Com evento internacional, a WBA – World Biogas Association (Associação Mundial do Biogás) destaca o Brasil como protagonista na transição energética e no desenvolvimento da bioeconomia

Foz do Iguaçu, cidade paranaense e um dos principais destinos turísticos do Brasil, foi escolhida para sediar, no dia 1º de outubro, o “World Biogas Association Congress Brazil 2024”. Organizado pela World Biogas Association (WBA) – Associação Mundial do Biogás, o evento coincide estrategicamente com as reuniões de energia do G20, programadas para ocorrer entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro. Com foco no desenvolvimento do biogás e da bioeconomia no Brasil, o Congresso reunirá autoridades governamentais, líderes empresariais e especialistas globais para discutir o papel do biogás na transição energética do país.

O evento conta com a parceria de entidades brasileiras como a Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), o Centro Internacional de Energias Renováveis e Biogás (CIBiogás) e tem a Itaipu Binacional como patrocinadora do encontro. Está confirmada a presença de Enio Verri, Diretor-Geral da Itaipu Binacional, e Charlotte Morton OBE, Diretora Executiva da WBA. A programação contempla painéis sobre a descarbonização da indústria alimentícia, gestão de resíduos e financiamento do setor de biometano.

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O Congresso também abordará temas como os compromissos do Brasil com o Global Methane Pledge, cujo objetivo é reduzir as emissões globais de metano em pelo menos 30% até 2030 em relação aos níveis de 2020; e o papel do país na Aliança Global de Biocombustíveis – aliança lançada durante a Cúpula do G20 de 2023, que contou com a participação de países, incluindo o Brasil e a Índia, em colaboração com outras nações e organizações internacionais.

Além das discussões estratégicas, os participantes terão a oportunidade de visitar a Unidade de Biometano Itaipu e a Unidade de Produção de Hidrocarbonetos Renováveis, nas dependências da Itaipu Binacional, no dia 30 de setembro, seguido por uma recepção de boas-vindas no mesmo dia.

Com a missão de contribuir com os debates, a WBA criou, por meio do G20 Policy Hub (T20), dois documentos de posição sobre a gestão de resíduos sólidos. Lançados no começo de setembro, antes das reuniões do G20 no Brasil, os documentos destacam a importância crescente da tecnologia de biogás na transição para uma economia de baixo carbono. Eles abordam a redução do desperdício de alimentos e a ampliação da mitigação de metano, com foco em influenciar políticas globais e promover práticas sustentáveis de gestão de resíduos. Tais documentos podem ser baixados gratuitamente, basta acessar www.worldbiogasassociation.org/brazil.

Terra das Cataratas e do biogás 
Foz do Iguaçu, e a Região do Oeste paranaense, têm íntima ligação com o desenvolvimento do biogás e do biometano no Brasil há quase duas décadas. Resultado de investimentos e esforços em P&D, feitos historicamente pela Itaipu Binacional, Itaipu Paquetec e pelo CIBiogás. Com um investimento de 1,8 milhão de euros do governo alemão, o marco mais recente foi a inauguração da Unidade de Produção de Hidrocarbonetos Renováveis, primeira planta-piloto do Brasil para a produção de petróleo sintético a partir de biogás e hidrogênio, focada na produção de combustível sustentável para aviação (SAF).

O Paraná ocupa a 4ª posição entre os estados brasileiros na produção de biogás, com 742 mil metros cúbicos diários e um total de 198 plantas, sendo 136 delas provenientes do setor agropecuário. Além disso, é o segundo estado com o maior número de plantas instaladas. O estado tem um potencial estimado para gerar mais de 2 milhões de metros cúbicos diários de biometano.

Energia que vem do resíduo 
O biogás é o gás produzido a partir da decomposição de materiais orgânicos como resíduos sólidos urbanos, alimentares, agrícolas, industriais, efluentes de pecuária e esgoto, em ambiente sem oxigênio (anaeróbio). Composto majoritariamente por metano (CH₄) e dióxido de carbono (CO₂), o biogás é altamente calorífico. A partir dele é possível gerar energia elétrica, térmica e veicular, sendo considerado uma energia limpa e renovável.

Ao submeter o biogás a um processo de purificação (retirada de CO₂ e outros elementos), é possível obter o biometano. A concentração de metano é similar à do gás natural, o que o torna adequado para injeção na rede de distribuição de gás e também como biocombustível. Ele é considerado um energético renovável e amplamente desejado pelo mercado pelo potencial de descarbonização, especialmente no setor de transportes.

Segundo o Panorama de Biometano 2023, publicação realizada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e CIBiogás, a produção de biogás no Brasil cresceu cerca de 87% nos últimos 10 anos. Com novas plantas entrando em operação, espera-se um aumento de 574 milhões Nm³/ano na produção, o que representa um crescimento de 20% no volume nacional.

O Panorama aponta que o Brasil possui 1.365 plantas de biogás, com a maior parte delas (80%) no setor agropecuário, mas a maior produção vem do setor de saneamento (63%), especialmente dos aterros sanitários. A ABiogás estima que o país tem potencial para chegar em 2030 produzindo cerca de 30 milhões de metros cúbicos de biometano por dia. Volume que poderia atender parte da demanda brasileira por diesel, em torno de 150 milhões de metros cúbicos por dia.

Colaboração Global 
À medida que o Brasil sedia a Cúpula do G20 deste ano e a COP 30 no ano que vem em Belém do Pará, o país desempenha um papel fundamental no combate às mudanças climáticas globais. O Brasil e a Índia têm colaborado para o avanço do cenário das energias renováveis, estreitando suas relações no âmbito da presidência do G20 e da Aliança Global de Biocombustíveis.

