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Artur Nogueira sedia reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC

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Prefeitos e representantes das 20 cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas serão recepcionados pelo prefeito Lucas Sia

Artur Nogueira sedia nesta terça-feira, 12, a 232ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O encontro acontece no Clube Recreativo Floresta.

Prefeitos e representantes das 20 cidades que compõem a RMC serão recepcionados pelo prefeito Lucas Sia. A reunião também contará com a presença de representantes do governo do Estado de São Paulo.

“Artur Nogueira fica honrada em sediar esta importante reunião, no mês em que completa seus 73 anos. Estamos sempre de portas abertas e trabalhando para o crescimento e desenvolvimento integrado da região”, frisou o chefe do Executivo.

A reunião do Conselho é organizada pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) que tem como diretor-executivo da Agemcamp, Benjamim Bill, e será conduzida pelo presidente do Conselho da RMC, o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis.

PAUTA

Dentre os assuntos que serão discutidos pelos líderes, e que integram a pauta da reunião, estão: apresentação – Síntese do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI;  apresentação – Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente Sr. Marcos Penido – apresentação sobre o Marco Legal – Saneamento e Resíduos Sólidos; informe sobre a migração do Fundocamp para o Desenvolve SP; e informe sobre recursos do Fundocamp dos projetos não realizados.

Ainda durante a reunião, será feita a apreciação e deliberação sobre Parecer do Agente Técnico referente à Aprovação da Proposta de Aplicação do Projeto “Parques Infantis Inclusivos” dos Municípios de Americana, R$.225.000,00; Hortolândia, R$ R$.225.000,00; Engenheiro Coelho, R$ 90.000,00; Holambra, R$.90.000,00 e Cosmópolis, R$ 135.000,00. 

Por fim, será feita a autorização de Emissão de Novo Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável ao Amparo de Recursos do Fundocamp referente ao Projeto “Reequipamento dos Centros Municipais de Atendimento ao Turista – Móvel/Fixo” – do município de Artur Nogueira e Campinas. 

O CONSELHO

O Conselho de Desenvolvimento da RMC é um órgão deliberativo, que trata de reivindicações e projetos conjuntos dos municípios, além de convênios e da utilização de recursos do Fundocamp. 

Entre as funções do Fundocamp, está financiar e investir em programas e projetos de interesse da RMC e contribuir com recursos técnicos e financeiros para a melhoria dos serviços públicos municipais, para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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