Artur Nogueira
Consulta pública do Plano Municipal de Saneamento Básico vai até sexta em Artur Nogueira
Moradores podem acessar o plano completo e formalizar opiniões on-line até dia 01 de dezembro; saiba como
A Prefeitura de Artur Nogueira, através do Serviço de Água e Esgoto (Saean), divulga o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A autarquia, disposta a ouvir sugestões e observações da população, tornou pública a consulta virtual para revisão.
Segundo a presidente do Saean, Gabriela Montoya, o objetivo é que todos os setores da sociedade examinem, verifiquem e sugiram as adequações necessárias visando a participação social e assim, as diretrizes do PMSB estejam alinhadas com as necessidades da comunidade.
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As contribuições poderão ser enviadas até às 17h do dia 01 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário on-line – disponível nos sites da Prefeitura e do Saean.
Como acessar e preencher
Para acessar a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico, clique aqui (https://arturnogueira.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2020/07/PROGNOSTICO_OBJETIVO_METAS-PMSB_-ARTUR-NOGUEIRA.pdf).
Após a revisão, o cidadão que queira fazer alguma observação ou contribuição deverá preencher o formulário disponível no link: https://forms.gle/RPHSgpchMmctefGfA.
A autarquia reforça que os formulários sem identificação completa do correspondente não serão aceitos. Além disso, as contribuições que forem realizadas após o prazo (01 de dezembro) também serão desconsideradas.
Ao preencher o formulário, é importante apresentar as alterações substitutivas (nova redação), inclusivas ou supressivas, devendo ser identificada no campo destinado o tipo de emenda a ser alterada. O morador deve escrever de forma clara e precisa para não prejudicar a interpretação.
Plano previsto por lei
O PMSB foi elaborado com base nas diretrizes definidas pela Lei Federal 11.445/2007, seguindo o contexto do novo marco legal de saneamento básico – sancionado pela Lei Federal 14.026/20.
O documento apresenta o diagnóstico da situação atual do município e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos, que devem ser periodicamente revisados.
O plano também conta com a participação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e serve para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.
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Evento tem início nesta sexta-feira, 04, na Pista de Skate “Hugo Calstron”, e vai até o domingo, 06
O “Artur Nogueira Street Fest” abre oficialmente o calendário festivo de 76 anos do município. O evento terá início nesta sexta-feira, 04, na Pista de Skate “Hugo Calstron”, e vai até o domingo, 06. A programação reúne música, esporte e cultura urbana, prometendo entretenimento para todos os públicos.
O “Street Fest” é organizado por Bruno Brasileiro e Anderson (Vitton), com o apoio da Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. Durante os três dias de festival, a cidade contará com batalhas de rima, shows ao vivo, campeonato de skate e apresentações radicais de wheeling.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a diversidade de atrações no calendário de aniversário do município e convidou a população a prestigiar o festival. “Este ano, preparamos uma programação especial, com eventos para todos os públicos. O Street Fest abre nossas celebrações com muita cultura e adrenalina. Convido todos a participarem e aproveitarem esse momento único na cidade!”, afirmou.
Lembrando que as comemorações pelo aniversário de 76 anos de Artur Nogueira seguem até o dia 1º de maio, com uma programação diversificada que inclui shows musicais, apresentação da Esquadrilha da Fumaça, cantatas e encenações de Páscoa, campeonato de pesca, passeio ciclístico e muito mais.
PROGRAMAÇÃO DO STREET FEST:
04 de abril (sexta-feira)
Local: Pista de Skate “Hugo Calstron”
19h: Batalha de Rimas
20h: Show de Wheeling com Grumita
21h30: Show com Super Hall
05 de abril (sábado)
9h: Campeonato de Skate (categorias: mirim, iniciante e feminino)
A partir das 18h: Baile do Manzano, com atrações Dbaile, Bruno Henry, Duzera e DJ Stive Malanott
06 de abril (domingo)
9h: Campeonato de Skate (categorias: amador e master +30 anos)
18h: Show com Banda Purple Stone
21h30: Show com Banda Faith
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Carnê impresso está sendo entregue pelos Correios; versão online pode ser obtida no site da Prefeitura de Artur Nogueira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Setor de Cadastro Urbano, lembra que a 1ª parcela e a cota única do IPTU 2025 vencem hoje, 31 de março.
A via física do carnê está sendo entregue pelos Correios, no endereço de entrega cadastrado. Ao todo, 21.067 mil carnês foram emitidos.
Além disso, a versão on-line dos carnês do IPTU 2025 está disponível para impressão. O acesso pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura > www.arturnogueira.sp.gov.br > IPTU > 2ª VIA IPTU > ACESSAR 2ª VIA DO IPTU; ou diretamente pelo link https://arturnogueiramun.presconinformatica.com.br/segundaViaIPTU.jsf?faces-redirect=true.
Na hora do acesso, o munícipe deve informar a inscrição municipal do imóvel no campo indicado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária, lotérica ou internet. Não há serviço de recebimento dos tributos no caixa da Prefeitura.
Para o acesso, a Prefeitura recomenda o uso do navegador Mozila Firefox.
Prazos formas de pagamento
O prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU 2025 foi prorrogado.
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O pagamento pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto. A cota única terá vencimento em 31 de março de 2025, assim como a 1ª parcela (para quem desejar parcelar). As demais parcelas vencem todo dia 10 dos meses seguintes – até dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TL). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, somente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
Importância do IPTU
A Administração ressalta que a arrecadação do IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária do município, sendo um dos principais impostos que garantem a arrecadação da Prefeitura e o financiamento dos serviços públicos. Com isso, dos 40% do valor arrecadado, é vinculado no mínimo 15% para a Saúde e 25% para a Educação, obrigatoriamente.
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Programa oferece descontos de até 100% em multas e juros de débitos de anos anteriores; saiba como negociar
A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”, uma oportunidade para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.
O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirma.
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O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.
Benefícios para quem mantém as contas em dia
Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado 2025. A secretária de Fazenda, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.
Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Para 2025, os prêmios continuam os mesmos.
Confira as condições do REFIS 2025:
-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.
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