São Paulo
Home office para funcionários públicos é suspenso em SP
Exceção são os funcionários que apresentarem fatores de risco definidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde e ainda não estiverem imunizados contra a Covid-19, segundo o governo paulista
O governador João Doria (PSDB) determinou o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores públicos do estado de São Paulo, com exceção dos funcionários que tenham comorbidades e ainda não estiverem imunizados contra a Covid-19. Os funcionários públicos estavam trabalhando em esquema de home office desde 15 de março de 2020 por causa da pandemia.
Doria afirma que os protocolos sanitários devem ser respeitados no retorno às atividades presenciais, como uso de álcool em gel, medição de temperatura e uso de máscara de proteção, e que São Paulo está “dando exemplo”. “De fato nós suspendemos o home office (…). Vamos voltar ao trabalho. Vamos ter uma redução acentuada do número de casos então o Governo do Estado de São Paulo está dando um exemplo para que aqui os seus servidores possam voltar ao trabalho presencial resguardadas os devidos cuidados, mas com a indicação clara da queda do número de casos, da queda de internações e de óbitos. Isso nos permite tomar essa decisão em absoluta segurança”.
De acordo com o governador, a decisão vale para todos que estejam em condições físicas adequadas, mesmo os que ainda não tomaram a vacina contra a Covid-19. “Os que não tomaram a vacina deverão apresentar a sua testagem e entrar dentro do programa de vacinação que está acelerado até o dia 20 de agosto a todos os brasileiros que residem em São Paulo em território paulista e até mesmo os estrangeiros. [Até 20 de agosto] já terão recebido pelo menos uma dose da vacina e completaram o seu processo vacinal gradualmente. A vida está retornando a normalidade e nós estamos confiantes”, afirma.
De acordo com uma nota divulgada pelo governo estadual nesta quarta-feira, 14, as secretarias estão publicando no Diário Oficial do Estado resoluções com essa determinação, com exceção das secretarias em que o trabalho remoto está devidamente regulamentado. A medida vale para funcionários da administração pública direta e autárquica. Nos primeiros cinco meses de trabalho remoto, o Brasil economizou R$1 bilhão, de acordo com o governo federal.
Os fatores de risco que podem impedir um funcionário de retornar ao trabalho presencial são definidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde. Estes funcionários serão mantidos em jornada remota de trabalho, ou à disposição da Administração, até que completem o esquema vacinal.
Na semana passada, o governo estadual já tinha anunciado que os profissionais da Educação em home office devem retornar ao trabalho presencial integralmente após a imunização contra a Covid-19.
A resolução da Secretaria da Educação publicada no Diário Oficial estabelece a volta com 14 dias da segunda dose ou dose única.
As escolas públicas e privadas do estado da educação básica poderão retomar as aulas com até 100% da capacidade a partir de agosto, respeitando o distanciamento de um metro entre os estudantes. Já a retomada das aulas presenciais nas universidades do estado e nas escolas de ensino técnico acontecerão a partir de 2 de agosto.
São Paulo
Nem Um Dia a Mais: movimento criado pelo Instituto Caminhos de Cura chama atenção para o tempo como parte do tratamento contra o câncer
Iniciativa busca conscientizar a população sobre os direitos previstos nas Leis dos 30 e 60 dias e mobilizar pacientes, familiares, profissionais de saúde, gestores e sociedade
Para quem enfrenta o câncer, o tempo tem outro valor. Uma espera por um exame, pelo resultado de uma investigação ou pelo início do tratamento pode representar uma preocupação que vai muito além da rotina de um atendimento de saúde. É a partir dessa realidade que nasce o Nem Um Dia a Mais, movimento do Instituto Caminhos de Cura que defende o cumprimento dos prazos previstos na legislação brasileira para o diagnóstico e o início do tratamento do câncer.
Com o conceito “Tempo também é tratamento”, o movimento parte de uma questão objetiva: os direitos já estão garantidos por lei, mas precisam acontecer, de fato, na jornada de quem enfrenta a doença.
A Lei nº 13.896/2019, conhecida como Lei dos 30 dias, estabelece que, diante de uma suspeita de câncer, os exames necessários para a confirmação do diagnóstico devem ser realizados em até 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável. Já a Lei nº 12.732/2012 determina que o primeiro tratamento de pacientes com câncer no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor quando houver necessidade terapêutica registrada no prontuário.
