O Governo do Estado de São Paulo liberou R$9.533.917,94 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para 12 municípios paulistas. Os recursos, operacionalizados pela Secretaria da Justiça e Cidadania, serão aplicados em obras de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura ambiental, requalificação de espaços públicos e implantação de equipamentos de lazer e cultura.

A nova liberação reforça o papel estratégico do FID como instrumento de investimento direto nos municípios. Criado para financiar projetos de reparação de danos e proteção de interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, patrimônio público, defesa do consumidor e qualidade de vida urbana, o Fundo transforma recursos oriundos de condenações judiciais e acordos firmados em ações civis públicas em investimentos concretos que beneficiam diretamente a população.

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Nesta etapa, os projetos priorizam mobilidade ativa, sustentabilidade urbana, prevenção de danos ambientais e ampliação de áreas de convivência, fortalecendo a infraestrutura local e impulsionando o desenvolvimento regional.

Para o secretário da Secretaria da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, os investimentos vão além da execução das obras. “Cada projeto financiado pelo FID transforma o recurso público em qualidade de vida. São investimentos que melhoram a mobilidade, fortalecem a infraestrutura urbana, preservam o meio ambiente e criam espaços de convivência. O impacto é direto no cotidiano das pessoas e no desenvolvimento das cidades contempladas”, afirmou.

Arthur Lima também destacou que a liberação dos recursos reafirma o compromisso do Governo do Estado com a boa gestão pública. “Essa liberação de mais de R$ 9,5 milhões demonstra a determinação do governador Tarcísio de Freitas em garantir a aplicação responsável dos recursos públicos, fortalecendo as políticas municipais voltadas à infraestrutura, à sustentabilidade e ao bem-estar da população paulista”, completou.

Municípios contemplados nesta etapa

• Piraju – Parque Linear da Matinha (R$ 827.316,52)
• Planalto – Construção de banheiro, quadra de areia, minicampo, pista de caminhada, ciclovia e piso do estacionamento da Lagoa do Mico (R$ 800.893,40)
• Pradópolis – Construção de praça (R$ 633.525,20)
• Águas de São Pedro – Construção de ciclovia (R$ 733.207,38)
• Rio das Pedras – Implantação de calçadas e ciclovia na Av. Elias Cândido Ayres (R$ 573.301,02)
• Avaí – Construção de pista de caminhada e bike park (R$ 1.000.000,00)
• Estância Turística de Paraguaçu Paulista – Ciclovia da Avenida Hissagy Marubayashi (R$ 772.488,34)
• Jaci – Pista de ciclismo e urbanização florestal (R$ 779.060,00)
• Cardoso – Implantação do sistema de drenagem urbana (R$ 675.202,50)
• Caiabu – Construção de ciclovia na Rua Henrique Pedro Ferreira (R$ 905.305,56)
• Urupês – Espaço cultural (R$ 967.443,10)
• Estância Turística de Ibitinga – Manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua (R$ 866.174,92)

A Secretaria da Justiça e Cidadania informa ainda que, em breve, será publicado um novo edital do FID, ampliando a oportunidade para que mais municípios apresentem projetos estruturantes voltados à proteção dos interesses difusos e à melhoria da qualidade de vida da população paulista.

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Obras vão reduzir riscos de acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e qualificar acessos urbanos e rurais

A concessão da Rota Mogiana, estruturada pelo Governo de São Paulo, prevê um conjunto de obras de duplicação e melhorias viárias com impacto direto na segurança dos motoristas e pedestres em trechos estratégicos que conectam as regiões Metropolitanas de Campinas e Ribeirão Preto. O projeto incorpora trechos atualmente sob concessão da Renovias e trechos novos.

Um dos destaques do projeto neste eixo é a duplicação da SP-340, no trecho que liga o município de Mococa à divisa com o Estado de Minas Gerais. A rodovia é um importante corredor de circulação regional, utilizado tanto para o transporte de cargas quanto para o acesso de moradores e visitantes a áreas urbanas, propriedades rurais e destinos turísticos. A ampliação da capacidade da via, somada à implantação de faixas adicionais e às melhorias na sinalização, vai reduzir conflitos entre veículos leves e pesados e diminuir o risco de acidentes.

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A SP 340 também receberá melhorias de segurança ao longo do trajeto, com correções de curvas verticais, iluminação em curvas côncavas e instalação de faixas adicionais e marginais. Essas intervenções têm o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança ao longo da rodovia.

Já no eixo regional que conecta a SP 340 a municípios do entorno de Ribeirão Preto, incluindo a SP-338 e SP-333, a concessão prioriza a qualificação de trechos com alto fluxo diário, fundamentais para o deslocamento de trabalhadores, o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços regionais. As duplicações e adequações previstas na SP-350, entre Casa Branca e São José do Rio Pardo, e na SP-215, entre Casa Branca e Vargem Grande do Sul, vão contribuir para tornar as viagens mais seguras e previsíveis, especialmente em segmentos hoje marcados por ultrapassagens perigosas e tráfego intenso.

