Campinas
TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país
Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.
A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.
A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.
O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.
O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.
“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.
Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.
Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093
Encontros presenciais retornam nesta quinta-feira, 06, com entrada gratuita e uma agenda de reflexões sobre temas que impactam o cotidiano da sociedade
Nesta quinta-feira, 06, o Café Filosófico CPFL retoma sua programação de gravações presenciais em Campinas, dando início a uma nova temporada de encontros que, ao longo dos próximos meses, reunirá especialistas para discutir temas que atravessam a cultura, a filosofia, a ciência, o comportamento e os principais desafios da sociedade. Com entrada gratuita, os encontros oferecem ao público a oportunidade de participar de debates qualificados, promovendo conhecimento, diálogo e reflexão sobre questões que fazem parte do cotidiano.
As gravações acontecem sempre às quintas-feiras, às 19h, no estúdio do Café Filosófico CPFL, no Instituto CPFL, em Campinas. Além da participação presencial, os encontros são transmitidos ao vivo pelo YouTube e, posteriormente, exibidos pela TV Cultura, ampliando o alcance das discussões para diferentes públicos.
A programação de agosto abre a nova temporada com o módulo “Ressignificando sexo e relacionamento”, que tem curadoria da psiquiatra e referência em sexologia médica Carmita Abdo. O ciclo reúne especialistas para refletir sobre as transformações nos relacionamentos, na sexualidade e nas formas como as pessoas se conectam em uma sociedade marcada por mudanças culturais, comportamentais e tecnológicas.
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A abertura acontece nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, com a palestra “Desejo de mulher: quando não é de menos, é DEMAIS!”, ministrada por Carmita Abdo. A especialista aborda os fatores que influenciam o desejo sexual feminino ao longo da vida, incluindo aspectos hormonais, emocionais, relacionais e comportamentais, além de temas como menopausa, compulsão sexual, vínculos afetivos e os impactos das redes sociais.
No dia 13 de agosto, o psiquiatra Jairo Bouer apresenta a palestra “Adolescência e sexualidade: dos Baby Boomers à geração Beta”, discutindo como tecnologia, redes sociais e novos comportamentos influenciam a construção da identidade e dos relacionamentos entre os jovens.
Já no dia 20 de agosto, o urologista Sidney Glina conduz o encontro “Sexualidades no tempo da IA”, refletindo sobre os impactos e as possibilidades da inteligência artificial nas relações humanas e na sexualidade.
Edição especial debate o impacto das telas na infância
No dia 25 de agosto, em parceria com a Editora Papirus, o pediatra Daniel Becker e o escritor Ilan Brenman apresentam a palestra “A infância sequestrada pelas telas: o desafio de educar na era digital”. O encontro abordará os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos no desenvolvimento infantil e os desafios enfrentados por famílias e educadores na construção de uma relação mais equilibrada com a tecnologia.
Um espaço para viver a experiência do Café Filosófico
Mais do que assistir a uma palestra, o público é convidado a vivenciar uma experiência de encontro, diálogo e troca de ideias. O Café Filosófico CPFL conta com nova identidade visual, cenário renovado e a condução da atriz Tainá Müller, que participa das conversas ao lado dos convidados e da plateia.
O espaço, no Instituto CPFL, oferece ambiente acessível, climatizado, intérpretes de Libras e serviço de alimentação. O novo cenário também foi pensado para estimular a interação e proporcionar uma experiência ainda mais próxima entre convidados e público.
Após a transmissão ao vivo pelo YouTube, os encontros são exibidos pela TV Cultura aos domingos, às 20h, com reprise às quartas-feiras, à 1h, permanecendo também disponíveis no canal oficial do programa.
Serviço
Café Filosófico CPFL – Módulo “Ressignificando sexo e relacionamento”
Data: 6 de agosto
Tema: Desejo de mulher: quando não é de menos, é DEMAIS!
Com: Carmita Abdo
Data: 13 de agosto
Tema: Adolescência e sexualidade: dos Baby Boomers à geração Beta
Com: Jairo Bouer
Data: 20 de agosto
Tema: Sexualidades no tempo da IA
Com: Sidney Glina
Data: 25 de agosto – Edição Especial
Tema: A infância sequestrada pelas telas – o desafio de educar na era digital
Com: Daniel Becker e Ilan Brenman
Horário: 19h
Local: Instituto CPFL Campinas
Entrada: Gratuita, por ordem de chegada, a partir das 18h
Transmissão ao vivo: YouTube Café Filosófico CPFL
Informações: institutocpfl.org.br
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Corrida noturna reúne atletas no dia 8 de agosto com percursos de 5 km e 10 km
Campinas recebe neste sábado, dia 8 de agosto, o Santander Night Run, maior circuito de corridas noturnas do mundo. Com percursos de 5 km e 10 km e largada às 19h, a corrida acontecerá no Kartódromo do Taquaral, na avenida Dr. Heitor Penteado.
