Campinas

TAM Linhas Aéreas S.A. deve pagar R$5 milhões e regularizar jornada de aeroviários de todo o país

Publicados

3 anos atrás

3 de fevereiro de 2022

Sentença de outubro de 2021 foi proferida em ação do MPT Campinas; empresa deve abster-se de extrapolar jornada, conceder intervalos e registrar a frequência dos empregados de forma fidedigna

A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho de Campinas, em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), à obrigação de regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados aeroviários e ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. A decisão é válida em todo o país. A ré já ingressou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, proferida pelo juiz Gustavo Zabeu Vasen no final de outubro de 2021, determina que a TAM se abstenha de manter os aeroviários contratados por ela em jornadas de trabalho que excedam 2 horas extras diárias e que conceda intervalos para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora (nas jornadas que excedam as seis horas diárias), sob pena de multa de R$1.000,00 para cada descumprimento, por empregado em situação irregular.

A decisão também determina que a ré implemente, no prazo de 30 dias, um sistema de registro de ponto que “não permita a marcação automática do ponto e possibilite, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, distinguindo-as de eventuais marcações realizadas por terceiros”, sob pena de multa de R$10.000,00 por dia.

A TAM foi investigada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, a partir de denúncia que relatava a prática de fraude no registro de ponto por parte dos gestores da empresa, a fim de esconder o número real de horas extras prestadas pelos trabalhadores que se ativavam no terminal de Viracopos, em Campinas.

O MPT tomou uma série de depoimentos e constatou que, em diversos segmentos da empresa, no que se refere ao trabalho dos aeroviários, era recorrente a prática de extrapolação de jornada de trabalho, supressão de intervalos de descanso e fraude no registro de ponto.

O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC) à TAM, mas a empresa não anuiu com o acordo extrajudicial. Então, o MPT ajuizou a ação civil pública em 2020.

“A limitação da jornada é elemento crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, independente dos riscos que a atividade desenvolvida oferece, uma vez que a sua extrapolação pode causar estafa física e mental, além de suprimir o gozo das relações familiares e sociais. Dessa forma, o respeito à jornada de trabalho prevista na legislação e a observância do intervalo para descanso constituem o mínimo indispensável para a preservação da saúde coletiva”, afirma Danielle Olivares Corrêa.

Na sentença, o juízo considerou razoável a condenação da ré ao pagamento de indenização de R$5 milhões, conforme requerido pelo MPT. “No que tange ao valor da reparação, considerando a extensão do dano (inobservância de normas que consagram direitos sociais de grande relevância, destinados a zelar pela integridade física e psicológica dos trabalhadores aeroviários); o período de duração do dano (há notícia da prática das irregularidades ao longo ao menos de todo o período não prescrito); a quantidade de trabalhadores atingidos pela conduta da ré (antes da pandemia a ré contava com cerca de 3.000 aeroviários em todo o País, acrescido tal fato à rotatividade de tais empregados ao longo do período em comento); a conduta culposa da ré (deixou de observar as regras vigentes como forma de evitar a contratação de mais empregados para atender à demanda regular de trabalho); a inexistência de retratação; a inexistência de adoção de medidas destinadas a minorar o dano; a condição econômica da ré (empresa de grande porte integrante de grupo que anunciou lucro líquido de 190 milhões de dólares em 2019, ano imediatamente anterior à pandemia […]), entendo que atende os critérios de bom senso e de razoabilidade arbitrar a compensação pelo dano moral coletivo no montante postulado de R$5.000.000,00”, escreveu o magistrado.

Processo nº 0010930-52.2020.5.15.0093

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RB2 Empreendimentos promove ação de conscientização e cuidado com a saúde masculina em Paulínia, pelo Novembro Azul

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4 dias atrás

18 de novembro de 2024

Paula Partyka

Colaboradores da construtora participarão de uma palestra sobre câncer de próstata, no dia 28 de novembro, ministrada por especialistas da Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia

Em apoio à campanha mundial Novembro Azul, a RB2 Empreendimentos promove uma ação voltada à conscientização sobre o câncer de próstata e o cuidado com a saúde masculina para seus colaboradores. A iniciativa será realizada no dia 28 de novembro, às 7h, com uma palestra especialmente desenvolvida para os trabalhadores da construção civil da empresa, no canteiro de obras da cidade de Paulínia.

A ação contará com a participação da enfermeira Gabriely Alves Pereira e da técnica de enfermagem Denise Ducatti Marconato, profissionais vinculadas à Secretaria de Saúde de Paulínia, que abordarão a importância dos exames preventivos e discutirão formas de identificar sinais precoces da doença. O objetivo é compartilhar informações valiosas e desmistificar tabus em torno da saúde do homem, incentivando a prática do cuidado preventivo entre os colaboradores.

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Com a ação, a empresa quer fortalecer o engajamento dos trabalhadores na campanha do Novembro Azul, garantindo que todos compreendam a importância de cuidar da saúde com responsabilidade e prevenção. Por isso, durante todo o mês também serão distribuídos materiais educativos com esse foco.

