Jaguariúna
Prefeitura prorroga Refis e contribuintes podem negociar dívidas até 31 de janeiro
A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal, que venceria no próximo dia 21 de dezembro.Com isso, os contribuintes de Jaguariúna – pessoas físicas e pessoas jurídicas –que tenham débitos inscritos em dívida ativa e contas de tarifa de água a pagar em 2018 na Prefeitura têm agora até 31 de janeiro de 2019 para fazer a adesão e negociar o pagamento com os descontos progressivos e as vantagens que o Refis oferece.
A primeira é um desconto de 100% no tocante a multas e juros. As outras opções incluem descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado.
De acordo com a Prefeitura, a lei “destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos,constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não”.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e nem menos que R$100 para as pessoas jurídicas.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
O que pode ser negociado via Refis Municipal
– contas atrasadas e não pagas de água e esgoto;
– qualquer outra dívida com a Prefeitura (Exemplos: IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa);
– saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores
Formas de pagamento
– A vista: contribuinte não terá cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Em até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Em até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Em até 12 parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Em até 24 parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até 30 parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Informações da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Jaguariúna é a única cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a aparecer entre as 20 melhores de todo o País no Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2025, que avalia a qualidade de vida nos 5.570 municípios brasileiros. A cidade aparece na 4ª colocação entre os municípios de 20 mil a 100 mil habitantes e no 16º lugar no ranking geral, com nota 69,49.
O indicador avalia a realidade socioambiental dos municípios brasileiros levando em conta as necessidades básicas da população. O índice considera três eixos principais (necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades), divididos em 12 componentes (nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, segurança pessoal, acesso ao conhecimento básico, acesso à informação e comunicação, saúde e bem-estar, qualidade do meio ambiente, direitos individuais, liberdades individuais e de escolha, inclusão social e acesso à educação superior).
LEIA TAMBÉM:
“O resultado do Índice de Progresso Social, que coloca Jaguariúna entre as 20 melhores cidades do Brasil e na 4ª colocação entre os municípios de 20 mil a 100 mil habitantes, é um reconhecimento extremamente significativo. Esse indicador reflete, de forma clara, o comprometimento do município com políticas públicas eficazes e integradas, sempre priorizando a qualidade de vida da nossa população”, informa a Prefeitura de Jaguariúna.
O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative (SPI), que também coordena a publicação anual do IPS para 170 países. O IPS Brasil 2025 abrange todos os 5.570 municípios brasileiros, dos 26 estados e o Distrito Federal.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
Em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio), a Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Saúde, realiza nesta sexta-feira, 30, uma série de atividades nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O objetivo é prevenir, conscientizar e apoiar quem deseja abandonar o cigarro, promovendo uma vida mais saudável.
Um dos destaques da programação será a ação especial na Escola Estadual Mário Bergamasco, às 13h, onde alunos participarão de atividades educativas sobre os malefícios do tabagismo. A proposta é estimular desde cedo a adoção de hábitos saudáveis e fortalecer a prevenção entre os jovens.
LEIA TAMBÉM:
Além das ações de conscientização, Jaguariúna conta com quatro unidades de saúde credenciadas para oferecer tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. São elas: UBS Florianópolis, UBS Fontanella, UBS Cruzeiro do Sul e UBS 12 de Setembro.
O programa é aberto à população e não exige encaminhamento médico. Basta procurar a UBS de referência no seu bairro, se informar e realizar a inscrição.
A Secretária de Saúde de Jaguariúna, Conceição Camilo, ressalta a importância da iniciativa. “O tabagismo é uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo. Oferecer apoio e tratamento acessível à população é uma das nossas prioridades. Convidamos todos que desejam parar de fumar a procurarem nossas unidades de saúde. Estamos prontos para acolher e cuidar”, afirma a secretária de Saúde de Jaguariúna, Conceição Camilo.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
A Prefeitura de Jaguariúna abriu nesta quinta-feira, 29, inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As inscrições do programa Caminho da Capacitação, do Fundo Social de São Paulo, estão abertas de 29 de maio até 3 de junho e devem ser feitas preferencialmente pelo site: https://www.cursofussp.sp.gov.br/.
Quem preferir, também pode se inscrever no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
LEIA TAMBÉM:
Nesta etapa, estarão disponíveis os cursos de Manicure e Pedicure, Manutenção Automotiva e Soldagem, que serão realizados entre os dias 09 a 24 de junho, na carreta do programa que ficará na Rua Amazonas, nº 4, no Centro Cultural, ao lado do Boulevard.
Sobre o programa
O Caminho da Capacitação é parte dos esforços do governo no combate à pobreza. O programa está inserido no Superação SP, ação integrada em formato inédito para tirar mais de 100 mil famílias da linha da pobreza até 2026.
Serão mais de 30 carretas com cursos profissionalizantes. O Caminho da Capacitação oferece 46 cursos gratuitos em áreas como beleza, manutenção automotiva e soldagem. A ação tem como objetivo ampliar as oportunidades de formação e empregabilidade para a população que mais precisa.
Mais informações sobre os cursos disponíveis podem ser obtidas no Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna, na Rua Cândido Bueno, 792, no Centro, ou no PAT e nos CRASs.
Foto: divulgação
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
-
Campinas1 semana atrásCampeonato amador de kart de aluguel, realizado em Paulínia, promove encontros, transforma vidas e desafia cada vez mais adeptos
-
Jaguariúna1 semana atrásAbertura dos Jogos Desportivos do Circuito das Águas será sábado no Azulão
-
Campinas1 semana atrásOperação de 20 GMs fiscaliza 84 estabelecimentos e apreende 500 kg de fios de cobre na RMC
-
Campinas1 semana atrásRB2 Empreendimentos entrega o condomínio Città Di Módena, em Paulínia
-
Amparo1 semana atrásCinema alemão é destaque no Ponto MIS de Amparo nesta quarta-feira, 21
-
Campinas1 semana atrásCIM deflagra operação integrada contra furto de fios e cabos em cidades da RMC
-
Holambra1 semana atrásHolambra amplia vacinação contra gripe para toda a população com mais de 6 meses de idade a partir de segunda-feira
-
Amparo1 semana atrásSábado tem vacinação na Unidade de Saúde do Centro de Amparo