Jaguariúna
Prefeitura de Jaguariúna adota PPPs para gerar economia e aumentar eficiência na administração
A Prefeitura de Jaguariúna vai implementar o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito do município. O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa, foi aprovado por 11 votos a 2 na sessão de terça-feira, 06, da Câmara Municipal e será sancionado pelo prefeito Gustavo Reis.
Com o projeto, o foco da Administração em um primeiro momento é viabilizar a realização de três obras: construção do novo terminal rodoviário, instalação de iluminação de LED em toda a cidade e a construção do novo Paço Municipal.
As parcerias público-privada existem desde 2004 e são reguladas pela Lei Federal nº 11.079. Por esse modelo, o contrato administrativo de concessão é celebrado entre a Administração Pública e entidades privadas, por meio do qual o agente privado participa da implantação e do desenvolvimento da obra, serviço ou empreendimento público, bem como da exploração ou da gestão, total ou parcial, das atividades dele decorrentes, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais e humanos.
Para o município, as vantagens desse tipo de contratação são muitas: redução das despesas orçamentárias, profissionalização da gestão do serviço, poder fiscalizatório, remuneração do parceiro privado de acordo com seu desempenho e transparência são as principais. “Decidimos votar e aprovar esse importante projeto agora porque entendemos que a cidade precisa voltar a crescer quando a pandemia de coronavírus for vencida. As PPPs darão a possibilidade de aumento dos investimentos privados em Jaguariúna, o que é fundamental para esse processo”, explica o vereador Walter Tozzi, líder do governo na Câmara.
Segundo o Projeto de Lei nº 005/2021, o programa de parcerias público-privadas municipal observará algumas diretrizes como eficiência na execução e no uso dos recursos públicos, responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias, responsabilidade social e ambiental, transparência dos procedimentos e das decisões, sustentabilidade financeira e promoção da participação popular mediante realização de consultas e audiências públicas.
Nas PPPs também serão previstos os resultados e metas a serem atingidos, o cronograma de execução e os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, as penalidades aplicáveis aos parceiros em caso de inadimplemento contratual, o prazo de vigência (no mínimo cinco e no máximo de 35 anos), entre outros critérios.
Exemplos de sucesso
No Brasil, várias PPPs foram concretizadas com sucesso, com uma grande variação de objetivos, envolvendo desde hospitais públicos (Bahia) e estradas e saneamento básico (São Paulo) até presídios e iluminação pública (Minas Gerais).
O Mutirão Simplifica, realizado nesta sexta-feira, 14, no Parque Menegon, em Jaguariúna, garantiu que dezenas de mulheres tivessem acesso a serviços essenciais relacionados à dignidade menstrual e direitos reprodutivos. A iniciativa, organizada por Lari Agostini, especialista em gênero e saúde menstrual e reprodutiva, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios de Jaguariúna, teve como objetivo conectar a população às políticas públicas.
Durante o evento, mulheres entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) puderam se cadastrar para a retirada gratuita de absorventes, garantindo 40 unidades por mês. Além disso, foram emitidas autorizações para retirada do produto e distribuídos absorventes gratuitamente. As participantes também receberam informações valiosas sobre saúde menstrual e direitos reprodutivos.
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A iniciativa foi bem recebida pelas participantes, que destacaram a importância de eventos como este para promover a inclusão social e ampliar o acesso a direitos fundamentais.
“É muito importante termos um olhar diferenciado para as mulheres da nossa cidade. Parabéns a Lari, esse projeto é sensacional. E esse é um projeto que terá continuidade em nossa cidade”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios de Jaguariúna, Mariana Bruscato.
“A dignidade menstrual é hoje uma lei federal, depois de muitos anos de luta. E esse projeto visa facilitar o acesso das mulheres a esses direitos”, afirmou Lari Agostini.
O Mutirão Simplifica reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde menstrual e demonstrou como a mobilização comunitária pode transformar realidades. Com o sucesso do evento, a expectativa é que novas edições sejam realizadas no futuro, beneficiando ainda mais mulheres da região.
Fotos: Thiago Carvalho
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Jaguariúna
Prefeitura de Jaguariúna abre consulta popular para indicações de prioridades ao orçamento municipal
A Prefeitura de Jaguariúna deu início ao Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para 2026-2029. O PPA define os objetivos e diretrizes do governo para um período de quatro anos.
A população poderá preencher um formulário onde indicará o que considera ser as prioridades para as mais diversas áreas da Administração, como saúde, educação, desenvolvimento econômico, esportes, infraestrutura, cultura, entre outras, além de poder deixar comentários e sugestões que serão avaliados pela Administração.
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“O primeiro passo é o Orçamento Participativo, onde a população vai apontar as áreas que ela acredita serem mais importantes. Através de um questionário, que pode ser preenchido por qualquer contribuinte, nós vamos compilar as informações e juntar com o plano de governo para montar as metas e destinar os recursos”, explica o secretário de Finanças de Jaguariúna, Fabio Santos Ribeiro.
O formulário pode ser acessado pelo link https://tinyurl.com/2kk7js3v, que permanecerá no ar até o próximo dia 11 de abril. “É a oportunidade de o cidadão definir para onde vai o dinheiro dos impostos que ele paga”, completa o secretário.
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Neste sábado, 15, a Prefeitura de Jaguariúna realiza mais uma edição da Campanha de Doação de Sangue, em parceria com o Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A ação será realizada no Centro de Especialidades Médicas, das 8h30 às 12h. As doações de sangue coletadas serão destinadas ao Banco de Sangue Regional da Unicamp.
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Para doar é necessário preencher a alguns requisitos básicos como: pesar no mínimo 50 kg, apresentar boas condições de saúde e ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita com até 60 anos.
Além disso, também é preciso apresentar documento de identificação com foto.
O Centro de Especialidades Médicas fica na Rua Amazonas, 504, Campus I da UniFAJ, no Jardim Dom Bosco.
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