São Paulo
Educação: SP anuncia investimentos de R$530 milhões em obras e ônibus para rede municipal, expansão do Prontos pro Mundo e climatização da rede estadual

Prefeituras terão R$294,8 milhões destinados a obras, equipamentos, 369 ônibus escolares e expansão do Prontos pro Mundo; escolas estaduais receberão R$233,2 milhões para climatização
As redes públicas municipal e estadual serão beneficiadas com um aporte de cerca de R$530 milhões, valor anunciado nesta quarta-feira, 09, pelo Governo do Estado em evento com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Renato Feder e com prefeitos, no Palácio dos Bandeirantes. O montante é destinado à construção de creches, reformas de unidades de ensino da rede municipal, aquisição de equipamentos, entrega de 369 ônibus escolares, à expansão do programa Prontos pro Mundo e ainda à continuidade do processo de climatização da rede estadual de ensino.
“O dia de hoje não é apenas para celebrar a entrega de ônibus e investimentos na estrutura física das escolas, mas também de agradecer o trabalho dos prefeitos e dos secretários municipais e a parceria que estabelecemos. Avançamos muito com a alfabetização na idade certa. Em março de 2024, tínhamos 48% de alunos fluentes e chegamos no fim do ano passado com 77% de alunos fluentes. Isso é trabalho dos municípios. Vocês acreditaram no Alfabetiza SP. Sabemos que aqueles que alfabetizam melhor, têm os melhores alunos no Ensino Médio”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas.
Verba para as prefeituras
Dos R$ 294,8 milhões anunciados pelo Governo de SP nesta quarta-feira, R$ 159,6 milhões serão destinados à compra de 369 ônibus escolares, R$ 50,2 milhões para o Painsp (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo), que prevê, nesta ação, verbas para obras e compra de equipamentos, além de R$ 85 milhões para o Prontos pro Mundo, que passa a beneficiar também alunos das redes municipais.
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O valor repassado por meio do Painsp deve ser empregado na compra de equipamentos e na construção de nove creches e ampliação de outras 18 unidades de ensino infantil de cidades do interior paulista.
Da relação de novos 369 veículos, 160 já estão liberados para retirada imediata de 142 municípios. Os demais carros estão previstos para a última semana de abril e a primeira de maio.
Serão encaminhados dois modelos de ônibus, com capacidade para 29 pessoas sentadas e com capacidade para 21 pessoas sentadas. Ambos são equipados com dispositivos para garantir a acessibilidade de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Com essa entrega, desde o início da gestão, em janeiro de 2023, o governo paulista já entregou 664 ônibus escolares, com investimento total de R$ 239,2 milhões.
O Governo de SP quer ampliar o alcance do programa Prontos pro Mundo, iniciativa que beneficia, anualmente, 1.000 estudantes com intercâmbio para países de língua inglesa. Na presença dos prefeitos, o governador Tarcísio de Freitas comunicou que, a partir deste ano, estudantes que frequentaram os anos finais do Ensino Fundamental nas redes municipais poderão participar do processo de seleção para as viagens internacionais. O investimento no programa é de R$ 85 milhões.
Climatização
Durante o evento, o secretário Renato Feder anunciou a continuidade do processo de climatização das escolas estaduais. Serão destinados mais de R$ 233,2 milhões para adaptação de infraestrutura elétrica das escolas, instalação dos aparelhos de climatização e ligação de energia em unidades de ensino em 257 municípios. Até agora, já foram investidos aproximadamente R$ 350 milhões apenas na primeira etapa do programa de climatização das escolas, que abrange 1.056 unidades escolares — destas, 860 processos de climatização já foram concluídos até o início desta semana.
Alunos das redes municipais em intercâmbio internacional
O programa Prontos pro Mundo foi lançado pelo Governo do Estado em 2023 com a primeira etapa da seleção por meio do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental. É exatamente esta etapa que será estendida para alunos das redes municipais. Até então, para participar da seleção do Prontos pro Mundo, estudantes precisariam ter frequentado os anos finais exclusivamente na rede estadual de ensino, desde o 6º até o 9º ano do Ensino Fundamental.
“É uma experiência que não tem preço. Os alunos que já embarcaram vão chegar contando o que viveram e vão inspirar outros estudantes. Precisamos estimular os estudantes a fazer o Saresp. Os alunos das escolas municipais não faziam o exame e vão passar a fazer agora, no 9º ano para a gente trazer esse aluno, que está fazendo a migração para a rede municipal, para ele poder participar do Prontos pro Mundo”, afirmou o governador.
A cada ano, a Educação levará 1.000 estudantes para intercâmbio em países de língua inglesa, como Reino Unido, Nova Zelândia, Canadá e Austrália. A proposta, segundo Feder, é atingir as 644 cidades do estado com turmas de Ensino Médio na rede estadual. Em todo o estado, apenas a cidade de Santana do Parnaíba não conta com uma escola da rede estadual para Ensino Médio.
