São Paulo
Deputado cobra dados sobre evolução da dívida ativa do Estado

Débitos somavam R$335 bilhões até o fim do ano passado; maior parte do montante se refere ao ICMS
O deputado Edmir Chedid (DEM) apresentou requerimento cobrando informações sobre a evolução da dívida ativa do Estado. Levantamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), divulgado no fim do ano passado pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que somente os 10 maiores devedores do governo – todos eles, empresas – discutem na Justiça R$26,1 bilhões em débitos. O montante representa quase 8% do total da dívida ativa do Estado, fixada em R$335 bilhões até outubro.
A maior parte desse montante, cerca de R$320 bilhões, diz respeito a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido exclusivamente por empresas. Há ainda R$5,5 bilhões em dívidas de IPVA; R$750 milhões de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que incide sobre heranças e doações; e R$8,7 bilhões de outras naturezas.
Evolução
No requerimento encaminhado ao governo, Edmir Chedid pede informações sobre:
– O total da dívida ativa do Estado em 31 de dezembro de 2020;
– A evolução da dívida nos últimos cinco anos;
– O peso percentual de empresas e pessoas físicas no total da dívida ativa;
– O montante da dívida ativa que já se encontra sub-judice (seja por iniciativa do governo ou de contribuintes);
– O tempo médio de tramitação das ações movidas pelo Estado;
– O total recuperado, por via judicial, nos anos de 2018, 2019 e 2020.
“O objetivo do requerimento é buscar informações atualizadas sobre situação e a evolução da dívida ativa. Também queremos saber como a Procuradoria Geral do Estado tem atuado para a recuperação desses créditos”, afirma o parlamentar.
O documento é endereçado à procuradora-geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto.
Dívida ativa
Cerca de 95% da dívida ativa se refere ao ICMS, principal tributo estadual e um dos mais complexos do sistema tributário nacional, com diferentes legislações no País, muitas exceções setoriais e um alto grau de litigiosidade. Hoje, os segmentos mais representativos entre os débitos inscritos, segundo o Sinafresp, são o comércio varejista e atacadista, os setores de combustíveis, telefonia e medicamentos e transportadoras.
São Paulo
Turismo de SP participa de feira destinada a empreendedores do setor hoteleiro

Expotel ocorre nos dias 01 e 02 de abril e contará com diversas ações da Setur-SP
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), com o objetivo de divulgar e promover o turismo no estado, participa nos dias 01 e 02 de abril da Expotel. A feira, que acontecerá na capital paulista, é um dos maiores encontros de empreendedores do setor de hotelaria do Brasil e tem como intuito promover o segmento hoteleiro por meio da troca de conhecimento e da apresentação de novas tendências. A programação é bastante diversificada, com painéis, palestras e expositores que divulgarão seus produtos, além de eventos paralelos.
A Setur-SP reconhece a importância da Expotel e, por isso, atuará no evento durante os dois dias de diferentes formas, sendo uma delas com um estande de 20 m², que realizará atendimentos e contará com a presença de representantes de algumas regiões turísticas do estado. São elas: o Circuito das Águas Paulista, o Litoral Norte, a RT Mananciais, Aventura, Artes e Negócios, o Roteiro dos Bandeirantes e seu Trem Republicano, a Mantiqueira Paulista e, por fim, a RT Rios do Vale. Além disso, as associações FAMBRAS (Federação de Associações Muçulmanas do Brasil), a Fundação Florestal e a Blue Tree também marcarão presença no estande.
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Outro destaque será a participação de Gustavo Grisa, consultor da InvesteSP e colaborador da Setur-SP, em um painel durante a conferência, com o tema: “Distrito Turístico e Regionalização do Turismo – abordagem sobre os impactos positivos na Hotelaria e Turismo”. A feira também sediará uma nova edição da reunião do Conselho de Turismo do Estado de São Paulo (Conturesp).
Durante a Expotel, em reconhecimento aos relevantes trabalhos em favor do turismo paulista, estão previstas homenagens ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, e à Secretária Executiva, Luciane Leite, durante a solenidade de entrega do VI Prêmio ABIME Turismo, um dos eventos paralelos da feira. O prêmio é considerado uma das mais importantes premiações para personalidades e instituições que se destacam na promoção do turismo, tanto nacional quanto internacional. Na mesma cerimônia, também será entregue o Prêmio Mulher, que contempla mulheres em diversas áreas de atuação.
“Feiras que valorizam o setor hoteleiro e, sobretudo, o turismo, como a Expotel, são muito importantes para o desenvolvimento e a promoção do segmento, já que são uma ótima maneira de divulgar destinos e uma excelente forma de estimular o networking entre profissionais do setor. É por isso que a Setur-SP sempre busca apoiar e participar dessas feiras”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado.
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São Paulo
Artesp firma convênio para combater evasão de pedágio

Parceria estabelece diretrizes para fluxo de informações sobre recomposição de perdas de receita das concessionárias sem repasse de recursos entre os órgãos
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou, em deliberação do seu conselho diretor, um convênio com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) para melhorar o repasse de valores arrecadados com multas por evasão de pedágio. O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os órgãos, assegurando que as concessionárias não sejam impactadas por perdas de receita com a falta de pagamento.
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Com a aprovação, os recursos provenientes das infrações registradas com base no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão direcionados para a Conta Free Flow e a Conta Reserva. O objetivo é garantir que o equilíbrio financeiro dos contratos seja mantido sem repassar custos extras aos usuários.
A medida faz parte da adaptação do sistema de pedagiamento às novas tecnologias de cobrança automática e busca assegurar que todos os condutores arquem com sua parcela de contribuição para a manutenção das rodovias concedidas no estado. A Agência ressalta que o acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes, reforçando a transparência e a governança do processo.
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São Paulo
Mais Médicos: São Paulo ganha 68 novos profissionais a partir de abril

Estado vai receber outros 373 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População paulista conta hoje com 3.331 profissionais do programa em atividade
O estado de São Paulo receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais 68 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Esses médicos serão distribuídos entre 37 municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.
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Atualmente, São Paulo tem 3.853 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 3.331 delas ocupadas e 71 em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 458 municípios do estado e alcançam cerca de 9,2 milhões de habitantes.
Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 961 dos médicos em São Paulo estão fixados em municípios considerados de média vulnerabilidade. Outros cinco profissionais estão ativos em áreas de alta vulnerabilidade.
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