Jaguariúna
Prefeitura prorroga Refis e contribuintes podem negociar dívidas até 31 de janeiro
A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal, que venceria no próximo dia 21 de dezembro.Com isso, os contribuintes de Jaguariúna – pessoas físicas e pessoas jurídicas –que tenham débitos inscritos em dívida ativa e contas de tarifa de água a pagar em 2018 na Prefeitura têm agora até 31 de janeiro de 2019 para fazer a adesão e negociar o pagamento com os descontos progressivos e as vantagens que o Refis oferece.
A primeira é um desconto de 100% no tocante a multas e juros. As outras opções incluem descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado.
De acordo com a Prefeitura, a lei “destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos,constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não”.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e nem menos que R$100 para as pessoas jurídicas.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
O que pode ser negociado via Refis Municipal
– contas atrasadas e não pagas de água e esgoto;
– qualquer outra dívida com a Prefeitura (Exemplos: IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa);
– saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores
Formas de pagamento
– A vista: contribuinte não terá cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Em até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Em até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Em até 12 parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Em até 24 parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até 30 parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Informações da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, foi eleito nesta sexta-feira, 20, como primeiro vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). A eleição ocorreu em chapa única e unânime, consolidando Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão, como presidente da entidade e Gustavo Reis como uma das lideranças centrais.
Reis, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), destacou a importância do novo cargo na APM para fortalecer o diálogo entre os municípios e buscar soluções regionais e integradas para as cidades paulistas.
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“É uma honra representar Jaguariúna e nossa região na APM, uma entidade tão representativa e histórica no cenário municipalista brasileiro. Vamos trabalhar juntos para fortalecer ainda mais os municípios e lutar por avanços que beneficiem nossa população”, afirmou o prefeito.
A Associação Paulista de Municípios é uma das mais antigas entidades municipalistas do Brasil, criada em 1948 com o objetivo de defender os interesses das cidades do estado de São Paulo. Ao longo de seus mais de 70 anos de existência, a APM tem se consolidado como um espaço de integração e apoio técnico e político para os gestores municipais.
A entidade promove debates, capacitações e a troca de experiências, buscando fortalecer a autonomia das prefeituras e incentivar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Com a nova gestão, liderada por Guidoni e Gustavo Reis, a APM reforça seu compromisso de atuar em favor do desenvolvimento sustentável e equilibrado das cidades paulistas.
O mandato da nova diretoria marca um novo capítulo na história da APM, com a promessa de intensificar o protagonismo dos municípios na construção de políticas públicas estaduais e nacionais.
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Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, 20, o prefeito eleito de Jaguariúna, Davi Neto, junto com seu vice, Valdir Parisi, encontrou com os vereadores eleitos para discutir as primeiras ações da nova administração. Embora a posse oficial esteja marcada para o início do próximo mês, o encontro deixou claro que o trabalho já começou.
Nesta semana todos foram diplomados em solenidade da Justiça Eleitoral realizada no Teatro Dona Zenaide. O acontecimento marca o reconhecimento oficial dos eleitos, que passarão a estar aptos para a posse e o exercício de seus mandatos a começar de 1º de janeiro. A diplomação simboliza a validação do processo democrático e a conclusão das etapas do pleito eleitoral, certificando que os candidatos foram escolhidos conforme com as normas definidas através da legislação vigente.
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Na tarde desta sexta-feira, 20, um forte temporal atingiu Jaguariúna, causando transtornos em diversos bairros da cidade. A tempestade, que durou poucos minutos, foi acompanhada por ventos intensos, resultando na queda de árvores e danos à infraestrutura local.
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Vários pontos da cidade foram afetados com árvores caídas bloqueando ruas e ciclovias. Na Praça do Planalto, uma grande árvore caiu em cima da academia ao ar livre, danificando os equipamentos recém-inaugurados pela prefeitura municipal.
O Pronto de Atendimento Infantil também sofreu com a queda de uma árvore que teve sua raiz exposta e caiu sobre o gradil. O bairro Jardim Europa e o Parque dos Lagos também registraram árvores caídas.
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