Artur Nogueira
Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira divulga seleção com 36 vagas de emprego na Casa da Juventude
Seleção acontece no dia 18 de novembro, das 9h às 12h, com oportunidades em três funções e salário de R$ 2.010, além de benefícios
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, informa que a Casa da Juventude receberá, no dia 18 de novembro (quarta-feira), um processo seletivo com 36 vagas de emprego para moradores do município. A seleção será realizada das 9h às 12h, na Rua João Luiz Machado, nº 373, no Jardim Bela Vista II.
As oportunidades são oferecidas pela empresa Van Der Hoeven e estão distribuídas entre três funções: auxiliar de produção (12 vagas), auxiliar de galvanização (12 vagas) e auxiliar de expedição (12 vagas). As vagas são destinadas a candidatos do sexo masculino, residentes em Artur Nogueira.
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O salário oferecido é de R$ 2.010, além de R$ 324,20 de adicional de insalubridade e R$ 300 referentes à assiduidade e produtividade, conforme informado pela empresa. Os benefícios incluem refeição no local, café da manhã, transporte fretado, Gympass e planos de saúde e odontológico opcionais.
Para participar, os interessados devem retirar uma carta de encaminhamento no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizado no Poupatempo. As cartas são limitadas, e as senhas para o processo seletivo serão distribuídas por ordem de chegada, a partir das 9h.
SERVIÇO
Processo seletivo – 36 vagas de emprego
Data: 18 de novembro (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Casa da Juventude – Rua João Luiz Machado, nº 373, Jardim Bela Vista II
Vagas: auxiliar de produção (12), auxiliar de galvanização (12) e auxiliar de expedição (12)
Salário: R$ 2.010,00, além dos adicionais e benefícios informados
Encaminhamento: retirada de carta no PAT (Poupatempo), com quantidade limitada
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Prazo para inscrições no AJA 2027 termina nesta sexta-feira, 13, em Artur Nogueira
Associação Jovem Aprendiz oferece oportunidades nas áreas de Informática, Administrativo e Prática Profissional
A Associação Jovem Aprendiz de Artur Nogueira (AJA) está com inscrições abertas para 2027. Os interessados têm até sexta-feira, 13, às 23h59, para se inscrever nas áreas de Informática, Administrativo e Prática Profissional. As vagas são destinadas exclusivamente aos moradores do município.
O cadastro deve ser realizado por meio de formulário on-line, com o envio de uma inscrição por adolescente ou jovem. Devem se inscrever os novos interessados e aqueles que participaram de seleções anteriores, mas não foram convocados. A orientação também vale para os participantes da Informática em 2026 que desejam ingressar em outro curso no próximo ano.
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Os cadastros e as listas de espera de processos anteriores não serão aproveitados nesta seleção. Já os demais participantes atuais da AJA serão remanejados conforme as regras de transição previstas no edital, sem necessidade de nova inscrição.
Para escolher o curso, o candidato deve considerar a idade que terá em 1º de fevereiro de 2027 e conferir os requisitos previstos no edital. Inscrições que não atenderem às exigências serão indeferidas, sem transferência automática para outro curso.
A seleção levará em conta a situação social e familiar dos inscritos e a disponibilidade de vagas. A ordem de inscrição não garante prioridade nem assegura uma vaga no programa.
A AJA reforça que o preenchimento do formulário, sem o envio, não efetiva a inscrição. O início das atividades está previsto para 1º de fevereiro de 2027, e os selecionados serão contatados pelos telefones informados no cadastro. Para menores de 18 anos, é obrigatório fornecer o contato do responsável legal.
SERVIÇO
Inscrições AJA 2027
Prazo: até 13 de novembro, às 23h59 (horário de Brasília)
Áreas: Informática, Administrativo e Prática Profissional
Público: moradores de Artur Nogueira
Inscrições:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAncqB3ILfPohMsMDQleX4bp9RLLFrHE0dKYTQpWyBjyrGDg/viewform
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Processo seletivo oferece 66 vagas e salários de até R$5,6 mil em Artur Nogueira
Inscrições gratuitas acontecem de 9 a 13 de novembro; oportunidades contemplam 14 cargos de diferentes níveis de escolaridade
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Departamento de Recursos Humanos, anuncia a abertura do Processo Seletivo Emergencial nº 05/2026 para preenchimento de vagas temporárias. A seleção será realizada por meio de análise de currículos, considerando o tempo de experiência profissional e os critérios estabelecidos no edital.
