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CIESP defende cumprimento de decisões do STF sobre as questões trabalhistas

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O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) manifesta firme posição quanto à necessidade de respeito às sentenças e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões trabalhistas e correlatas. Para a entidade, julgamentos da Justiça do Trabalho, na primeira e na segunda instâncias, à revelia das decisões da Corte causam insegurança jurídica e prejudicam as empresas, os profissionais e o mercado de trabalho.

Rafael Cervone, presidente do CIESP, lembra que, em 15 de junho de 2020, o Plenário do SFT julgou constitucional a Lei da Terceirização (nº 13.429/2017), que permitiu essa modalidade nas atividades-fim das empresas urbanas, ao considerar improcedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam as mudanças nas regras. Além disso, a Corte tem estabelecido várias jurisprudências referentes à contratação de profissionais liberais como PJ, inclusive remetendo a questão à alçada da Justiça Comum, considerando tratar-se de relação civil.

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“Assim, é incompreensível que magistrados e desembargadores ignorem as deliberações do STF e a própria Constituição, que não proíbe a existência de contratos de trabalhos temporários e a prestação de serviços a terceiros”, pondera Cervone, ressalvando: “A Carta Magna e a CLT, independentemente da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e da nova norma sobre terceirização, sancionada naquele mesmo ano, têm uma série de regras garantidoras dos direitos sociais do trabalhador nos contratos tipicamente caracterizados como de vínculo empregatício”.

O presidente do CIESP afirma que as leis precisam ser cumpridas rigorosamente em cada caso. “Dessa maneira, é injustificável que se desacatem as normas aprovadas pelo Congresso Nacional, sancionadas pelo Poder Executivo e cuja constitucionalidade, quando contestada, tenha sido reafirmada pelo STF. No caso da terceirização, trata-se de uma evolução inevitável do arcabouço legal ante o avanço da tecnologia, o caráter liberal de várias profissões, o trabalho remoto e a prestação de serviços por um profissional a distintas organizações”.

Para Cervone, questões tão impactantes para os setores produtivos, os trabalhadores, profissionais liberais, o mercado de trabalho, a economia e a inserção competitiva do Brasil no cenário global não podem ser decididas à base de “cada cabeça uma sentença” e objeto de interpretações arbitrárias. “É crucial garantir a segurança jurídica, essencial para estimular investimentos, bem como os direitos e deveres de empresas, trabalhadores e prestadores de serviços em todas as modalidades de contrato hoje existentes, ampliando-se as oportunidades de emprego e renda para os brasileiros”, conclui.   

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São Paulo

Vinicius Marchese participa de encontro do Confea/CREA e debate projetos da engenharia brasileira em Mogi Guaçu

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O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinicius Marchese, esteve em Mogi Guaçu nesta sexta-feira, 06, onde participou do encontro do Colégio de Entidades Regionais de São Paulo (CDER-SP), um dos principais fóruns de debate do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo sobre as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências.

Realizado no Comfort Hotel Mogi Guaçu, o encontro reuniu lideranças nacionais e estaduais do Sistema Confea/Crea para discutir os desafios das profissões e apresentar iniciativas voltadas ao fortalecimento da Engenharia brasileira, com destaque para projetos estratégicos de infraestrutura e formação profissional.

Na ocasião, Marchese destacou a importância de indicadores confiáveis para o planejamento do país. Segundo ele, a infraestrutura permanece como um dos grandes desafios nacionais, e ferramentas como o Infra-BR contribuem para indicar prioridades e orientar investimentos com mais eficiência e transparência.

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Também participaram do encontro a presidente do Crea-SP, Lígia Mackey, a coordenadora nacional do CDER, Rafaela Fabris, além de representantes de entidades de diferentes estados.

A programação incluiu ainda debates sobre cultura organizacional e gestão de pessoas, reforçando que o fortalecimento institucional do Sistema Confea/Crea passa pelo aprimoramento das práticas de liderança e pela valorização dos profissionais que sustentam a atuação das entidades em todo o país.

A realização do CDER-SP em Mogi Guaçu reuniu lideranças de diversas regiões do Brasil e reforçou a participação do estado de São Paulo no debate técnico e institucional da Engenharia em âmbito nacional.

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São Paulo

Rota Mogiana impulsiona turismo e valoriza patrimônio histórico do interior paulista

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Concessão facilita acesso a estâncias turísticas, vinícolas e à Rota do Café, fortalecendo a economia local e a integração regional.

