São Paulo
Governo de SP anuncia redução de 10% em tarifas social e vulnerável da Sabesp após desestatização
Conselho do PPI aprovou novo modelo de concessão, debatido em consulta pública, e diretrizes para a realização da oferta pública de ações da companhia
O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 17, o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Ele prevê novidades como a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante, a gente está falando em 10% e consegue garantir isso. Sempre falamos que nosso foco é o vulnerável e a tarifa social. Também estamos falando em investir mais de R$250 bilhões até o final do período de concessão, sendo que R$64 bilhões serão investidos até 2029 para que a gente alcance a universalização”, afirmou Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no Palácio dos Bandeirantes.
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Para ter direito à tarifa social ou à vulnerável, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CADÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$218. Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$218 e meio salário mínimo. Em ambos os casos, o desconto aplicado será de 10%. A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável por levantar quem está registrado no CADÚnico e encaminhar a lista à Sabesp, que oferecerá o benefício.
Segundo o modelo, a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a desestatização, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.
“A gente tem hoje um plano na Sabesp que tem um aumento tarifário em virtude da quantidade de investimentos. A lógica tarifária de hoje olha os próximos quatro anos e já coloca na tarifa algo que ainda vai ser feito. A gente está mudando para colocar na tarifa somente depois que o investimento for realizado. Isso também é muito importante o alinhamento de interesses”, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Oferta
O CPPI também aprovou o detalhamento da oferta pública para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp. A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, e o segundo aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.
Governança
A nova governança da Sabesp prevê a elaboração de um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado.
As medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização. A nova governança também prevê a “golden share” do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do Conselho de Administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.
Transparência
Entre 15 de fevereiro e 15 de março, uma consulta pública recebeu quase mil sugestões à desestatização da Sabesp. Entre as novidades incorporadas, está a definição mais abrangente dos núcleos urbanos informais que serão atendidos com saneamento básico, garantindo a inclusão de todos. A medida vai garantir que a rede de água e esgoto chegue de forma plena às periferias das cidades, beneficiando a população de menor renda.
Outro ajuste importante foi a previsão de um plano de contingência para emergências hídricas pela Sabesp que será aprovado pela Arsesp. Com o conjunto de normas, a empresa estará sempre pronta a responder a emergências provocadas pelas mudanças climáticas.
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São Paulo
OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio abrem 60 mil vagas em curso gratuito de IA para o Direito
Empresas lançam nova edição do curso de IA com formação online e certificado. Aula inaugural acontece em 08 de maio, na sede da OAB paulista, com transmissão online e ao vivo
A edição 2025 do Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito está com 60 mil vagas abertas e traz os avanços mais recentes da IA generativa no Direito. A formação introdutória é online, gratuita e começa no dia 8 de maio. Com carga horária de 4 horas e certificado de conclusão, o curso pode ser realizado no ritmo de cada participante. Realizada pela OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, a iniciativa é voltada a profissionais do Direito que desejam aprender a usar a inteligência artificial generativa na prática jurídica.
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A primeira edição reuniu mais de 40 mil participantes em 2024. Com o conteúdo atualizado com novos exemplos, simulações e dados sobre o uso de IA no setor, as inscrições para a edição 2025 são feitas pelo site da Trybe: https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito.
O que você aprende no curso?
- O curso ensina como usar a inteligência artificial de forma prática e segura no dia a dia jurídico. Ao final da formação, o participante será capaz de:
- Redigir petições, contratos e pareceres com apoio de IA;
- Usar ChatGPT e outras ferramentas de forma estratégica;
- Resumir e analisar documentos jurídicos com mais agilidade;
- Identificar dilemas éticos no uso da IA no setor jurídico;
- Aplicar princípios de uso responsável e acompanhar discussões sobre regulação da tecnologia.
Entre os destaques, está a aula com dados do primeiro “relatório sobre o impacto da IA generativa no Direito – panorama sobre adoção e percepções”, pesquisa nacional realizada pelas quatro instituições. O estudo revelou que 71% dos profissionais que já usam IA buscaram capacitação específica, enquanto 79% dos que não usam nunca fizeram cursos sobre o tema.
O curso também inclui novas simulações com exemplos reais, conteúdo sobre regulação e atividades interativas que reforçam a aplicação prática da IA no setor jurídico.
Quando começa?
O curso será lançado no dia 08 de maio, às 17h30, com uma aula inaugural que poderá ser presencial ou assistida via transmissão online na sede da OAB SP. O tema será: “Panorama da Inteligência Artificial no Direito: novos desafios e oportunidades”. Participam da aula Dr. Leonardo Sica, presidente da OAB SP; Matheus Ganem, diretor executivo da escola de tecnologia e inteligência artificial Trybe; Marina Marinho, Legal Expert Manager no Jusbrasil e Celina Bottino, diretora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
O conteúdo completo das aulas estará disponível gratuitamente até 31 de agosto de 2025, e quem concluir todas as atividades terá direito a um certificado reconhecido pelas quatro instituições.
