Campinas
Rota das Bandeiras fecha 2023 com o repasse de R$62,6 milhões em ISS aos municípios do Corredor Dom Pedro
Repasse está relacionado ao imposto na contratação de terceiros para prestação de serviços na rodovia, como na realização de obras, além da tarifa das praças de pedágio
A Concessionária Rota das Bandeiras, empresa responsável pela administração do Corredor Dom Pedro de rodovias, encerrou o ano de 2023 com o repasse de R$62,6 milhões referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) para os 17 municípios que integram a malha sob sua responsabilidade. Desde o início da concessão, em abril/2009, o montante repassado aos municípios já ultrapassa a marca de R$564,1 milhões.
O repasse feito pela Rota das Bandeiras é referente ao imposto sobre a contratação de terceiros para a prestação de serviços nas rodovias, como a realização de obras, e sobre as tarifas de pedágio. O repasse é feito mensalmente aos municípios e consiste em importante receita que pode ser destinada de acordo com a definição de cada prefeitura. Os valores são destinados, por exemplo, para o pagamento da folha de servidores ou o investimento nas mais diversas áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
“Além da modernização e ampliação da segurança na malha viária sob sua responsabilidade, a Concessionária também contribui de forma positiva com o desenvolvimento dos municípios porque o repasse do ISS consiste em importante receita para as prefeituras, que se transforma em melhorias para a própria população”, avalia o diretor-presidente da Rota das Bandeiras, Douglas Longhi.
Obras impulsionam repasse
Com a destinação de mais de R$ 300 milhões em investimentos para ampliação e modernização das rodovias do Corredor Dom Pedro, as obras executadas pela Rota das Bandeiras mais uma vez impulsionaram o repasse de ISS aos municípios e Itatiba, pelo terceiro ano consecutivo, foi a cidade que recebeu o maior repasse do imposto, com um total de R$ 8,8 milhões. O valor destinado a Itatiba foi impulsionado pelas obras de implantação da Perimetral, importante ligação entre as rodovias Eng. Constâncio Cintra (SP-360) e Romildo Prado (SP-063) com a D. Pedro I (SP-065), que deve ser liberada ao tráfego durante o primeiro semestre de 2024.
As obras em andamento no Corredor Dom Pedro também impulsionaram o repasse destinado aos dois municípios que completaram o pódio do ano passado. Campinas, que recebeu obras de recuperação especial do pavimento no anel viário Magalhães Teixeira (SP-083), foi a segunda colocada, também com R$ 8,8 milhões; enquanto R$ 8 milhões foram destinados a Atibaia, onde são executadas obras de implantação da terceira faixa de rolamento na rodovia D. Pedro I.
Além do repasse referente à contratação de obras e serviços no local em que são executados, o valor repassado às cidades referente à cobrança da tarifa do pedágio é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, conforme estabelece o contrato de concessão do Corredor Dom Pedro. Assim, todos os municípios cortados pela D. Pedro I recebem o repasse da receita gerada pelas três praças de pedágio da rodovia, de forma proporcional à extensão do município ao longo dos 145,5 km da rodovia.
Incentivo ao Esporte
A Rota das Bandeiras também repassou no ano passado R$936 mil a duas associações esportivas de Atibaia, conforme prevê o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, que permite o repasse de até 20% do ISS que seria destinado ao município para fomento a atividades esportivas. As entidades apoiadas pela Concessionária em Atibaia são a Associação de Pais e Amigos do Judô de Atibaia (APAJA), que desenvolve atividades relacionadas ao judô em dez núcleos na cidade, e a Associação Paradesportiva de Atibaia (APA), com atividades de fomento ao esporte paralímpico, como natação, atletismo e paracanoagem.
