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Advogados esclarecem, de forma didática, as principais responsabilidades e obrigações estabelecidas pela LGPD

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A LGPD garante o direito à privacidade e proteção de seus dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) está em vigor no Brasil, onde sua efetiva vigência iniciou em 18/09/2020 e assim inaugurando o que se pode denominar de “sistema protetivo de dados pessoais”. Ou seja, condensa as diversas proteções que vinham previstas no Código do Consumidor, Marco Civil da Internet, na Constituição Federal, entre outros.

Desde o dia 26/08/2020 aguardava-se a sanção presidencial que foi publicada em 17/09/2020 no Diário Oficial da União. Por sua vez, o Decreto nº 10474/2020, publicado ainda em agosto/2020, definiu os quadros funcionais e as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados bem como toda a estrutura a ser criada para o órgão de controle, fiscalização e sanção.

Ainda que tudo isso não tenha saído do plano legislativo, outros órgãos administrativos são capazes de realizar a fiscalização e autuação com base na lei, por exemplo, o Procon e o Ministério Público.

Com o advento da internet, o desenvolvimento tecnológico dos denominados “Big Data”, os dados passaram a ser considerados a grande moeda ou o “novo petróleo” da sociedade informacional, pois, por meio deles são direcionados produtos e serviços customizados, como também, a partir da análise de redes sociais é possível, por algoritmos, definir tendências locais e manipulação de interesses. Vale ressaltar que, o respeito à privacidade já possuía contornos constitucionais e deve ser observada por qualquer um.

Para esclarecer algumas dúvidas, o advogado jaguariunense Carlos Eduardo Rodrigues da Silva, da Pirogini & Rodrigues Advogados, e a advogada Ana Cristina da Costa Elias Olivari falam sobre o assunto em termos didáticos, por perguntas e respostas.

Do que trata a lei 13.709/2018?
A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas ou físicas, sendo de relevância toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, o que significa dizer que qualquer dado que permita a identificação da pessoa, ainda que indiretamente é dado pessoal, como a geolocalização, por exemplo. Assim, um único dado relativo à pessoa, ainda que isoladamente não possa identificá-la, em conjunto com outros dados, torna-se um dado pessoal.

Com mais rigor a lei garante a privacidade de dados sensíveis, que são conceituados como aqueles dados que se referem à origem racial ou étnica, religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou filiação de caráter religioso, filosófico ou político, informações sobre o estado de saúde ou à vida sexual, dado genérico ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.

Por princípio norteador, a lei garante a privacidade dos dados e a garantia de que seu titular possa conhecer e decidir sobre o que autoriza seja tratado pelos agentes de tratamento (aqueles realizam qualquer operação com dados pessoais).

O que é considerado tratamento de dados?
Nos termos da lei, o tratamento de dados pode ser considerado como qualquer operação realizada com dados pessoais, podendo apresentar-se em operações como a coleta, produção, arquivamento, armazenamento, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, controle da informação, difusão e outras atividades.

Disciplina ainda o compartilhamento com entes e empresas estrangeiras e a circulação transfronteiriça dos dados, assegurando o princípio da adequação e garantindo-se que se leve a cabo a transmissão se e quando o outro país tenha um nível de adequação condizente com o praticado no País.

Quem são os agentes de tratamento?
Os agentes de tratamento são pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que realizam a manipulação de dados pessoais, denominados controlador e operador, que se diferem pelo fato de o controlador realizar as decisões referentes ao tratamento enquanto o operador, realiza todas as atividades a mando e em nome do operador.

A título de exemplo, um escritório de contabilidade é operador quando presta serviços a um cliente, o controlador. Ou um serviço de nuvem, é considerado operador, quando contratado pela empresa e ao armazenar os respectivos dados.

O titular deve consentir com o tratamento de seus dados?
O consentimento inequívoco do titular é apenas uma das bases legais para o tratamento de dados, havendo outras bases que conferem a legitimidade aos agentes de tratamento.

As empresas podem coletar e armazenar dados por dever legal, em decorrência ainda de contrato firmado com o funcionário, onde ajustam as partes a necessidade da coleta, utilização, classificação para preencher os formulários legais cujo dever do empregador deriva da legislação trabalhista.

