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A Reforma da Previdência e as Regras de Transição

A Reforma da Previdência está em vigor desde o dia 13/11/2019. Para alguns segurados que já estavam perto de se aposentar, a nova lei previdenciária instituiu algumas Regras de Transição.
Estas regras são feitas para que os segurados não sejam pegos de “surpresa” com a nova lei.
E é por isso que os requisitos para se aposentar vão sendo alterados de forma gradativa ao passar dos anos.
PRINCINPAIS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS PARA 2022.
1. Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Esta regra é destinada para os segurados que possuem uma idade avançada e pouco tempo de recolhimento ao INSS.
Para ter direito a se aposentar em 2022 nesta Regra de Transição, é preciso que você cumpra os seguintes requisitos:
Mulheres – aumenta em seis meses a idade exigida
61 anos e 6 meses de idade;
15 anos de tempo de contribuição
Homens – nada muda
65 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição.
A regra de transição prevê o aumento de seis meses na idade da mulher, a cada ano até que seja atingida a idade mínima de 62 anos de idade, ou seja, para se aposentar em 2023, as mulheres precisarão de 62 anos de idade (regra definitiva).
2. Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
A Aposentadoria por Pontos é uma modalidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e é paga aos segurados que alcançarem certa pontuação (soma da idade com tempo de recolhimento à Previdência Social).
No ano de 2022, você precisará cumprir os seguintes requisitos para ter direito a esta aposentadoria:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
99 pontos (soma da sua idade e seu tempo de contribuição).
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
89 pontos (soma da sua idade e seu tempo de contribuição).
Nessa espécie de aposentadoria, a pontuação é também gradual ao passar dos anos, fixando-se como regra definitiva 105 pontos para os homens (em 2028) e 100 pontos para as mulheres (em 2033).
3. Regra de Transição da Idade Progressiva (idade mínima)
É uma das Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e foi extinta com a Reforma, ficando somente estas Regras para que os segurados que estivessem perto de se aposentar na modalidade não sejam injustiçados.
Nesta Regra, além de você precisar cumprir o mínimo de recolhimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (35/30 anos), você deve ter uma idade mínima (que vai aumentando gradualmente ao passar dos anos).
No ano de 2022, para você se aposentar na Regra de Transição da Idade Progressiva, você precisará cumprir os seguintes requisitos:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
62 anos e 6 meses de idade.
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
57 anos e 6 meses de idade.
O requisito de tempo da idade mínima para os segurados aumentará 6 meses por ano até que seja atingida a idade mínima de 65 (homem) ou 62 (mulher) anos de idade (regra definitiva que a Reforma instituiu).
Orientação: Faça as contas e veja quanto tempo de contribuição você tem. Após isso, veja em quais Regras você se encaixa e qual será o valor do benefício para cada uma delas. Na dúvida, consulte um especialista.
Dr. Caius Godoy (Dr. Da Roça) é sócio na AgroBox Agronegócios e Mariadita Senepol Jaguariúna.
e-mail: [email protected]
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Corredor Dom Pedro de rodovias deve receber mais de um milhão de veículos durante o Carnaval

Concessionária Rota das Bandeiras fará seis dias de Operação Especial, entre a sexta-feira, 28 de fevereiro, e a quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março
Pouco mais de um milhão de veículos são aguardados no Corredor Dom Pedro de rodovias durante a Operação Especial de Carnaval da Concessionária Rota das Bandeiras, que terá início na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, e se estenderá por seis dias, até a quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março. A previsão é 12% superior ao registrado no Carnaval de 2024, quando 946.849 veículos utilizaram as rodovias.
Somente na sexta-feira, são aguardados 260 mil veículos nas vias administradas pela Rota das bandeiras. O movimento deve ser intenso já a partir das 14h, com previsão de diminuição do volume de tráfego após às 22h. O sábado de Carnaval também deverá ter grande fluxo de veículos no período da manhã.
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Principal rodovia do Corredor Dom Pedro, a D. Pedro I (SP-065) deve receber a passagem de 740 mil veículos durante os seis dias. A via é responsável pela ligação da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com outras importantes rodovias, como Fernão Dias (BR-381), Presidente Dutra (BR-116) e Carvalho Pinto (SP-070), que levam a destinos muito procurados no feriado, como as cidades do sul de Minas Gerais e as praias do Litoral Norte de São Paulo. Ainda na Região Metropolitana de Campinas, 155 mil veículos são esperados na rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332). Já na região de Jundiaí, as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063), que garantem a ligação do Corredor Dom Pedro ao Circuito das Frutas, deverão receber 170 mil veículos no total.
Para garantir uma viagem tranquila aos motoristas, a Concessionária contará com todo seu efetivo Operacional. Guinchos e viaturas de Resgate estarão posicionados em pontos estratégicos de todo o Corredor Dom Pedro, facilitando o deslocamento para atendimento a qualquer tipo de ocorrência. Além disso, viaturas de inspeção de tráfego percorrerão as rodovias de forma ininterrupta para prestar auxílio aos motoristas. Toda movimentação nas rodovias será monitorada por meio das 95 câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária.
Antes de pegar a estrada, é importante que se faça a manutenção preventiva básica do veículo, como a verificação dos níveis de água, óleo e combustível. A calibragem correta dos pneus, inclusive o estepe, também é fundamental. Outra dica importante é que o motorista sempre tenha água disponível para se hidratar durante a viagem, devido às altas temperaturas esperadas.
“São dicas bem simples, mas que fazem muita diferença, garantindo maior segurança durante a viagem, minimizando o risco de imprevistos”, destaca o gerente de Operações da Rota das Bandeiras, Murilo Perez. “É importante que o motorista tenha conhecimento sobre a localização de nossas oitos bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e, também, dos postos de serviço ao longo da rodovia, que são pontos de apoio seguros e confortáveis para um descanso durante a viagem e também de parada em caso de emergência”, completa.
Os motoristas que desejarem mais informações ou necessitarem de atendimento médico ou mecânico podem entrar em contato com a Concessionária por meio do telefone 0800-770-8070. A ligação é gratuita e funciona 24h. Para receber informações atualizadas sobre as condições de trânsito, o motorista também pode acessar o X (@rdasbandeiras) ou se cadastrar no Canal do WhatsApp. Para receber o link, basta encaminhar uma mensagem pelo aplicativo para o 0800-770-8070.
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Santo Antônio de Posse conquista premiação inédita no Programa Municípios Resilientes

