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São Paulo

Associação das estâncias declara apoio a projeto encabeçado por Edmir Chedid

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Substitutivo ‘blinda’ recursos para cidades turísticas do Estado; atual modelo de partilha penaliza prefeituras, afirma parlamentar

A diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp) manifestou apoio nesta quinta-feira, 18, à criação de um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo vinculado ao governo do Estado que custeia obras e programas em cidades turísticas. A proposta, encabeçada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), está em discussão na Assembleia Legislativa.

Atualmente, 210 municípios paulistas – entre estâncias e municípios de interesse turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$578,9 milhões para 2021. O atual modelo, no entanto, é considerado vulnerável pelas prefeituras. Isso porque o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano (por questões burocráticas) volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo.

A proposta em discussão na Alesp ‘blindaria’ esses recursos, fazendo com que permaneçam à disposição dos municípios em caráter permanente. Com a mudança, os recursos seriam repassados diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo, onde ficariam até serem usados.

Estâncias

A alteração nas regras do FUMTUR foi proposta por Edmir Chedid e outros dois deputados por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB). O texto original do tucano reserva recursos do fundo para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor no Estado.

“A proposta do deputado é bastante completa. Ela contempla pontos que não foram tratados no projeto do governador”, diz o prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira (DEM), presidente da Aprecesp.

O substitutivo apresentado por Edmir Chedid é resultado de uma série de discussões feitas desde o fim do ano passado. O debate reuniu prefeituras, especialistas em turismo e deputados.

“Nesse novo modelo, não existirá mais a figura do convênio entre município e Estado. O FUMTUR repassará o dinheiro diretamente aos fundos municipais. Caberá ao conselho de turismo de cada cidade, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil, deliberar sobre os projetos que receberão os recursos. E o município deverá comprovar ao TCE [Tribunal de Contas do Estado] o uso correto desse dinheiro”, explica o deputado.

Adesão
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas ‘carimbadas’ para obras e programas ligados ao turismo. O substitutivo de Edmir Chedid prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs.

O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta. “O substitutivo traz avanços em vários pontos. Ele está em sintonia com o que foi debatido com as entidades”, afirma o presidente da Aprecesp.

Próximas etapas
Durante a reunião desta quinta, ficou definido que o deputado Edmir Chedid levará o tema ao Colégio de Líderes da Assembleia, instância que define os projetos que serão votados pela Casa. Paralelamente, a Aprecesp deve buscar a formação de uma frente ampla com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado (Amitesp) para sensibilizar outros deputados.

O substitutivo foi publicado no dia 09 no Diário Oficial. Ele será analisado, junto com o PL 06/2021, pelas comissões de Justiça, Atividades Econômicas e Finanças da Assembleia.

São Paulo

Bradesco e CPFL Energia firmam parceria para facilitar o pagamento de contas via Pix

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O Bradesco e a CPFL Energia, uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, anunciam parceria para oferecer aos clientes da companhia uma experiência de pagamento mais simples e ágil. A nova solução, baseada na tecnologia de iniciação de pagamentos (As a Service), permite que os consumidores paguem suas contas por meio de uma jornada rápida, com maior fluidez, trazendo mais eficiência nos pagamentos e facilitando o seu dia a dia.

Na prática, o sistema elimina a necessidade de copiar e colar códigos PIX ou escanear QR Codes. Basta clicar no link “Pague com Pix no seu banco”, enviado junto à conta de energia por e-mail, selecionar a sua instituição financeira e o pagamento será realizado de forma rápida e segura, iniciando a transação diretamente da plataforma da CPFL. Além da conveniência, a solução oferece um alto nível de segurança, incorporando tecnologias como tokens, biometria, reconhecimento facial e senhas para autenticação.

“Durante todo o processo, buscamos tecnologia inovadora na experiência do cliente para pagar um Pix. Por meio do Iniciador de Pagamentos, os clientes CPFL poderão pagar sua conta de energia elétrica 2X mais rápido através da jornada de pagamento via iniciação”, comenta Marcos Cavagnoli, diretor de produtos do Bradesco.

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Outro diferencial é que o Bradesco possibilita que a CPFL utilize sua própria identidade visual no ambiente de pagamento, tornando a jornada alinhada à experiência da CPFL junto a seus clientes. Entre os benefícios diretos para a empresa, destacam-se a redução da inadimplência, já que a solução diminui obstáculos e facilita a transação, o aumento da retenção de clientes, impulsionado por uma experiência extremamente satisfatória, e a diminuição dos custos operacionais.