Com o mote “A pista é sua”, o evento incentiva cada participante a correr no seu ritmo e aproveitar uma atmosfera que une esporte e entretenimento. Considerada uma das provas mais icônicas do país, a Santander Night Run reúne mais de 150 mil atletas por ano em todo o Brasil. O evento se destaca pelo engajamento do público jovem e expressiva participação feminina, que representa cerca de 55% dos corredores inscritos.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial do evento: www.nightrun.com.br/campinas. A retirada dos kits vai ocorrer nos dias 7 e 8 de agosto, a partir das 10h, na Decathlon Campinas, no trevo da Rodovia Dom Pedro 1, km 129.
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Os três primeiros colocados das categorias masculina e feminina, em ambas as distâncias, receberão troféus. Todos os atletas que completarem o percurso serão premiados com a medalha oficial da prova.
Santander Brasil e Esporte: O Santander Brasil concentra seu apoio ao esporte nas corridas de rua, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida. O Banco patrocina o Santander Track&Field Run Series, o maior circuito de corridas da América Latina em número de provas, e a Santander Night Run, principal circuito noturno do mundo. Também fazem parte da plataforma SRUN, circuito proprietário do Banco, eventos como a Santander Rio S21K, a Santander Meia de Sampa, a Santander Meia de Curitiba e a Santander Maratona de Curitiba. Em 2025, mais de 420 mil pessoas participaram das provas promovidas ou apoiadas pelo Banco.
A Norte Marketing Esportivo, comercializadora do evento, é referência na criação e realização de experiências esportivas de grande porte. Com foco em promover o bem-estar e a saúde por meio do esporte, a empresa é responsável por alguns dos principais eventos de corrida de rua do Brasil.
Serviço:
Santander Night Run – Campinas
Data: 08/08/2026
Local: Kartódromo – Av. Dr. Heitor Penteado – Parque Taquaral, Campinas
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Campinas
Renovias celebra o Dia do Motociclista com instalação e distribuição de 300 antenas corta-pipa
Ação reuniu forças de segurança para orientar os motociclistas e prevenir acidentes; houve também a entrega de mangas de proteção para os braços
Em alusão ao Dia do Motociclista, celebrado em 27 de julho, a Renovias promoveu nesta terça-feira, 28, uma ação de conscientização voltada à segurança dos motociclistas na Avenida Padre Jaime, em Mogi Guaçu. A iniciativa contou com a instalação e distribuição gratuita de 300 antenas corta-pipa, equipamento que ajuda a prevenir acidentes provocados por linhas com cerol e linha chilena.
A ação foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), alunos do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal e agentes da corporação, e a Polícia Militar, reforçando o compromisso conjunto com a preservação da vida e a promoção de um trânsito mais seguro.
Além das antenas corta-pipa, também foram distribuídas mangas de proteção para os braços feitas de tecidos tecnológicos e folhetos educativos com orientações sobre segurança no trânsito. O uso de linhas cortantes pode causar acidentes graves e até fatais envolvendo motociclistas.
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Dispositivos simples e de baixo custo, as antenas corta-pipa são instaladas na parte frontal da motocicleta e capazes de romper linhas antes que elas atinjam o pescoço ou o corpo do condutor. Embora a utilização seja obrigatória apenas para motociclistas profissionais em alguns casos, o equipamento é recomendado para todos que utilizam motocicletas, especialmente durante o período de férias escolares, quando aumenta a prática de empinar pipas.
” A instalação da antena corta-pipa é uma medida simples, mas que pode evitar acidentes graves e preservar vidas. Com essa ação, reforçamos nosso compromisso com a segurança dos motociclistas e com a conscientização de todos os clientes das rodovias e das vias urbanas”, afirmou Alexandre Bueno da Silva, coordenador de Operações da Renovias.
Regularmente a concessionária desenvolve ações educativas voltadas aos diferentes públicos que utilizam o sistema viário, promovendo iniciativas de conscientização, prevenção de acidentes e incentivo a comportamentos seguros no trânsito.
Em 2025, a Renovias distribuiu e instalou gratuitamente mais 600 antenas a motociclistas em diversas cidades que compõem sua malha viária.
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