitações até 2026: “Estamos fazendo a nossa parte com o Casa Paulista! Entregamos quase 53 mil unidades. Temos 97 mil unidades em obra e estamos celebrando uma parceria que vai nos proporcionar construir mais 30 mil. Além disso, daqui a pouco, com o Casa Paulista vamos anunciar mais 28 mil. Se somarmos isso tudo, chegamos em 207 mil moradias, ou seja, estamos superando a nossa meta”, concluiu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, reforçou o compromisso que o Estado de São Paulo tem em garantir atendimento habitacional de qualidade, que é realizado por meio de parcerias com entidades e municípios. “Esse, para mim, é um momento muito especial, porque mostra, mais uma vez, a determinação do Estado de São Paulo de seguir com o maior programa habitacional de todos os tempos e com a parceria de todas as entidades que querem participar. Os municípios têm sido parceiros incansáveis do nosso programa, pois graças a eles que conhecemos a demanda mais apuradamente e conseguimos ter parceria em terrenos e em áreas em desenvolvimento urbano”, declarou.
Além disso, o secretário também pontuou que a atual gestão trabalha visando diretamente à redução do déficit habitacional. “Hoje aqui com a Caixa Econômica e com o Ministério das Cidades, a gente mostra mais uma vez que a parceria é que vai fazer com que a gente consiga, de verdade e de uma forma definitiva, enfrentar o déficit habitacional no Estado de São Paulo, e não ficar lidando apenas com os números marginais”, concluiu.
Também presente na cerimônia, o Ministro das Cidades, Jader Filho, agradeceu a parceria com o governo de São Paulo e se colocou à disposição para estreitar laços e, assim, prover, conjuntamente com o Estado, mais unidades habitacionais e melhorias para os paulistas. “O que está acontecendo hoje aqui é unirmos os programas habitacionais estaduais e municipais junto ao Minha Casa Minha Vida, porque na hora que juntamos, potencializamos a capacidade das famílias de tomarem um financiamento. E isso só é possível se houver diálogo, se, de fato, transformarmos o pacto federativo e podermos discutirmos e conversarmos, mesmo se estivermos em campos opostos”, disse.
Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Como essa quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pela Caixa ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos.
Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente Caixa da Econômica Federal, falou sobre a referência que o Estado de São Paulo se tornou na área da habitação devido ao êxito do planejamento de suas ações para prover moradias. “Sabemos da importância que o Estado de São Paulo tem em relação a todos os aspectos, mas, em particular, na área da habitação é uma referência pelos valores destinados, pelas ações de integração entre o Estado, a Federação e os municípios”, disse. O presidente também destacou a importância da habitação na economia, explicando que hoje o Brasil investe 10% de seu PIB no setor, mas há buscas de alternativas para este número crescer. “Existe um espaço imenso de crescimento nesse aspecto, considerando todos os programas, não só os de governo. Em São Paulo, por ser um mercado pujante, temos desenvolvido outras alternativas na busca de caminhos para que a gente possa construir novos modelos que permitam que avancemos mais”, concluiu.
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São Paulo
Bradesco e CPFL Energia firmam parceria para facilitar o pagamento de contas via Pix

O Bradesco e a CPFL Energia, uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, anunciam parceria para oferecer aos clientes da companhia uma experiência de pagamento mais simples e ágil. A nova solução, baseada na tecnologia de iniciação de pagamentos (As a Service), permite que os consumidores paguem suas contas por meio de uma jornada rápida, com maior fluidez, trazendo mais eficiência nos pagamentos e facilitando o seu dia a dia.
Na prática, o sistema elimina a necessidade de copiar e colar códigos PIX ou escanear QR Codes. Basta clicar no link “Pague com Pix no seu banco”, enviado junto à conta de energia por e-mail, selecionar a sua instituição financeira e o pagamento será realizado de forma rápida e segura, iniciando a transação diretamente da plataforma da CPFL. Além da conveniência, a solução oferece um alto nível de segurança, incorporando tecnologias como tokens, biometria, reconhecimento facial e senhas para autenticação.
“Durante todo o processo, buscamos tecnologia inovadora na experiência do cliente para pagar um Pix. Por meio do Iniciador de Pagamentos, os clientes CPFL poderão pagar sua conta de energia elétrica 2X mais rápido através da jornada de pagamento via iniciação”, comenta Marcos Cavagnoli, diretor de produtos do Bradesco.
