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Justiça considera morte por Covid acidente de trabalho e impõe indenização

Publicados

4 anos atrás

20 de abril de 2021

Empresa deve pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais; Decisão é de juiz do TRT-3

O Tribunal Regional da 3ª Região (TRT-3) reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva de Carlos Barroso da Costa, ex-funcionário da Tombini & Cia. Ele teria se contaminado em período que realizava atividades para a empresa, apresentando sintomas a partir de 15 de maio de 2020.

“Conclui-se absolutamente prescindível apurar a culpa do empregador pela ocorrência da fatalidade”, diz a decisão, proferida pelo juiz Luciano José de Oliveira, da Vara do Trabalho de Três Corações, em Minas Gerais. Eis a íntegra (184 KB).

A sentença foi proferida em 15 de março. Para o magistrado, há provas de que a contaminação ocorreu possivelmente no período em que o motorista estava à disposição da empresa, em deslocamento entre as cidades de Jundiaí (SP) e Recife (PE).

Para o juiz, a empresa assume os riscos por “eventuais infortúnios” sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante o período agudo da pandemia. “É irrefutável que o motorista falecido, em razão da função e da época em que desenvolveu as atividades, estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados”, observa.

A transportadora poderia não ser responsabilizada apenas se houvesse comprovação de que adotou postura de “proatividade e zelo” em relação aos empregados, com a implementação de medidas que minimizassem o risco imposto aos motoristas e demais colaboradores do grupo. Porém, não foi isso que a Justiça observou, segundo a decisão.

O juiz considerou que o ex-funcionário era o único provedor de sua casa e condenou a empresa a pagar indenização por danos materiais, além dos R$200 mil por danos morais. O valor, calculado com base no salário que o motorista recebia, deve ser pago mensalmente. A pensão deve ser fornecida até a filha completar 24 anos de idade, idade considerada suficiente para que alguém possa garantir a própria subsistência. A atual idade da filha não foi informada. A decisão diz apenas que ela “ainda tem idade escolar e universitária”. No caso da viúva, os pagamentos deverão permanecer até os 76 anos.

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Em apenas 40 dias de 2025, brasileiros já pagaram R$500 bilhões em impostos

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1 dia atrás

7 de fevereiro de 2025

Paula Partyka

A marca foi atingida mais cedo devido ao aquecimento da economia, à alta da inflação e aos aumentos do ICMS e da tributação federal, diz economista da ACSP

O Impostômetro, painel instalado da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no Centro Histórico da Capital Paulista, irá registrar no próximo domingo, 09, às 06h09, que os contribuintes brasileiros já pagaram R$500 bilhões em impostos em 2025. O valor representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o painel marcava R$461,6 bilhões.

Para o economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, a marca foi atingida mais cedo devido a uma combinação de fatores que impulsionaram a arrecadação tributária. “Entre eles, destaca-se o aquecimento da atividade econômica”, afirma.

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“A inflação também desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, completou Ruiz de Gamboa. O economista também aponta outros fatores que explicam o crescimento da arrecadação: a elevação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e diversas medidas adotadas pelo Governo Federal, como a tributação offshore, reoneração dos combustíveis, mudanças na tributação de incentivos fiscais dos estados e retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Também segundo Ruiz de Gamboa, as perspectivas de crescimento da economia e, consequentemente, da arrecadação tributária em 2025 são mais modestas. Apesar de novos aumentos das alíquotas do ICMS e da inflação, que continuarão impulsionando a arrecadação, o crescimento econômico esperado para o ano é menor, devido principalmente à elevação da taxa de juros básica (Selic).

O painel físico do Impostômetro está situado na Rua Boa Vista, 51, no Centro Histórico de São Paulo, próximo ao edifício-sede da ACSP. Além disso, os dados sobre a arrecadação de impostos nas esferas federal, estadual e municipal podem ser acompanhados, em tempo real, pelo site: impostometro.com.br.

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Brasil

Orion reforça sua marca, foca no produtor profissional e lança inovações na Show Rural 2025

Publicados

1 semana atrás

29 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Líder global no mercado de aplicação de bioinsumos no sulco do plantio participa da feira em Cascavel de 10 a 14 de fevereiro

A Orion, líder global no mercado de aplicação de produtos biológicos no sulco do plantio, aproveitará sua presença na Show Rural Coopavel para lançar um novo posicionamento de sua marca e reformulação de seu logo. O evento, que ocorrerá de 10 a 14 de fevereiro em Cascavel (PR), será palco de grandes novidades para o setor agrícola.