A RB2 Empreendimentos acredita na importância de atuar para além das obras que desenvolve, valorizando o capital humano, fundamental para o sucesso da construtora. Para Ricardo Bisca, CEO da empresa, “iniciativas como o Novembro Azul reafirmam nosso compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar dos nossos trabalhadores, que são nosso maior patrimônio”.

Em outubro, durante a campanha Outubro Rosa, a empresa também realizou uma ação em parceria com a AUPACC (Amigos Unidos por amor Contra o Câncer), abordando a prevenção do câncer de mama e arrecadando fundos para o Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, na região central do estado de São Paulo. Com a campanha “Mulheres Leves e Audazes”, a empresa apoiou mulheres em tratamento, na cidade de Paulínia, fortalecendo seu compromisso social com a saúde e a transformação de vidas.

Sobre a RB2 Empreendimentos

Com sede na cidade de Limeira (SP), a RB2 Empreendimentos atua desde 2018 no mercado da construção civil residencial, especificamente no interior de São Paulo.

A empresa é reconhecida por sua política de qualidade focada em saúde e segurança, com obras entregues em Limeira e Mogi-Mirim, e em construção nas cidades de Paulínia, Jaú e São José dos Campos.

Comprometida com a qualidade e a excelência dos projetos, desde a execução à entrega, a construtora busca pela melhoria contínua de seus processos e empreendimentos, por meio da satisfação dos clientes; do retorno aos investidores; da sustentabilidade dos canteiros de obras e pelo bem-estar, saúde e segurança dos colaboradores.

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Campinas

Campanha ‘Miojo no carro’

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4 dias atrás

18 de novembro de 2024

Paula Partyka

Nesta semana a influenciadora digital Caru Melilo (@meujantar) lançou a campanha “Miojo no carro”. Caru mora em Campinas, faz resenha de restaurantes na região e já foi cinco vezes embaixadora do Campinas Restaurante Week.

A campanha visa o combate a fome das pessoas em situação de rua. “Uma atitude simples, barata, possível e sem atravessador”, explica a influenciadora.

Caru conta que há algum tempo já pratica este ato solidário, mas que agora decidiu divulgar e usar a sua visibilidade para que este ato do bem chegue até mais pessoas. Como já era de se esperar, Caru, que tem mais de 25 mil seguidores, não recebeu apenas elogios pela ação, mas também críticas.

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“Estou muito tranquila em relação as críticas, já esperava por elas, pois é do ser humano criticar. Mas eu entendo que o barulho de quem quer fazer tem que ser maior. Então, convido a todos para entrar nesta campanha”, diz.

A fome é uma situação existente e real para as pessoas em situação de rua. A escolha do macarrão instantâneo se deu por ser um alimento de fácil transporte, validade estendida e valor muito acessível.

Além do mais, o miojo é um alimento que não precisa de utensílios para ser feito. Ele pode ser feito em uma lata, apenas com água quente e em apenas três minutos.

E você, o que achou desta ideia?

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Campinas

Rota das Bandeiras registra passagem de 738 mil veículos pelo Corredor Dom Pedro de rodovias durante o feriado prolongado

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4 dias atrás

18 de novembro de 2024

Paula Partyka

Volume registrado em quatro dias de Operação Especial foi 3,6% acima do previsto inicialmente pela Concessionária

O Corredor Dom Pedro de rodovias, que conecta a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ao Circuito das Frutas e ao Vale do Paraíba, teve movimento intenso durante o fim de semana prolongado provocado pelo feriado de Proclamação da República. Em quatro dias de Operação Especial, entre quinta-feira, 14, e domingo, 17, a Concessionária Rota das Bandeiras registrou a passagem de pouco mais de 738 mil veículos, volume 3,6% acima do previsto inicialmente.

A saída para o feriado, na quinta-feira, contou com a passagem de 245 mil veículos, o que provocou lentidão sobretudo na pista sul (sentido Jacareí) da D. Pedro I (SP-065), no trecho entre Campinas e Atibaia. Como ocorre tradicionalmente, o retorno do feriado teve tráfego diluído, sem provocar congestionamentos.

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Durante os quatro dias de Operação Especial, a D. Pedro I (SP-065) contou com a passagem de 522 mil veículos. Na Prof. Zeferino Vaz (SP-332), foram outros 98 mil motoristas. Na região de Jundiaí, a Eng. Constâncio Cintra (SP-360) teve o registro de 94 mil veículos, enquanto na Romildo Prado (SP-063) foram outros 23 mil usuários.

Para garantir o atendimento ágil aos motoristas, guinchos e ambulâncias permaneceram em pontos estratégicos das rodovias. Durante os quatro dias, foram 155 atendimentos mecânicos e 248 remoções com guincho. A Concessionária registrou 16 acidentes, sendo dois fatais na D. Pedro I, em Igaratá e Campinas.

Todo o movimento nas rodovias foi acompanhado em tempo real por 95 câmeras conectadas ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Rota das Bandeiras, com monitoramento 24 horas.