O município de Santo Antônio de Posse foi destaque ao receber de forma inédita o Prêmio Município Resiliente, no grau bronze, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento, que ocorreu na quarta-feira, 04, que também marcou o lançamento da “Operação SP Sempre Alerta de Chuvas”, reconheceu os esforços de municípios paulistas na gestão de riscos, prevenção de desastres e desenvolvimento sustentável.
A premiação foi concedida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, como parte do programa de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Programa Município Verde Azul (PMVA), implementado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e da Campanha Mundial Construindo Cidades Resilientes (Making Cities Resilient 2030 – MCR2030), do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).
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Santo Antônio de Posse participou da cerimônia com a presença do coordenador do sistema municipal de Proteção e Defesa Civil, Abílio Alves. A honraria foi entregue pelo vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth e pelo secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Henguel Ricardo Pereira.
Entre as iniciativas promovidas que garantiram a premiação do município possense, estão a implementação de medidas eficazes de gestão, sustentabilidade e prevenção de tragédias e desastres naturais que fortaleceram a segurança e a qualidade de vida da população. Neste ano, foram certificados 76 municípios paulistas que obtiveram a pontuação exigida pelo Programa. São cidades que possuem uma gestão compromissada com as políticas e ações de redução de risco e desastre, em harmonia com o desenvolvimento sustentável.
Prêmio Município Resiliente
Criado em 2019 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.659/19, o Prêmio Município Resiliente tem foco na gestão de risco e desastres que objetiva incentivar as cidades paulistas a adotarem práticas de redução de riscos e desastres, promovendo o desenvolvimento sustentável, por intermédio da avaliação do grau de maturidade da gestão municipal nas atividades de proteção e defesa civil.
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Casa da Memória Padre Gomes recebe exposição ‘Modernismo’

A Casa da Memória Padre Gomes é palco da abertura da exposição itinerante “Modernismo”, uma iniciativa do professor, museólogo e artista plástico Fabiano Rizzoni. A mostra, que conta com o apoio da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, visa celebrar o movimento modernista no Brasil e suas importantes conexões com a história de Jaguariúna. A entrada é gratuita.
A exposição traz réplicas de obras de artistas consagrados que fizeram parte do Salão Modernista promovido por Olívia Guedes Penteado, uma das grandes mecenas das artes brasileiras. Olívia, que viveu sua infância e adolescência na Fazenda da Barra, em Jaguariúna, teve um papel crucial na promoção do modernismo e na formação de uma rica tradição cultural no país.
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Entre as atrações da exposição, destaca-se a obra “A Chegada”, de Fabiano Rizzoni, exibida recentemente no Museu do Louvre, em Paris, além de outras criações inéditas do artista, inspiradas no legado do modernismo.
A mostra fica em cartaz até o dia 13 de dezembro e, em 2025, está prevista para ser exibida em outros espaços culturais da cidade, permitindo que mais pessoas tenham acesso a essa importante reflexão sobre a arte e a história do Brasil.
A Casa da Memória Padre Gomes fica na Rua Alfredo Bueno, 1206, no Centro de Jaguariúna, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Foto: arquivo
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