Ao todo, são oferecidas 66 vagas para 14 cargos, com remunerações que variam de R$ 1.702,73 a R$ 5.666,76, conforme a função e a jornada de trabalho. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade, do ensino fundamental incompleto ao ensino superior completo.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, das 9h às 16h, na sede da Prefeitura, localizada na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, bairro Palmeiras.
Para participar, o candidato deverá entregar currículo, cópia do RG e documentos comprobatórios do tempo de serviço, como cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a experiência profissional, conforme as exigências do edital.
Vagas e escolaridade
As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
Agente de Apoio Escolar: 10 vagas – ensino fundamental completo e curso de Monitor de Transporte Escolar – remuneração de R$ 1.861,68;
Ajudante Geral: 1 vaga – ensino fundamental incompleto – remuneração de R$ 1.702,73;
Auxiliar de Departamento: 10 vagas – ensino médio completo e conhecimentos básicos em informática – remuneração de R$ 2.241,55;
Cozinheira: 17 vagas – ensino fundamental incompleto – remuneração de R$ 1.806,56;
Fisioterapeuta: 2 vagas – ensino superior completo em Fisioterapia, registro no conselho de classe e formação complementar em ABA – remuneração de R$ 3.823,15;
Fonoaudiólogo: 3 vagas – ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro no conselho de classe – remuneração de R$ 3.823,15;
Nutricionista: 1 vaga – ensino superior completo em Nutrição, registro no conselho de classe e especialização ou capacitação em nutrição materno-infantil, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seletividade alimentar – remuneração de R$ 3.823,15;
Motorista de Ambulância: 3 vagas – ensino fundamental completo, CNH categoria D e curso de Transporte de Emergência – remuneração de R$ 2.314,00;
Operador de Motoniveladora: 1 vaga – ensino fundamental completo, CNH categoria C ou D e curso específico de Operador de Máquinas Pesadas ou Motoniveladora – remuneração de R$ 5.666,76;
Pedreiro: 1 vaga – ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área – remuneração de R$ 2.813,92;
Psicólogo: 3 vagas – ensino superior completo em Psicologia, registro no conselho de classe e formação complementar em ABA – remuneração de R$ 3.823,15;
Psicopedagogo: 2 vagas – ensino superior em Psicologia, com registro no CRP, ou licenciatura plena em Pedagogia, além de pós-graduação em Psicopedagogia e formação complementar em ABA – remuneração de R$ 4.446,20;
Servente de Limpeza: 10 vagas – ensino fundamental completo – remuneração de R$ 1.702,73;
Terapeuta Ocupacional: 2 vagas – ensino superior completo em Terapia Ocupacional e registro no conselho de classe – remuneração de R$ 3.823,15.
Processo de seleção
A classificação será realizada por meio da análise dos currículos e dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos.
O tempo de serviço no mesmo cargo ou em função semelhante será considerado para a pontuação, com atribuição de 0,30 ponto por ano trabalhado, observados os limites estabelecidos no edital. Para profissionais de nível superior, também será considerada a formação complementar, pós-graduação ou especialização, com pontuação específica.
A relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no dia 23 de novembro. O prazo para apresentação de recursos será em 24 de novembro, pelo e-mail [email protected]. A classificação final está ; prevista para 25 de novembro, com publicação no Diário Oficial do Município.
Condições e contratação
Para participar, o candidato deverá ter, na data da admissão, no mínimo 18 anos, atender aos requisitos de escolaridade e qualificação exigidos para o cargo, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, e cumprir as demais condições estabelecidas no edital.
O processo seletivo prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, observadas as regras de distribuição e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
Os candidatos classificados serão convocados conforme a necessidade da Prefeitura e a ordem de classificação. As contratações serão realizadas em caráter temporário, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo prazo de um ano.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de homologação.
Mais informações, incluindo o edital completo e todos os requisitos para participação, estão disponíveis no Diário Oficial do Município.
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