Após a realização do Congresso no Brasil e na Índia, em Nova Delhi, nos dias 23 e 24 de outubro, ambos os países reforçam seus compromissos com o desenvolvimento do biogás e tecnologias de digestão anaeróbica. A WBA reconhece a liderança dessas nações na busca por uma transição energética justa, com amplo potencial para tornar o biogás uma solução indispensável para atingir as metas de Net Zero e segurança energética.

Sobre a World Biogas Association (WBA) 
Lançada na COP 22 em Marrakesh, em 2016, a World Biogas Association (WBA) é a associação comercial global para os setores de biogás, gás de aterro e digestão anaeróbica. A WBA se dedica a facilitar a reciclagem de todos os resíduos orgânicos, resíduos de colheitas e culturas de cobertura por meio de tecnologias de biogás, como a digestão anaeróbica. A adoção global dessas tecnologias oferece uma oportunidade multifacetada para produzir energia limpa e renovável, bioCO2 e fertilizantes naturais, ao mesmo tempo em que resolve questões globais de desenvolvimento, saúde pública e crescimento econômico.

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Há uma década o Portas Abertas apresenta aos consumidores detalhes da origem e qualidade dos ingredientes e já recebeu mais de 15 milhões de pessoas nas cozinhas dos restaurantes

A cozinha do Méqui, com toda a agilidade e precisão de suas operações, às vezes parece até mágica para quem passa pelos mais de 1.100 restaurantes da rede. Mas o que muitos não sabem é que não há segredo algum – qualquer pessoa pode conferir de perto como seus sanduíches, McFritas e sobremesas favoritas são preparados. Neste Dia da Transparência, em 28 de setembro, o programa Portas Abertas completa 10 anos e traz resultados que impactam diretamente na forma como os clientes veem e se relacionam com a marca, é o que mostra pesquisa recente. 

Ao longo de uma década, mais de 15 milhões de pessoas em toda a América Latina já visitaram as cozinhas do McDonald’s, reforçando o seu compromisso com transparência e qualidade. No final do tour na cozinha, os participantes compartilham suas opiniões em uma pesquisa, ajudando a aprimorar a experiência.  

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Desde outubro de 2022, mais de 95 mil pessoas já responderam e os resultados falam por si: após conhecer de perto os ingredientes e os processos pelos quais cada refeição do Méqui passa, mais de 96% das pessoas avaliam a qualidade dos produtos como ‘muito boa’ ou ‘excelente’. E não para por aí – mais de 97% afirmam que a experiência fez com que sua percepção sobre a marca se tornasse ainda mais positiva. 

“Ser líder no setor significa inovar sempre e o Méqui adora sair na frente com iniciativas que fazem a diferença. O programa Portas Abertas é prova disso! Somos a única marca de alimentação com um tour exclusivo pelas nossas cozinhas, onde mostramos tudo de pertinho. Queremos inspirar outros players do mercado a fazerem o mesmo e claro nossos clientes, para que levem o que veem aqui para suas próprias rotinas”, comenta Mariana Scalzo, Diretora de Comunicação Corporativa da Divisão Brasil da Arcos Dorados. 

Como funciona o Portas Abertas 
O programa proporciona aos clientes uma experiência única e divertida. Durante a visita, os participantes descobrem a origem dos ingredientes e acompanham os rigorosos processos de segurança do alimento e higiene que garantem a qualidade de cada refeição. E mais: a iniciativa destaca o compromisso da Arcos Dorados, que opera a marca McDonald’s em mais de 20 países na América Latina e Caribe, com práticas sustentáveis, geração de empregos para jovens, reciclagem e preservação ambiental. 

Além de mostrar com transparência os seus processos, o Méqui inspira os seus milhões de consumidores a levarem as melhores práticas para suas próprias casas e cozinhas. 

“A transparência nas informações de nossos produtos e processos é prioridade para a Arcos Dorados. Acreditamos que compartilhar informações de forma aberta e acessível para toda a comunidade é fundamental para que os clientes possam tomar decisões com maior segurança e confiança”, diz David Grinberg, Vice-Presidente de Comunicação Corporativa da Arcos Dorados. 

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Gisele Feriani

Com efeito, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, regular fatos cotidianos dos cidadãos no âmbito da cidade, como, por exemplo, fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, consoante dispõe a Súmula Vinculante n° 38 do Supremo Tribunal Federal. 

As competências legislativas do município caracterizam-se pelo princípio da predominância do interesse local, aqueles interesses ligados mais diretamente às necessidades imediatas. 

A atividade legislativa municipal submete-se à Lei Orgânica dos Municípios, à qual cabe o importante papel de definir todas as matérias de competência municipal e também relacionadas à Câmara Municipal.  Essa função legislativa é exercida pela Câmara dos Vereadores, que é o órgão legislativo do município, em colaboração com o prefeito, a quem cabe também o poder de iniciativa das leis, assim como o poder de sancioná-las e promulgá-las, nos termos propostos como modelo, pelo processo legislativo federal. Além disso, cabe ao município também suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

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Já em relação aos tributos de sua competência, cabe ao município instituí-los e arrecada-los, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Outra atribuição do município é organizar e prestar os serviços públicos de transporte coletivo, que tem caráter essencial, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Essa atribuição é de grande importância, uma vez que o que se busca é o bem estar dos cidadãos.

Além disso, também deve prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população, sempre disponibilizando o atendimento em estabelecimentos na área da saúde, educação, social, etc. 

É necessário também, promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, sempre pautando pela ordem do espaço urbano.

Por fim, a fiscalização de todas essas atividades do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

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