Jaguariúna
Prefeitura prorroga Refis e contribuintes podem negociar dívidas até 31 de janeiro
A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal, que venceria no próximo dia 21 de dezembro.Com isso, os contribuintes de Jaguariúna – pessoas físicas e pessoas jurídicas –que tenham débitos inscritos em dívida ativa e contas de tarifa de água a pagar em 2018 na Prefeitura têm agora até 31 de janeiro de 2019 para fazer a adesão e negociar o pagamento com os descontos progressivos e as vantagens que o Refis oferece.
A primeira é um desconto de 100% no tocante a multas e juros. As outras opções incluem descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado.
De acordo com a Prefeitura, a lei “destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos,constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não”.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e nem menos que R$100 para as pessoas jurídicas.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
O que pode ser negociado via Refis Municipal
– contas atrasadas e não pagas de água e esgoto;
– qualquer outra dívida com a Prefeitura (Exemplos: IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa);
– saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores
Formas de pagamento
– A vista: contribuinte não terá cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Em até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Em até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Em até 12 parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Em até 24 parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até 30 parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Informações da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Jaguariúna
Alunas de estética da Escola das Artes realizam atendimentos gratuitos na Praça Umbelina Bueno
Em comemoração ao Dia das Mães, a Praça Umbelina Bueno, no Centro de Jaguariúna, será palco de uma iniciativa especial voltada ao bem-estar das mulheres. Neste sábado, 10, das 9h às 12h, as alunas do curso de Estética da Escola das Artes vão oferecer atendimentos gratuitos, abertos ao público e realizados por ordem de chegada.
A ação, promovida pela Escola das Artes – um projeto da Secretaria Municipal de Cultura –, tem como objetivo proporcionar uma manhã de cuidado e beleza na véspera do Dia das Mães, além de oferecer às alunas uma oportunidade prática de aplicar seus conhecimentos em um ambiente real e acolhedor.
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A equipe irá realizar a gomagem facial, um tipo de esfoliação para tirar as células mortas da pele. Em seguida, será feita uma hidratação profunda com aplicação de filtro solar, tudo com a supervisão de profissionais da área e seguindo protocolos de higiene e segurança.
“É uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho das nossas alunas, ao mesmo tempo em que oferecemos um serviço gratuito de qualidade para a comunidade na véspera do Dia das Mães”, afirma o secretário de Cultura de Jaguariúna, Celso Lauro.
A atividade integra o compromisso da Escola das Artes de Jaguariúna com a formação técnica e humana dos seus estudantes, promovendo ações que conectam aprendizado, cidadania e bem-estar.
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A Secretaria de Saúde de Jaguariúna vai iniciar na próxima terça-feira, 13, a segunda etapa da termonebulização veicular, também conhecida como fumacê contra a dengue, nos bairros da cidade. A primeira etapa foi realizada em abril.
A aplicação da nebulização ocorrerá em todos os bairros da cidade, começando pela Roseira de Cima, Roseira de Baixo, Cruzeiro do Sul e Águas do Jaguari. Nos bairros da área urbana, a ação será realizada das 18h30 às 21h30 e, na área rural e periurbana, a partir das 15h.
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A termonebulização veicular é uma técnica de dedetização usada para combater o mosquito Aedes aegypti e reduzir a transmissão de doenças como a dengue. Um equipamento acoplado a um veículo dispersa uma névoa de inseticida no ar. A névoa atinge locais de difícil acesso e o inseticida elimina o mosquito na fase adulta.
Segundo a Secretaria de Saúde de Jaguariúna, o fumacê é uma medida adicional no combate ao mosquito, porém, deve ser utilizado com cautela, não sendo o primeiro meio de controle. O foco principal deve estar na eliminação dos criadouros.
Ainda de acordo com a secretaria, é importante que os moradores reforcem os cuidados para evitar a proliferação do vetor, como a remoção de recipientes que possam acumular água e se transformar em criadouros, além da desobstrução de calhas, lajes e ralos.
Foto: Thiago Carvalho
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A edição de hoje da Feira Noturna de Jaguariúna terá música de qualidade e para todos os gostos. A atração musical da noite será o Duo Romanza, que trará um repertório eclético que vai do pop rock nacional e internacional, passando pelo flash back e pela MPB, até o reggae e o sertanejo raiz.
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Promovida pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a Feira Noturna acontece no Parque Santa Maria, das 17h às 22h, e tem entrada gratuita.
A feira conta com o melhor da gastronomia de rua, com ampla praça de alimentação com food trucks, além das tradicionais barracas de frutas, verduras, legumes e pasteis, artesanato local, entre outras. Também há brinquedos para as crianças, sendo uma excelente opção para toda a família.
Serviço:
Feira Noturna de Jaguariúna
Data: hoje, 07/05
Horário: das 17h às 22h
Atração musical: Duo Romanza
Local: Parque Santa Maria
Endereço: Rua José Alves Guedes, 1.003 – Jardim Sonia
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