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O Nem Um Dia a Mais nasce com a proposta de transformar informação em mobilização. O movimento não se apresenta como uma campanha restrita a um período do ano, mas como uma causa permanente, que pretende reunir pacientes oncológicos, familiares, profissionais da saúde, gestores, instituições e cidadãos em torno de um objetivo comum: contribuir para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente cumpridos.
A proposta é promover conscientização, identificar os principais gargalos que dificultam o cumprimento dos prazos, estimular o diálogo entre diferentes setores e contribuir para a construção de soluções.
“Tempo também é tratamento” é mais do que o conceito do movimento. É a ideia central que orienta sua atuação: respeitar o tempo de quem enfrenta o câncer significa também respeitar direitos, cuidar de pessoas e preservar sua dignidade.
A participação é aberta a todos. Pacientes e ex-pacientes oncológicos, familiares, profissionais da saúde, gestores e cidadãos que apoiam a causa podem fazer parte da comunidade do movimento.
Para conhecer o movimento e participar: www.nemumdiaamais.com.br
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São Paulo
Em Morungaba: Conselho de Habitação discute avanços do Plano Local de Habitação de Interesse Social
Na manhã desta quarta-feira, 07, o prefeito Luis Fernando Miguel reuniu-se em seu gabinete com o Departamento de Obras e Urbanismo, integrantes do Conselho Municipal de Habitação de Morungaba (CMHM) e representantes técnicos do Grupo de Trabalho do Plano Local de Habitação de Interesse Social (GT-PLHIS), para uma devolutiva das atividades que estão sendo desenvolvidas, desde o mês de julho.
Durante a reunião, foi apresentado um balanço das atividades do GT-PLHIS, viabilizado por edital do Sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), que abrangeu visitas técnicas dos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNISAL de Americana, elaboração de mapas e um diagnóstico geral do Município.
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Entre as deliberações, ficou definida a realização de uma apresentação pública dos resultados, na Assembleia Geral Ordinária do CMHM, no dia 21 de outubro (quarta-feira), às 15h. A pauta incluiu ainda a discussão da minuta do Plano Municipal de Habitação, a estruturação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e do Conselho Gestor, além da regulamentação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no município.
“O desenvolvimento de Morungaba se constrói com planejamento e visão de futuro: ao estruturarmos o Plano de Habitação, podemos garantir, além de moradia digna, mais qualidade de vida para as famílias, preservando nosso patrimônio natural e fazendo a cidade crescer com sustentabilidade”, explicou o prefeito Fernando.
Elaborado em parceria técnica com a AEAI, o PLHIS visa organizar o crescimento urbano, conter ocupações de risco e direcionar políticas públicas eficientes para a habitação popular em Morungaba, atendendo às diretrizes do Plano Diretor Municipal.
O encontro contou com a participação do diretor do Departamento de Obras e Urbanismo, o engenheiro civil Diogo Caldas, do arquiteto do departamento, Jean Pierre Crété, além da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba (AEAI) — representada pelo seu presidente, o engenheiro civil Nelson Mostaço e pelas arquitetas Ana Lucia Andretta Ambrosin e Luciene Cristina Trevizan — e da arquiteta Daniela Colin, do Coletivo Ponte.
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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, na segunda-feira, 21, o plantio de mais 1.000 mudas de árvores no bairro do Falcão. A ação foi desenvolvida pelas equipes dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.
As novas mudas se somam às 1.000 árvores plantadas anteriormente na área. Ao todo, já foram plantadas 2.000 mudas de espécies nativas, dentro de um total de 6.000 previstas.
O plantio integra as medidas de compensação ambiental necessárias para a liberação da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro da Barra. A iniciativa contribui para a recuperação ambiental da área e para o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.
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A ação faz parte do processo de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município, que proporcionará benefícios para a saúde pública, a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população.
Com o plantio das espécies nativas, o município também avança nas ações de recuperação ambiental, contribuindo para a preservação da área e para o cumprimento das medidas necessárias à implantação e operação da ETE.
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