A concessão da Rota Mogiana, realizada pelo Governo de São Paulo no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias, representa um avanço estratégico para o turismo e o desenvolvimento socioeconômico do interior paulista. A requalificação da malha consolida um importante corredor de integração regional, que conecta a Região Metropolitana de Campinas a municípios até a divisa com o Estado de Minas Gerais, ampliando o acesso a destinos turísticos, históricos e culturais que fazem parte da identidade paulista. O leilão do lote foi realizado na última sexta-feira, na B3. O consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos, foi o ganhador, com a maior oferta de outorga fixa ao Estado, no valor de R$ 1,08 bilhão.

Com cerca de 520 quilômetros de extensão, o lote atravessa regiões reconhecidas pela vocação turística, e reúne estâncias hidrominerais, cidades históricas, rotas gastronômicas e vinícolas premiadas. A região integra o programa Rotas do Vinho de São Paulo, é uma das cinco regiões das Rotas do Café SP e tem atrações no guia Rota Turística do Queijo Artesanal Paulista. A modernização das rodovias facilita o deslocamento de visitantes e fortalece o turismo regional, movimentando hotéis, restaurantes, comércios e serviços locais.

Na Rota do Café, a Mogiana Paulista é uma das regiões cafeeiras mais tradicionais do Brasil, com uma história marcada pela produção de cafés de alta qualidade. Além disso, a concessão da Indicação Geográfica da Alta Mogiana permitiu às fazendas locais atraírem turistas interessados não apenas na produção do café, mas em visitar um terroir certificado.

Mais recentemente, a região tem se destacado como um importante polo vitivinícola no Estado de São Paulo, posicionando-se como um promissor produtor de “vinhos de inverno”, como o Cabernet Sauvignon. Por conta da importância da pecuária de leite na região, ela também se destaca na produção de queijos artesanais, com o surgimento de queijarias que se destacam pela qualidade e autenticidade.

Além de potencializar o acesso aos atrativos turísticos do interior paulista, a Rota Mogiana contribui fundamentalmente para o escoamento da produção agrícola e agroindustrial do Estado, já que conecta áreas produtoras a centros logísticos e mercados consumidores em São Paulo e Minas Gerais. A nova infraestrutura viária, portanto, vai beneficiar não apenas turistas, mas também moradores, trabalhadores e produtores rurais que utilizam as rodovias diariamente.

Durante o período de licitação, o projeto contou com ampla participação da sociedade. Foram realizadas consultas e audiências públicas que incorporaram contribuições da sociedade, gestores municipais e agentes do setor, resultando em um modelo contratual mais equilibrado, seguro e eficiente para os usuários. Ao todo, foram 284 contribuições que foram analisadas pelas equipes técnicas da SPI e da Artesp e incorporadas ao edital, respeitando as demandas regionais e o foco em segurança, fluidez e qualidade do serviço.

Rodovias paulistas entre as melhores do país

De acordo com a mais recente Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 14 das 20 rodovias mais bem avaliadas do Brasil estão em São Paulo, sendo 11 concedidas. O levantamento considera critérios como qualidade do pavimento, sinalização e geometria da via, reforçando o protagonismo do Estado em segurança viária e eficiência operacional.

Redução de tarifa
A nova concessão, que passa a reunir trechos atualmente sob gestão da Renovias e rodovias administradas pelo DER, tem início previsto para julho de 2026, quando se encerra o contrato atual. Já na largada, haverá redução nas tarifas das praças hoje existentes. Em Jaguariúna, a queda será de até 29%. Também haverá redução de 27% em Águas da Prata, 26% em Estiva Gerbi e 20% em Espírito Santo do Pinhal e Itobi, além de reduções em Casa Branca (13%), Mococa (9%) e Aguaí (5%). Com isso, a maioria das praças atuais terá diminuição imediata na tarifa-base, já no início da operação.A medida integra a política estadual de padronização do valor por quilômetro, com valor por km menor e maior justiça tarifária ao usuário.

Plano de investimentos

O projeto, que integra 520 quilômetros de extensão, prevê investimentos estimados em R$9,4 bilhões para ampliação da capacidade e da segurança viária. Entre as ações planejadas, estão as duplicações de mais de 217 quilômetros em rodovias estratégicas, como SP-107, SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-350. Também serão implantados mais de 138 quilômetros de faixas adicionais e 86 quilômetros de novas vias marginais, promovendo maior fluidez do tráfego e redução do tempo de viagem.

