Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira evita parcelamento irregular de solo em área rural
Proprietário do imóvel havia sido notificado em 07 de julho, mas não acatou ordens
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos, de Obras e Serviços e da Fiscalização de Posturas, evitou o parcelamento irregular (clandestino) em uma área rural do município. Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizada a demolição de muros e alicerces no sítio Capão do Frutal, localizado no km 37 da Rodovia Professor Aziz Lian (SP-107), cuja construção não seguia as recomendações de infraestrutura básicas para um loteamento urbano.
Vale destacar que o parcelamento de solo em área rural em Artur Nogueira é fiscalizado por meio das normas contidas na Lei Federal 6766/1979 e nas Leis Municipais 337/2003 e 551/2013. O parcelamento irregular é constatado através de demarcação da área por estaqueamento, cercas, aglomeração suspeita de construções e execução de obras de infraestrutura.
A lei prevê que qualquer parcelamento de solo deve obter primeiramente a aprovação dos projetos pelos Órgãos Municipais, Estadual e Federal competentes, emissão de Decreto do Executivo Municipal e ainda seu devido registro do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, de acordo com a Lei Complementar 337/2003.
No entanto, neste caso não foi apresentada nenhuma documentação de autorização para o empreendimento por parte do proprietário do imóvel, o que caracterizou o parcelamento de solo não autorizado. Diante disso, o proprietário foi notificado no último dia 1º de julho pela Fiscalização de Posturas a demolir as obras em andamento e restaurar o imóvel as suas características rurais.
Como as ordens não foram acatadas até a manhã de ontem, foi necessária a aplicação das medidas de demolição por parte da Secretaria de Obras, acompanhada pela Fiscalização de Posturas e Guarda Municipal. “A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado”, destacou o secretário dr. Roberto Daher.
Punição
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18 (cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
ANTES X DEPOIS: trabalho incluiu limpeza, nivelamento e aplicação de cascalho e pedras para melhorar o tráfego e reduzir a poeira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Obras e Serviços, realizou uma série de melhorias nas estradas do bairro Parque das Palmeiras. As ações visam garantir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres, além de mais segurança e conforto para os moradores da região.
As vias estavam bastante comprometidas, com buracos e desníveis que dificultavam o deslocamento, especialmente em dias de chuva. Diante disso, a Prefeitura executou um trabalho intenso, que começou com a limpeza das estradas, incluindo poda de árvores e retirada de entulhos.
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Na sequência, foi realizado nivelamento das vias e uso de máquinas pesadas para garantir maior estabilidade. Para finalizar, a equipe espalhou pedras e cascalhos, o que também ajudou a amenizar o problema da poeira no local.
“Sabemos da importância dessas melhorias para quem depende das estradas todos os dias. O trabalho no Parque das Palmeiras foi feito com muito empenho, e nossa equipe continua dedicada para atender outros pontos da cidade que também precisam de atenção”, destacou o secretário de Obras e Serviços, Maxwell Lima.
Outros bairros também receberão manutenção nas próximas semanas, conforme o cronograma da Secretaria.
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Inscrições podem ser feitas gratuitamente na Secretaria de Esporte (Ginásio Maurício Sia) ou Loja Bike Mania
Integrando as celebrações dos 76 anos de Artur Nogueira, a 29ª edição do Passeio Ciclístico “Neiton Pedro P. de Oliveira” acontece neste domingo, 13. Os interessados podem se inscrever de forma gratuita, na Secretaria de Esporte ou na loja Bike Mania.
A partida será às 8h30, da Lagoa dos Pássaros, com 8 km de percurso. Os participantes terão a oportunidade de concorrer a sorteios e premiações com troféus para diversas categorias, como “o ciclista mais novo”, “o ciclista mais experiente”, “a bike mais enfeitada”, “o ciclista mais animado” e “o maior grupo uniformizado”.
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O evento é organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Esporte, Lazer & Juventude, e conta com apoio e patrocínio da Bike Mania.
“O Passeio Ciclístico já é uma tradição querida pela nossa população e faz parte da história esportiva de Artur Nogueira. Nesta edição especial, dentro das comemorações dos 76 anos da cidade, queremos celebrar a saúde, a união das famílias e o espírito esportivo. Será uma manhã de alegria, inclusão e boas lembranças para todas as idades”, destacou o titular da pasta, Caio Rodrigues.
SERVIÇO
29º Passeio Ciclístico Neiton Pedro P. De Oliveira
Inscrições: Secretaria de Esporte (Ginásio Maurício Sia) e na Bike Mania
Percurso: 8km (pelas ruas da cidade)
Data: 13/04, domingo
Horário: 8h30
Local de saída: Lagoa dos Pássaros
Premiações: ciclistas mais novo, ciclista mais experiente, bike mais enfeitada, ciclista mais animado e maior grupo uniformizado
Sorteios de bicicletas e vários brindes.
Patrocinador: Bike Mania
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Projeto “Vacina em Dia” acontece das 8h30 às 11h nos dois dias em Artur Nogueira; veja bairros atendidos
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses, divulgou o cronograma dos próximos bairros a serem atendidos pelo projeto “Vacina em Dia”. A ação acontece nesta terça-feira, 08, e quarta-feira, 09, onde serão oferecidas vacinação antirrábica para os pets dos moradores que não têm condições ou meios de locomoção para levar os animais até os pontos fixos de imunização.
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Nos dois dias, as doses serão aplicadas das 8h30 às 11h ou até que as 150 doses disponíveis sejam esgotadas. De acordo com o departamento responsável, as senhas serão distribuídas conforme a quantidade de doses disponíveis.
Cronograma
08/04 – terça-feira
8h30 às 11h
Rua Luis Rossetti (ao lado do PSF do Lago)
Bairros: Itamaraty, Jardim do Lago e Jardim Jatobá
09/04 – quarta-feira
8h30 às 11h
Rua Antonio Sia (área verde próxima à sorveteria Tazza Gelato)
Bairros: Conservani, Josephin Tagliari, Egídio Tagliari e Jardim AmaroLarissa Mandaio, médica veterinária responsável, orienta que os tutores dos animais apresentem documentos pessoais (CPF e RG) e um comprovante de endereço para garantir a validação da residência. “Vale lembrar que, por se tratar de uma ação com número limitado de vacinas, a vacinação será realizada por ordem de chegada, com base nas senhas distribuídas”, explica.
Além disso, a Prefeitura alerta que condições climáticas adversas ou a reprovação do lote da vacina podem alterar os horários ou a data da ação, caso necessário.
A unidade da Zoonoses está localizada na Avenida Fernando Arens, nº 631, no Centro. Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone (19) 3827-9700 – ramal 9013.
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