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- Concessão de estradas e cobrança de pedágios no Circuito das Águas Paulista – Jornal Gazeta Regional
Outro diferencial é que o Bradesco possibilita que a CPFL utilize sua própria identidade visual no ambiente de pagamento, tornando a jornada alinhada à experiência da CPFL junto a seus clientes. Entre os benefícios diretos para a empresa, destacam-se a redução da inadimplência, já que a solução diminui obstáculos e facilita a transação, o aumento da retenção de clientes, impulsionado por uma experiência extremamente satisfatória, e a diminuição dos custos operacionais.
“Facilitar a vida do consumidor com uma experiência prática e segura é o nosso principal objetivo. O pagamento das contas via Pix Open Finance, fruto da parceria com o Bradesco, representa um marco de inovação para o Grupo CPFL. Esta solução combina eficiência, segurança e modernidade, reafirmando o nosso compromisso em oferecer conveniência e excelência no atendimento aos nossos clientes”, afirma Tiago Parreira, diretor de Finanças Corporativas do Grupo CPFL Energia.
A iniciativa foi desenvolvida pela área de Open Finance do Bradesco, com apoio do Inovabra, ecossistema de inovação do banco. A solução já está implementada na CPFL e tem pelo menos outros 20 clientes da instituição financeira em prospecção avançada. A intenção é expandir para outras concessionárias de energia e água, além de setores como varejo, e-commerce, telecomunicações e demais parceiros que operam com Pix.
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São Paulo
Turismo de SP participa de feira destinada a empreendedores do setor hoteleiro

Expotel ocorre nos dias 01 e 02 de abril e contará com diversas ações da Setur-SP
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), com o objetivo de divulgar e promover o turismo no estado, participa nos dias 01 e 02 de abril da Expotel. A feira, que acontecerá na capital paulista, é um dos maiores encontros de empreendedores do setor de hotelaria do Brasil e tem como intuito promover o segmento hoteleiro por meio da troca de conhecimento e da apresentação de novas tendências. A programação é bastante diversificada, com painéis, palestras e expositores que divulgarão seus produtos, além de eventos paralelos.
A Setur-SP reconhece a importância da Expotel e, por isso, atuará no evento durante os dois dias de diferentes formas, sendo uma delas com um estande de 20 m², que realizará atendimentos e contará com a presença de representantes de algumas regiões turísticas do estado. São elas: o Circuito das Águas Paulista, o Litoral Norte, a RT Mananciais, Aventura, Artes e Negócios, o Roteiro dos Bandeirantes e seu Trem Republicano, a Mantiqueira Paulista e, por fim, a RT Rios do Vale. Além disso, as associações FAMBRAS (Federação de Associações Muçulmanas do Brasil), a Fundação Florestal e a Blue Tree também marcarão presença no estande.
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Outro destaque será a participação de Gustavo Grisa, consultor da InvesteSP e colaborador da Setur-SP, em um painel durante a conferência, com o tema: “Distrito Turístico e Regionalização do Turismo – abordagem sobre os impactos positivos na Hotelaria e Turismo”. A feira também sediará uma nova edição da reunião do Conselho de Turismo do Estado de São Paulo (Conturesp).
Durante a Expotel, em reconhecimento aos relevantes trabalhos em favor do turismo paulista, estão previstas homenagens ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, e à Secretária Executiva, Luciane Leite, durante a solenidade de entrega do VI Prêmio ABIME Turismo, um dos eventos paralelos da feira. O prêmio é considerado uma das mais importantes premiações para personalidades e instituições que se destacam na promoção do turismo, tanto nacional quanto internacional. Na mesma cerimônia, também será entregue o Prêmio Mulher, que contempla mulheres em diversas áreas de atuação.
“Feiras que valorizam o setor hoteleiro e, sobretudo, o turismo, como a Expotel, são muito importantes para o desenvolvimento e a promoção do segmento, já que são uma ótima maneira de divulgar destinos e uma excelente forma de estimular o networking entre profissionais do setor. É por isso que a Setur-SP sempre busca apoiar e participar dessas feiras”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado.
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