Amparo
Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal
O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.
Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.
Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.
Hospital estava em intervenção até 2020
A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”
Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.
Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.
Amparo
Segurança: Amparo prevê investimentos em novos equipamentos e contratações de GCM
Tecnologia com novas câmeras de videomonitoramento, bikes elétricas e novos guardas estão entre os investimentos
Ampliação do sistema de videomonitoramento, contratação de novos Guardas Civis Municipais e aquisição de bikes elétricas para ronda. Ações fazem parte do planejamento estratégico de segurança da Prefeitura de Amparo para intensificar ainda mais a segurança do município, que hoje é considerado em 2024 o mais seguro do Brasil entre os municípios com 50 a 100 mil habitantes pelo ranking IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila) e certificado pelo Prêmio Band Cidades Excelentes.
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De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, a Prefeitura prevê aquisição de novas câmeras de videomonitoramento com leituras de placa OCR de reconhecimento e identificação de placas, em especial para fortalecer a segurança nas áreas rurais da cidade. Também está prevista a contratação de 10 novos GCM (Guarda Civil Municipal) por concurso público, e posteriormente, mais 22 Guardas.
E com objetivo de fortalecer o policiamento comunitário, a Prefeitura deve viabilizar a aquisição de bikes elétricas para atender toda a cidade. Os investimentos fazem parte do Plano de Governo e devem ser aplicados ainda neste primeiro semestre.
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Amparo
Campeonato Masculino de Fustal agita cenário esportivo em Amparo
O 2º dia de jogos teve como resultado: Resenha 2 x 3 Ousadia, Vira Copo 9 x 1 Alphas 3P, Silvestre IV 7 x 0 Real Madruga; os próximos jogos ocorrem na sexa-feira
Com início nesta semana, o Campeonato Masculino de Fustal teve jogos na segunda, 20, e terça-feira, 21. Todos os jogos acontecem no Centro Esportivo do Trabalhador (Bolão) até 4 de abril.
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Na sexta-feira o Campeonato contia com os Atlanta x Emperial F.C. (19h15), Celtic x amigos Futsal (20h), Lotus x Jd. Brasil (20h45).
Resultados
Jogos de terça-feira, 21
Resenha 2 x 3 Ousadia
Vira Copo 9 x 1 Alphas 3P
A. Silvestre IV 7 x 0 Real Madruga
Jogos de terça-feira, 20
Leões da Quadra 0 x 1 Rejeitados
E. C.Pumas 3 x 0 Revoada
Maiorais 7 x 0 Tabarões
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Amparo
Amparo confirma a 1ª morte por dengue na cidade
A vítima, uma mulher de 46 anos, faleceu no dia 04 de janeiro; Amparo tem hoje outras 4 mortes em investigação e 321 casos confirmados de dengue; a Prefeitura tem enfrentado com ações estratégicas o aumento exponencial de casos de dengue na cidade
A primeira morte por dengue em Amparo está confirmada na manhã desta quarta-feira, 22, pela Secretaria Municipal de Saúde. A vítima, uma mulher de 46 anos, faleceu no dia 04 de janeiro. Amparo tem hoje outras 4 mortes em investigação e 321 casos confirmados de dengue.
A Prefeitura tem enfrentado o crescimento exponencial no número de casos neste início do ano com diversas frentes de trabalho. Amparo é o 1º município da Região de Campinas a decretar estado de emergência em saúde pública de nº 7.031, divulgado no dia 14 de janeiro. Por meio do decreto, a Prefeitura prevê contratação de novos agentes de endemias de agentes comunitários para intensificar, entre outras ações.
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Os serviços de zeladoria também foram intensificados, limpeza de espaços públicos, coleta de seletiva, e de materiais volumosos descartados pela população em pontos irregulares, instalação de 3 novos ecopontos, contratação demais caçambas parra recolhimento de materiais volumosos.
No próximo sábado, 25, ocorre em Amparo o Dia D de combate à dengue, que será concentrado no Silvestre, um dos locais com maior foco do mosquito aedes aegypti, com vistorias casa a casa pelos agentes de endemias, e posteriormente, o fumacê.
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