Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Matrículas podem ser realizadas na EMEF Francisco Cardona, entre os dias 08 e 31 de julho; confira horários de atendimento e documentos necessários
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, anuncia o processo de matrículas para o segundo semestre de 2024 da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A EJA é para todos que não concluíram os estudos na fase de alfabetização do 1º ao 4 º ano e que desejam optar por uma forma mais rápida de finalizar o ensino básico em dois anos. Poderão se inscrever jovens e adultos, com 15 anos completos ou mais.
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As matrículas poderão ser realizadas na EMEF Francisco Cardona, entre os dias 08 e 31 de julho; sendo que de 8 a 19 de julho o horário será das 8h às 16h, e de 22 a 31 de julho das 8h às 16h ou das 19h às 22h.
A unidade está localizada na Rua Humberto Rossetti, Nº 711, no Jardim de Faveri. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3827-2921 e/ou (19) 3877-0285, ou pelo e-mail [email protected].
Para se inscrever, é necessário levar RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento, e histórico ou declaração escolar (se tiver).
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Evento acontece nos dias 07 e 08 de setembro, na Lagoa dos Pássaros; haverá expositores de flores, ornamentais e frutíferas, artesanatos e muito mais
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Agricultura, anuncia a 4ª Feira do Verde, que acontecerá nos dias 07 e 08 de setembro, sábado e domingo, das 9h às 20h, na Lagoa dos Pássaros.
A programação do evento, que já se tornou tradição no município, inclui shows de sertanejo raiz, que animarão o público durante os dois dias. Além disso, os visitantes poderão encontrar diversos expositores de flores, ornamentais e frutíferas, de artesanatos, móveis, arte em pneus e outros produtos da região. Haverá também sorteios e brindes.
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A praça de alimentação estará a cargo da Associação de Pais e Alunos Excepcionais (Apae).
Os produtores rurais ou artesãos interessados em expor seus produtos na 4ª Feira do Verde devem se inscrever na Casa da Agricultura, localizada na Rua Nossa Senhora das Dores, 326, Centro – de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Desfile do Trator Verde – Inscrições abertas
Um dos principais atrativos da Feira do Verde é o tradicional Desfile do Trator Verde, que acontecerá no domingo, dia 8 de setembro. Para participar do desfile, os interessados devem se inscrever antecipadamente na Casa da Agricultura.
“A Feira do Verde se tornou um evento cada vez mais esperado pela população de Artur Nogueira e região. A cada ano, o evento cresce em tamanho e qualidade, oferecendo aos visitantes uma experiência única e garantindo aos produtores locais a visibilidade que merecem”, destacou o secretário de Agricultura, Odair Boer.
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Realizada na Casa da Agricultura em parceira com o EDR Mogi Mirim, oficina revelou sabores e propriedades nutritivas de plantas “esquecidas”
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Agricultura e em parceria com o Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) Mogi Mirim, promoveu a 3ª Oficina de PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais), na quinta-feira, 27.
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Realizada na Casa da Agricultura, a iniciativa teve como objetivo principal demonstrar a utilização culinária de plantas que a população tem deixado de consumir ao longo do tempo.
A oficina contou com a participação da produtora rural Marlene Borges de Oliveira, detentora de certificação orgânica em Indaiatuba, e sua filha Maria Vitória. Juntas, elas palestraram sobre as propriedades das plantas e prepararam receitas que foram degustadas pelos participantes.
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