Artur Nogueira

Prazo para isenção do IPTU 2025 termina dia 30 de abril em Artur Nogueira

Publicados

3 semanas atrás

25 de abril de 2025

Solicitação deve ser feita no setor de Protocolo da Prefeitura; saiba quem tem direito

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Administração, informa que o prazo para solicitar a isenção do pagamento do IPTU 2025 termina na próxima quarta-feira, 30 de abril. O benefício é voltado a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social ou de Fundos de Pensão.

Os formulários de declaração e requerimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos da Prefeitura ou podem ser acessados pelo site oficial: http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/.

O Secretário de Administração Cristiano Conde destaca que a isenção do IPTU é um auxílio significativo para os moradores que dependem de aposentadoria ou pensão. “A Prefeitura está comprometida em garantir que esse direito seja acessado da maneira mais simples e rápida possível, e é fundamental que todos os beneficiários aproveitem essa oportunidade dentro do prazo estabelecido”.

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A Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social ou Fundos de Pensão é regulamentada através do Artigo 37 da Lei Complementar 255/2001 de 28/12/2001; e a de TLD através do Artigo 3º da Lei Complementar nº 560, de 13/12/2013, concedida através de solicitação via protocolo, presencialmente na Prefeitura.

Requisitos

• Ser aposentado, pensionista e ou beneficiário da Previdência Social ou Fundos de Pensão;

• Renda familiar até dois salários mínimos;

• Ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo;

Documentos necessários

Para aposentados ou pensionistas titulares do carnê:

-Requerimento e Declaração de Isenção de TLD; 

-Requerimento e Declaração de Isenção de IPTU;  

-Declaração de Falta de Renda Familiar;

-Apresentar comprovante de renda de todos os moradores;

-Cópias de RG e CPF de todos os moradores;

-Extrato de INSS ou FUNPREMAN onde conste o valor, tipo e o nome correto do benefício recebido e comprovante de que já teve concedida sua aposentadoria ou pensão (carta de concessão), ou extrato do banco onde conste beneficio;

-Cópia de certidão de Casamento; (se solteiro, trazer Certidão de Nascimento)

-Cópia da Certidão de Óbito (caso o requerente seja viúvo); 

-Cópia da Matrícula, Escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou Contrato de Locação ou cessão vigente há mais de 15 (quinze) meses e que neste conste que a responsabilidade pelo pagamento da TLD cabe ao locatário;

-Cópia do espelho do Carnê de IPTU 2025. 

Não é necessário que o aposentado compareça na Prefeitura para realizar o pedido. O mesmo pode ser entregue por outra pessoa, desde que os requerimentos estejam assinados. Caso o (a) requerente seja analfabeto, solicitar digital do (a) mesmo e assinatura com RG de duas testemunhas. 

A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Protocolo. Este está localizado na Avenida 15 de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto. O telefone para outras informações é o (19) 3827-9700 – ramal 9724.

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Prefeitura de Artur Nogueira vacina cães e gatos contra raiva no Dep. Bem-Estar Animal

Publicados

2 dias atrás

16 de maio de 2025

Paula Partyka

Projeto “Vacina em Dia” acontece na terça-feira, 20, das 8h30 às 16h, em Artur Nogueira; ação será aberta a todos os bairros

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, divulgou o próximo ponto do projeto “Vacina em Dia”. A ação acontece na terça-feira, 20, no Departamento de Bem-Estar Animal, onde serão oferecidas vacinação antirrábica para os pets dos moradores que não têm condições ou meios de locomoção para levar os animais até os pontos fixos de imunização.

As doses serão aplicadas das 8h30 às 16h ou até que as doses disponíveis sejam esgotadas. O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal está localizado na Rua Vereador Orlando Furin, 120, no Centro.

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De acordo com o departamento responsável, as senhas serão distribuídas conforme a quantidade de doses disponíveis.

Larissa Mandaio, médica veterinária responsável, orienta que os tutores dos animais apresentem documentos pessoais (CPF e RG) e um comprovante de endereço para garantir a validação da residência. “Vale lembrar que, por se tratar de uma ação com número limitado de vacinas, a vacinação será realizada por ordem de chegada, com base nas senhas distribuídas”, explica.

Além disso, a Prefeitura alerta que condições climáticas adversas ou a reprovação do lote da vacina podem alterar os horários ou a data da ação, caso necessário.

A unidade da Zoonoses está localizada na Avenida Fernando Arens, nº 631, no Centro. Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone (19) 3827-9700 – ramal 9013.

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira realiza audiência sobre metas fiscais

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3 dias atrás

15 de maio de 2025

Paula Partyka

Audiência acontece no dia 27 de maio, terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal

A Prefeitura de Artur Nogueira realizará, no dia 27 de maio, terça-feira, a partir das 18h, uma audiência pública para avaliação das Metas Fiscais referente ao 1° quadrimestre de 2025. A audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua dos Expedicionários, n°467, no Centro.

Atendendo a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o município deve realizar audiências públicas ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

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Artur Nogueira

Prefeitura divulga curso técnico gratuito em Administração em Artur Nogueira

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4 dias atrás

14 de maio de 2025

Paula Partyka

São 40 vagas disponíveis para o segundo semestre, com aulas no período noturno; inscrições do Vestibulinho ETEC vão até 10 de junho

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, informa que estão abertas as inscrições para o Vestibulinho Etec, com 40 vagas para o curso técnico em Administração (período noturno), com início no segundo semestre de 2025.

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As aulas serão realizadas na classe descentralizada da Etec em Artur Nogueira, localizada na Rua Humberto Rossetti, nº 711, Jardim Ouro Branco, ao lado da EMEF Francisco Cardona.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site vestibulinho.etec.sp.gov.br até o dia 10 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 30, com pagamento até 11 de junho. A prova será aplicada no dia 6 de julho, às 13h30, na própria unidade local.

Como se inscrever
Para efetivar a inscrição, o candidato deve:

-Acessar o site vestibulinho.etec.sp.gov.br até 10 de junho;
-Preencher a ficha de inscrição;
-Responder ao questionário socioeconômico;
-Realizar o pagamento do boleto até o dia 11 de junho.

As informações fornecidas são de responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal, em caso de menores de 16 anos. O Manual do Candidato e a Portaria do processo seletivo contêm todos os detalhes e orientações sobre o processo, incluindo a documentação exigida.

Se necessário, as Etecs disponibilizam computadores com acesso à internet para a realização da inscrição – basta consultar a unidade desejada sobre os horários de atendimento.