“Como temos algumas cidades com Ensino Fundamental exclusivo dos municípios, conseguíamos alcançar apenas parte do estado de São Paulo com as vagas de intercâmbio. A partir de agora, aqueles municípios que fizeram o Saresp no ano passado e aqueles que aderirem à avaliação para este ano para a seleção no ano que vem terão seus estudantes participando das etapas de seleção desde essa avaliação, até no ano seguinte, se eles estiverem matriculados na 1ª série do Ensino Médio na nossa rede estadual. As etapas seguintes são o curso de inglês para os melhores no Saresp e uma prova de conhecimentos de língua inglesa”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.
O intercâmbio do Programa Prontos pro Mundo é 100% gratuito para o aluno e sua família, com todos os custos e organização providenciados pela Seduc-SP. Itens como documentos pessoais (passaporte, visto), hospedagem, aulas, traslados, passagens aéreas serão cobertos. Os alunos receberão também uma bolsa-auxílio para despesas pessoais durante a estadia no exterior.
R$1,2 bilhão para as redes públicas
Os R$530 milhões anunciados nesta quarta-feira para prefeituras e climatização de escolas estaduais integram um pacote total de R$1,2 bilhão de investimento destinado à educação pública paulista, com ações que já estão em andamento na rede estadual em 2025.
Somam-se aos novos recursos anunciados nesta quarta-feira, 09, para climatização, ônibus e Painsp:
R$ 261,5 milhões destinados à compra de 143,1 mil equipamentos de tecnologia (computadores e plataformas de recarga), que serão entregues às escolas estaduais até o início do segundo semestre;
R$ 130,6 milhões para o BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio);
R$ 207,3 milhões para a expansão do Ensino Médio Técnico;
R$ 14,7 milhões destinados à bolsa permanência na USP, Unesp e Unicamp para os aprovados no Provão Paulista; e
Outros R$ 34,6 milhões para a construção e obras em quadras esportivas.
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São Paulo
Vereador de SP quer proibir anúncios de BETs em espaços públicos

Proposta de Adrilles Jorge (União Brasil) veda a publicidade de aposta esportiva on-line em ginásios, busdoor, pontos de ônibus e relógios de rua; projeto de lei também prevê campanhas educativas sobre os riscos da jogatina
O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo-SP um projeto de lei que proíbe a veiculação de anúncios de apostas esportivas em espaços públicos. A medida visa proteger a população do vício na jogatina e do endividamento inerente à prática. O texto 553/2025 veda a divulgação de qualquer tipo de “BET” em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da maior cidade da América Latina, além de prever campanhas educativas sobre os riscos dos jogos on-line.
De acordo com Adrilles, a popularização das apostas virtuais no Brasil tem gerado graves problemas sociais e econômicos e afetado, principalmente, a população mais pobre. O parlamentar chama a atenção para dados do Banco Central (BC), que mostram que os brasileiros gastam cerca de R$30 milhões por mês com tal modalidade de jogo:
“Até dinheiro de programas sociais está parando nas casas de apostas. Segundo nota técnica do próprio BC, os beneficiários do Bolsa Família gastaram, apenas em agosto de 2024, R$3 bilhões em BETs via Pix. As pessoas estão se viciando, se endividando e gastando até a ajuda que recebem do Estado. E, num extremo e em meio ao desespero, cometem suicídio. É preciso fazer algo para coibir essa loucura toda”, reforça Adrilles.
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Segundo a proposta do vereador do União Brasil, proibir anúncios de apostas on-line é essencial para proteger a sociedade dos riscos associados à saúde mental e ao endividamento. Neste sentido, o projeto 553/2025 também prevê que o Executivo Municipal realize campanhas de conscientização em escolas, nas redes sociais, em eventos esportivos e até em vias públicas contra as BETs:
“Temos de proibir em São Paulo essa publicidade toda de jogatina virtual, uma vez que casas de apostas são agressivas na propaganda e, muitas das vezes, utilizam influenciadores, celebridades e atletas para motivar jovens e adultos a jogarem. Vendem um caminho fácil de ganho, e não esclarecem sobre os riscos de vício, de perda financeira e de frustração”, complementa Adrilles.
Prestes a ser apreciada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, a matéria 553/2025 veda integralmente a publicidade de BETs em ginásios esportivos, busdoor, pontos de ônibus e em relógios de rua da capital. A proposta de Adrilles também barra qualquer propaganda de aposta em eventos promovidos ou que tenham o apoio da Prefeitura.
Pauta nacional
O Senado Federal criou, no fim de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das BETs, para investigar como o crescimento das casas de apostas digitais impacta o orçamento das famílias brasileiras e se há indícios de crimes financeiros ou publicidade irregular.
Ao todo, 18 influenciadores já foram convocados ou convidados para as oitivas da Comissão, que tem duração prevista de 130 dias.
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São Paulo
Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$848 milhões em ICMS

Sefaz-SP faz primeiro repasse do mês nesta terça-feira, 13
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira, 13, o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em maio aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$848,28 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 05/05 e 09/05, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,80 bilhões em ICMS neste quinto mês de 2025.
No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$15,28 bilhões em ICMS.
