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MPT investiga atos antissindicais nas regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba

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Trinta e dois inquéritos abordam casos de empresas que influenciam e coagem trabalhadores a se opor à contribuição sindical; uma liminar já foi proferida

Os procuradores lotados na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, estão atuando em mais de 30 inquéritos contra empresas de diferentes cidades, denunciadas por incentivar seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por acordo ou convenção coletiva, e até se negando a efetuar os descontos das taxas nas folhas de pagamento.

Até o momento, dos 32 procedimentos ativos, que tiveram início em 2024, quatro resultaram na celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual as empresas se comprometeram a não induzir os trabalhadores a se opor às contribuições sindicais, sob pena de multa, e outros quatro resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, apresentando os casos ao judiciário trabalhista. Uma liminar foi concedida.

O desconto das contribuições assistenciais instituídas por norma coletiva foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2023, desde que seja assegurado o direito de oposição do trabalhador.

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“Nos inquéritos conduzidos pelo MPT, observa-se uma conduta antissindical empreendida pelos empregadores que, em sua maioria, não apenas se recusam a descontar os valores das taxas sindicais, como incentivam os empregados a apresentar oposição, inclusive propondo modelos de cartas a serem entregues pelo trabalhador à entidade, e até conduzindo grupos de trabalhadores até os sindicatos, com veículos da empresa, para que apresentem oposição à contribuição assistencial. Tais condutas atentam contra a liberdade sindical, uma vez que impõem a vontade da empresa em prejudicar a viabilidade da atividade sindical, e não necessariamente a vontade do trabalhador de não contribuir com os representantes daquela categoria”, explica o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt.

As denúncias são oriundas de diferentes municípios do interior de São Paulo, como Piracicaba, Limeira, Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse.

A instrução dos inquéritos apresenta casos de imposição do departamento jurídico das empresas sobre a forma de oposição do trabalhador à taxa sindical, geralmente pela elaboração de modelos de carta, mas também coagindo os empregados a fazê-lo, inclusive disponibilizando carros da empresa para levá-los aos sindicatos para apresentar a oposição.

“A Convenção da OIT nº 98, introduzida por decreto federal ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura aos trabalhadores a proteção de quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego. Portanto, caso o trabalhador queira contribuir para a atividade sindical, a fim de assegurar melhores condições à categoria, pode fazê-lo sem que haja a interferência do seu empregador, sendo essa prática um grave atentado à liberdade de atuação dos sindicatos”, explica Elcimar.

O MPT obteve uma liminar contra uma empresa de Santo Antônio de Posse, que determina que a ré se abstenha de “coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, bem como exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição”. A decisão também obriga a empresa a se abster de “fomentar a assinatura, contribuir para elaboração e/ou confeccionar carta de oposição para ser entregue pelos seus empregados ao sindicato da categoria ou, ainda, remetê-las ao sindicato da categoria profissional”. A multa imposta por descumprimento é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido.

Outras três ações aguardam o julgamento de mérito, ajuizadas contra empresas de Atibaia, Campinas e Jundiaí. Celebraram TAC com o MPT empregadores de Campinas (2), Cosmópolis e Limeira.

“O MPT não advoga em nome de sindicatos, mas em benefício de toda a sociedade, sendo o garantidor da lei e da liberdade sindical. Se o trabalhador é contrário à contribuição assistencial e quiser se opor a ela, ele tem todo o direito de fazê-lo, contanto que não haja interferência ou coação de terceiros para tal, o que seria uma conduta ilegal e passível de punição. É justamente o que se discute nos inquéritos e ações em questão”, finaliza o procurador.

Processo nº 0011656-90.2024.5.15.0188 (Jundiaí); nº 0011568-65.2024.5.15.0022 (Santo Antônio de Posse); 0013499-40.2024.5.15.0140 (Atibaia); 0010142.56.2025.5.15.0095 (Campinas)

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Campinas

Confira a lista de restaurantes participantes da Campinas Restaurant Week

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Um mês inteirinho com opções de menus completos (entrada, prato principal e sobremesa) a preços fixos de R$54,90 a R$109,00 em mais de 35 restaurantes de Campinas e Jundiaí. A nova edição do principal festival da América Latina começa nesta quinta-feira e segue até 20/04

O tradicional Entrecot do Chez Amis é uma das opções de prato principal do festival.
Crédito: Chez Amis/Campinas Restaurant Week

Foi dada a largada para a maratona gastronômica e os amantes da boa gastronomia da região já podem comemorar! A 21ª Campinas Restaurant Week está entrando no ar (20/03) e segue até o dia 20 de abril em 37 restaurantes da cidade e de Jundiaí. Com diversas opções de menus completos – ou seja, entrada, prato principal e sobremesa – a preços fixos em três categorias (tradicional, plus e premium) com valores que variam de R$54,90 a R$109,00 no almoço e/ou no jantar, o festival tem o objetivo de democratizar a boa gastronomia e acontece em mais de 20 cidades brasileiras. 

