Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira evita parcelamento irregular de solo em área rural
Proprietário do imóvel havia sido notificado em 07 de julho, mas não acatou ordens
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio das secretarias de Negócios Jurídicos, de Obras e Serviços e da Fiscalização de Posturas, evitou o parcelamento irregular (clandestino) em uma área rural do município. Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizada a demolição de muros e alicerces no sítio Capão do Frutal, localizado no km 37 da Rodovia Professor Aziz Lian (SP-107), cuja construção não seguia as recomendações de infraestrutura básicas para um loteamento urbano.
Vale destacar que o parcelamento de solo em área rural em Artur Nogueira é fiscalizado por meio das normas contidas na Lei Federal 6766/1979 e nas Leis Municipais 337/2003 e 551/2013. O parcelamento irregular é constatado através de demarcação da área por estaqueamento, cercas, aglomeração suspeita de construções e execução de obras de infraestrutura.
A lei prevê que qualquer parcelamento de solo deve obter primeiramente a aprovação dos projetos pelos Órgãos Municipais, Estadual e Federal competentes, emissão de Decreto do Executivo Municipal e ainda seu devido registro do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, de acordo com a Lei Complementar 337/2003.
No entanto, neste caso não foi apresentada nenhuma documentação de autorização para o empreendimento por parte do proprietário do imóvel, o que caracterizou o parcelamento de solo não autorizado. Diante disso, o proprietário foi notificado no último dia 1º de julho pela Fiscalização de Posturas a demolir as obras em andamento e restaurar o imóvel as suas características rurais.
Como as ordens não foram acatadas até a manhã de ontem, foi necessária a aplicação das medidas de demolição por parte da Secretaria de Obras, acompanhada pela Fiscalização de Posturas e Guarda Municipal. “A negociação irregular pode ocasionar vários problemas para o município, uma vez que os loteadores não realizam as obras de infraestrutura básicas necessárias para um loteamento urbano ser aprovado”, destacou o secretário dr. Roberto Daher.
Punição
Quando constatado um parcelamento irregular de solo em área rural, pela Polícia Municipal, Fiscalização de Posturas ou Fiscalização de Obras, os loteadores são notificados a cessar as vendas de lotes, as aberturas de ruas e as obras que estiverem em andamento.
No prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da notificação, os loteadores são obrigados a restituir o imóvel parcelado a sua origem, ou seja, devem demolir as obras e fechar as ruas devolvendo ao imóvel as suas características rurais.
Após vencimento do prazo estipulado, e não sendo respeitado o embargo, o loteador é multado no valor de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), por metro quadrado do imóvel, constatado na matrícula da escritura.
Segundo consta no site fazenda.sp.gov.br, o valor de duas UFESP, por metro para o ano de 2021, é de R$58,18 (cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Portanto, o loteador de uma área irregular de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) sofrerá a multa de R$1.163.600,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Audiência acontece no dia 25 de maio, segunda-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a população para participar da Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026, que será realizada no próximo dia 25 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua dos Expedicionários, nº 467, Centro).
O encontro acontece em cumprimento à legislação federal que garante a transparência da gestão fiscal e o acompanhamento das contas públicas pela sociedade.
Objetivo da audiência
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que, a cada quadrimestre, o Poder Executivo deve apresentar os resultados das metas fiscais em audiência pública, garantindo à população acesso e compreensão sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos.
De forma prática, a legislação estabelece que a Prefeitura deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, ou seja, se a arrecadação e os gastos estão de acordo com o planejado. Além disso, a lei também reforça a importância da participação popular, assegurando que os munícipes possam acompanhar, questionar e contribuir para uma gestão mais transparente e responsável.
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Iniciativa do Liberdade Motoclube conta com apoio da Prefeitura de Artur Nogueira e de motociclistas da cidade; população pode contribuir doando agasalhos
O ‘Dia D’ da Campanha do Agasalho 2026 “Aqueça seu irmão” será realizado no dia 17 de maio, um domingo, em Artur Nogueira. A concentração dos motociclistas acontece a partir das 8h30, na Lagoa dos Pássaros, com saída logo em seguida para percorrer diversos bairros da cidade.
Com mais de 50 anos de história, a ação teve início com um grupo de amigos e hoje é organizada pelo Liberdade Motoclube, com apoio dos Motociclistas da Cidade e da Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Fundo Social de Solidariedade.
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A secretária de Assistência é Desenvolvimento Social Zezé Hunglaub destacou a importância da campanha para o município. “Essa é uma ação que une solidariedade e tradição em Artur Nogueira. É muito bonito ver a mobilização de tantos voluntários para ajudar quem mais precisa nesse período de frio”, afirmou.
Como funciona
Durante o evento, motos, caminhões e carros de apoio circularão por diversos bairros, arrecadando agasalhos, roupas e calçados em bom estado, doados pela população. A Assistência Social orienta que os calçados sejam doados com os cadarços amarrados, para garantir que os pares permaneçam juntos.
Para garantir a segurança do percurso, haverá reforço da Guarda Civil Municipal e presença de agentes de trânsito.
Um dos organizadores do Dia D, Zé Creme, reforça orientações importantes para os participantes. “Pedimos a colaboração de todos os motociclistas, com o uso obrigatório de capacete e total respeito às leis de trânsito. Queremos que este seja um evento seguro, organizado e, acima de tudo, solidário”..
A população pode participar deixando as doações com os motociclistas que passarão pelos bairros ou diretamente na concentração, exclusivamente entre 8h e 8h30, na Lagoa dos Pássaros.
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Pastores Alemães de alto desempenho participam de provas nacionais de faro, obediência e proteção; evento acontece entre os dias 4 e 7 de junho, no Campo Fábio Ferrari
Artur Nogueira será sede do Campeonato Brasileiro de Adestramento IGP 2026, promovido pelo Clube Brasileiro do Pastor Alemão (CBPA). A competição acontece entre os dias 4 e 7 de junho, das 8h às 17h, no Campo Municipal Fábio Ferrari (Balneário), reunindo atletas treinadores e cães da raça Pastor alemão de diversas regiões do país.
Considerada uma das principais competições nacionais da modalidade, o campeonato é uma prova oficial em nível nacional e serve como classificatória para o campeonato de mundial de IGP, que acontecerá na Eslovênia. A disputa é voltada ao adestramento de cães da raça pastor alemão e avalia habilidades técnicas, disciplina e desempenho em diferentes desafios.
Durante os quatros dias de evento, o público poderá acompanhar apresentações que destacam a inteligência, o treinamento e a conexão entre cães e condutores. A programação inclui as modalidades de faro, obediência e proteção, que exigem preparação física, concentração e alto nível de treinamento.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância de receber um evento desse porte no município. “É uma grande satisfação para Artur Nogueira sediar uma competição de alcance nacional como o Campeonato Brasileiro de Adestramento IGP. Eventos como esse movimentam nossa cidade, valorizam o esporte e fortalecem o nome do município no cenário nacional”, afirmou.
A entrada será gratuita, e a organização convida moradores de Artur Nogueira e visitantes da região para prestigiar o campeonato. A expectativa é reunir famílias, criadores, treinadores e admiradores da raça em um ambiente voltado ao esporte e à integração entre pessoas.
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