Portanto, é necessária a análise profissional das atividades de cada empresa, de modo a conhecer que tipo de finalidade é conferida à coleta dos dados e assim legitimar o uso dos dados pessoais.

Quais são os principais direitos previstos na LGPD aos titulares dos dados?
Aos titulares dos dados é garantido o direito à informação sobre tudo o que é armazenado sobre si bem como deve ter facilitado o acesso a tal informação. Vale dizer que aqui não se trata apenas de informações contidas em meios digitais, mas também, em fichas, cadernetas, arquivos entre outros meios físicos em que se permita reter dados.

Garante-se o direito à retificação, complementação, atualização e cancelamento de seus cadastros, o que se dá desde o acesso às suas informações.

Possui ainda o direito à oposição, à portabilidade, a conhecer a finalidade específica do tratamento, tempo de permanência em cadastros e como serão eliminados.

A minha empresa deve seguir esta legislação?
Todas as empresas devem se adequar e tem em mente a organização de sua estrutura com vistas à segurança da informação. Em maior ou menor grau, todas as empresas coletam algum dado pessoal. Sendo certo que a LGPD já é uma realidade em nosso país e a partir de agora os titulares de dados já podem agir como fiscalizadores e exigir que seus direitos sejam atendidos perante a lei.

Dentro de uma organização, a área de maior manipulação de dados é, de um modo geral, a de recursos humanos, seja na obtenção da mão-de-obra, pelo recebimento e guarda de currículos; no gerenciamento e manutenção de contratos de trabalho ativos ou mesmo no descarte dos dados quando inativo o vínculo de emprego ou de trabalho, qualquer que seja a forma contratada.

A maior vantagem da empresa que se adequa à legislação é se diferenciar no mercado eis que realiza práticas empresariais legítimas que colocam em prioridade o respeito aos clientes, usuários, terceiros, agregando valor e confiança ao seu negócio.

Há muito por fazer sendo certo que estamos diante de uma nova postura empresarial, de transparência, governança e segurança.

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Robert Francis Prevost é o novo papa Leão XIV

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O cardeal dos Estados Unidos Robert Francis Prevosti é o novo papa

A escolha de Prevost, de 69 anos, foi anunciado nesta quinta-feira, 08, pelo Vaticano, após a fumaça branca ser expelida da Capela Sistina, indicando que os 133 cardeais isolados no conclave elegeram o novo pontífice.

O novo papa apareceu na sacada da Basílica de São Pedro depois de ser anunciado, em latim, pelo cardeal Dominique Mamberti.

“A paz esteja com todos vocês. Esta é a primeira saudação do Cristo ressucitado. Eu também gostaria que essa saudação de paz entrasse no coração de vocês”, disse o novo pontífice.

Primeiro papa norte-americano da história, liderará a Igreja Católica em um momento de perda gradual de fiéis e terá de fazer frente à alta popularidade do papa Francisco, além de responder se seguirá a agenda reformista de seu antecessor.

Nascido em Chicago, Prevost é considerado próximo a Francisco, que o promoveu a cardeal, indicando que os cardeais seguiram a tendência apontada antes do conclave de que deveriam escolher um nome de continuidade e perfil pragmático.

‘Habemus Papam’: Leão XIV será o novo papa

O tradicional anúncio de “habemus papam” ocorreu pouco mais após a fumaça branca sair da chaminé da Capela Sistina— nos dois últimos conclaves, em 2005 e 2013, os anúncios demoraram entre 1h e 2h após o sinal.

Minutos após a fumaça branca, o Vaticano afirmou também que o novo pontífice “aparecerá em breve”.

A eleição de um novo pontífice também seguiu a tendência das duas eleições de papa anteriores, em 2005 e 2013, e ocorreu no 2º dia do conclave. Desta vez, havia a expectativa inicial de que o processo demorasse mais por conta do número de cardeais votantes — 133, contra 117 no conclave anterior.

A eleição do novo pontífice veio após uma fumaça preta ainda na manhã desta quinta-feira e outra na rodada inicial, na quarta-feira, 07.

A escolha do novo papa ocorre também 17 dias após a morte de papa Francisco, por conta de um por conta de um AVC e insuficiência cardíaca em sua residência no Vaticano. Embora tenham sido episódios inesperados, ocorreram em um momento de saúde frágil de Francisco. Ele havia recebido alta após passar cinco semanas internado para tratar uma pneumonia.