Destaque paulista
O município de Santa Gertrudes, que fica na região Centro-Leste do estado, perto de Rio Claro, conta hoje com uma população de pouco mais de 24 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. A cidade é conhecida mundialmente por seu polo cerâmico, sua argila de qualidade e produtos inovadores no setor de cerâmica de revestimento. A fabricação de cerâmicas de pisos e revestimentos em Santa Gertrudes corresponde a 70% da produção nacional, que é a terceira maior do mundo. Nesta terça-feira, os gertrudenses recebem da Sefaz-SP mais de R$1,4 milhão em recursos do ICMS.
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No quesito cultura local, destaque para a Festa do Peão, Cavalgada Ecológica, Festa da Cidade, Feira do Artesanato em madeira, argila e pedra, além das festas religiosas em honra à São Joaquim, o padroeiro da cidade. No campo do turismo, Santa Gertrudes possui locais de grande beleza e riqueza histórica, preservando o passado áureo do desenvolvimento cafeicultor, como a Fazenda Harmonia, Fazenda Santa Gertrudes, Fazenda Paraguassu, que contam com um grande acervo histórico, artístico e cultural.
Em 2015, em comemoração ao centenário da Matriz foi colocada na entrada da igreja uma “Cápsula do Tempo”, que recebeu objetos que marcaram a história da paróquia, como exemplares de jornais, cédulas, documentos e uma lista com a assinatura de membros da comunidade. A cápsula será aberta somente em 2115, após 100 anos.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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São Paulo
OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio abrem 60 mil vagas em curso gratuito de IA para o Direito

Empresas lançam nova edição do curso de IA com formação online e certificado. Aula inaugural acontece em 08 de maio, na sede da OAB paulista, com transmissão online e ao vivo
A edição 2025 do Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito está com 60 mil vagas abertas e traz os avanços mais recentes da IA generativa no Direito. A formação introdutória é online, gratuita e começa no dia 8 de maio. Com carga horária de 4 horas e certificado de conclusão, o curso pode ser realizado no ritmo de cada participante. Realizada pela OAB SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, a iniciativa é voltada a profissionais do Direito que desejam aprender a usar a inteligência artificial generativa na prática jurídica.
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A primeira edição reuniu mais de 40 mil participantes em 2024. Com o conteúdo atualizado com novos exemplos, simulações e dados sobre o uso de IA no setor, as inscrições para a edição 2025 são feitas pelo site da Trybe: https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito.
O que você aprende no curso?
- O curso ensina como usar a inteligência artificial de forma prática e segura no dia a dia jurídico. Ao final da formação, o participante será capaz de:
- Redigir petições, contratos e pareceres com apoio de IA;
- Usar ChatGPT e outras ferramentas de forma estratégica;
- Resumir e analisar documentos jurídicos com mais agilidade;
- Identificar dilemas éticos no uso da IA no setor jurídico;
- Aplicar princípios de uso responsável e acompanhar discussões sobre regulação da tecnologia.
Entre os destaques, está a aula com dados do primeiro “relatório sobre o impacto da IA generativa no Direito – panorama sobre adoção e percepções”, pesquisa nacional realizada pelas quatro instituições. O estudo revelou que 71% dos profissionais que já usam IA buscaram capacitação específica, enquanto 79% dos que não usam nunca fizeram cursos sobre o tema.
O curso também inclui novas simulações com exemplos reais, conteúdo sobre regulação e atividades interativas que reforçam a aplicação prática da IA no setor jurídico.
Quando começa?
O curso será lançado no dia 08 de maio, às 17h30, com uma aula inaugural que poderá ser presencial ou assistida via transmissão online na sede da OAB SP. O tema será: “Panorama da Inteligência Artificial no Direito: novos desafios e oportunidades”. Participam da aula Dr. Leonardo Sica, presidente da OAB SP; Matheus Ganem, diretor executivo da escola de tecnologia e inteligência artificial Trybe; Marina Marinho, Legal Expert Manager no Jusbrasil e Celina Bottino, diretora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
O conteúdo completo das aulas estará disponível gratuitamente até 31 de agosto de 2025, e quem concluir todas as atividades terá direito a um certificado reconhecido pelas quatro instituições.
Serviço
Curso Introdutório de IA aplicada ao Direito, edição 2025
Formato: 100% online, gratuito e com certificado de conclusão
Carga horária: 4 horas
Disponibilidade: Conteúdo liberado até 31/08 para conclusão no próprio ritmo
Quem pode participar: Profissionais e estudantes da área do Direito; tanto quem participou da edição anterior quanto novos alunos
Inscrição já disponível pelo link:
https://betrybe.com/cursos/inteligencia-artificial-aplicada-ao-direito
Aula Inaugural
Data: Quinta-feira, 08 de maio de 2025
Horário: 17h30
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, nº 35 – Capital – São Paulo – SP, presencial ou via
transmissão online.
Link para confirmação presencial:
Sobre a OAB SP
Fundada em 1932, a OAB SP nasceu para apoiar e defender os advogados e advogadas paulistas. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, a entidade contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira. É a maior secional do país. São mais de 380 mil profissionais inscritos, quase 3 mil estagiários(as) e mais de 30 mil sociedades. A OAB SP ainda se faz presente em todo o estado de São, por meio de 257 Subseções.
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