São Paulo
Detran.SP não vai cobrar pela taxa de vistoria do transporte escolar
Governador João Doria sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que beneficia profissionais que não puderam atuar durante o período de aulas suspensas
Devido à pandemia da Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre. O Projeto de Lei, aprovado no início de março na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta-feira, dia 01, no Diário Oficial.
A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$160, sendo assim, serão mais de R$11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.
Em 2020, o governador João Doria já havia solicitado ao Detran.SP a análise, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para suspender a cobrança da taxa, considerando que não foi possível a prestação dos serviços destes profissionais no período pandêmico em que as aulas foram suspensas.
Com a proposta, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, a isenção da vistoria semestral, que estava em vigor ano passado, se mantém para este primeiro semestre.
Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.
Segundo o PL 88/21: “por questão de justiça, não parece oportuno exigir do transportador escolar o recolhimento da mencionada taxa, considerando que sua renda foi muito prejudicada com a suspensão das aulas. Assim, entende-se que a revistoria semestral de veículos de transporte escolar é fundamental para o exercício regular da atividade em tela, para garantir segurança aos pais, alunos, aos condutores de escolares e aos órgãos públicos envolvidos nesse processo, porém a cobrança da taxa seria dispensável diante do apelo social e dos acontecimentos excepcionais suportado por todos os trabalhadores indistintamente.”
De acordo com o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar quase 70 mil profissionais que tiveram suas atividades comprometidas desde o ano passado. “As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias para garantir que os veículos de Transporte Escolar circulem dentro das exigências de segurança estabelecidas. No entanto, este serviço será oferecido de maneira gratuita pelo Detran.SP.”
Inspeção semestral
Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.
São Paulo
Tarcísio sanciona lei que cria turismo acessível para autistas em SP
Projeto que tem o deputado estadual Rafa Zimbaldi como coautor visa garantir ambiente seguro e acolhedor para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo território bandeirante
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou a lei 18.063/24, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições de convívio e de adaptação em espaços turísticos. O projeto, de autoria do deputado estadual Paulo Correa Júnior (PSD-SP) e com coautoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), foi aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em novembro deste ano e, na quarta-feira (18/12), foi promulgado pelo chefe do Executivo Estadual.
Uma vez sancionada, a lei determina o estímulo do Turismo acessível em todo território bandeirante, a fim de promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida de autistas, assim como a de seus familiares.
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Agora, Estado e municípios deverão oferecer atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o Governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes.
Para Rafa, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e o fortalecimento de vínculos – e isso deve alcançar, também, portadores de TEA, que, muitas vezes, não optam por passeios, mesmo que curtos, em razão de não haver ambientes adaptados:
“A promulgação desta lei ratifica nosso trabalho incessante pelas pessoas com deficiência, em especial pelos portadores de TEA. É fundamental que o poder público estabeleça normas para a adequação de locais históricos, em regiões do interior do estado, no litoral e na Grande São Paulo”, lista o parlamentar do Cidadania.
TEA e PCD
A lei 18.063/24 é mais uma proposta articulada por Rafa em defesa de pessoas com TEA e de portadores de outras necessidades especiais. Um bom exemplo é o texto 254/2022, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no estado de São Paulo, e que também virou lei.
Ao longo de seu mandato, o deputado ingressou, na Alesp, com outras proposituras que garantem direitos a autistas e a Portadores de Deficiência (PCD). Destaque para a matéria 1.573/2023, que reconhece quem tem fibromialgia como deficiente; a propositura 429/2021, que estimula a contratação de autistas por empresas, segundo a aptidão e a experiência do candidato à vaga de trabalho; e o projeto 1.346/2023, que obriga a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis (símbolo que representa doenças ocultas) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados.
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São Paulo
Procura por passagens rodoviárias cresce para as férias de verão em São Paulo
Para as férias de dezembro e janeiro, destinos mais procurados dentro do Estado são as cidades litorâneas e destinos com atrações turísticas e naturais no interior do estado
Os turistas têm demonstrado uma preferência crescente por viagens de ônibus, especialmente dentro do estado de São Paulo. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), a expectativa é de um aumento de 12% no volume de passageiros transportados em comparação com os números registrados em 2023, devido à extensão do feriado, que promete estimular mais viagens e passeios.
De acordo com Antonio Laskos, diretor executivo do SETPESP, são vários os fatores que têm impulsionado a escolha do ônibus como meio de transporte para viajar aos variados destinos do estado. “Além de os ônibus de viagem estarem cada vez mais modernos, confortáveis e seguros, boa parte dos municípios de São Paulo está distante dos grandes aeroportos. E, na análise dessa crescente demanda, é preciso considerar que o aumento de preços de passagens aéreas, combustíveis e pedágios também colabora com as escolhas daqueles que optam por aproveitar os feriados para conhecer novos pontos turísticos, cidades ou apenas visitar parentes e amigos, por exemplo”, explica.
