Brasil

Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

Publicados

2 anos atrás

17 de abril de 2023

Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada é significativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 20 o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

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Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – um dos índices oficiais de inflação.

O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Jurisprudência favorece trabalhadores
A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, à Agência Brasil.

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária.

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A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos, como em 2017 e 2019, por exemplo.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Quem tem direito?
Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado.

“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário.

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.

Sobre o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Constituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanece sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Governo Federal entrega mais 156 novas ambulâncias para 114 municípios

Publicados

1 semana atrás

27 de março de 2025

Paula Partyka

Noventa e quatro cidades recebem ambulância pela primeira vez na história. Com a entrega, a cobertura se aproxima de 90% da população do país, com meta de universalizar o serviço de atendimento

Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira, 27, durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados.

A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos.

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Durante seu discurso, Alckmin, ressaltou a necessidade de fortalecer a saúde pública do país. Como exemplo, mencionou a pandemia de Covid-19 e os impactos do negacionismo e da negligência com a vida. “O negacionismo e o descaso com a vida fizeram, infelizmente, o Brasil perder mais de 700 mil pessoas. Nós temos 3,5% da população mundial e tivemos 10,5% das mortes por Covid-19 no mundo. Três vezes mais que a média mundial. Então, é fortalecer o SUS e recuperar esse dom maravilhoso de Deus, que é a vida”, sinalizou.

Acessível — O presidente em exercício também destacou a importância do SUS e da descentralização da saúde no Brasil. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham acesso ao sistema público de saúde. Com a criação do SUS, a saúde se tornou direito universal com atendimento igualitário.

“Veio a Constituição de 1988 e veio o conceito de Seguridade Social, a saúde não contributiva. Ninguém precisa pagar nada, é direito do cidadão. Aliás, não precisa nem ser brasileiro. Um estrangeiro, se estiver em território nacional, e cair, quebrar o braço, ele é atendido, porque está no território brasileiro”, pontuou.

Inédito — Entre as cidades, 94 vão receber uma ambulância pela primeira vez. O município goiano de Cavalcante, um dos mais antigos de Goiás, recebeu a primeira ambulância de sua história. A cidade abriga a terceira maior população quilombola do país, com 4,7 mil pessoas autodeclaradas. No Nordeste, o município de São Lourenço do Piauí (PI), com 4,4 mil habitantes, é outra cidade que, até então, não possuía uma ambulância do SAMU 192.

Para o ministro Padilha, a entrega das ambulâncias representa mais do que uma distribuição de veículos: “o que nós estamos fazendo aqui é fortalecendo, cada vez mais, um serviço que reduz o tempo de espera do atendimento e salva vidas em todo o país. Nós estamos expandindo o SAMU e a nossa meta, planejada desde o início do governo do presidente Lula, é chegar à universalização do SAMU e garantir esse equipamento em 100% do nosso território nacional”.

Além disso, o titular da Saúde aproveitou para informar que os gestores de saúde dos estados e municípios têm até 31 de março (segunda-feira) para solicitar a ampliação ou renovação da frota do SAMU 192 por meio da edição 2025 do Novo PAC Seleções da Saúde. “Já estamos preparando uma nova aquisição de ambulâncias. Queremos chegar no ano que vem com o SAMU em 100% do território nacional”, adiantou.

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Brasil

Receita Federal anuncia mudanças para a declaração de Imposto de Renda

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2 semanas atrás

18 de março de 2025

Paula Partyka

Período de entrega das declarações começa nesta segunda-feira, 17; pelo menos 3 alterações precisam ser observadas pelos contribuintes

As novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2025 já estão em vigor e a principal delas diz respeito ao prazo de entrega da declaração. Os contribuintes podem fazer o envio a até 23h59 do dia 30 de maio de 2025. A mudança está na data final para a entrega, que será no último dia útil de maio e não no último dia do mês, como vem ocorrendo nos últimos anos. O sistema utilizado para a declaração está disponível para preenchimento desde 13 de março, no entanto, o envio das declarações só é permitido a partir do dia 17 de março.

Os contribuintes terão ao todo 75 dias para o envio das declarações de 2025, prazo considerado bom pela advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios. “A Receita Federal vem ampliando o tempo para o preenchimento da declaração e isso permite que o contribuinte se organize mais. Para o produtor rural é excelente, porque ele pode preencher a declaração com calma e conferir com o livro caixa digital”, explica a advogada que alerta ainda para a importância de respeitar o prazo estipulado pela Receita. “Vamos lembrar que a entrega termina no dia 30 de maio e não no dia 31. Isso é fundamental para evitar que o contribuinte seja multado por atraso no envio da declaração”, reforça Viviane.

Outra mudança anunciada pela Receita Federal é sobre a declaração pré-preenchida, que estará com todas as informações disponíveis apenas a partir do dia 1º de abril. Essa é a primeira vez, desde a criação desta declaração, que o serviço é liberado de forma incompleta no início do período de entrega das declarações. Segundo a diretora administrativa da Lastro, essa medida não deve afetar o produtor rural, mas os contribuintes que tenham restituição do imposto e que precisem acelerar a entrega da declaração para serem contemplados no calendário de devolução do imposto. “Para o produtor rural, essa mudança quase não tem impacto, porque, de maneira geral, são raras as situações em que há restituição do imposto para o produtor. Então, ele não precisa entregar a declaração logo no começo do período”, explica Viviane Morales.

