Amparo
Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal
O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.
Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.
Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.
Hospital estava em intervenção até 2020
A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”
Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.
Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.
Por meio do “Livro Amigo – semeando a leitura, colhendo futuros” as Cimes Profª. Jacyra Ribeiro Guilardi, Plínio Morato de Oliveira e Bairro da Areia Branca recebem atividades de quarta a sexta-feira
As escolas Cime (Centro Integrado Municipal De Educação) Profª. Jacyra Ribeiro Guilardi, Plínio Morato de Oliveira e Bairro da Areia Branca recebem nesta semana atividades do Projeto “Livro Amigo – semeando a leitura, colhendo futuros, que aliam Educação e Cultura.
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De autoria da escritora amparense Thaís Falleiros, a Princesa Tata, o projeto foi contemplado pela Lei Aldir Blanc 1 e agora resulta diversas atividades: distribuição do livro infantil “Centopeia vaidosa, espetáculo de contação de história para as crianças, encontro entre os alunos e a autora para autógrafo e distribuição do e-book para os professores com atividades pedagógicas.
Formação pedagógica
Além das atividades para os alunos, também será ofertada aos professores das escolas localizadas nas áreas rurais de Amparo uma oficina denominada “A importância do livro enquanto estratégia lúdica no processo de ensino/aprendizagem”, a ser desenvolvida pela autora e pela psicopedagoga, Cíntia Maria Zanarella Ferreira. São 50 vagas para professores. A oficina ocorre nesta quinta-feira, 24, das 18h30 às 20h30, no Fundo Social de Solidariedade.
A formação será certificada pela Secretaria Municipal de Educação e podem participar os professores que atuam nas unidades escolares municipais, localizadas na área rural, os professores (PEB I, PAEB e PADI), que atuam nas unidades escolares por ordem de classificação docente, professores contratados pelo Processo Seletivo, professores contratados pela Promove e professores contratados pelas OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) com Termo de Colaboração junto à Prefeitura.
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No domingo, 27, Amparo será sede da Copa São Paulo de Ciclismo, maior campeonato sistematizado por etapas do Brasil. A competição chegou a sua 16ª temporada integrando os eventos comemorativos dos 100 anos da Federação Paulista de Ciclismo. A competição contará com categorias de ciclistas de 11 a 65 anos, divididos por classes e faixas etárias.
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Em 15 temporadas realizadas, a Copa São Paulo de Ciclismo ajudou a construir um legado para o ciclismo brasileiro, exportando alguns dos principais ciclistas da atualidade do país para as melhores e equipes nacionais e também internacionais, e integrantes da Seleção Brasileira, como Lauro Chamam, José Reginaldo Cardoso (in memoriam), Ruan Santana Guilen (Portugal), Marcos Levy da Matta (Espanha), Victor César de Paula, o Vitinho (Portugal/Espanha), Lucca Marques Batatinha (vice-campeão Mundial Junior de Pista – Prova por pontos), João Pedro Rossi, Ana Paula Finco Silva – Paulinha, entre outros.
Para a realização da prova, as avenidas Carlos Burgos e Raul de Oliveira Fagundes e as pontes da avenida da Saudade e Portugal estarão interditadas das 8h às 13h30.
O departamento de Trânsito da Prefeitura de Amparo sinalizará as rotas alternativas.
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Amparo
Segurança reforçada: bolsistas convocados por concurso começam a formação para integrar o quadro da GCM de Amparo
São 15 convocados que estarão em treinamento durante quatro meses para só então atuarem no policiamento
Com objetivo de preparar os novos profissionais que foram convocados pela Administração por meio de concurso público para reforçar o quadro da Guarda Civil Municipal (GCM), teve início nesta terça-feira, 22, o primeiro dia de formação. São 4 mulheres e 11 homens, que vão estar em formação durante quatro meses antes de serem contratados pela GCM para atuar no policiamento.
Segundo o Comandante da GCM, Maurício Soares de Campos, “esta é a 5ª etapa do processo e os profissionais precisam ser aprovados também nesta fase antes de serem, de fato, contratados”. A formação ocorre na sede do Tiro de Guerra de Amparo, e no dia 22 de maio os bolsistas recebem treinamento no Centro de Formação da Guarda Civil de Campinas.
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A bolsista Claudia Marina de Campo Moreira tem 24 anos e disse que é a convocação é um sonho realizado. “Sou de Amparo e sempre sonhei em trabalhar com segurança pública; me formei em Direito, trabalhei no Ministério Público, e hoje estou realizando um sonho”, disse.
O bolsista Alex Lima veio de Brasília para atuar em Amparo. “É uma honra ter sido convocado. Sou de Brasília, vim sozinho por enquanto para participar da formação, e depois vou trazer minha família. Estou gostando da cidade e estarei à disposição para contribuir com a segurança da população”.
Atualmente, Amparo conta com 71 guardas civis (22 mulheres e 49 homens), que fazem parte do quadro da GCM, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
Os novos bolsistas foram convocados depois de aprovação no concurso público realizado em 2022 e homologado em 2024 com objeto de intensificar ainda mais a segurança da população da Estância de Amparo, que foi considerada em 2024 a mais segura do país entre os municípios com 50 a 100 mil habitantes pelo ranking IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila) e certificado pelo Prêmio Band Cidades Excelentes.
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