Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
A Secretaria de Saúde de Jaguariúna vai iniciar na próxima terça-feira, 13, a segunda etapa da termonebulização veicular, também conhecida como fumacê contra a dengue, nos bairros da cidade. A primeira etapa foi realizada em abril.
A aplicação da nebulização ocorrerá em todos os bairros da cidade, começando pela Roseira de Cima, Roseira de Baixo, Cruzeiro do Sul e Águas do Jaguari. Nos bairros da área urbana, a ação será realizada das 18h30 às 21h30 e, na área rural e periurbana, a partir das 15h.
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A termonebulização veicular é uma técnica de dedetização usada para combater o mosquito Aedes aegypti e reduzir a transmissão de doenças como a dengue. Um equipamento acoplado a um veículo dispersa uma névoa de inseticida no ar. A névoa atinge locais de difícil acesso e o inseticida elimina o mosquito na fase adulta.
Segundo a Secretaria de Saúde de Jaguariúna, o fumacê é uma medida adicional no combate ao mosquito, porém, deve ser utilizado com cautela, não sendo o primeiro meio de controle. O foco principal deve estar na eliminação dos criadouros.
Ainda de acordo com a secretaria, é importante que os moradores reforcem os cuidados para evitar a proliferação do vetor, como a remoção de recipientes que possam acumular água e se transformar em criadouros, além da desobstrução de calhas, lajes e ralos.
Foto: Thiago Carvalho
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A edição de hoje da Feira Noturna de Jaguariúna terá música de qualidade e para todos os gostos. A atração musical da noite será o Duo Romanza, que trará um repertório eclético que vai do pop rock nacional e internacional, passando pelo flash back e pela MPB, até o reggae e o sertanejo raiz.
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Promovida pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a Feira Noturna acontece no Parque Santa Maria, das 17h às 22h, e tem entrada gratuita.
A feira conta com o melhor da gastronomia de rua, com ampla praça de alimentação com food trucks, além das tradicionais barracas de frutas, verduras, legumes e pasteis, artesanato local, entre outras. Também há brinquedos para as crianças, sendo uma excelente opção para toda a família.
Serviço:
Feira Noturna de Jaguariúna
Data: hoje, 07/05
Horário: das 17h às 22h
Atração musical: Duo Romanza
Local: Parque Santa Maria
Endereço: Rua José Alves Guedes, 1.003 – Jardim Sonia
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Jaguariúna
PAT de Jaguariúna recebe ação de empregabilidade do Grupo GR com van adaptada para entrevistas
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna, em parceria com o Grupo GR, empresa especializada em serviços de facilities, promove nesta quinta-feira, 08, uma ação voltada à empregabilidade. O evento ocorre das 9h às 14h, em frente à sede do PAT, com destaque para a presença de uma van especialmente adaptada para recepção e atendimento aos candidatos.
A proposta da iniciativa é gerar impacto positivo no acesso ao mercado de trabalho local. A Van do Grupo GR estará equipada com estrutura para triagem, entrevistas e orientação profissional, proporcionando um ambiente adequado para os candidatos se apresentarem e obterem informações sobre as vagas disponíveis.
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Entre as oportunidades ofertadas estão cargos como controlador de acesso, porteiro, auxiliar de limpeza, auxiliar de serviços gerais e agente de conservação, além de outras funções.
A ação reforça o compromisso do PAT em facilitar o encontro entre empresas e trabalhadores, promovendo inclusão, orientação e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.
Os interessados devem comparecer ao PAT de Jaguariúna no horário indicado, munidos de documentos pessoais e currículo atualizado.
O PAT de Jaguariúna fica na Rua Coronel Amâncio Bueno, 810, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3867-1422.
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