São Paulo
Governo de SP anuncia redução de 10% em tarifas social e vulnerável da Sabesp após desestatização
Conselho do PPI aprovou novo modelo de concessão, debatido em consulta pública, e diretrizes para a realização da oferta pública de ações da companhia
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Ele prevê novidades como a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso. Sempre falamos que nosso foco é o vulnerável e a tarifa social. Também estamos falando em investir mais de R$250 bilhões até o final do período de concessão, sendo que R$64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização”, afirmou Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
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Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.
Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.
“A gente tem hoje um plano na Sabesp que tem um aumento tarifário em virtude da quantidade de investimentos. A lógica tarifária de hoje olha os próximos quatro anos e já coloca na tarifa algo que ainda vai ser feito. A gente está mudando para colocar na tarifa somente depois que o investimento for realizado. Isso também é muito importante o alinhamento de interesses”, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Oferta
O CPPI também aprovou o detalhamento da oferta pública para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp. A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, e o segundo aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.
Governança
A nova governança da Sabesp prevê a elaboração de um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado.
As medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização. A nova governança também prevê a “golden share” do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do Conselho de Administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.
Transparência
Entre 15 de fevereiro e 15 de março, uma consulta pública recebeu quase mil sugestões à desestatização da Sabesp. Entre as novidades incorporadas, está a definição mais abrangente dos núcleos urbanos informais que serão atendidos com saneamento básico, garantindo a inclusão de todos. A medida vai garantir que a rede de água e esgoto chegue de forma plena às periferias das cidades, beneficiando a população de menor renda.
Outro ajuste importante foi a previsão de um plano de contingência para emergências hídricas pela Sabesp que será aprovado pela Arsesp. Com o conjunto de normas, a empresa estará sempre pronta a responder a emergências provocadas pelas mudanças climáticas.
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São Paulo
Kaká Diniz e cantor Sorocaba participarão do maior encontro de gestão médica do Brasil em Alphaville
Dias 29 e 30 de novembro, e 1º de dezembro, no Edifício Tower (Alameda Xingu, 350), em Alphaville, região metropolitana de São Paulo, acontece o Medgest PRO, maior encontro de gestão médica do Brasil, com o especialista em gestão, mentor de executivos e estrategista da área médica e farmacêutica, Rogério Magalhães.
Nesta edição, o encontro terá as participações especiais de Kaká Diniz, sócio- fundador da Non Stop, maior agência de influenciadores da América Latina e marido da cantora Simone Mendes; e Sorocaba (da dupla Fernando & Sorocaba), compositor e cantor e que também tem papel de destaque no segmento publicitário.
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Além do mentor Rogério Magalhães e dos convidados especiais, o encontro terá também as presenças de médicos como a Dra. Erica Mantelli e Dr. Domingos Mantelli (CEOS da Clínica Mantelli) e do Dr. Tiago Alcântara (Head da Clinica Clay).
“Todas as edições temos convidados especiais que compartilham suas experiências, como o empresário Carlos Wizard, por exemplo. Nesta edição vamos trazer dois ícones do mercado empresarial, o influencer e empresário Kaká Diniz e o cantor sertanejo Sorocaba, um dos poucos artistas que têm grandes marcas, de diversos segmentos, associadas ao seu próprio nome e com parcerias duradouras. Os dois vão compartilhar suas trajetórias, experiências e sucessos no empreendedorismo”, reforça Rogério Magalhães.
O MEDGEST surgiu da necessidade de mercado em incrementar ferramentas de inovação e gestão de qualidade voltados às clínicas e consultórios e hoje já são mais de 500 médicos que tiveram suas vidas e carreiras transformadas.
MEDGEST PRO
No encontro, os médicos aprenderão lições importantes a respeito de gestão médica como, por exemplo, estabelecer metas próprias com planejamento, não depender de plantões e planos de saúde para construírem sua independência financeira aliada à qualidade de vida.
O Medgest PRO visa aprimorar o conhecimento dos médicos em gestão, abordando administração financeira, atendimento ao cliente, marketing e experiência do usuário, com o objetivo de melhorar a produtividade e a qualidade de vida dos profissionais de saúde.
Os eventos do ecossistema Medgest discutem o empreendedorismo na medicina, integrando gestão clínica e administrativa e ética, com uma metodologia baseada em práticas comprovadas que otimizam processos e alinham os valores da equipe.
O programa cobre temas essenciais e desafiadores no segmento, como aumentar o volume de consultas, iniciar uma clínica, administrar o tempo, alinhar produtos e serviços à rentabilidade, e melhorar a experiência do paciente. Também aborda posicionamento digital pessoal, recrutamento e gestão financeira específica para clínicas e consultórios.
Serviço:
Medgest – PRO – com o mentor Rogério Magalhães e os doutores Domingos Mantelli, Erica Mantelli e Tiago Alcântara
Participações especiais: Kaká Diniz e Sorocaba
Dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro – das 8h30 às 18h30
Edifício Tower – Alameda Xingu, 350 – 26º. Andar
Mais informações sobre o programa: @Medgestoficial
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Candidato disputou a eleição pelo MDB com Coronel Mello Araújo (PL) como vice
O candidato Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito prefeito de São Paulo neste domingo, 27. Nunes venceu a disputa por um novo mandato no segundo turno, derrotando Guilherme Boulos (PSOL).
