Justificativas relacionadas ao 1º turno e ao 2º turno podem ser feitas por meio do e-Título ou do Autoatendimento até 3 de dezembro e 8 de janeiro, respectivamente

O prazo para justificar a ausência às urnas é diferenciado para cada turno das eleições. Eleitores e eleitoras que estavam fora de seus domicílios eleitorais no 2º turno das Eleições 2026 podem justificar o voto até 8 de janeiro. Já quem não votou no 1º turno deve realizar a solicitação até 3 de dezembro. O requerimento pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento ou presencialmente, por meio de formulário, em qualquer cartório eleitoral. É preciso anexar documentação que comprove o motivo da ausência, para posterior análise de juiz ou juíza da zona eleitoral responsável.

• Aplicativo e-Título: disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS, o app deve estar atualizado e só pode ser acessado por quem não teve o título cancelado. Na aba “Mais opções”, o eleitor deve escolher “Justificativa de Ausência” e, então, “Nova Justificativa”.
• Autoatendimento eleitoral: no portal com serviços ao eleitorado, será necessário informar os dados pessoais, escolher o pleito em que houve ausência e declarar o motivo, anexando a documentação digitalizada.
• Cartório eleitoral: o eleitor pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer zona eleitoral, juntamente com os documentos comprobatórios, ou enviá-los via postal ao cartório da zona eleitoral responsável pelo seu título (consulte endereços e telefones).

Após a solicitação, o eleitor receberá um código de protocolo para acompanhar o requerimento e será informado da decisão.

Prazo
Conforme a legislação, após o dia da votação, o eleitor ou eleitora tem até 60 dias para justificar a ausência. O requerimento deve ser feito para cada turno, isto é, a pessoa que não votar no 1º nem no 2º turno deverá se justificar duas vezes, observando o prazo-limite de 60 dias depois da data da eleição.

Multa
Caso a justificativa não seja deferida ou não seja realizada dentro do prazo, o eleitor deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51. A multa é referente a cada turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no Autoatendimento, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito.

A consulta ao histórico de justificativas eleitorais também pode ser realizada no Autoatendimento ou no e-Título, com informações sobre o dia e horário de envio, além da situação do requerimento, seu deferimento ou indeferimento.

Consequências de não votar nem justificar
Para quem o voto é obrigatório, a ausência às urnas sem justificativa pode trazer uma série de impedimentos. Se a pessoa não votar por três eleições seguidas (cada turno conta como uma eleição) nem justificar ausência, o título estará sujeito a cancelamento. Com isso, o eleitor não poderá obter passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino e tomar posse em concurso público, por exemplo. 

Eleitor no exterior
As pessoas com domicílio eleitoral no Brasil e que estavam no exterior no dia do pleito terão 30 dias após o retorno ao país para justificar. Nessa situação, será necessário comprovar a estadia no exterior, com passagens, cartões de embarque, carimbos no passaporte ou outros documentos válidos.

Mais informações: [email protected]

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38ª edição da campanha supera marcas anteriores e amplia o apoio à saúde e à educação de crianças e jovens no Brasil

A solidariedade dos brasileiros impulsionou um novo recorde para o McDia Feliz 2026. A 38ª edição da campanha, realizada em 22 de agosto, registrou a maior arrecadação de sua história, alcançando R$28,5 milhões. O valor supera em R$ 500 mil o resultado do ano anterior.

Os recursos serão destinados à Casa Ronald McDonald Brasil, que oferece serviços essenciais para famílias com crianças que precisam de cuidados de saúde, e ao Instituto Ayrton Senna, referência na promoção da educação pública de qualidade.

Na área da saúde, a arrecadação beneficiará 69 projetos desenvolvidos por 46 instituições, distribuídas em 19 estados e no Distrito Federal. Já na educação, a campanha contribuirá para a formação de mais de 9 mil educadores, com impacto na trajetória de aprendizagem de mais de 577 mil estudantes da rede pública.

“Esse resultado mostra a força de uma mobilização que, há 38 anos, une nossos clientes, colaboradores, franqueados e parceiros em torno de um propósito comum. Mais do que celebrar um novo recorde, temos a satisfação de ver essa solidariedade se transformar em oportunidades reais para milhares de crianças e jovens em todo o Brasil. Ao lado da Casa Ronald McDonald Brasil e do Instituto Ayrton Senna, seguimos comprometidos em ampliar o alcance dessa iniciativa e gerar um impacto positivo cada vez maior”, afirma Rogério Barreira, CEO da Divisão Brasil da Arcos Dorados.

