Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira orienta população sobre compra e venda de loteamento clandestino
Em três meses, foram aplicadas seis multas em loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo no município
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre a compra e venda de loteamentos clandestinos. A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado.
O município vem sofrendo com inúmeros parcelamentos irregulares de solo em sua área rural – que é fora da área de expansão urbana da cidade -, e alguns estão localizados também em Áreas de Preservação Permanente (APP), como é o caso do que se encontra às margens da Estrada Municipal ATN 030, ao lado do antigo lixão, que está desativado.
Somente nos três primeiros meses deste ano, foram aplicadas seis multas para loteadores que desrespeitaram o embargo de parcelamento de solo realizado pelos órgãos fiscalizadores. Há ainda cerca de 33 loteamentos clandestinos que estão sendo vistoriados para constatações de irregularidades.
“Com o poder de Polícia Administrativa, os fiscais municipais vêm trabalhando incansavelmente para proteger o município e os munícipes destes loteadores que lucram alto enganando as pessoas que sonham com a compra de um imóvel”, ressalta o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil Roberto Daher.
A Prefeitura orienta ainda que, antes de efetuar a compra de qualquer lote, os moradores devem comparecer ao Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal, onde poderão verificar a legalidade do loteamento.
LEI E PUNIÇÃO
Os loteamentos em área rural são proibidos pela Lei Federal 6766/1979, até com previsão de pena de reclusão aos loteadores. Em Artur Nogueira também existe a Lei municipal 551/2013, a qual dá definições de fiscalização, caracterização de parcelamentos irregulares de solo e sanções para o descumprimento de um embargo realizado.
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18. Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Evento acontece no Balneário Municipal e reúne agricultura, artesanato, gastronomia, recreação infantil, área pet e o tradicional Desfile de Tratores
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Agricultura, realiza neste fim de semana, nos dias 19 e 20 de setembro, a 5ª Feira do Verde, no Balneário Municipal. O evento, que foi adiado devido às condições climáticas, tem como objetivo valorizar os produtores rurais, incentivar a produção local e promover a integração da comunidade, reunindo moradores e visitantes em um fim de semana de lazer e convivência.
Realizada anualmente no mês de setembro, a Feira do Verde já se consolidou como um dos eventos tradicionais do calendário do município. Além de fortalecer a agricultura, a iniciativa valoriza os produtores rurais, o artesanato local e aproxima a população das atividades desenvolvidas no campo.
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Como novidade desta edição, a Feira do Verde contará com uma área pet, espaço dedicado aos animais de estimação e seus tutores. Além disso, o público poderá conferir uma programação diversificada, com exposição e comercialização de plantas ornamentais, doces variados, artesanato, mini fazendinha, espaço de recreação infantil, exposição de tratores e diversas outras atrações voltadas para toda a família.
DESFILE DE TRATORES
Um dos destaques da programação será o tradicional Desfile de Tratores, que acontecerá no domingo (20). A concentração dos participantes será a partir das 10h, na Avenida Adhemar de Barros (próximo ao Trevo da Teka), de onde terá início o trajeto pelas ruas da cidade. Após o desfile, os tratores seguirão até o Balneário Municipal.
Nesta edição, o desfile contará com uma premiação especial em três categorias: Trator Mais Antigo, Trator Mais Enfeitado e Trator Mais Animado.
SERVIÇO
5ª Feira do Verde
19 e 20 de setembro (sábado e domingo)
9h às 17h
Balneário Municipal – Artur Nogueira
Desfile de Tratores
20 de setembro, a partir das 10h, Avenida Adhemar de Barros (próximo ao Trevo da Teka)
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Inscrições seguem até 2 de outubro e são voltadas aos empreendedores do município
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae, está com inscrições abertas para a missão que levará empreendedores do município à Feira do Empreendedor 2026. A visita será realizada no dia 19 de outubro, e os interessados podem se inscrever até 2 de outubro.
Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas. A iniciativa busca facilitar a participação dos empreendedores locais na programação da Feira do Empreendedor e ampliar o acesso a conteúdos e oportunidades voltados ao desenvolvimento dos negócios.
A saída de Artur Nogueira será às 7h, na Rua 15 de Novembro, nº 1400, Jardim Planalto. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pelo Sebrae.
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O link de inscrição é destinado a empreendedores formalizados que possuam CNPJ ativo. Interessados que não possuem CNPJ e desejam participar da missão devem entrar em contato diretamente com o Sebrae Aqui pelo WhatsApp (19) 3827-9719.
Para dúvidas e outras informações, o atendimento também é realizado pelo Sebrae Aqui no mesmo número.
SERVIÇO
Missão – Feira do Empreendedor 2026
Data: 19 de outubro de 2026
Saída: 7h
Local: Rua 15 de Novembro, nº 1400 – Jardim Planalto
Vagas: 40 passageiros
Inscrições: até 2 de outubro
Link: Formulário de inscrição
Informações: Sebrae Aqui (19) 3827-9719
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Artur Nogueira
Inscrições para novos alunos da Rede Municipal seguem até 18 de setembro em Artur Nogueira
Prazo segue até 18 de setembro e é destinado a estudantes do Ensino Fundamental que estão fora da rede pública
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, informa que estão abertas as inscrições para novos alunos interessados em ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2027. O prazo segue até 18 de setembro.
A inscrição é destinada exclusivamente a alunos do Ensino Fundamental que atualmente estão fora da rede pública. Os pais ou responsáveis devem procurar qualquer Unidade Escolar Municipal para realizar o procedimento.
Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de endereço.
Inscrições
Prazo: até 18 de setembro
Público: novos alunos do Ensino Fundamental que estão fora da rede pública
Local: qualquer Unidade Escolar Municipal
Documentos: documentos pessoais e comprovante de endereço
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