Com o objetivo de fortalecer sua presença no mercado e destacar a qualidade de seus produtos, a Orion adotará uma nova identidade visual, com um logo mais moderno e uma tag line assertiva: “Orion – For Professional Farmers”. A mudança reflete a evolução da empresa, que há mais de 55 anos se dedica a entregar soluções de alta performance para produtores de todos os portes. A nova abordagem ressalta a empresa como fornecedora de equipamentos e tecnologias avançadas, voltadas para aqueles que buscam resultados concretos, focados em rentabilidade, produtividade, eficiência, sustentabilidade e segurança.

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“Nosso foco sempre foi entregar a melhor tecnologia para os produtores profissionais, que sabem que mais importante que o preço é o resultado que o equipamento entrega, isso sim faz a diferença. Decisões acertadas sempre trazem o melhor resultado. Este novo posicionamento vem para consolidar nossa marca e reafirmar nosso compromisso com quem busca inovação, qualidade e produtividade”, explica Ricardo Rodrigues da Cunha, presidente e diretor de pesquisa e desenvolvimento da Orion.

Campanha “Meu primeiro Orion”
Durante a Show Rural Coopavel, a empresa também lançará a campanha “Meu Primeiro Orion”, uma iniciativa voltada para os produtores que não ainda não adotaram o processo de aplicação no sulco do plantio. Esta campanha oferece condições comerciais especiais, permitindo que esses produtores possam dar um “salto em tecnologia e produtividade” com baixo investimento.

“Nosso objetivo com essa campanha é facilitar o acesso de todos às nossas tecnologias, oferecendo condições acessíveis para viabilizar a aquisição de equipamentos específicos que atendem às necessidades de todos os produtores”, afirma Rodrigo Alandia, diretor de Marketing e Novos Negócios do Grupo Orion.

Novidades
Além do lançamento de sua nova identidade e campanha, a Orion aproveitará sua participação na Show Rural Coopavel para apresentar mais uma inovação: uma nova linha de bicos aplicadores de bioinsumos, o bico ExtremeJet. Único no mercado e exclusivo da Orion, para atender as aplicações dentro do solo com maior eficiência, permitindo o aumento de 98% para 99% de eficiência na aplicação. A empresa tem se destacado pela atuação no mercado de aplicação de bioinsumos, e os novos bicos vão proporcionar uma aplicação ainda mais eficiente e precisa, entregando muito mais microrganismos vivos e viáveis dentro do solo.

Orion Collectors
A Show Rural Coopavel também será palco para o lançamento da nova marca do Grupo Orion, Orion Collectors – a marca de quem veste agricultura. Uma marca criada para oferecer o merchandising e itens que têm muita utilidade para o produtor rural, como chapéus, calçados, canivetes, linha de vestimenta, linha ecológica, garrafas e copos térmicos, entre outros. “Dessa forma, assim como os equipamentos, o cliente pode contar com acessórios que facilitam o seu dia a dia com qualidade e alta performance”, afirma Alandia.

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Brasil

Inscrições para o Prouni 2025 terminam nesta terça-feira, 28

Publicados

2 semanas atrás

28 de janeiro de 2025

Paula Partyka

Inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

O prazo para inscrição no Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025 termina nesta terça-feira, 28. O Prouni oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905, parciais. Os cursos com mais ofertas de bolsas são Administração (27.101); Pedagogia (22.947); Direito (22.746); Ciências Contábeis (14.800); e Educação Física (13.639). 

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A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Confira o passo a passo:

acessar o site prounialuno.mec.gov.br e fazer login com o perfil Gov.br.
preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar.
selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município.
clicar em “Ficha de Inscrição” e conferir todas as informações.

Documentos
O Prouni contará com duas chamadas e, em cada uma delas, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Para certificar-se da veracidade das informações, a instituição pode pedir ao estudante outros documentos que julgar necessários.

É preciso apresentar documento de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, bem como os comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; de deficiência, quando for o caso.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

Cronograma
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 4 de fevereiro e a segunda chamada, no dia 28 de fevereiro, na página do programa. Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. Não é permitida a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro (antes de concluir o ensino médio). O período para comprovação das informações é 17 de março.

Lista de espera
Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 26 e 27 de março de 2025. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 1º de abril.