Além das duplicações, o projeto contempla a implantação de dispositivos de acesso mais seguros, passarelas para pedestres, vias marginais e a modernização da sinalização horizontal e vertical. Essas intervenções vão ajudar a separar o tráfego local do tráfego de longa distância, reduzindo riscos em áreas próximas a bairros, zonas rurais e acessos urbanos.

A Rota Mogiana integra a nova rodada do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, que tem como prioridade a redução de acidentes e a preservação de vidas. Dados históricos mostram que rodovias concedidas no estado registraram redução de 51% no número de mortes e 48% no total de acidentes, segundo o Infosiga SP, ao longo dos últimos anos, resultado direto de investimentos contínuos em infraestrutura, operação e segurança viária.

Com investimentos estimados em R$ 9,4 bilhões ao longo do contrato, a concessão vai modernizar mais de 500 quilômetros de rodovias, beneficiando diretamente municípios do interior paulista. O leilão está marcado para 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

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Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador entra em vigor e traz avanços que ampliam liberdade, segurança e poder de escolha para quem recebe vale-alimentação e vale-refeição

No último dia 10 de fevereiro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) iniciou uma nova fase. Com a entrada em vigor do Decreto nº 12.712, o benefício, que há quase 50 anos contribui para a segurança alimentar do trabalhador brasileiro, passa por uma das maiores modernizações de sua história.

Para a Biz, empresa de multibenefícios flexíveis e hiperpersonalizados, as mudanças representam um avanço necessário e positivo, especialmente para quem está no centro do programa: o trabalhador brasileiro.

“As novas regras trazem mais clareza, transparência e alinham o PAT ao seu propósito original: garantir segurança e saúde alimentar. É uma evolução natural de um programa que, apesar dos avanços tecnológicos, permaneceu por muito tempo preso a distorções econômicas”, afirma Douglas Barrochelo, CEO da Biz.

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Com a modernização, o sistema passa a contar com mais tecnologia, rastreabilidade e interoperabilidade, consistindo em um novo modelo que amplia a liberdade de escolha e fortalece a segurança do benefício.

Confira as 5 principais mudanças do PAT que serão positivas para os trabalhadores:

1) Interoperabilidade: mais liberdade para usar o benefício

O benefício poderá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira ou operadora. Isso significa mais opções de uso e menos restrições para o trabalhador no momento de pagar sua refeição ou fazer compras no supermercado.

“A interoperabilidade representa um marco. Assim como o PIX revolucionou os pagamentos, o novo trilho do voucher traz um salto de eficiência, inclusão e liberdade para empresas e trabalhadores”, destaca Barrochelo.

2) Aceitação automática por CNAE: ampliação da rede de estabelecimentos

Estabelecimentos com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegível passam a ter aceitação automática do benefício, facilitando a adesão, especialmente para pequenos comércios. Na prática, isso amplia a rede de supermercados, restaurantes e mercados de bairro onde o trabalhador pode utilizar seu VA ou VR.

3) Teto de taxas: menos distorções e mais equilíbrio no sistema

Foi estabelecida uma taxa máxima de 3,6%, com limite de 2% para a tarifa de intercâmbio. Ou seja: comércios como mercado e restaurantes, por exemplo, ganham mais sem aplicar preços que podem ser considerados abusivos.  Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais fora dessas definições. A medida reduz distorções no mercado e contribui para um ambiente mais equilibrado, o que tende a ampliar a aceitação do benefício e fortalecer a rede credenciada.

4) Repasse em até 15 dias: fortalecimento da rede de aceitação

O prazo máximo para repasse dos valores aos estabelecimentos passa a ser de 15 dias corridos. Com fluxo de caixa mais previsível para o varejo, a tendência é ampliar a aceitação dos cartões, beneficiando diretamente o trabalhador, que encontra menos barreiras para utilizar seu benefício.

5) Fim do “rebate” e uso exclusivo para alimentação: mais proteção ao trabalhador

O decreto proíbe práticas como cashback, descontos agressivos, bonificações e vantagens comerciais entre empregadores e operadoras. O foco volta a ser exclusivamente o trabalhador. Além disso, o benefício permanece destinado apenas à alimentação, vedando o uso para outras finalidades.

“É importante lembrar que o propósito do PAT sempre foi garantir segurança alimentar. O novo modelo preserva essa essência, agora com mais tecnologia e rastreabilidade, fortalecendo a segurança do sistema e ampliando seu impacto social”, reforça o CEO da Biz.

Momento de transição que exige responsabilidade e diálogo

O momento é de transição responsável e diálogo entre todos os agentes do mercado. A Biz avalia que os impactos positivos tendem a se consolidar ao longo dos próximos meses, especialmente com a implementação plena da interoperabilidade prevista no cronograma do decreto.

“O mais importante é manter o foco no trabalhador. Quando há mais liberdade, mais transparência e menos distorções, o benefício cumpre sua função social com mais eficiência. Essa modernização coloca o PAT no trilho do futuro”, conclui Barrochelo.

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