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Nas férias de verão, os destinos mais procurados para viagens de ônibus dentro do estado de São Paulo incluem as cidades litorâneas de Guarujá, Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba. Além disso, observa-se um aumento significativo na procura por Olímpia, localizada na região Noroeste do estado. O município se destaca como preferência para famílias que buscam diversão em parques aquáticos e resorts, sendo uma excelente opção para aproveitar o calor, especialmente com crianças. Outro destaque são os roteiros de cultura e gastronomia, como a Rota do Vinho, em São Roque, que atrai turistas interessados em experiências enogastronômicas e passeios imersivos em um ambiente acolhedor.
“Temos observado a crescente presença de famílias e grupos de pessoas nas viagens pelo estado. Acreditamos que a busca de vários assentos em um mesmo veículo seja um dos motivos que impulsionam a compra de passagens com antecedência. Outro ponto considerado nesta avaliação pelas associadas do SETPESP é a chegada de passageiros que têm migrado das viagens de avião, pois é um público já habituado a se planejar previamente para escolher destinos e reservar passagens”, analisa o diretor.
Além dos preços mais acessíveis das viagens de ônibus em relação aos gastos necessários para transitar de carro ou avião, a facilidade na compra de passagens é outro ponto que favorece o aumento na procura pelas viações regulares do estado.
“Seja no guichê de uma rodoviária, no app da empresa ou em uma plataforma de vendas on-line, os passageiros podem escolher os melhores horários e datas para viajar, inclusive escolhendo a companhia de preferência, dependendo do destino”, comenta Laskos.
Outra facilidade importante nas viagens de ônibus realizadas pelas empresas regulares, segundo o executivo, é a maior flexibilidade no transporte de bagagens que evita gastos imprevistos aos passageiros. O executivo lembra que a segurança de embarcar e desembarcar em rodoviárias – que são ambientes controlados e seguros – e a garantia de viajar em veículos de última geração também favorecem a procura por passagens de ônibus – especialmente pela oferta de comodidades extras, como sinal de Wi-Fi, conectores USB e poltronas tipo leito cama que tornam as viagens ainda mais práticas e confortáveis.
Busão Legal: mais segurança nas viagens de ônibus
Uma das importantes missões do SETPESP é elucidar a população sobre a importância de fazer viagens apenas em ônibus rodoviários regulares – os populares “ônibus de rodoviária”. Por isso, vale destacar a campanha Busão Legal, iniciativa da entidade que visa orientar passageiros sobre o serviço oferecido pelos transportes regulares e legalizados. As viações associadas ao SETPESP obedecem a rigorosas e periódicas rotinas de controle e fiscalização, considerando veículos e motoristas.
O objetivo é garantir qualidade aos serviços prestados, frequência na permanente renovação de frotas, descanso aos funcionários e regularidade na agenda das chegadas e partidas previamente programadas. Embarcando e desembarcando passageiros em locais seguros, nossos ônibus sairão para os respectivos destinos com segurança e conforto, garantindo viagens sem cancelamentos.
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São Paulo
Turismo deve fechar o ano com PIB recorde de R$315 bi
Ilhabela é um dos destinos turísticos mais visitados do Litoral Norte
Bom desempenho foi puxado pela criação de postos de trabalho, abertura de empresas relacionadas ao setor e aumento no número de turistas em destinos paulistas
O turismo de São Paulo vai ocupar uma parcela ainda maior da economia paulista: 9,6% do PIB até dezembro deste ano, de acordo com estimativa do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Espera-se uma movimentação financeira recorde de R$315 bilhões, a maior da série histórica, o que representa um crescimento de 5,1% em relação ao ano passado.
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A escalada do turismo paulista se deve, especialmente, ao bom desempenho de três indicadores. O primeiro deles, e mais importante, é o aumento de turistas em destinos de todo o Estado. São Paulo deve fechar o ano com a visita de 49 milhões de turistas: 46,7 milhões de brasileiros e 2,2 milhões de estrangeiros que visitam São Paulo em busca de destinos de lazer, grandes eventos e negócios.
O segundo fator é o aumento da empregabilidade. O ano deve fechar com a criação de 45 mil novos empregos formais diretos ligados ao turismo, em postos de trabalho relacionados à hospitalidade, transporte e alimentação, segundo o CIET. A demanda teve o reforço da Academia do Turismo, o maior programa de capacitação e formação no setor de turismo do Estado, lançado em novembro, que já oferece 22 mil vagas em cursos gratuitos para o setor.
Por fim, a criação de quase nove mil empresas relacionadas ao setor em São Paulo, com destaque para o crescimento de 11% no setor de locação de veículos. Metade das locações de carros no país estão relacionadas ao turismo, segundo a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis. As vagas também estão nos oito aeroportos regionais como Araraquara e São José dos Campos, que retomaram os voos em todo o Estado.
Para realizar a análise, o CIET se baseou em informações do IBGE no que se refere à receita gerada e à quantidade de atividades turísticas de São Paulo. Também foram coletados dados da ANAC, ARTESP e Socicam sobre o movimento de passageiros em diferentes meios de transporte. O estudo ainda levou em conta dados do CAGED relacionados à criação e extinção de empregos formais no setor, dados do Seade sobre o crescimento do PIB do estado e dados do Ipea sobre a evolução da massa salarial dos trabalhadores.
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