“Facilitar a vida do consumidor com uma experiência prática e segura é o nosso principal objetivo. O pagamento das contas via Pix Open Finance, fruto da parceria com o Bradesco, representa um marco de inovação para o Grupo CPFL. Esta solução combina eficiência, segurança e modernidade, reafirmando o nosso compromisso em oferecer conveniência e excelência no atendimento aos nossos clientes”, afirma Tiago Parreira, diretor de Finanças Corporativas do Grupo CPFL Energia.

A iniciativa foi desenvolvida pela área de Open Finance do Bradesco, com apoio do Inovabra, ecossistema de inovação do banco. A solução já está implementada na CPFL e tem pelo menos outros 20 clientes da instituição financeira em prospecção avançada. A intenção é expandir para outras concessionárias de energia e água, além de setores como varejo, e-commerce, telecomunicações e demais parceiros que operam com Pix.

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São Paulo

Turismo de SP participa de feira destinada a empreendedores do setor hoteleiro

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Expotel ocorre nos dias 01 e 02 de abril e contará com diversas ações da Setur-SP

A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), com o objetivo de divulgar e promover o turismo no estado, participa nos dias 01 e 02 de abril da Expotel. A feira, que acontecerá na capital paulista, é um dos maiores encontros de empreendedores do setor de hotelaria do Brasil e tem como intuito promover o segmento hoteleiro por meio da troca de conhecimento e da apresentação de novas tendências. A programação é bastante diversificada, com painéis, palestras e expositores que divulgarão seus produtos, além de eventos paralelos.

A Setur-SP reconhece a importância da Expotel e, por isso, atuará no evento durante os dois dias de diferentes formas, sendo uma delas com um estande de 20 m², que realizará atendimentos e contará com a presença de representantes de algumas regiões turísticas do estado. São elas: o Circuito das Águas Paulista, o Litoral Norte, a RT Mananciais, Aventura, Artes e Negócios, o Roteiro dos Bandeirantes e seu Trem Republicano, a Mantiqueira Paulista e, por fim, a RT Rios do Vale. Além disso, as associações FAMBRAS (Federação de Associações Muçulmanas do Brasil), a Fundação Florestal e a Blue Tree também marcarão presença no estande.

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Outro destaque será a participação de Gustavo Grisa, consultor da InvesteSP e colaborador da Setur-SP, em um painel durante a conferência, com o tema: “Distrito Turístico e Regionalização do Turismo – abordagem sobre os impactos positivos na Hotelaria e Turismo”. A feira também sediará uma nova edição da reunião do Conselho de Turismo do Estado de São Paulo (Conturesp).

Durante a Expotel, em reconhecimento aos relevantes trabalhos em favor do turismo paulista, estão previstas homenagens ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, e à Secretária Executiva, Luciane Leite, durante a solenidade de entrega do VI Prêmio ABIME Turismo, um dos eventos paralelos da feira. O prêmio é considerado uma das mais importantes premiações para personalidades e instituições que se destacam na promoção do turismo, tanto nacional quanto internacional. Na mesma cerimônia, também será entregue o Prêmio Mulher, que contempla mulheres em diversas áreas de atuação.

“Feiras que valorizam o setor hoteleiro e, sobretudo, o turismo, como a Expotel, são muito importantes para o desenvolvimento e a promoção do segmento, já que são uma ótima maneira de divulgar destinos e uma excelente forma de estimular o networking entre profissionais do setor. É por isso que a Setur-SP sempre busca apoiar e participar dessas feiras”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado.

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São Paulo

Artesp firma convênio para combater evasão de pedágio

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Parceria estabelece diretrizes para fluxo de informações sobre recomposição de perdas de receita das concessionárias sem repasse de recursos entre os órgãos

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou, em deliberação do seu conselho diretor, um convênio com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para melhorar o repasse de valores arrecadados com multas por evasão de pedágio. O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os órgãos, assegurando que as concessionárias não sejam impactadas por perdas de receita com a falta de pagamento.

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Com a aprovação, os recursos provenientes das infrações registradas com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão direcionados para a Conta Free Flow e a Conta Reserva. O objetivo é garantir que o equilíbrio financeiro dos contratos seja mantido sem repassar custos extras aos usuários.

A medida faz parte da adaptação do sistema de pedagiamento às novas tecnologias de cobrança automática e busca assegurar que todos os condutores arquem com sua parcela de contribuição para a manutenção das rodovias concedidas no estado. A Agência ressalta que o acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes, reforçando a transparência e a governança do processo.

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