Em um papado de 12 anos, Francisco promoveu reformas históricas e aproximou a Igreja de um catolicismo mais próximo aos fiéis, que são mais de 1,3 bilhão de pessoas pelo mundo mas que vêm diminuindo gradualmente.

A fumação branca também encerra oficialmente o chamado período de Sé Vacante, em que o “trono” da Igreja Católica fica sem um líder entre a morte de um pontífice e a eleição do sucessor.

Agora, um novo papado se iniciará e indicará se o Vaticano tem a intenção de seguir, ao menos parcialmente, ou ainda avançar na agenda de Francisco.

Multidão
A multidão de fiéis, turistas e curiosos que acompanhou a escolha do papa de pé por horas na praça São Pedro também confirmou que a Igreja Católica segue despertando atenção e protagomismo mundial, mesmo com a perda gradual de seguidores.

Nos momentos de pico, durante os horários aproximados para que a fumaça fosse expelida após a votação, o público que ocupava a praça chegou a 45 mil pessoas, segundo o Vaticano.

Aos poucos, o silêncio ia dominando a praça, alternado por vezes com aplausos aleatórios e muitos celulares apontados para a chaminé da Capela Sistina.

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Habemus papam! Fumaça branca sinaliza que novo papa foi eleito; saiba o que acontece agora

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Para ser eleito, o pontífice precisou do apoio de 89 dos 133 cardeais com menos de 80 anos com direito a voto

Depois de quatro votações, o Vaticano anunciou, através da fumaça branca na Capela Sistina, que um novo papa foi eleito. O nome do cardeal e seu nome no pontificado ainda serão revelados aos fiéis na Praça São Pedro.

A escolha ocorreu após três fumaças pretas serem reveladas. A decisão fica próxima das duas últimas escolhas, de Bento XVI e Francisco, que também duraram dois dias.

Para ser eleito, o novo papa precisou do apoio de 89 dos 133 cardeais com menos de 80 anos com direito a voto.

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O responsável pela tarefa do anúncio ao povo é o chamado cardeal protodiácono, cargo ocupado atualmente pelo francês Dominique Mamberti. O cardeal irá participar do conclave e, caso não seja eleito, será o responsável pelo anúncio na varanda da Basílica de São Pedro.

O texto que ele lerá será o seguinte:
‘Anuncio-vos uma grande alegria. Temos um Papa: O eminentíssimo e reverendíssimo Senhor, Senhor [primeiros nomes], Cardeal da Santa Igreja Romana [sobrenome], que se impôs o nome de [nome adotado como papa]’.
Esse trecho será lido em latim, então ficará da seguinte forma:

‘Annuntio vobis gaudium magnum. Habemus Papam: Eminentissimum ac reverendissimum Dominum, Dominum (primeiros nomes), Sanctæ Romanæ Ecclesiæ Cardinali (sobrenome). Qui sibi nomen imposuit (nome adotado como papa)!’

A partir de agora, o que acontece?
Logo após o anúncio de quem foi o cardeal escolhido com 88 votos, o camerlengo, que é responsável pela realização do conclave, faz a pergunta para o cardeal se aceita a eleição para Sumo Pontífice. Se a resposta for positiva, haverá primeiro uma parabenização entre os outros 132 cardeais presentes na Capela Sistina. Logo depois, a fumaça é mostrada para indicar ao público que um pontífice foi escolhido.

Em seguida, esse futuro papa é levado até a Sala das Lágrimas. No local, há três camarotes com vestes brancas de tamanhos diferentes (pequeno, médio e grande), preparadas para vestir quem for escolhido como papa.

‘É nesta sala que o novo Papa, muitas vezes visivelmente emocionado, faz uma pausa para refletir antes de aparecer da sacada central da Basílica de São Pedro para sua primeira saudação ao mundo’, diz o texto do Vaticano.

Nesse ambiente, anexo da capela, ele também escolhe qual será o seu nome enquanto pontífice, que será anunciado logo em seguida.

Antes de aparecer diretamente para os fiéis na sacada da Basílica de São Pedro, o novo papa primeiro escolhe a batina através do tamanho que o melhor vista, podendo ser pequeno, médio ou grande, conforme sempre feito pelo alfaiate

Por fim, o papa faz sua primeira aparição oficial com seu nome do pontificado e enquanto pontífice. Ele faz uma benção aos fiéis reunidos, o juramento e ainda, normalmente, uma primeira declaração para o mundo.

