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Ipem-SP orienta sobre o uso do transporte escolar

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Com o retorno às aulas, pais e responsáveis devem ficar atentos no momento da contratação do serviço de transporte escolar. Muitos consumidores desconhecem, mas o cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é um equipamento de uso obrigatório para esse tipo de condução. O instrumento precisa ser certificado para assegurar a confiabilidade dos dados registrados. 

O tacógrafo indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida.  Além do uso obrigatório, deve passar por verificação metrológica. Os ensaios metrológicos são enviados para o Ipem-SP para que sejam feitam análises do relatório e disco de ensaio ou fita de ensaio e, no caso de aprovação, é emitido o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional. 

“É fundamental que pais e responsáveis de crianças e adolescentes usuários do serviço de transporte escolar observem a condição do veículo. Deve-se verificar se a van ou ônibus escolar possui o certificado de verificação do tacógrafo vigente e exigir desses prestadores de serviço a comprovação de regularidade deste instrumento. Segundo a lei 9.503 de 1997, artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, o cronotacógrafo é de uso obrigatório, inclusive, na condução escolar. É possível verificar a situação do instrumento por meio do site http://www.cronotacografo.rbmlq.gov.br”, explica o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni. 

Para obter o certificado de verificação do tacógrafo o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar e ensaiar o equipamento em posto de ensaio credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Quem não cumprir a legislação sofrerá penalidades pelos órgãos de trânsito, assim como das fiscalizações do Ipem-SP. 

Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança em ruas e estradas, sendo considerado a “caixa preta” de vans escolares, ônibus e caminhões. 

O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista. 

Se o consumidor desconfiar de alguma irregularidade, deve denunciar ao Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Em 2021 foram verificados e certificados 198.875 ensaios, neste período o Ipem-SP fiscalizou 6.419 veículos, sendo 71 autuados. 

Ipem-SP 

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br

São Paulo

Secretário Derrite destaca avanços no combate ao crime organizado de São Paulo durante o COP Internacional

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Segundo secretário, com base nas ações da Polícia Civil, a expectativa é que cerca de R$1 bilhão seja recuperado anualmente do crime organizado e direcionado para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado

Na manhã desta quarta-feira 16, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, esteve presente no 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional para apresentar um panorama de sua gestão, abordando temas como a valorização das carreiras policiais, estratégias de governança implementadas e investimentos realizados em tecnologias.

Valorização do efetivo e revisão de benefícios
Ao assumir a pasta o principal desafio era a defasagem de efetivo que atingia um patamar de 35% na Polícia Civil. Atualmente, 11,6 mil vagas estão em andamento através da realização de concursos para a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. A valorização dos policiais também foi destaque, com um reajuste salarial que representa um impacto de R$5 bilhões por ano, além de programas de moradia para os agentes de segurança pública, com cartas de crédito de até R$300 mil, com financiamento em 30 anos e juros zero para agentes com renda entre 5 e 10 salários-mínimos.

Estratégias de Governança aplicadas
Derrite também ressaltou o recorde de recursos obtidos, tanto por meio de emendas federais (R$224 milhões) quanto estaduais (R$114 milhões), destinados à segurança pública em 2024. Em decreto recém assinado em 26 de setembro, está prevista a destinação dos recursos recuperados do crime organizado diretamente para as forças de segurança. O Secretário mencionou que, com base nas ações da Polícia Civil, a expectativa é que cerca de R$ 1 bilhão seja recuperado anualmente do crime organizado e direcionado para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado.

Investimento em tecnologias e integração interestadual
O uso da tecnologia como aliada no combate ao crime também foi destaque, com a implementação do programa “Muralha Paulista”, que visa restringir a mobilidade criminosa. Além disso, câmeras com reconhecimento facial instaladas em várias cidades já resultaram na captura de mais de 200 procurados.

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Outro alicerce da estratégia é inviabilizar a cadeia logística do crime através de operações nas fronteiras e a troca de informações de inteligência entre os Estados e entes da Segurança Pública. “A droga que vem de países andinos pelos estados brasileiros de fronteira, é majoritariamente direcionada para o Porto de Santos, que hoje é o segundo maior exportador de drogas no mundo, perdendo apenas para o Porto de Guayaquil, no Equador”.

O Secretário afirma que as inteligências das Polícias Civis e Militares vêm estruturando operações técnicas junto aos GAECOS, Termos de Cooperação com o Ministério Público e com a segurança jurídica assinada pelo Procurador Geral de Justiça.

Desarticulação do Crime Organizado
Derrite enfatizou a necessidade de desestabilizar as organizações criminosas, especialmente o PCC, e de intensificar a cooperação entre as polícias e o Ministério Público para desarticular as lideranças do crime organizado. O secretário também chamou atenção para a necessidade de modernização da legislação penal, afirmando que o Brasil precisa aumentar o “custo do crime” para desincentivar a reincidência.

“Crime é um negócio que precisa ser inviabilizado. Entrar para o crime é uma decisão racional do criminoso, que vê benefícios como fonte perene e abundante de renda e prazer. A probabilidade de ser preso é o principal risco associado à atividade ilícita, pois significa a perda da liberdade” conclui o Secretário.

Sobre o COP
Com mais de 60 expositores distribuídos na feira de negócios e uma previsão de mais de 10 mil participantes acompanhando as palestras e eventos paralelos que ocorrem até o dia 18 de outubro, o COP Internacional é o maior evento latino-americano voltado para a atividade policial, é gratuito para profissionais do setor, aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas pelo site https://cop.pro.br/.

