Campinas
CPFL faz cadastro automático de Tarifa Social para clientes com direito ao desconto
Clientes precisam estar no Cadastro Único do Governo Federal, se enquadrar nas regras e ter dados atualizados na prefeitura para receber o benefício da Tarifa Social
A recente mudança na legislação federal que determina a inclusão automática de beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica não altera as rotinas que são praticadas nas distribuidoras da CPFL Energia. Antes mesmo da existência da lei, a companhia já realizava o cruzamento de dados com os dados oficiais para identificar os potenciais clientes de baixa renda que podem receber o desconto, que pode chegar até 65% de redução na conta de luz.
Criado em 2010, o benefício da Tarifa Social é um direito de clientes que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, que a soma das rendas da residência dividida pelo número de integrantes não ultrapasse meio salário, cujo atualmente é R$605,22. Os clientes também precisam, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Clientes que atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município para fazer o cadastro. É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS).
Os descontos para beneficiários da Tarifa Social são cumulativos e variam de acordo com os quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. Nos primeiros 30 kWh, o desconto é de 65%, reduzido para 40% no intervalo entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh ao mês.
A concessão desse desconto passou a ser obrigatória, por conta da Lei Federal 14.203, sancionada em setembro de 2021 e que começou a vigorar em janeiro deste ano. A CPFL irá conceder o desconto da tarifa baixa renda aos clientes que se enquadram nas regras para receber o benefício sem necessidade do cliente comparecer a uma agência ou procurar os canais de atendimento da companhia.
A busca mensal dos dados é feita de forma automática pela distribuidora, utilizando informações disponibilizadas pelo Governo Federal para realizar o cadastramento. Para isso, é necessário que o cliente esteja com os dados atualizados na prefeitura. Caso tenha dúvidas, deve procurar a área de Assistência Social do município. Atualmente, o grupo CPFL tem 642 mil clientes que recebem esse benefício.
“O cliente que for titular da conta de energia não precisa mais ir a uma agência ou entrar em contato com a CPFL. Todo o trabalho de busca aos beneficiários é feito pela CPFL, que cruza os dados do Ministério da Cidadania com sua base de clientes para conceder o direito da Tarifa Social”, explica o diretor comercial do Grupo CPFL, Rafael Lazzaretti.
Mesmo com esse novo procedimento de cadastramento automático, a CPFL orienta seus clientes a ficarem atentos e entrarem em contato com a empresa pelos canais de atendimento apenas nas situações em que o cadastro não ocorra de forma automática. Isso pode ocorrer caso o beneficiário do CadÚnico não seja o titular da conta ou caso a unidade de consumo não seja classificada como residencial.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico.
Plano de Sustentabilidade: Essa e outras ações estão alinhadas com o Plano de Sustentabilidade da companhia, que tem como meta, maximizar os impactos positivos sobre as comunidades, investindo pelo menos R$60 milhões em projetos sociais até 2024.
Escuderia traz ao kartismo visão e práticas da Engenharia como diferencial para alavancar performance de pilotos
A Equipe FCKart está de casa nova. Com sete anos de atuação, a escuderia agora está sediada no box número 43 do Kartódromo Internacional San Marino, na cidade de Paulínia (SP), um dos maiores e mais importantes complexos voltados ao kartismo amador e profissional do estado de São Paulo.
Assim, a equipe deixa o Kartódromo de Nova Odessa, onde estava estabelecida desde sua fundação, em 2017, pelos engenheiros Cesar Augusthus e Felipe Vilela, que seguem no comando do time, agora com os reforços de Vitor Silva, também engenheiro, e Ryan Nishioka, como coach de pilotos.
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A equipe traz ao kartismo a visão e as práticas da Engenharia como principal diferencial para alavancar a performance de pilotos profissionais e amadores que participam das principais competições regionais e nacionais, oferecendo excelente relação custo-benefício e modernas práticas de planejamento e gestão para treinos e competições.
“A mudança para o San Marino atende a nosso planejamento visando a ampliação da equipe, com foco em competições profissionais e na melhoria contínua da performance de nossos pilotos. Estamos muito felizes em dar mais este importante passo”, afirma Felipe Vilela.
“Agradecemos ao Kartódromo de Nova Odessa por todos esses anos de parceria. Agora estamos preparados para novos desafios e de casa nova”, diz Cesar Augusthus.