Assim, se inicia um novo papado.

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Conclave para escolher novo papa começa dia 07 de maio, diz Vaticano

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Votação começará após final de período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco, que foi sepultado no sábado

O conclave, votação dos cardeais da Igreja Católica para eleger um novo papa, começará dia 7 de maio, afirmou uma autoridade do Vaticano à agência de notícias Reuters nesta segunda-feira, 28.

Anúncio ocorre após congregação geral de cardeais nesta segunda, que também decidiu pelo fechamento da Capela Sistina para o público para iniciar os preparativos do conclave.

A votação começará após o final da Novendiales, período de luto de nove dias por conta da morte do papa Francisco que teve início após seu sepultamento, no sábado.

Preparativos na Capela Sistina
O Vaticano fechou a Capela Sistina nesta segunda-feira, 28, para a visitação do público e passa a preparar o local para receber o conclave.

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Uma das principais tarefas de preparação da capela é a instalação da chaminé, onde as cédulas serão queimadas a votação.

Os visitantes que conseguiram entrar no domingo, 27, se consideraram sortudos, já que não há como saber quanto tempo o conclave vai durar e por quanto tempo a Capela Sistina ficará sem visitação.

“Acho que nos sentimos muito sortudos por sermos o último grupo de visitantes a entrar hoje”, disse Sumon Khan, um turista dos Estados Unidos. “Sabem, nossa viagem não teria sido completa sem ver este lugar lindo.”

Quando o novo papa será eleito?
Apesar da data para o conclave ter sido definida, ainda não há uma previsão oficial de quando a Igreja Católica terá um novo papa. Isso acontece por causa do modelo de votação e das regras da eleição.

Durante os dias do Conclave, os cardeais eleitores ficam fechados dentro do Vaticano, em uma área conhecida como “zona de conclave”. Eles também fazem um juramento de segredo absoluto sobre o processo. As votações acontecem dentro da Capela Sistina.

Quantos votos são necessários?
Para ser eleito, um cardeal precisa receber dois terços dos votos, que são secretos e queimados após a contagem. Caso o próximo Conclave realmente reúna 133 cardeais, serão necessários ao menos 89 votos.

Ao todo, até quatro votações podem ser realizadas por dia — duas pela manhã e duas à tarde.
Se, depois do terceiro dia de Conclave, a Igreja continuar sem papa, uma pausa de 24 horas é feita para orações.

Outra pausa pode ser convocada após mais sete votações sem um eleito.

Caso haja 34 votações sem consenso, os dois mais votados da última rodada disputarão uma espécie de “segundo turno”. Ainda assim, será necessário atingir dois terços dos votos para que um deles seja eleito.

Quanto tempo pode durar a votação?
Os Conclaves que elegeram Francisco, em 2013, e Bento XVI, em 2005, foram concluídos em apenas dois dias. De modo geral, as eleições dos últimos 100 anos foram rapidamente resolvidas.

Na história da Igreja como um todo, porém, já houve eleições que duraram semanas — incluindo um episódio no século 13 em que um Conclave demorou mais de dois anos para ser concluído e terminou com a eleição de Gregório X.

No caso do Conclave deste ano, a Santa Sé prorrogou até 31 de maio as credenciais temporárias de jornalistas que cobrem o Vaticano.

O calendário de imprensa da Santa Sé também indica como período de funeral e Conclave as datas entre 21 de abril e 11 de maio. No entanto, essas datas são simbólicas, voltadas à organização da cobertura mundial, e não indicam diretamente o dia em que a eleição será concluída.

Brasileiros no Conclave
Atualmente, sete brasileiros estão aptos a participar da votação. Veja a seguir quem são eles:

Sérgio da Rocha, Primaz do Brasil e arcebispo de Salvador, 65 anos.
Jaime Spengler, presidente da CNBB e arcebispo de Porto Alegre, 64 anos.
Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, 75 anos.
Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, 74 anos.
Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília, 57 anos.
João Braz de Aviz, arcebispo emérito de Brasília, 77 anos.
Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo de Manaus, 74 anos.

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