Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira evita parcelamento irregular de solo em área rural
Proprietário do imóvel havia sido notificado em 07 de julho, mas não acatou ordens
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos, de Obras e Serviços e da Fiscalização de Posturas, evitou o parcelamento irregular (clandestino) em uma área rural do município. Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizada a demolição de muros e alicerces no sítio Capão do Frutal, localizado no km 37 da Rodovia Professor Aziz Lian (SP-107), cuja construção não seguia as recomendações de infraestrutura básicas para um loteamento urbano.
Vale destacar que o parcelamento de solo em área rural em Artur Nogueira é fiscalizado por meio das normas contidas na Lei Federal 6766/1979 e nas Leis Municipais 337/2003 e 551/2013. O parcelamento irregular é constatado através de demarcação da área por estaqueamento, cercas, aglomeração suspeita de construções e execução de obras de infraestrutura.
A lei prevê que qualquer parcelamento de solo deve obter primeiramente a aprovação dos projetos pelos Órgãos Municipais, Estadual e Federal competentes, emissão de Decreto do Executivo Municipal e ainda seu devido registro do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, de acordo com a Lei Complementar 337/2003.
No entanto, neste caso não foi apresentada nenhuma documentação de autorização para o empreendimento por parte do proprietário do imóvel, o que caracterizou o parcelamento de solo não autorizado. Diante disso, o proprietário foi notificado no último dia 1º de julho pela Fiscalização de Posturas a demolir as obras em andamento e restaurar o imóvel as suas características rurais.
Como as ordens não foram acatadas até a manhã de ontem, foi necessária a aplicação das medidas de demolição por parte da Secretaria de Obras, acompanhada pela Fiscalização de Posturas e Guarda Municipal. “A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado”, destacou o secretário dr. Roberto Daher.
Punição
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18 (cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Artur Nogueira
Prefeitura realiza mutirão e fumacê contra a dengue no Parque das Flores neste sábado
Ação acontece das 8h às 12h e contará com vistoria nas casas, orientação aos moradores e aplicação de inseticida na região
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, realizará neste sábado, 07, um mutirão de combate à dengue no bairro Parque das Flores. A ação acontecerá das 8h às 12h e contará com a atuação das equipes de saúde em atividades de vistoria, orientação à população e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Os mutirões são realizados aos sábados para aumentar as chances de encontrar os moradores em casa, facilitando o acesso dos agentes às residências e estabelecimentos. A Vigilância em Saúde (VISA) pede a colaboração da população para que permita a entrada das equipes, que estarão devidamente identificadas.
Após o término do mutirão, será realizada a passagem do veículo com aplicação de inseticida, conhecido como fumacê, pelas ruas da região como medida complementar de controle do mosquito.
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A ação é considerada importante para combater a proliferação do Aedes aegypti e eliminar possíveis focos da dengue no município. O fumacê não oferece riscos à saúde humana quando utilizado de forma adequada.
Durante a passagem do carro, a recomendação é que os moradores mantenham portas, janelas e cortinas abertas para facilitar a entrada do inseticida nas residências. Também é importante manter os animais de estimação presos e cobrir comedouros e bebedouros.
A Prefeitura reforça que o apoio da população é fundamental no combate à dengue, eliminando recipientes que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito transmissor da doença.
Em caso de chuva ou condições climáticas desfavoráveis, a ação poderá ser cancelada.
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Neste domingo, 08, a cidade de Artur Nogueira, interior do Estado de São Paulo, vai receber grandes nomes da música sertaneja durante o evento “Moda Brasa & Viola Brasil – Churrasco Sertanejo”. O evento que marca a celebração do Dia Internacional da Mulher vai acontecer no Rancho Fontana. A festa começa a partir das 11h.
Já estão confirmados grandes shows de artistas como Leyde & Laura, Sofia Brasil, Cláudio Água & Eliseu Viola, Carlos Ranger & Robertinho, Lucas & Breno, Dany & Diego, Jean Paulo & Michell e João Vitor & Samuel.
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Vale lembrar que o evento vai contar com Open Churras das 12h às 15h, com os melhores e mais saborosos cortes como costela fogo de chão, linguiça artesanal, filé de coxa, arroz carreteiro, mandioca cremosa e farofa. O churrasco vai ficar por conta do Alison BBQ. Os ingressos podem ser adquiridos pelo WhatsApp (19) 9 8945 3523.
O “Moda Brasa & Viola Brasil – Churrasco Sertanejo” é uma realização do escritório Viola Brasil Produções Artísticas e tem o apoio cultural da Usina do Eucalipto, Casa Garra e do programa Viola Brasil da Rede Família – RFTV.
Serviço
Evento: Moda Brasa & Viola Brasil – Churrasco Sertanejo
Data: 08 de março
Horário: 11h
Local: Rancho Fontana – Estrada Municipal Antonio Fontana (ou EST ATN 142), s/n – Bairro São Bento – Artur Nogueira/SP.
Mais informações: (19) 9 8945 3523 / https://www.instagram.com/modabrasaeviolabrasil/
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Evento acontece de 6 a 15 de março, das 8h às 18h, em frente à Câmara Municipal
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com lojistas da cidade, promoverá o Megafeirão de Automóveis. A iniciativa, que já integra o calendário de ações realizadas ao longo do ano para fortalecer o setor, tem como objetivo estimular as vendas e impulsionar a economia local.
O evento será realizado de 06 a 15 de março, das 8h às 18h, em frente à Câmara Municipal de Artur Nogueira.
A ação reunirá lojistas do município com centenas de opções de veículos, entre carros novos, seminovos e motos, oferecendo condições especiais de pagamento e valores atrativos. Entre as ofertas, o público poderá encontrar desde modelos compactos até SUVs, atendendo diferentes perfis e necessidades.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do evento para o fortalecimento da economia local. “O Megafeirão é uma oportunidade para aquecer o comércio, incentivar a geração de empregos e criar um ambiente favorável para novos negócios. Quando o poder público apoia iniciativas como essa, toda a cidade é beneficiada”, afirmou.
Segundo a organização, o espaço contará com estrutura preparada para receber o público com conforto e segurança, reunindo em um único local diversas opções do mercado automotivo.
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