O Corredor Dom Pedro garante a ligação entre a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e o Vale do Paraíba e reúne malha rodoviária com 297 km de extensão. A malha administrada pela Rota das Bandeiras é composta pelas rodovias D. Pedro I (SP-065), entre Campinas e Jacareí, e José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), entre Campinas e Valinhos, além de trechos das rodovias Prof. Zeferino Vaz (SP-332), entre Campinas e Mogi Guaçu; Eng. Constâncio Cintra (SP-360), entre Itatiba e Jundiaí; e Romildo Prado (SP-063), entre Itatiba e Louveira.
| Município | Repasse em 2023 |
| Itatiba | R$ 8.822.518,08 |
| Campinas | R$ 8.801.381,06 |
| Atibaia | R$ 8.004.253,52 |
| Nazaré Paulista | R$ 7.054.066,92 |
| Jacareí | R$ 5.376.278,32 |
| Igaratá | R$ 5.316.496,71 |
| Valinhos | R$ 3.690.653,50 |
| Conchal | R$ 3.353.699,00 |
| Bom Jesus dos Perdões | R$ 2.606.443,90 |
| Paulínia | R$ 1.889.957,40 |
| Jundiaí | R$ 1.876.766,26 |
| Cosmópolis | R$ 1.640.993,50 |
| Jarinu | R$ 1.492.384,81 |
| Artur Nogueira | R$ 1.292.429,71 |
| Engenheiro Coelho | R$ 1.079.929,19 |
| Louveira | R$ 329.330,88 |
| Mogi Guaçu | R$ 56.790,43 |
| Total | R$ 62.684.373,20 |
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Escuderia traz ao kartismo visão e práticas da Engenharia como diferencial para alavancar performance de pilotos
A Equipe FCKart está de casa nova. Com sete anos de atuação, a escuderia agora está sediada no box número 43 do Kartódromo Internacional San Marino, na cidade de Paulínia (SP), um dos maiores e mais importantes complexos voltados ao kartismo amador e profissional do estado de São Paulo.
Assim, a equipe deixa o Kartódromo de Nova Odessa, onde estava estabelecida desde sua fundação, em 2017, pelos engenheiros Cesar Augusthus e Felipe Vilela, que seguem no comando do time, agora com os reforços de Vitor Silva, também engenheiro, e Ryan Nishioka, como coach de pilotos.
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A equipe traz ao kartismo a visão e as práticas da Engenharia como principal diferencial para alavancar a performance de pilotos profissionais e amadores que participam das principais competições regionais e nacionais, oferecendo excelente relação custo-benefício e modernas práticas de planejamento e gestão para treinos e competições.
“A mudança para o San Marino atende a nosso planejamento visando a ampliação da equipe, com foco em competições profissionais e na melhoria contínua da performance de nossos pilotos. Estamos muito felizes em dar mais este importante passo”, afirma Felipe Vilela.
“Agradecemos ao Kartódromo de Nova Odessa por todos esses anos de parceria. Agora estamos preparados para novos desafios e de casa nova”, diz Cesar Augusthus.
Contatos pelo telefone: (19) 98236-6130 ou (19) 99128-1496
FCKART nas redes sociais: @equipefckart
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Campinas
Renovias promove campanha educativa e instala, gratuitamente, antenas corta-pipa em motocicletas
Distribuição de antenas corta-pipa foi realizada no Centro de Mogi Mirim
Pensando na segurança e no bem-estar de motociclistas, a Renovias promoveu, na manhã desta quarta-feira, 29, entre 8h30 e 11h, uma ação de conscientização e instalação de antenas corta-pipa, na Praça Rui Barbosa, no Centro de Mogi Mirim. Durante o período, foram distribuídas, de forma gratuita, 300 antenas, atraindo motociclistas de diferentes regiões da cidade.
A ação educativa contou com a colaboração das equipes de Tráfego e Balança da Renovias, além de integrantes da Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros de Mogi Mirim.