Contatos pelo telefone: (19) 98236-6130 ou (19) 99128-1496
FCKART nas redes sociais: @equipefckart
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Campinas
Renovias promove campanha educativa e instala, gratuitamente, antenas corta-pipa em motocicletas
Distribuição de antenas corta-pipa foi realizada no Centro de Mogi Mirim
Pensando na segurança e no bem-estar de motociclistas, a Renovias promoveu, na manhã desta quarta-feira, 29, entre 8h30 e 11h, uma ação de conscientização e instalação de antenas corta-pipa, na Praça Rui Barbosa, no Centro de Mogi Mirim. Durante o período, foram distribuídas, de forma gratuita, 300 antenas, atraindo motociclistas de diferentes regiões da cidade.
A ação educativa contou com a colaboração das equipes de Tráfego e Balança da Renovias, além de integrantes da Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros de Mogi Mirim.
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A atividade teve como foco os motociclistas, já que são eles as principais vítimas de linhas com cerol – mistura de cola e vidro moído, aplicada em linhas de pipa. Por estarem em velocidade, muitas vezes os motociclistas não conseguem visualizar a linha cortante, perigosa e até fatal.
“Temos como principal objetivo levar segurança aos motociclistas e clientes, fazer com que cheguem aos seus destinos em proteção. Por isso, é primordial que a Renovias colabore para a garantia dessa segurança, entregando as antenas corta-pipa. Importante também que o motociclista fique atento ao uso do capacete, luvas, viseira, vestimentas adequadas, e ao sistema de iluminação, além de não falar ao celular”, destacou o Coordenador de Tráfego da Renovias, Alexandre Bueno da Silva.
O motociclista Valdir Saturnino da Silva celebrou a iniciativa da Renovias. “É uma ação muito bonita e efetiva. Inclusive, já caiu linha de pipa no meu pescoço, eu estava em baixa velocidade e, por sorte, consegui frear e me salvar. Agora, imagine uma situação igual em uma rodovia? Essa atividade feita pela Renovias salva vidas, garante plena segurança para o motociclista”, disse.
Cláudio Donizete de Castro foi mais um motociclista a garantir sua antena corta-pipa durante a ação. “É uma ótima iniciativa da Renovias, evita mortes por conta do cerol nas linhas de pipa. Temos que agradecer a entrega das antenas”, comemorou.
Legislação
No estado de São Paulo, a Lei nº 17.201, de 2019, proíbe o uso do cerol em linhas de pipas e, em caso de descumprimento da lei, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa de R$ 1.326,50. No descumprimento por parte de estabelecimentos, a multa pode chegar a R$ 132 mil.
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Campinas
MPT registra queda das denúncias de trabalho escravo, mas alerta para a continuidade da prática no interior de São Paulo
Instituição divulga balanço de atuação na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; regiões de Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente registram aumento
28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
De lá para cá, o combate à prática tem se intensificado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 243 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2024. Apesar da queda de 29% em relação ao total de denúncias do ano anterior em toda a circunscrição, que registrou 315 denúncias em 2023, houve aumento de casos em algumas regiões do estado, como Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente.
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O ano de 2024 também registrou operações com grande número de trabalhadores resgatados simultaneamente. Em outubro de 2024, em uma colheita de cebolas na cidade de Jeriquara, 130 colhedores foram resgatados de condições semelhantes às de escravos. O mesmo aconteceu em agosto no município de Itapeva, com 82 resgatados.
TACs e ações
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empresas que se utilizaram de mão de obra escrava teve ligeira queda, mantendo uma média regular dos acordos extrajudiciais celebrados na Regional da 15ª Região, mas ainda se destacando em relação a 2022. Em 2022 foram firmados 48 TACs, em 2023, 70 TACs, e em 2024, 65 TACs. Em 2023 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra os empregadores flagrados cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2024 foram ajuizadas 8 ações civis públicas com este objeto.
Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho. “Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, esclarece o procurador.
O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em casos de trabalho escravo, no ano de 2023, foi de 86, enquanto em 2024 foram realizadas 91 audiências.
Números nacionais
A queda nos números também foi observada em âmbito nacional. No ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 2.573 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa uma queda de 39% em relação a 2023, ano em que foram registradas 3.176 denúncias. Foram celebrados, em 2024, 577 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 188 ações civis públicas sobre o tema.
Número de denúncias de trabalho escravo por ano e região:
Araçatuba – 7 (2023) / 18 (2024)
Araraquara – 5 (2023) / 6 (2024)
Bauru – 33 (2023) / 17 (2024)
Campinas – 83 (2023) / 67 (2024)
Presidente Prudente – 4 (2023) / 7 (2024)
Ribeirão Preto – 45 (2023) / 35 (2024)
São José do Rio Preto – 62 (2023) / 31 (2024)
São José dos Campos – 38 (2023) /26 (2024)
Sorocaba – 38 (2023) / 36 (2024)
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