Para qualificar o acesso urbano e garantir mais segurança aos usuários, o projeto inclui ainda algumas definições provenientes das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública. Foram adicionadas ao escopo da concessão as construções de 58 novas passarelas para pedestres, 129 novos dispositivos de interseção e a inclusão de vias locais. Essas intervenções ampliam a conectividade entre rodovias e centros urbanos, favorecendo o turismo local e o deslocamento da população.

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FSB Comunicacao
2 de mar. de 2026, 12:01 (há 1 dia)
para paulapartyka

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Rota Mogiana impulsiona turismo e valoriza patrimônio histórico do interior paulista

Concessão facilita acesso a estâncias turísticas, vinícolas e à Rota do Café, fortalecendo a economia local e a integração regional.

Com cerca de 520 quilômetros de extensão, o lote atravessa regiões reconhecidas pela vocação turística, e reúne estâncias hidrominerais, cidades históricas, rotas gastronômicas e vinícolas premiadas – Foto: Celio Messias/Governo de SP

A concessão da Rota Mogiana, realizada pelo Governo de São Paulo no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias, representa um avanço estratégico para o turismo e o desenvolvimento socioeconômico do interior paulista. A requalificação da malha consolida um importante corredor de integração regional, que conecta a Região Metropolitana de Campinas a municípios até a divisa com o Estado de Minas Gerais, ampliando o acesso a destinos turísticos, históricos e culturais que fazem parte da identidade paulista. O leilão do lote foi realizado na última sexta-feira, na B3. O consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos, foi o ganhador, com a maior oferta de outorga fixa ao Estado, no valor de R$ 1,08 bilhão.

Com cerca de 520 quilômetros de extensão, o lote atravessa regiões reconhecidas pela vocação turística, e reúne estâncias hidrominerais, cidades históricas, rotas gastronômicas e vinícolas premiadas. A região integra o programa Rotas do Vinho de São Paulo, é uma das cinco regiões das Rotas do Café SP e tem atrações no guia Rota Turística do Queijo Artesanal Paulista. A modernização das rodovias facilita o deslocamento de visitantes e fortalece o turismo regional, movimentando hotéis, restaurantes, comércios e serviços locais.

Na Rota do Café, a Mogiana Paulista é uma das regiões cafeeiras mais tradicionais do Brasil, com uma história marcada pela produção de cafés de alta qualidade. Além disso, a concessão da Indicação Geográfica da Alta Mogiana permitiu às fazendas locais atraírem turistas interessados não apenas na produção do café, mas em visitar um terroir certificado.

Mais recentemente, a região tem se destacado como um importante polo vitivinícola no Estado de São Paulo, posicionando-se como um promissor produtor de “vinhos de inverno”, como o Cabernet Sauvignon. Por conta da importância da pecuária de leite na região, ela também se destaca na produção de queijos artesanais, com o surgimento de queijarias que se destacam pela qualidade e autenticidade.

Além de potencializar o acesso aos atrativos turísticos do interior paulista, a Rota Mogiana contribui fundamentalmente para o escoamento da produção agrícola e agroindustrial do Estado, já que conecta áreas produtoras a centros logísticos e mercados consumidores em São Paulo e Minas Gerais. A nova infraestrutura viária, portanto, vai beneficiar não apenas turistas, mas também moradores, trabalhadores e produtores rurais que utilizam as rodovias diariamente.

Durante o período de licitação, o projeto contou com ampla participação da sociedade. Foram realizadas consultas e audiências públicas que incorporaram contribuições da sociedade, gestores municipais e agentes do setor, resultando em um modelo contratual mais equilibrado, seguro e eficiente para os usuários. Ao todo, foram 284 contribuições que foram analisadas pelas equipes técnicas da SPI e da Artesp e incorporadas ao edital, respeitando as demandas regionais e o foco em segurança, fluidez e qualidade do serviço.

Rodovias paulistas entre as melhores do país

De acordo com a mais recente Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 14 das 20 rodovias mais bem avaliadas do Brasil estão em São Paulo, sendo 11 concedidas. O levantamento considera critérios como qualidade do pavimento, sinalização e geometria da via, reforçando o protagonismo do Estado em segurança viária e eficiência operacional.

Redução de tarifa
A nova concessão, que passa a reunir trechos atualmente sob gestão da Renovias e rodovias administradas pelo DER, tem início previsto para julho de 2026, quando se encerra o contrato atual. Já na largada, haverá redução nas tarifas das praças hoje existentes. Em Jaguariúna, a queda será de até 29%. Também haverá redução de 27% em Águas da Prata, 26% em Estiva Gerbi e 20% em Espírito Santo do Pinhal e Itobi, além de reduções em Casa Branca (13%), Mococa (9%) e Aguaí (5%). Com isso, a maioria das praças atuais terá diminuição imediata na tarifa-base, já no início da operação.A medida integra a política estadual de padronização do valor por quilômetro, com valor por km menor e maior justiça tarifária ao usuário.

