Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Maior número de atendimentos foi solicitado via WhatsApp
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) divulgou um balanço dos atendimentos realizados em 2024. Ao todo, a autarquia atendeu 41.353 demandas ao longo do último ano. Desses, 16.356 foram feitos de forma presencial e outros 24.997 por meio do WhatsApp, demonstrando o sucesso da adoção de ferramentas digitais para aproximar o município dos serviços públicos.
“Esses números mostram a dedicação da equipe do Saean em atender a população. A ampliação dos canais de atendimento foi essencial para garantir que as demandas fossem solucionadas de maneira eficiente”, destacou Gabriela Montoya, presidente do Saean.
O atendimento presencial, realizado na sede do Saean, continua sendo um ponto importante para os moradores que preferem o contato direto. Ao mesmo tempo, o uso do WhatsApp tem se consolidado como uma opção rápida e acessível, permitindo que os cidadãos resolvam questões relacionadas à água e esgoto sem sair de casa.
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A presidente também ressaltou que o compromisso com a qualidade do atendimento continuará em 2025. “Estamos trabalhando para implementar novos recursos que facilitem ainda mais o acesso aos serviços do Saean e tornem nosso atendimento mais eficaz”, afirmou.
De acordo com o departamento, a população pode entrar em contato com o Saean presencialmente ou pelo WhatsApp para solicitações como manutenções, informações sobre contas e outros serviços essenciais. Os contatos são 0800-775-4944, WhatsApp 19 99663-6593 e o ponto de atendimento está localizado na Rua Dez de Abril, 844, Centro.
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Famílias podem se dirigir até as unidades de ensino de segunda-feira, 06, até dia 17 de janeiro de 2025
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que, a partir desta segunda-feira, 6 de janeiro, está aberto o recadastramento para os estudantes das redes Municipal e Estadual de Ensino que utilizam o Transporte Escolar Gratuito.
O processo será realizado diretamente na escola em que o aluno está matriculado.
O recadastramento é destinado a alunos que residem a mais de 2 quilômetros da escola, em conformidade com a legislação estadual. Segundo a Secretaria de Educação, a medida visa garantir a continuidade do benefício e organizar a logística do transporte escolar no ano letivo de 2025.
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“O recadastramento é essencial para que possamos atender às necessidades dos estudantes e planejar o transporte de forma eficiente e segura. Contamos com a colaboração das famílias para não perderem os prazos”, afirma a secretária de Educação, Débora Sacilotto.
Período de recadastramento
Para realizar o recadastramento de 06/01/2025 a 17/01/2025, os pais ou responsáveis devem comparecer à escola e assinar a Declaração e o Termo de Ciência, documentos obrigatórios para formalizar a inscrição.
“Sem a assinatura desses documentos, o benefício não pode ser mantido”, reforça a secretaria.
A Prefeitura nogueirense destaca que o recadastramento é obrigatório e que a ausência no cumprimento do procedimento acarretará a perda do direito ao transporte escolar gratuito.
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A sessão solene de posse dos eleitos em Artur Nogueira ocorreu às 17h, do dia 1º. A sessão do legislativo foi conduzida pelo vereador mais votado da cidade, Beto Baiano.
Lucas Sia e Davi da Rádio assumem a prefeitura pela 2ª vez e são empossados junto à 12 vereadores no Teatro O Fingidor, alocado ao Paço Municipal. O mandato segue até 2028.
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“A partir de hoje, reafirmo meu compromisso: sou prefeito de todos os habitantes desta amada cidade, e meu objetivo é fazer sempre o melhor por cada um de vocês. Vamos juntos para mais um ciclo de conquistas e progresso”, diz Lucas Sia.
Composição do legislativo
- Beto Baiano (PRD)
- Guilherme Carlini (MDB)
- Cicinho (Republicanos)
- Neidão do Gás (PP)
- Miltinho Turmeiro (União)
- Batista do Bar (PRD)
- Henrique Teles (MDB)
- Ricardo Rieli Duzzi (PSDB)
- Professor Tiago Vigna (PSD)
- Zé Pedro Paes (PSD)
- Cris da Saúde (PL)
- Nando do Gás (PSDB)
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