Com 100% das urnas apuradas, o resultado foi o seguinte:
Ricardo Nunes (MDB): 59,35% dos votos válidos (3.393.110 votos) — Eleito
Guilherme Boulos (PSOL): 40,65% dos votos válidos (2.323.901 votos)
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Prefeito desde 2021, Nunes agora ficará no comando da capital paulista até o final de 2028. A posse acontece em 1º de janeiro de 2025.
Apoio
Nunes disputou a eleição com o apoio de 11 partidos, na coligação “Caminho Seguro pra São Paulo”:
- MDB
- PP
- PL
- PSD
- Republicanos
- Solidariedade
- Podemos
- Avante
- PRD
- Mobiliza
- União Brasil
Ele terá como vice Coronel Mello Araújo (PL). O cargo no mandato atual estava vago. Nunes era o vice e assumiu a cidade após a morte do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), em 2021.
Quem é Ricardo Nunes
Nome completo: Ricardo Luis Reis Nunes
Idade: 56 anos (13/11/1967)
Partido: MDB
Ocupação: prefeito
Local de nascimento: São Paulo (SP)
Total em bens declarados: R$2,9 milhões
Propostas
Em seu programa de governo, Nunes indicou propostas como a criação de 200 salas de descompressão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal em horários e locais estratégicos, e o uso de inteligência artificial para identificar possíveis irregularidades e combater a corrupção.
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São Paulo
Secretário Derrite destaca avanços no combate ao crime organizado de São Paulo durante o COP Internacional
Segundo secretário, com base nas ações da Polícia Civil, a expectativa é que cerca de R$1 bilhão seja recuperado anualmente do crime organizado e direcionado para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado
Na manhã desta quarta-feira 16, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, esteve presente no 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional para apresentar um panorama de sua gestão, abordando temas como a valorização das carreiras policiais, estratégias de governança implementadas e investimentos realizados em tecnologias.
Valorização do efetivo e revisão de benefícios
Ao assumir a pasta o principal desafio era a defasagem de efetivo que atingia um patamar de 35% na Polícia Civil. Atualmente, 11,6 mil vagas estão em andamento através da realização de concursos para a Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. A valorização dos policiais também foi destaque, com um reajuste salarial que representa um impacto de R$5 bilhões por ano, além de programas de moradia para os agentes de segurança pública, com cartas de crédito de até R$300 mil, com financiamento em 30 anos e juros zero para agentes com renda entre 5 e 10 salários-mínimos.
Estratégias de Governança aplicadas
Derrite também ressaltou o recorde de recursos obtidos, tanto por meio de emendas federais (R$224 milhões) quanto estaduais (R$114 milhões), destinados à segurança pública em 2024. Em decreto recém assinado em 26 de setembro, está prevista a destinação dos recursos recuperados do crime organizado diretamente para as forças de segurança. O Secretário mencionou que, com base nas ações da Polícia Civil, a expectativa é que cerca de R$ 1 bilhão seja recuperado anualmente do crime organizado e direcionado para o fortalecimento da Segurança Pública no Estado.
Investimento em tecnologias e integração interestadual
O uso da tecnologia como aliada no combate ao crime também foi destaque, com a implementação do programa “Muralha Paulista”, que visa restringir a mobilidade criminosa. Além disso, câmeras com reconhecimento facial instaladas em várias cidades já resultaram na captura de mais de 200 procurados.
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Outro alicerce da estratégia é inviabilizar a cadeia logística do crime através de operações nas fronteiras e a troca de informações de inteligência entre os Estados e entes da Segurança Pública. “A droga que vem de países andinos pelos estados brasileiros de fronteira, é majoritariamente direcionada para o Porto de Santos, que hoje é o segundo maior exportador de drogas no mundo, perdendo apenas para o Porto de Guayaquil, no Equador”.
O Secretário afirma que as inteligências das Polícias Civis e Militares vêm estruturando operações técnicas junto aos GAECOS, Termos de Cooperação com o Ministério Público e com a segurança jurídica assinada pelo Procurador Geral de Justiça.
Desarticulação do Crime Organizado
Derrite enfatizou a necessidade de desestabilizar as organizações criminosas, especialmente o PCC, e de intensificar a cooperação entre as polícias e o Ministério Público para desarticular as lideranças do crime organizado. O secretário também chamou atenção para a necessidade de modernização da legislação penal, afirmando que o Brasil precisa aumentar o “custo do crime” para desincentivar a reincidência.
“Crime é um negócio que precisa ser inviabilizado. Entrar para o crime é uma decisão racional do criminoso, que vê benefícios como fonte perene e abundante de renda e prazer. A probabilidade de ser preso é o principal risco associado à atividade ilícita, pois significa a perda da liberdade” conclui o Secretário.
Sobre o COP
Com mais de 60 expositores distribuídos na feira de negócios e uma previsão de mais de 10 mil participantes acompanhando as palestras e eventos paralelos que ocorrem até o dia 18 de outubro, o COP Internacional é o maior evento latino-americano voltado para a atividade policial, é gratuito para profissionais do setor, aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas pelo site https://cop.pro.br/.
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