Plano de investimentos

O projeto, que integra 520 quilômetros de extensão, prevê investimentos estimados em R$9,4 bilhões para ampliação da capacidade e da segurança viária. Entre as ações planejadas, estão as duplicações de mais de 217 quilômetros em rodovias estratégicas, como SP-107, SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-350. Também serão implantados mais de 138 quilômetros de faixas adicionais e 86 quilômetros de novas vias marginais, promovendo maior fluidez do tráfego e redução do tempo de viagem.

Para qualificar o acesso urbano e garantir mais segurança aos usuários, o projeto inclui ainda algumas definições provenientes das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública. Foram adicionadas ao escopo da concessão as construções de 58 novas passarelas para pedestres, 129 novos dispositivos de interseção e a inclusão de vias locais. Essas intervenções ampliam a conectividade entre rodovias e centros urbanos, favorecendo o turismo local e o deslocamento da população.

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São Paulo

R$9,5 milhões para 12 cidades: Governo de SP libera recursos do FID para obras de mobilidade, meio ambiente e infraestrutura urbana

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O Governo do Estado de São Paulo liberou R$9.533.917,94 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para 12 municípios paulistas. Os recursos, operacionalizados pela Secretaria da Justiça e Cidadania, serão aplicados em obras de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura ambiental, requalificação de espaços públicos e implantação de equipamentos de lazer e cultura.

A nova liberação reforça o papel estratégico do FID como instrumento de investimento direto nos municípios. Criado para financiar projetos de reparação de danos e proteção de interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, patrimônio público, defesa do consumidor e qualidade de vida urbana, o Fundo transforma recursos oriundos de condenações judiciais e acordos firmados em ações civis públicas em investimentos concretos que beneficiam diretamente a população.

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Nesta etapa, os projetos priorizam mobilidade ativa, sustentabilidade urbana, prevenção de danos ambientais e ampliação de áreas de convivência, fortalecendo a infraestrutura local e impulsionando o desenvolvimento regional.

Para o secretário da Secretaria da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, os investimentos vão além da execução das obras. “Cada projeto financiado pelo FID transforma o recurso público em qualidade de vida. São investimentos que melhoram a mobilidade, fortalecem a infraestrutura urbana, preservam o meio ambiente e criam espaços de convivência. O impacto é direto no cotidiano das pessoas e no desenvolvimento das cidades contempladas”, afirmou.

Arthur Lima também destacou que a liberação dos recursos reafirma o compromisso do Governo do Estado com a boa gestão pública. “Essa liberação de mais de R$ 9,5 milhões demonstra a determinação do governador Tarcísio de Freitas em garantir a aplicação responsável dos recursos públicos, fortalecendo as políticas municipais voltadas à infraestrutura, à sustentabilidade e ao bem-estar da população paulista”, completou.

Municípios contemplados nesta etapa

  • Piraju – Parque Linear da Matinha (R$ 827.316,52)
  • Planalto – Construção de banheiro, quadra de areia, minicampo, pista de caminhada, ciclovia e piso do estacionamento da Lagoa do Mico (R$ 800.893,40)
  • Pradópolis – Construção de praça (R$ 633.525,20)
  • Águas de São Pedro – Construção de ciclovia (R$ 733.207,38)
  • Rio das Pedras – Implantação de calçadas e ciclovia na Av. Elias Cândido Ayres (R$ 573.301,02)
  • Avaí – Construção de pista de caminhada e bike park (R$ 1.000.000,00)
  • Estância Turística de Paraguaçu Paulista – Ciclovia da Avenida Hissagy Marubayashi (R$ 772.488,34)
  • Jaci – Pista de ciclismo e urbanização florestal (R$ 779.060,00)
  • Cardoso – Implantação do sistema de drenagem urbana (R$ 675.202,50)
  • Caiabu – Construção de ciclovia na Rua Henrique Pedro Ferreira (R$ 905.305,56)
  • Urupês – Espaço cultural (R$ 967.443,10)
  • Estância Turística de Ibitinga – Manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua (R$ 866.174,92)

A Secretaria da Justiça e Cidadania informa ainda que, em breve, será publicado um novo edital do FID, ampliando a oportunidade para que mais municípios apresentem projetos estruturantes voltados à proteção dos interesses difusos e à melhoria da qualidade de vida da população paulista.

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