Os restaurantes que estão participando na categoria tradicional oferecem menus completos a R$54,90 no almoço e R$69,90 no jantar. Já os que optaram por trabalhar com o menu plus estão com almoço a R$68,90 e jantar a R$ 89,90. E as casas que disponibilizam o menu premium no festival servem o almoço por R$89,00 e o jantar por R$109,00.

Em 2025 a Restaurant Week está estreando em Belém-PA, por isso,  o tema da  edição é “Uma homenagem à região Norte do Brasil: Riqueza e Diversidade”, desafiando os chefs de todo o Brasil a criarem releituras e pratos inéditos com insumos provenientes da região, como tucupi, bacuri, açaí, guaraná, mandioca, peixes de água doce, jambu, entre tantos outros. 

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“Como estamos comemorando a nossa chegada ao Estado do Pará e em ano de COP-30, decidimos homenagear a região Norte. Com essa iniciativa, incentivamos a produção sustentável e a manutenção dos ecossistemas amazônicos, além de estimularmos a troca de conhecimento e a inovação em cada pólo gastronômico em que estamos inseridos, como Campinas, por exemplo, explica o idealizador da Brasil Restaurant Week, Fernando Reis.

Além do tema, o festival envolve restaurantes de todas as especialidades, desde a tradicional comida brasileira, passando pela italiana, argentina, mexicana e japonesa, até os pratos autorais. “Enxergamos a Restaurant Week como uma ótima plataforma para enaltecer e valorizar a gastronomia local. Então, esta é uma oportunidade aos apreciadores da boa gastronomia de apreciar pratos autênticos e culturais a partir de uma experiência única e um valor fixo. E para o restaurante é uma ótima oportunidade de divulgar o seu estabelecimento”, aponta Fernando. 

Com o apoio do Shopping Iguatemi, a edição conta com diversos restaurantes presentes em shoppings e hotéis da cidade, além de marcar presença nos bairros centrais, nos distritos de Sousas e Barão Geraldo e na cidade de Jundiaí. Casas como Arlindo’s, Hocca, Queijos e Amigos e Seo Lucca estão na lista de estreantes.

Outra novidade da edição é a estreia da Casa Ronald McDonald Campinas como parceira de ação social. Durante o mês, os consumidores são incentivados pelos restaurantes participantes a doarem o valor de R$ 2,00 por menu consumido, ou a nota fiscal sem CPF, para a organização sem fins lucrativos. A doação pode ser feita diretamente para a instituição através da chave pix apresentada no cardápio em QR Code disponibilizado nas mesas. 

Atualmente, a Casa Ronald McDonald Campinas tem capacidade para atender 112 pessoas, sendo 56 pacientes (crianças ou adolescentes em tratamento) e 56 acompanhantes. Além disso, a instituição oferece acompanhamento social a fim de possibilitar sucesso no tratamento do câncer infantojuvenil e doenças do sangue. “Ao longo do ano, conseguimos atender 716 famílias, servir 35.979 refeições, realizar 2.997 transportes e oferecer 11.750 hospedagens. Esses números refletem o impacto do nosso trabalho e a importância do apoio de cada doador para mantermos essa rede de acolhimento ativo. Por isso, ser parceira de ação social da Campinas Restaurant Week é uma honra para nós”, explica o presidente da Casa Ronald McDonald Campinas, Walter Nannini Jr. Conheça mais em @casaronaldcampinas 

Restaurantes participantes

Menu Tradicional: Mow Culinária Vegana, Naturol Gastronomia, Queijos e Amigos e Quintal da Giffa (Jundiaí).

Menu Plus: 430 Gradi Giorno, Abbraccio Cucina Italiana, Arlindo’s, Calle 54 (Jundiaí), Chef Antonello, La Vinícola Wine Bar, Macaxeira, Otro Parrilla e Bar, Outback Steakhouse (Campinas Shopping e Iguatemi), Origens – Radisson Red, Seo Lucca, Smeat Steakhouse, Tratto Pizza e Bar e Vino! (Jundiaí).

Menu Premium: Ají com Mel Cocina Contemporânea, Barbacoa, Bistrô Chez Amis, Bistrô La Palette, Cantina Fellini, Casa Belga, Consagrado’s Brew Garden, Empório Alme, Hocca, Kanu, Le Troquet, Obeiju, Pecorino (Parque Dom Pedro e Iguatemi), Rudras Kafé, Salsa com Aji, Strog&Noff e Sulina Parrila.

