Artur Nogueira
Imposto de Renda pode beneficiar crianças e adolescentes em Artur Nogueira

Prefeitura incentiva prática, que não gera nenhum custo adicional para o contribuinte; saiba como doar
A população de Artur Nogueira pode doar parte do Imposto de Renda ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A campanha “Leão Amigo” incentiva os moradores que realizam declaração à Receita Federal a destinarem parte da contribuição ao conselho. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte e pode ser feita entre os dias 15 de março a 31 de maio.
A campanha é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e em parceria com o CMDCA. O objetivo é melhorar e intensificar a qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.
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Os contribuintes cadastrados como pessoa física podem repassar até 6% do IR aos fundos da Criança e do Adolescente e, assim, financiar significativos projetos sociais de várias instituições locais. No caso de pessoa jurídica, a doação pode ser de 1%, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinadas no decorrer do ano-calendário.
Os valores são encaminhados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira (FUNDECAN).
Para a secretária Daiane Mello, a destinação do imposto para o CMDCA é um ato de solidariedade e amor. “Muitos contribuintes desconhecem essa doação. O que queremos é sensibilizar toda a população para nos ajudar com o Fundo Municipal para que possamos cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes a terem melhores condições de vida”, destacou.
Sem gasto adicional
Segundo o presidente do CMDCA, Rodrigo Pinheiro (Burunga), a doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Como fazer a doação
No programa IRPF 2024, basta clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e escolher o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira. Estando a declaração preenchida, o programa calcula os valores disponíveis. Posteriormente basta imprimir os DARFs em: Declaração; Imprimir; DARF – Doação Diretamente da Declaração – ECA.
As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.
Vale ressaltar que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Fixando critérios de utilização por meio do Plano de Aplicação dos Recursos, toda a destinação dos valores arrecadados é acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos serão revertidos em ações, planos e projetos voltados a criança e adolescente que ajuda a melhorar os programas e políticas públicas.
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Artur Nogueira
Artur Nogueira dá início às celebrações de 76 anos com o ‘Street Fest’

Evento tem início nesta sexta-feira, 04, na Pista de Skate “Hugo Calstron”, e vai até o domingo, 06
O “Artur Nogueira Street Fest” abre oficialmente o calendário festivo de 76 anos do município. O evento terá início nesta sexta-feira, 04, na Pista de Skate “Hugo Calstron”, e vai até o domingo, 06. A programação reúne música, esporte e cultura urbana, prometendo entretenimento para todos os públicos.
O “Street Fest” é organizado por Bruno Brasileiro e Anderson (Vitton), com o apoio da Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. Durante os três dias de festival, a cidade contará com batalhas de rima, shows ao vivo, campeonato de skate e apresentações radicais de wheeling.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a diversidade de atrações no calendário de aniversário do município e convidou a população a prestigiar o festival. “Este ano, preparamos uma programação especial, com eventos para todos os públicos. O Street Fest abre nossas celebrações com muita cultura e adrenalina. Convido todos a participarem e aproveitarem esse momento único na cidade!”, afirmou.
Lembrando que as comemorações pelo aniversário de 76 anos de Artur Nogueira seguem até o dia 1º de maio, com uma programação diversificada que inclui shows musicais, apresentação da Esquadrilha da Fumaça, cantatas e encenações de Páscoa, campeonato de pesca, passeio ciclístico e muito mais.
PROGRAMAÇÃO DO STREET FEST:
04 de abril (sexta-feira)
Local: Pista de Skate “Hugo Calstron”
19h: Batalha de Rimas
20h: Show de Wheeling com Grumita
21h30: Show com Super Hall
05 de abril (sábado)
9h: Campeonato de Skate (categorias: mirim, iniciante e feminino)
A partir das 18h: Baile do Manzano, com atrações Dbaile, Bruno Henry, Duzera e DJ Stive Malanott
06 de abril (domingo)
9h: Campeonato de Skate (categorias: amador e master +30 anos)
18h: Show com Banda Purple Stone
21h30: Show com Banda Faith
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Artur Nogueira
Cota única e 1ª parcela do IPTU 2025 de Artur Nogueira vencem hoje

Carnê impresso está sendo entregue pelos Correios; versão online pode ser obtida no site da Prefeitura de Artur Nogueira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Setor de Cadastro Urbano, lembra que a 1ª parcela e a cota única do IPTU 2025 vencem hoje, 31 de março.
A via física do carnê está sendo entregue pelos Correios, no endereço de entrega cadastrado. Ao todo, 21.067 mil carnês foram emitidos.
Além disso, a versão on-line dos carnês do IPTU 2025 está disponível para impressão. O acesso pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura > www.arturnogueira.sp.gov.br > IPTU > 2ª VIA IPTU > ACESSAR 2ª VIA DO IPTU; ou diretamente pelo link https://arturnogueiramun.presconinformatica.com.br/segundaViaIPTU.jsf?faces-redirect=true.
Na hora do acesso, o munícipe deve informar a inscrição municipal do imóvel no campo indicado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária, lotérica ou internet. Não há serviço de recebimento dos tributos no caixa da Prefeitura.
Para o acesso, a Prefeitura recomenda o uso do navegador Mozila Firefox.
Prazos formas de pagamento
O prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU 2025 foi prorrogado.
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O pagamento pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto. A cota única terá vencimento em 31 de março de 2025, assim como a 1ª parcela (para quem desejar parcelar). As demais parcelas vencem todo dia 10 dos meses seguintes – até dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TL). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, somente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
Importância do IPTU
A Administração ressalta que a arrecadação do IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município, sendo um dos principais impostos que garantem a arrecadação da Prefeitura e o financiamento dos serviços públicos. Com isso, dos 40% do valor arrecadado, é vinculado no mínimo 15% para a Saúde e 25% para a Educação, obrigatoriamente.
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Artur Nogueira
REFIS 2025: nogueirenses podem renegociar dívidas até 15 de dezembro

Programa oferece descontos de até 100% em multas e juros de débitos de anos anteriores; saiba como negociar
A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, uma oportunidade para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirma.
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O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.
Benefícios para quem mantém as contas em dia
Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado 2025. A secretária de Fazenda, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.
Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Para 2025, os prêmios continuam os mesmos.
Confira as condições do REFIS 2025:
-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.
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