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Brasil

Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix

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Iniciativa ocorre após onda de desinformação sobre o método de pagamento

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.

“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse. “Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.

Investigação
Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que “a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”. Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.

“Da mesma maneira, nós identificamos práticas abusivas nas relações de consumo. Portanto, também estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inquérito e investigue todos os crimes relacionados às relações de consumo e atue em articulação com os Procons dos estados em uma campanha de informação relacionada ao uso do Pix e de promoção das informações corretas para a população, para que a população fique protegida e não venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix”, declarou Messias.

Haddad enfatizou que o objetivo do governo é “salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras”. Não ter a sua relação afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes”.

Fiscalização
Na entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, após ela ter sido mal interpretada e alvo de fake news. O Pix tornou as transações mais rápidas e práticas. A ampliação do uso desse e outros métodos de pagamento exigiu atualizações nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolução, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos. As atualizações têm gerado uma onda de desinformação.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas. Por conta da continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.

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Brasil

AVC: Como identificar possíveis sinais de um acidente vascular cerebral

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Rede Brasil AVC explica sinais anteriores ao AV

O Papa Francisco faleceu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos, na residência papal Domus Sanctae Marthae, na Cidade do Vaticano. A causa oficial de sua morte foi um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível, conforme atestado médico assinado pelo diretor da Direção de Saúde e Higiene do Vaticano.

Os sinais que podem anteceder um AVC (acidente vascular cerebral) em pessoas com 80 anos podem variar, mas geralmente envolvem sintomas súbitos e neurológicos. Em idosos, esses sinais podem ser mais sutis ou confundidos com outras condições, por isso é muito importante estar atento.

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Alguns sintomas súbitos e preocupantes incluem fraqueza ou dormência em um lado do corpo, dificuldade para falar ou entender palavras, visão embaçada ou perda de visão, e tontura ou perda de equilíbrio. Além disso, uma dor de cabeça intensa e repentina sem explicação ou uma confusão mental também podem ser sinais de alerta. Caso algum desses sintomas ocorra, é fundamental buscar ajuda médica imediatamente, pois podem ser sinais de um AVC iminente ou de um Acidente Isquêmico Transitório (AIT), que pode preceder um AVC maior. A rapidez no atendimento faz toda a diferença no prognóstico.

As medidas rápidas podem fazer a diferença na recuperação seguindo estas etapas imediatamente:

  1. Ligue para o SAMU (192) – Busque ajuda profissional sem demora.
  2. Faça o teste FAST: Peça para sorrir. Se um lado da boca cair, pode ser sinal de AVC; peça para levantar os braços. Se um braço cair, isso é preocupante; verifique a fala. Se estiver embaralhada ou incompreensível, é um sinal de alerta.; Urgente. Se houver qualquer um desses sinais, ligue imediatamente para o 192.

Mantenha a pessoa calma – Deixe-a deitada, com a cabeça levemente elevada, e não ofereça alimentos ou bebidas.

A rapidez no atendimento médico é essencial para minimizar os danos e melhorar a recuperação.

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Brasil

Ibrahort celebra 15 anos de história

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Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes

Nesta semana o Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) celebrou seus 15 anos em evento realizado em Holambra com a presença daqueles que fazem parte desta história. Fundado com o propósito de promover alimentos seguros e saudáveis, o Ibrahort tem sido um elo fundamental entre produtores, empresas, pesquisadores e consumidores.

Com o tema “Sonhar, crescer, realizar: juntos pela horticultura do futuro!”, a celebração reforçou a importância do trabalho conjunto para construir uma horticultura mais próspera, sustentável e inovadora. “Este é um momento de celebração, mas também de renovação dos nossos compromissos com o futuro. Cada associado faz parte dessa história e desse movimento de transformação. É com gratidão e entusiasmo que brindamos os 15 anos do Ibrahort e aos muitos que ainda virão”, afirma o diretor-executivo do Ibrahort, Manoel José Gonçalves de Oliveira.

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Ao longo de sua trajetória, o instituto tem se destacado por sua capacidade de adaptação às demandas do setor e por sua atuação estratégica em diversas frentes. Um exemplo disso é a realização dos Encontros Nacionais Ibrahort, eventos que reúnem especialistas e profissionais para discutir tendências e inovações na horticultura.

Com uma agenda repleta de eventos técnicos, visitas a centros de pesquisa e ações de promoção do consumo saudável, o Ibrahort reafirma seu compromisso com a evolução contínua da horticultura brasileira. Ao celebrar seus 15 anos, o instituto projeta um futuro ainda mais promissor, pautado pela inovação, sustentabilidade e colaboração entre todos os atores da cadeia produtiva.

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Brasil

Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

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Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h

O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.

Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.

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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.

Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.

Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.

Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.

Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.

Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

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