Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Projeto “Vacina em Dia” acontece das 8h30 às 11h nos dois dias em Artur Nogueira; veja bairros atendidos
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses, divulgou o cronograma dos próximos bairros a serem atendidos pelo projeto “Vacina em Dia”. A ação acontece nesta quarta-feira, 23, e quinta-feira, 24, onde serão oferecidas vacinação antirrábica para os pets dos moradores que não têm condições ou meios de locomoção para levar os animais até os pontos fixos de imunização.
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Nos dois dias, as doses serão aplicadas das 8h30 às 11h ou até que as 150 doses disponíveis sejam esgotadas. De acordo com o departamento responsável, as senhas serão distribuídas conforme a quantidade de doses disponíveis.
Cronograma
23/04 – quarta-feira
8h30 às 11h
Rua Antônio Sia (Capela São João Batista)
Bairros: São João dos Pinheiros (Casinhas)
24/04 – quinta-feira
8h30 às 11h
Rua Belizário Neves (área verde próximo à árvore tombada)
Bairros: Laranjeiras e Jardim CarolinaLarissa Mandaio, médica veterinária responsável, orienta que os tutores dos animais apresentem documentos pessoais (CPF e RG) e um comprovante de endereço para garantir a validação da residência. “Vale lembrar que, por se tratar de uma ação com número limitado de vacinas, a vacinação será realizada por ordem de chegada, com base nas senhas distribuídas”, explica.
Além disso, a Prefeitura alerta que condições climáticas adversas ou a reprovação do lote da vacina podem alterar os horários ou a data da ação, caso necessário.
A unidade da Zoonoses está localizada na Avenida Fernando Arens, nº 631, no Centro. Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone (19) 3827-9700 – ramal 9013.
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Investimento oferece mais comodidade, segurança e conforto durante o acolhimento e o transporte de pacientes
Com foco na humanização do atendimento e no cuidado com os pacientes, a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, adquiriu novas cadeiras de rodas e uma maca hospitalar. O investimento tem como objetivo oferecer mais comodidade, segurança e conforto durante o acolhimento e o transporte de pacientes nas unidades de saúde do município.
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A secretária de Saúde, Daiane Mello, destaca que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados à população. “Estamos trabalhando para tornar o atendimento cada vez mais humano e acolhedor. Sabemos que, em muitos casos, as pessoas já chegam às unidades fragilizadas, e pequenos gestos, como oferecer equipamentos adequados, fazem toda a diferença na experiência de quem está sendo cuidado”, afirmou.
As cadeiras e a maca já começaram a ser distribuídas conforme as necessidades das unidades de saúde. O investimento integra uma série de melhorias que a Secretaria tem promovido na rede municipal.
“A saúde é feita de estrutura, mas também de empatia. Queremos que os pacientes se sintam amparados e respeitados em todos os momentos”, completou Daiane Mello.
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Entrega dos ovos de chocolate teve início nesta quarta, 16; ação inclui opções zero açúcar e sem lactose para atender às necessidades de todos
A manhã desta quarta-feira, 16, foi marcada por brilho nos olhos e muitos sorrisos nas escolas de Artur Nogueira. Antecipando a magia da Páscoa, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, iniciou a entrega de ovos de chocolate aos estudantes da rede municipal de ensino.
A ação, que já se tornou uma tradição nas escolas da cidade, vai beneficiar cerca de 5.600 alunos com a distribuição até esta quinta-feira, 17.
O momento foi acompanhado de perto pelo prefeito Lucas Sia (PL) e pela secretária de Educação, Débora Sacilotto, que puderam presenciar a alegria das crianças.
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“Fazer parte desse momento é muito especial. É um gesto simples, mas que carrega muito carinho. Queremos que todas as crianças da nossa rede tenham a chance de viver a magia da Páscoa de forma doce e inesquecível”, afirmou o prefeito Lucas Sia.
Garantindo inclusão, a Prefeitura também distribuiu ovos de chocolate especiais para alunos com intolerância à lactose ou diabetes, garantindo que ninguém ficasse de fora da comemoração.
“Preparamos tudo com muito cuidado para que todas as crianças, sem exceção, possam celebrar a Páscoa com alegria e afeto. Essa é mais uma forma de mostrar que elas são valorizadas e acolhidas em nossa rede”, destacou Débora Sacilotto, secretária de Educação.
Os alunos que não estiverem presentes nas escolas nesta quarta, 16, ou quinta-feira, 17, receberão os ovos na próxima semana, nas próprias unidades escolares.
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