Jaguariúna
Desconto em multas e juros pode chegar a 100% na negociação de dívidas com o município
Os contribuintes de Jaguariúna que tenham alguma dívida em atraso com a Prefeitura têm até 21 de dezembro para negociar o pagamento, usufruindo de descontos progressivos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal.
São várias as opções para negociação, desde o desconto de 100% no tocante a multas e juros até descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado. Podem ser negociadas as contas atrasadas e não pagas de água e esgoto; qualquer outra dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa; saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores.
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor mínimo de cada parcela no montante de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas. Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.
De acordo com a Prefeitura, a lei destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. As condições para as negociações são garantidas pela Lei Complementar 316, de 21 de junho de 2018, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito.
O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
Formas de pagamento:
– A vista: sem cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);
– Até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;
– Até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;
– Até doze parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;
– Até vinte e quatro parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;
– Em até trinta parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.
Com informações e imagem de divulgação da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está vacinando contra a dengue crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. A iniciativa visa reforçar a proteção desse público-alvo contra a doença.
A vacinação está sendo realizada em sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. As UBSs participantes são: Nova Jaguariúna, Miguel Martini, 12 de Setembro, Roseira de Baixo, Roseira de Cima, Cruzeiro do Sul e Florianópolis. Os atendimentos ocorrem durante o horário de funcionamento das unidades.
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Para receber a vacina, é necessário que o responsável leve o adolescente até uma das UBSs, portando um documento com foto e a carteira de vacinação e Cartão Cidadão, se disponíveis.
A Secretaria de Saúde reforça a importância da imunização como forma de prevenção e controle da dengue. Além da vacinação, a Prefeitura continua promovendo ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, como os mutirões nos bairros e atividades nas escolas municipais.
Com as ações contra a dengue, o número de casos positivos da doença em Jaguariúna registrou queda por três semanas seguidas, registrando uma redução de 43%, passando de 733 para 418 casos confirmados.
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A 24ª edição da Caminhada Ecológica Amigos do Salvador terá concentração de saída da Praça Umbelina Bueno, no Centro de Jaguariúna, a partir das 3h30. O tradicional evento será realizado nesta Sexta-feira Santa, dia 18 de abril, com percurso até Pedreira.
Promovido pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, a caminhada já se consolidou como uma das principais atividades esportivas, ecológicas e religiosas da região.
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Os caminhantes percorrerão um trajeto de 23 km, com destino ao Morro do Cristo, em Pedreira. Durante o percurso, haverá pontos de apoio com banheiros químicos e distribuição de água e bananas para garantir a hidratação e a energia dos participantes.
Para facilitar o retorno dos caminhantes, a organização disponibilizará transporte gratuito de Pedreira para Jaguariúna das 8h às 11h. A Secretaria de Esportes recomenda aos participantes uso de protetor solar, repelente e roupas leves.
Orientações
A Secretaria de Esportes reforça a necessidade de os participantes se atentarem para as seguintes orientações:
– Para segurança de todos, a população deve optar por participar nos horários divulgados pela organização, para terem acesso a toda estrutura de apoio do evento (água, banana e banheiros), veículos de apoio, ambulância, Guarda Municipal e Polícia Militar;
– Os participantes devem ter uma atenção especial com a vestimenta: roupas e calçados apropriados para o nível de exigência da caminhada, optando por tecidos leves e tênis confortáveis, evitando assaduras, calos, bolhas e lesões;
– Recomendações gerais: usar agasalhos para a madrugada, protetor solar, repelente, bonés, óculos de sol e lanternas;
– Os participantes devem respeitar seus limites e seu condicionamento físico;
Serviço:
24ª Caminhada Ecológica Amigos do Salvador
Data: 18/04 (Sexta-feira Santa)
Local: Praça Umbelina Bueno, no Centro
Destino: Morro do Cristo, em Pedreira
Percurso: 23km
Concentração: 3h30
Saída da caminhada: 4h
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A Secretaria Municipal de Cultura de Jaguariúna promove neste sábado, 19, das 9h às 12h, no Parque Luiz Barbosa, “Festa da Páscoa – Alegria para nossas crianças” com intensa programação voltada para toda a família.
Haverá caça aos ovos de chocolate, teatro “A Luz da Páscoa – Uma história de Amor e Fé”, com atores infantis, pintura facial, confecção de orelhas, monitores e muitas outras brincadeiras.
A apresentação teatral será estrelada por talentos da “Escola das Artes” que mostrarão um espetáculo lúdico, falando sobre o real sentido da Páscoa, amizade e esperança, contando a história da Paixão de Cristo. A entrada é gratuita.
Foto: Diego Monarin
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