Serviço
Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito, edição 2025
Formato: 100% online, gratuito e com certificado de conclusão
Carga horária: 4 horas
Disponibilidade: Conteúdo liberado até 31/08 para conclusão no próprio ritmo
Quem pode participar: Profissionais e estudantes da área do Direito; tanto quem participou da edição anterior quanto novos alunos
Inscrição já disponível pelo link:
https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito
Aula Inaugural
Data: Quinta-feira, 08 de maio de 2025
Horário: 17h30
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, nº 35 – Capital – São Paulo – SP, presencial ou via
transmissão online.
Link para confirmação presencial:
Sobre a OAB SP
Fundada em 1932, a OAB SP nasceu para apoiar e defender os advogados e advogadas paulistas. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, a entidade contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira. É a maior secional do país. São mais de 380 mil profissionais inscritos, quase 3 mil estagiários(as) e mais de 30 mil sociedades. A OAB SP ainda se faz presente em todo o estado de São, por meio de 257 Subseções.
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Provas da Omasp serão aplicadas entre esta segunda, 05, e quarta, 07; esta é a segunda edição da competição estadual
As provas da segunda etapa da Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo (Omasp) começam a ser aplicadas nesta segunda-feira, 05, para 792,5 mil estudantes da rede estadual classificados para a competição. Os alunos da rede foram classificados a partir das notas na Prova Paulista do primeiro bimestre deste ano.
A segunda edição da Omasp, organizada pela Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), vai premiar 125 mil alunos com medalhas de ouro, prata e bronze. Assim como no primeiro ano do projeto, em 2024, a proposta é reconhecer o desempenho de estudantes de todas as cidades paulistas. Para isso, serão selecionados 5% dos estudantes com as melhores notas por município.
Prova Paulista eliminatória
Foram classificados para a segunda fase da Omasp 30% estudantes de cada ano ou série que tiverem as melhores pontuações nas questões de matemática, de cada escola, na Prova Paulista do 1º bimestre aplicada no início do mês de abril.
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Nesta etapa, os candidatos terão o desafio de resolver 20 questões de múltipla escolha, online, focadas no raciocínio lógico e na análise de práticas matemáticas relacionadas à vida cotidiana, em formato similar a de competições como a Obmep (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). O nível de dificuldade de cada item varia de acordo com o ano ou série do aluno. O regulamento completo está publicado no site da olimpíada: olimpiadassp.educacao.sp.gov.br/omasp.
Além dos estudantes, professores, escolas e diretorias também serão premiadas. O “troféu olímpico” será entregue às diretorias regionais de ensino que atingirem 90% ou mais de participação de alunos ou se tiverem uma participação maior que a edição anterior.
Olimpíada Brasileira de Matemática
Para o segundo semestre, está prevista a terceira e última etapa da Omasp. Serão convocados todos os medalhistas de ouro da fase atual. Esses estudantes terão acesso a um treinamento especial com aulas intensivas de matemática com professores especialistas em olimpíadas. Para os medalhistas de ouro, ainda estão previstos convites para participação na OBM (Olimpíada Brasileira de Matemática) e para a cerimônia de entrega de medalhas na capital.
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São Paulo
Aeroporto de Ribeirão Preto registra aumento de 46% de pousos e decolagens durante a Agrishow
Durante a semana do evento, o aeroporto obteve um aumento de 17% no volume de passageiros processados em voos comerciais
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação da concessão dos aeroportos regionais, informa que durante a Agrishow, maior feira de tecnologia agrícola, que ocorreu entre os dias 28 de abril e 02 de maio, o Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, registrou um aumento de 46% no número de pousos e decolagens. Além disso, houve um crescimento de 17% no volume de passageiros processados em voos comerciais.
Durante o evento, a Rede VOA, concessionária responsável pelo Aeroporto de Ribeirão Preto, apontou também que houve um acréscimo de 68% nas vendas de combustível aeronáutico, impulsionado principalmente pela aviação executiva. Segundo a concessionária, esses números refletem não apenas a força do agronegócio na região, mas também o papel estratégico que o aeroporto vem assumindo para atender essa demanda crescente.
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O terminal do aeroporto está passando por uma expansão em suas áreas de negócios, com novidades como a negociação de novos hangares voltados para a aviação executiva, além da instalação de um hotel e de um posto de abastecimento para veículos. Essas melhorias vão proporcionar mais comodidade e uma infraestrutura melhor para quem passa por lá.
Com as obras no Aeroporto de Ribeirão Preto, o terminal vai ganhar 13 novas áreas comerciais, planejadas para oferecer cerca de 50% de opções de alimentação, 30% de comércio e 20% de serviços. Além disso, haverá melhorias na climatização, na mobilidade e no controle do fluxo de pessoas.
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