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Ao longo de suas 38 edições, o McDia Feliz já arrecadou mais de R$ 478 milhões para apoiar iniciativas nas áreas da saúde e da educação, contribuindo para transformar a vida de mais de 11 milhões de crianças e jovens em todo o país.

Sobre o McDia Feliz

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald’s e uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. Realizada no país desde 1988, a campanha destina recursos a instituições que atuam na promoção da saúde e da educação.

Inicialmente voltada ao apoio às iniciativas ligadas à Casa Ronald McDonald Brasil, a campanha ampliou seu alcance em 2018, passando a beneficiar também projetos educacionais do Instituto Ayrton Senna.

Desde sua primeira edição, o McDia Feliz já arrecadou mais de R$ 478 milhões. Para saber mais, acesse: https://www.mcdonalds.com.br/mcdia-feliz.

Sobre a Casa Ronald McDonald Brasil

Organização social sem fins lucrativos, a Casa Ronald McDonald Brasil atua há mais de 27 anos na promoção da saúde e do bem-estar de crianças, adolescentes e seus familiares, oferecendo suporte a famílias que enfrentam o tratamento de doenças e precisam de assistência médica.

A instituição desenvolve iniciativas para ampliar o acesso ao tratamento, incluindo hospedagem, transporte e alimentação para pacientes e familiares que residem longe dos centros médicos, além de oferecer acolhimento dentro de hospitais por meio do programa Espaço da Família Ronald McDonald.

A organização também promove ações de fortalecimento da saúde pediátrica, capacitação de estudantes e profissionais da área da saúde e conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. Entre as iniciativas estão os programas Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, que buscam disseminar informações sobre sinais e sintomas da doença e incentivar a adoção de protocolos clínicos.

Integrante do sistema beneficente global Ronald McDonald House, presente em mais de 60 países, a instituição conta com o apoio de empresas e pessoas físicas para desenvolver seus projetos no Brasil.

Segundo a organização, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes já foram beneficiados diretamente por suas iniciativas, enquanto mais de 50 mil profissionais e estudantes da saúde receberam treinamento em diagnóstico precoce. Ao todo, mais de 2 mil projetos de 111 instituições foram contemplados em todas as regiões do país.

Para saber mais, acesse: www.casaronaldmcdonaldbrasil.org.br.

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Presidente será empossado no dia 5 de janeiro, governadores no dia 6; deputados estaduais de São Paulo tomarão posse no dia 1º de fevereiro

Uma alteração significativa no calendário eleitoral começará a ser aplicada a partir de 2027. Trata-se da data de posse dos cargos de presidente, governador e deputado estadual. A tradicional cerimônia de posse no primeiro dia do ano agora acontecerá no dia 5 de janeiro para o presidente e no dia seguinte, 6 de janeiro, para os governadores. Já no caso dos deputados estaduais, a data muda de 15 de março para 1º de fevereiro, visando maior alinhamento às posses de Casas Legislativas em outros estados.

A alteração para governadores e para o presidente foi fruto da Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021, com o objetivo de facilitar a presença de outros chefes de Estado e do Executivo na cerimônia, assim como sua organização geral. No âmbito do Legislativo paulista, a mudança veio de uma emenda à Constituição Estadual de São Paulo, a EC Estadual nº 47/2019. A Assembleia Legislativa de São Paulo, que aprovou a medida, buscou por meio dela diminuir o intervalo em relação à posse do governador. 

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O antigo dia da solenidade, 1º de janeiro, era determinado pelo art. 28 da Constituição Federal de 1988, e o primeiro presidente a ser empossado na data foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995. O presidente eleito imediatamente após o fim do regime militar, Fernando Collor de Mello, tomou posse no dia 15 de março de 1991, seguindo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), parte da Constituição que orientava o período transitório para o regime democrático.

As posses de outros cargos não serão afetadas. Assim, as datas da cerimônia para cargos federais, estaduais e municipais ficam organizadas da seguinte maneira: cargos do legislativo federal e estadual (deputado estadual, federal e senador) no dia 1º de fevereiro, cargos municipais (prefeito e vereador) no dia 1º de janeiro, governador no dia 6 de janeiro e o presidente da República no dia 5 de janeiro.

• Data da posse nas eleições gerais: deputados federais (1º de fevereiro), deputados estaduais ou distritais (1º de fevereiro), senador (1º de fevereiro), governador e vice-governador (6 de janeiro) e presidente e vice-presidente da República (5 de janeiro)
• Data da posse nas eleições municipais: vereador (1º de janeiro) e prefeito (1º de janeiro)