Todos os menus, dias e horários de funcionamento dos restaurantes participantes estão disponíveis em: restaurantweek.com.br

Fique por dentro das novidades em  @restaurantweekbrasil e compartilhe sua experiência com #campinasrestaurantweek 

Abadejo ao mar com purê de raízes do Chef Antonello para o festival

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Campinas sedia campeonato brasileiro de preparo de cafés especiais filtrados no IAC

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Conhecida como Brewers Cup, competição elegerá, de 20 a 22 de março, o melhor barista no preparo de café especial filtrado; campeão representará o Brasil no mundial da categoria, em Jacarta, na Indonésia

 Considerada referência na pesquisa de ponta para cafés em função dos trabalhos do Instituto Agronômico (IAC), a cidade de Campinas recebe, pela primeira vez na história, entre 20 e 22 de março, o Campeonato Brasileiro de Brewers Cup. A competição, realizada pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), como ação do projeto “Brazil. The Coffee Nation”, ocorrerá no saguão principal da instituição de pesquisa e colocará à prova a habilidade de baristas de todo o Brasil no preparo de café especial filtrado.

No campeonato, cada um dos 25 competidores tem 10 minutos para apresentar o seu café especial, o método filtrado escolhido e entregar três xícaras, que serão avaliadas pelos juízes. Aquele que tiver o melhor desempenho, entregando os melhores cafés especiais, será o campeão e representará o Brasil no mundial da categoria, em Jacarta, na Indonésia, de 15 a 17 de maio.

São 25 competidores que irão disputador o título de campeão e representar o Brasil no mundial, na Indonésia.

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O evento começa nesta quinta-feira, 20, às 9h, com os treinos dos competidores, apresentação de novidades do setor e degustação e experiências com cafés especiais ao público, gratuitamente, no saguão principal do IAC, prédio histórico que homenageia o pesquisador Alcides Carvalho, que dá nome ao Centro de Café do Instituto. As competições terão início às 12 horas e se estenderão até a grande final, com os seis melhores baristas, no sábado, dia 22, a partir das 9h. O anúncio do campeão será às 14h.

“A realização do campeonato no Instituto Agronômico de Campinas é inédita e uma oportunidade de conectarmos os profissionais e os consumidores do café especial ao IAC e à pesquisa do setor, que é tão essencial para o desenvolvimento da nossa cafeicultura. Além disso, damos foco para o café especial na sua essência, evidenciando os programas e projetos de tecnologia e pesquisa, que são realizados para o melhoramento do cafeeiro e geram o desenvolvimento das mais diversas regiões produtoras no Brasil”, comenta Vinicius Estrela, diretor-executivo da BSCA.

O Campeonato Brasileiro de Brewers Cup tem o Sebrae como patrocinador diamante. O patrocínio ouro é da Nescafé, patrocínio bronze é da Abigail Coffee Company, o café oficial da competição é produzido pela Capadócia Coffees e o equipamento oficial é da Bunn. O brew bar, onde serão apresentadas degustações e experiências com cafés especiais, conta com os patrocínios de Abigail Coffee Company, Amaro Café, Gustavo Leonel Cafés Especiais, Pasquali Máquinas, Baristando, Baobá Cafés Especiais e Daterra Coffee. O apoio técnico vem de Achega Café, o de mídia da Revista Espresso e há, ainda, o apoio para o “Fundo Social do IAC” da Daterra Coffee.

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Campinas

No Dia do Consumidor, CPFL Energia alcança 5 milhões de contas digitais e reforça aposta na digitalização

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Formato mais prático, seguro e sustentável vem ganhando adesão dos clientes da companhia

A CPFL Energia atingiu a marca de 5 milhões de contas digitais e consolida o formato como uma alternativa eficiente e sustentável para seus clientes. A iniciativa permite que os consumidores recebam a fatura por e-mail, eliminando a necessidade de impressão, o que ajudou a preservar 7.500 árvores em 2024, e proporciona praticidade e uma mudança no relacionamento com seus clientes.  

Com a adesão ao formato digital, os clientes recebem sua conta com até cinco dias de antecedência, permitindo maior controle sobre o pagamento das faturas e reduzindo o risco de extravios e atrasos. Além disso, podem contar com mais segurança, uma vez que o acesso é protegido com senha e o envio é realizado pelos remetentes oficiais, e facilidade no pagamento via PIX.  

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“A digitalização reforça a nossa estratégia de oferecer uma experiência ágil e eficaz ao cliente. Comemorar os 5 milhões de contas digitais nesse Dia do Consumidor (15/03) demonstra que estamos investindo constantemente em melhores serviços e canais de atendimento, pois sabemos que o perfil dos clientes é cada vez mais digital”, afirma Gustavo Uemura, diretor Comercial da CPFL Energia. 

Como aderir à conta digital:
Clientes que ainda recebem a conta impressa podem realizar a migração para a versão digital de forma simples e rápida. O processo pode ser feito pelo site da CPFL, basta informar o CPF ou CNPJ do titular e um e-mail de contato para ativação do serviço. 

O formato está disponível para clientes residenciais e comerciais de baixa tensão atendidos pelas distribuidoras do grupo CPFL, que opera em 687 municípios nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. 

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