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A atividade teve como foco os motociclistas, já que são eles as principais vítimas de linhas com cerol – mistura de cola e vidro moído, aplicada em linhas de pipa. Por estarem em velocidade, muitas vezes os motociclistas não conseguem visualizar a linha cortante, perigosa e até fatal.
“Temos como principal objetivo levar segurança aos motociclistas e clientes, fazer com que cheguem aos seus destinos em proteção. Por isso, é primordial que a Renovias colabore para a garantia dessa segurança, entregando as antenas corta-pipa. Importante também que o motociclista fique atento ao uso do capacete, luvas, viseira, vestimentas adequadas, e ao sistema de iluminação, além de não falar ao celular”, destacou o Coordenador de Tráfego da Renovias, Alexandre Bueno da Silva.
O motociclista Valdir Saturnino da Silva celebrou a iniciativa da Renovias. “É uma ação muito bonita e efetiva. Inclusive, já caiu linha de pipa no meu pescoço, eu estava em baixa velocidade e, por sorte, consegui frear e me salvar. Agora, imagine uma situação igual em uma rodovia? Essa atividade feita pela Renovias salva vidas, garante plena segurança para o motociclista”, disse.
Cláudio Donizete de Castro foi mais um motociclista a garantir sua antena corta-pipa durante a ação. “É uma ótima iniciativa da Renovias, evita mortes por conta do cerol nas linhas de pipa. Temos que agradecer a entrega das antenas”, comemorou.
Legislação
No estado de São Paulo, a Lei nº 17.201, de 2019, proíbe o uso do cerol em linhas de pipas e, em caso de descumprimento da lei, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa de R$ 1.326,50. No descumprimento por parte de estabelecimentos, a multa pode chegar a R$ 132 mil.
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Campinas
MPT registra queda das denúncias de trabalho escravo, mas alerta para a continuidade da prática no interior de São Paulo
Instituição divulga balanço de atuação na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; regiões de Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente registram aumento
28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
De lá para cá, o combate à prática tem se intensificado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 243 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2024. Apesar da queda de 29% em relação ao total de denúncias do ano anterior em toda a circunscrição, que registrou 315 denúncias em 2023, houve aumento de casos em algumas regiões do estado, como Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente.
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O ano de 2024 também registrou operações com grande número de trabalhadores resgatados simultaneamente. Em outubro de 2024, em uma colheita de cebolas na cidade de Jeriquara, 130 colhedores foram resgatados de condições semelhantes às de escravos. O mesmo aconteceu em agosto no município de Itapeva, com 82 resgatados.
TACs e ações
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empresas que se utilizaram de mão de obra escrava teve ligeira queda, mantendo uma média regular dos acordos extrajudiciais celebrados na Regional da 15ª Região, mas ainda se destacando em relação a 2022. Em 2022 foram firmados 48 TACs, em 2023, 70 TACs, e em 2024, 65 TACs. Em 2023 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra os empregadores flagrados cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2024 foram ajuizadas 8 ações civis públicas com este objeto.
Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho. “Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.
O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em casos de trabalho escravo, no ano de 2023, foi de 86, enquanto em 2024 foram realizadas 91 audiências.
Números nacionais
A queda nos números também foi observada em âmbito nacional. No ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 2.573 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa uma queda de 39% em relação a 2023, ano em que foram registradas 3.176 denúncias. Foram celebrados, em 2024, 577 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 188 ações civis públicas sobre o tema.
Número de denúncias de trabalho escravo por ano e região:
Araçatuba – 7 (2023) / 18 (2024)
Araraquara – 5 (2023) / 6 (2024)
Bauru – 33 (2023) / 17 (2024)
Campinas – 83 (2023) / 67 (2024)
Presidente Prudente – 4 (2023) / 7 (2024)
Ribeirão Preto – 45 (2023) / 35 (2024)
São José do Rio Preto – 62 (2023) / 31 (2024)
São José dos Campos – 38 (2023) /26 (2024)
Sorocaba – 38 (2023) / 36 (2024)
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