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Estado lança edital para construção da Represa do Poquinha em Artur Nogueira

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), lançou nesta quinta-feira (05) o edital para contratação da empresa que executará a construção da represa do Córrego Boa Vista – conhecido popularmente como Poquinha. Conquistada por meio dos esforços da Prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto (Saean), a obra garantirá segurança hídrica para Artur Nogueira até 2.052. 

Nova represa está estimada em quase R$15 milhões e garantirá segurança hídrica para a cidade até 2.052

Segundo publicação feita pelo Estado, o prazo de vigência será de 20 meses, e o prazo de execução das obras será de 18 meses a partir da data da ordem de serviço. O valor total da construção foi estimado em R$ 14.949.090,33 (catorze milhões, novecentos e quarenta e nove mil, noventa reais e trinta e três centavos), durante os anos de 2022 e 2023.

O DAEE informa ainda que os envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser entregues pelas empresas interessadas no Protocolo Geral do DAEE, até as 17h do dia 13 de junho de 2022. A abertura da sessão pública será realizada no dia 14 de junho de 2022 às 10h. 

O edital em sua versão completa pode ser conferido no site do DAEE, que é o www.daee.sp.gov.br. 

PROMESSA DE CAMPANHA CUMPRIDA

Mais uma promessa de campanha sendo cumprida, a obra garantirá segurança hídrica para o município pelo menos até o ano de 2.052 e evitará a falta de água em períodos de estiagem. 

Para superintendente da autarquia, Gabriela Montoya, a obra será estratégica no que se refere à segurança do abastecimento de Artur Nogueira. “Esta é uma conquista histórica, e que vem sendo aguardada há anos por nossos munícipes. Queremos garantir que a cidade esteja preparada em caso de eventos extremos, como longos períodos de estiagem. O cidadão nogueirense merece isso”, disse.  

O prefeito Lucas Sia explica que o pedido de verba para construção da represa foi feito ao Governo do Estado de São Paulo, intermediado pelo secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, e atendido pelo ex-governador João Dória (PSDB) e pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB). A verba já foi liberada e repassada ao DAEE, responsável pela execução da obra. 

“O morador nogueirense já sofreu muito com a falta de água na cidade, principalmente em períodos de estiagem. A represa dará a segurança hídrica que o município tanto precisa, de modo que Artur Nogueira possa crescer e se desenvolver de forma ordenada, sem medo de faltar água para a população. Agora é aguardar o processo licitatório e conhecer a empresa que vai executa-la”, frisou.

ABASTECIMENTO PARA 30 ANOS

Atualmente, Artur Nogueira conta com o abastecimento de água por meio da barragem Matheus Mariano, além da captação superficial em fio d’água do Rio Poquinha e poços profundos no município.

De acordo com a diretoria técnica do Saean, a nova represa vai garantir segurança hídrica em Artur Nogueira, promovendo abastecimento necessário para o desenvolvimento da cidade pelos próximos 30 anos. As projeções serão reavaliadas ao longo dos anos.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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