Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira orienta população sobre compra e venda de loteamento clandestino
Em três meses, foram aplicadas seis multas em loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo no município
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre a compra e venda de loteamentos clandestinos. A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado.
O município vem sofrendo com inúmeros parcelamentos irregulares de solo em sua área rural – que é fora da área de expansão urbana da cidade -, e alguns estão localizados também em Áreas de Preservação Permanente (APP), como é o caso do que se encontra às margens da Estrada Municipal ATN 030, ao lado do antigo lixão, que está desativado.
Somente nos três primeiros meses deste ano, foram aplicadas seis multas para loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo realizado pelos órgãos fiscalizadores. Há ainda cerca de 33 loteamentos clandestinos que estão sendo vistoriados para constatações de irregularidades.
“Com o poder de Polícia Administrativa, os fiscais municipais vêm trabalhando incansavelmente para proteger o município e os munícipes destes loteadores que lucram alto enganando as pessoas que sonham com a compra de um imóvel”, ressalta o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil Roberto Daher.
A Prefeitura orienta ainda que, antes de efetuar a compra de qualquer lote, os moradores devem comparecer ao Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, onde poderão verificar a legalidade do loteamento.
LEI E PUNIÇÃO
Os loteamentos em área rural são proibidos pela Lei Federal 6766/1979, até com previsão de pena de reclusão aos loteadores. Em Artur Nogueira também existe a Lei municipal 551/2013, a qual dá definições de fiscalização, caracterização de parcelamentos irregulares de solo e sanções para o descumprimento de um embargo realizado.
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18. Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Iniciativa do Liberdade Motoclube conta com apoio da Prefeitura de Artur Nogueira e de motociclistas da cidade; população pode contribuir doando agasalhos
O ‘Dia D’ da Campanha do Agasalho 2026 “Aqueça seu irmão” será realizado no dia 17 de maio, um domingo, em Artur Nogueira. A concentração dos motociclistas acontece a partir das 8h30, na Lagoa dos Pássaros, com saída logo em seguida para percorrer diversos bairros da cidade.
Com mais de 50 anos de história, a ação teve início com um grupo de amigos e hoje é organizada pelo Liberdade Motoclube, com apoio dos Motociclistas da Cidade e da Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Fundo Social de Solidariedade.
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A secretária de Assistência é Desenvolvimento Social Zezé Hunglaub destacou a importância da campanha para o município. “Essa é uma ação que une solidariedade e tradição em Artur Nogueira. É muito bonito ver a mobilização de tantos voluntários para ajudar quem mais precisa nesse período de frio”, afirmou.
Como funciona
Durante o evento, motos, caminhões e carros de apoio circularão por diversos bairros, arrecadando agasalhos, roupas e calçados em bom estado, doados pela população. A Assistência Social orienta que os calçados sejam doados com os cadarços amarrados, para garantir que os pares permaneçam juntos.
Para garantir a segurança do percurso, haverá reforço da Guarda Civil Municipal e presença de agentes de trânsito.
Um dos organizadores do Dia D, Zé Creme, reforça orientações importantes para os participantes. “Pedimos a colaboração de todos os motociclistas, com o uso obrigatório de capacete e total respeito às leis de trânsito. Queremos que este seja um evento seguro, organizado e, acima de tudo, solidário”..
A população pode participar deixando as doações com os motociclistas que passarão pelos bairros ou diretamente na concentração, exclusivamente entre 8h e 8h30, na Lagoa dos Pássaros.
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Pastores Alemães de alto desempenho participam de provas nacionais de faro, obediência e proteção; evento acontece entre os dias 4 e 7 de junho, no Campo Fábio Ferrari
Artur Nogueira será sede do Campeonato Brasileiro de Adestramento IGP 2026, promovido pelo Clube Brasileiro do Pastor Alemão (CBPA). A competição acontece entre os dias 4 e 7 de junho, das 8h às 17h, no Campo Municipal Fábio Ferrari (Balneário), reunindo atletas treinadores e cães da raça Pastor alemão de diversas regiões do país.
Considerada uma das principais competições nacionais da modalidade, o campeonato é uma prova oficial em nível nacional e serve como classificatória para o campeonato de mundial de IGP, que acontecerá na Eslovênia. A disputa é voltada ao adestramento de cães da raça pastor alemão e avalia habilidades técnicas, disciplina e desempenho em diferentes desafios.
Durante os quatros dias de evento, o público poderá acompanhar apresentações que destacam a inteligência, o treinamento e a conexão entre cães e condutores. A programação inclui as modalidades de faro, obediência e proteção, que exigem preparação física, concentração e alto nível de treinamento.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância de receber um evento desse porte no município. “É uma grande satisfação para Artur Nogueira sediar uma competição de alcance nacional como o Campeonato Brasileiro de Adestramento IGP. Eventos como esse movimentam nossa cidade, valorizam o esporte e fortalecem o nome do município no cenário nacional”, afirmou.
A entrada será gratuita, e a organização convida moradores de Artur Nogueira e visitantes da região para prestigiar o campeonato. A expectativa é reunir famílias, criadores, treinadores e admiradores da raça em um ambiente voltado ao esporte e à integração entre pessoas.
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Ação acontece no dia 20 de maio, das 9h às 12h, na Casa da Juventude, e oferecerá centenas de vagas
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, promove no dia 20 de maio mais uma edição do Mutirão Emprega Já, com centenas de vagas de emprego disponíveis. O evento será realizado das 9h às 12h, na Casa da Juventude, reunindo empresas que estão em busca de novos colaboradores e trabalhadores interessados em ingressar ou retornar ao mercado.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da iniciativa. “O Mutirão Emprega Já é uma ação concreta para fortalecer a economia local e ampliar as oportunidades para a nossa população. Estamos trabalhando para conectar quem precisa de emprego às empresas que estão contratando”, afirmou.
Como participar
Os interessados devem retirar a carta de encaminhamento no Poupatempo até o dia 19 de maio. No dia do evento, é necessário levar currículos atualizados e documentos pessoais.
As senhas para atendimento serão distribuídas a partir das 8h30, conforme ordem de chegada.
A Casa da Juventude está localizada na Rua João Machado, 353, no Jardim Bela Vista.
Empresas com vagas disponíveis
Empresas que tenham interesse em participar devem entrar em contato com o PAT de Artur Nogueira pelo WhatsApp (19) 3827-5429 até o dia 15 de maio.
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