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Secretaria de Agricultura de SP incentiva compra da agricultura familiar para alimentação escolar

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O PPAIS é uma ação do Governo do Estado que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar paulista. O valor da primeira chamada pública atingiu mais de R$1 milhão

Da horta de agricultores familiares para o prato de crianças da rede pública de ensino de São Paulo. Este é o resultado de políticas públicas em prol da geração de renda no campo e a garantia de merenda escolar saudável.

Para incentivar a compra de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, as secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Educação, firmaram uma parceria em relação ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Além da garantia da compra, os preços pagos pelo programa tendem a ser melhores que os do mercado tradicional.

Vale destacar que o governo paulista aumentou o valor anual utilizado para comprar alimentos da agricultura familiar, passando de R$52 mil para R$104 mil ano por produtor. “O PPAIS fomenta a comercialização e contribui para a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo, trazendo dignidade ao agricultor e alimentos de qualidade às crianças das escolas do Estado”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

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O projeto piloto dessa parceria começou no Oeste Paulista, envolvendo 37 escolas da Regional de Presidente Prudente, com 16 mil alunos. O valor dessa primeira chamada pública para aquisição de hortifruti atingiu mais de R$ 1 milhão, totalizando 19 contratos incluindo 1 cooperativa, 1 associação e 17 produtores individuais.

Enquanto a Secretaria de Educação está comprando leite em pó: são 342 mil quilos que vão beneficiar os alunos e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Estado de São Paulo.

“Sabe-se que os costumes alimentares adquiridos na infância e adolescência tendem a se manter na vida adulta, portanto, o fornecimento de uma alimentação rica e nutritiva para todos alunos da rede pública, que atenda às necessidades nutricionais durante o período das aulas, é uma importante ferramenta para promoção da educação alimentar e implementação de bons hábitos”, detalhou a nutricionista do Departamento de Segurança Alimentar da COSALI, da SAA, Sizele Rodrigues.

Todo esse esforço do governo de SP beneficia diretamente estudantes da rede pública e pequenos produtores rurais. De acordo com os dados da Secretaria de Educação de SP, cerca de 3,3 milhões de alunos matriculados recebem, diariamente, uma refeição balanceada nas unidades escolares. Enquanto, conforme o último levantamento realizado pelo IBGE, em 2019, foram registrados mais de 4 milhões de profissionais ligados à agricultura familiar, o que abrange mais de 70% dos estabelecimentos agro paulistas.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) foi primordial em diversas ações, principalmente, nas articulações com outras Secretarias com o objetivo de promover um aumento das compras públicas. Além das publicações e divulgações dos editais de chamada pública junto aos produtores, associações e cooperativas.

No município de Caiuá, a associação que integra cerca de 20 produtores, a União AGR do Assentamento Luis de Morais Neto cultiva uma variedade de hortaliças. Em média, são destinadas mais de 10 toneladas às escolas da região. Para o agricultor José Marcos esta ação beneficia além da compra pública do alimento, contribui principalmente no combate ao desperdício.

“Esta medida é importante, pois dependemos bastante deste recurso e ajuda muito a agricultura familiar. É muito gratificante fornecer à merenda escolar, um alimento saudável, sem defensivos agrícolas. O que acontecia é que perdíamos muitas verduras, frutas, porque não conseguíamos escoar para os mercados e sacolões”, ressaltou José Marcos.

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Vendas de Dia das Crianças tem expectativa de crescer 5% em SP

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Data é uma das mais aguardadas para o varejo no 2º semestre do ano e brinquedos lidera opção de compra para 55% dos consumidores

Com a aproximação do Dia das Crianças, o varejo paulista mantém expectativas positivas, impulsionado por projeções de aumento nas vendas. Segundo estimativas da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP), o comércio deve movimentar cerca de R$124 milhões na data, marcando um crescimento de 5% em comparação ao ano anterior.

Os lojistas já estão se preparando para a alta demanda, com 58% deles relatando um aumento nos estoques. A pesquisa também revela que 44% dos comerciantes acreditam em um desempenho positivo nas vendas, especialmente no comércio físico, que continua a ser a principal escolha dos consumidores. Shoppings e lojas de rua deverão atrair 54% do público, enquanto o e-commerce mantém sua relevância, com 32% das preferências.

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Os brinquedos lideram a lista de itens mais procurados, com  55% das intenções de compra, seguidos por eletrônicos (40%) e roupas (5%).

O presidente da FCDL-SP, Mauricio Stainoff, ressalta que, além das crianças, familiares como sobrinhos e afilhados também devem ser contemplados, ampliando as possibilidades de presentes. “O Dia das Crianças é uma oportunidade para o varejo consolidar o segundo semestre, especialmente impulsionando a Black Friday, o Natal e o Réveillon”. afirma Stainoff.

A expectativa é que o ticket médio gire em torno de R$200,00, refletindo a pressão da inflação, que ainda afeta cerca de 80% dos lojistas. Apesar disso, o otimismo é cauteloso, com o Dia das Crianças sendo visto como um termômetro para as grandes datas de final de ano, como Black Friday e Natal.

Expectativas para a reta final do ano
Datas importantes como o Natal, Black Friday  e Réveillon são esperadas com grande expectativa, podendo consolidar a recuperação do varejo em São Paulo.

Para Maurício Stainoff, este é um momento para aproveitar a fase relativamente boa pela qual o comércio está passando, especialmente em comparação com os anos de pandemia. “Precisamos ser cautelosos, pois o comércio ainda apresenta uma fase de recuperação e sofre com a alta inflação”, finaliza.

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