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O terceiro ponto que deve ser levado em consideração diz respeito às alterações nos códigos de bens, direitos e imóveis. Segundo Viviane Morales, essas são informações técnicas que precisam ser observadas com atenção durante o preenchimento da declaração. “Esse é um problema especialmente para os contribuintes que importam os dados das declarações dos anos anteriores. Como houve mudança nos códigos, é preciso revisar a declaração”, alerta a advogada.

A Declaração de Imposto de Renda do produtor rural tende a ser mais detalhada em função do livro caixa digital. Isso porque, as informações declaradas no livro caixa precisam ser correspondentes às que estão sendo lançadas na declaração de IR. Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, reforça a necessidade da gestão do livro caixa digital do produtor rural e de uma equipe especializada na verificação tanto do livro caixa quanto do imposto de renda do produtor rural. “O produtor precisa entender que essas informações precisam estar sincronizadas para evitar possíveis fiscalizações por parte da Receita”, alerta Gustavo.

Sobre a Lastro Agronegócios: Fundada em 2005 e com sede em Campinas/SP, a Lastro Agronegócios é uma empresa especializada em oferecer consultoria tributária aos produtores rurais brasileiros, sendo referência na recuperação de crédito de ICMS dos produtores rurais do estado de São Paulo. A Lastro conta com departamentos especializados e capacitados para gerir os negócios de seus clientes, com total eficiência e qualidade em todas as questões da vida tributária do produtor rural, contando com sistemas, consultoria e auditoria próprias. A empresa é liderada pelos advogados Viviane Morales e Gustavo Venâncio.

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Brasil

Governo Federal acolhe 127 repatriados vindos dos Estados Unidos

Publicados

3 semanas atrás

17 de março de 2025

Paula Partyka

Força-tarefa com representantes de diversas pastas recebeu os brasileiros, por determinação do presidente Lula. Eles desembarcaram em Fortaleza (CE) e parte do grupo seguiu para Belo Horizonte (MG)

O Governo Federal, seguindo as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma ampla operação de atendimento humanizado para recepcionar o desembarque, neste sábado, 15 de março, em Fortaleza, de 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. São 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.

Da capital cearense, onde receberam acolhimento digno e adequado, 76 pessoas seguiram para Belo Horizonte, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Na capital mineira, eles encontraram a mesma estrutura de acolhimento montada no Ceará. O restante, 51 repatriados, permaneceu em Fortaleza. Desses, 38 deixaram o aeroporto por conta própria e o resto foi acolhido pela equipe federal. Dois repatriados foram encaminhados à Justiça.

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Para Viviane Freitas, moradora de São Paulo e que foi apreendida ao cruzar a fronteira do México com o Arizona (EUA), a recepção montada pelo Governo Federal representou um alívio, após todos os momentos difíceis enfrentados até chegar ao Brasil.

“O povo brasileiro é um povo totalmente acolhedor. Isso a gente falava até lá, no centro que a gente estava, porque a gente teve contato com pessoas de vários países. E a gente sempre dizia que o povo brasileiro é totalmente acolhedor. E aqui não foi diferente. Vocês foram acolhedores. Aceitaram a gente aqui de braços abertos. Estão dando um apoio total pra gente, pra todo mundo. Não especificando raça, nem cor, nem nada”, agradeceu.

Opinião semelhante teve Christie Anne de Andrade, de Mato Grosso. “Eu gostei muito, sinceramente. Eu não esperava jamais o que eles fizeram aqui. Foi uma surpresa agradável. Teve banheiro, teve medicação para quem estava precisando, teve comida, teve tudo. E até para regressar para o nosso estado, para quem tem problema, para quem está sem grana por causa de tudo o que aconteceu, eles estão dando as condições. Eu achei maravilhoso”, falou Christie.

Da capital cearense, onde receberam acolhimento digno e adequado, 76 pessoas seguiram para Belo Horizonte, em um avião da FAB. Na capital mineira, eles encontraram a mesma estrutura de acolhimento montada no Ceará

Diferenciado – José Maria Costa foi um dos repatriados que desembarcou em Belo Horizonte. Depois de passar quatro meses nos Estados Unidos aguardando o retorno ao Brasil, ele conta que se sentiu aliviado ao retornar a seu país. “Na volta para o Brasil, eu me senti mais seguro. Não dou conselho a ninguém para ir para os Estados Unidos para passar por essa humilhação que eu passei. Eu não dou conselho a ninguém, pai de família mãe de família, enfrentar o que enfrentei para ir para os Estados Unidos”, desabafou.

“O nosso Brasil é um Brasil muito rico, não compensa você sair dele para os Estados Unidos. O acolhimento aqui foi muito tranquilo, diferenciado. Todo mundo nos acolheu aqui na primeira parada (em Fortaleza) e aqui também foi tranquilo. Foi ótimo e agradeço muito por esse amor. Esse tipo de acolhimento tem muita importância para a pessoa chegar, contar os detalhes da trajetória e receber o tratamento no Brasil, dos Direitos Humanos”, prosseguiu.