Amparo
Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal
O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.
Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.
Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.
Hospital estava em intervenção até 2020
A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”
Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.
Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.
Em mais um ano, o UniPleno, serviço de Atenção Primária à Saúde (APS) da Unimed Amparo, foi reconhecido com o Prêmio Qualificare. Promovido pela Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), a premiação tem como propósito fortalecer as unidades de APS, proporcionando estímulos e apoio à qualidade, satisfação e segurança dos serviços prestados.
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Durante o processo de premiação, é avaliada a qualificação dos processos da assistência prestada, buscando atender aos requisitos da Resolução Normativa nº 506 do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), às legislações vigentes, às metodologias de acreditação e às boas práticas mundialmente consolidadas.
Atenção Primária à Saúde é aposta para atendimento integral
Com uma assistência centrada no paciente e uma abordagem integral e personalizada, a Atenção Primária à Saúde é uma das apostas do setor de saúde e ganha força no pós-pandemia. Neste modelo, o investimento é na prevenção e no cuidado do beneficiário, com uma equipe multidisciplinar que envolve médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e outras especialidades.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, a Atenção Primária pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo da vida. O modelo traz um cuidado que observa o histórico de saúde e o acompanhamento contínuo, especialmente de doenças crônicas, promovendo qualidade de vida, reduzindo de forma significativa as internações e a busca por serviços de urgência e emergência.
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A Unimed Amparo, em consonância com seu compromisso com o cuidado, inaugurou em junho uma nova unidade do CRIAR – Centro de Terapias Especiais, agora na cidade de Pedreira. O novo espaço, com mais de 450 m², visa oferecer um atendimento ainda mais completo e acolhedor para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de seus familiares.
Com a nova estrutura, a cooperativa passará a atender aproximadamente mais 100 crianças, possibilitando o acesso aos serviços e a qualidade que caracteriza a operadora. A cooperativa conta ainda com duas unidades do CRIAR em Amparo, que juntas já atendem mais de 150 crianças.
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Para o diretor-presidente da Unimed Amparo, Dr. Adalton Rafael de Toledo, o novo recurso contribuirá não apenas com as crianças, mas todas as famílias que depositam na cooperativa esperanças e possibilidades.
“Mais do que um novo espaço, o CRIAR representa mais uma concretização do propósito de colocar todos no centro do nosso cuidado, e neste caso, acolhendo e apoiando ainda mais famílias, impactando positivamente a vida de cada criança. Acreditamos que, através do tratamento especializado e do ambiente acolhedor que o a Unimed Amparo oferece, poderemos contribuir para o desenvolvimento pleno de cada um, abrindo portas para um futuro promissor e cheio de possibilidades”, alegra-se.
Estrutura moderna e completa para o melhor atendimento
Com mais de 450 m², o novo CRIAR oferece um ambiente espaçoso e adequado para o desenvolvimento das atividades terapêuticas com Parque Tecnológico Multidisciplinar 6D, uma ferramenta inovadora que proporciona uma experiência sensorial imersiva, auxiliando no desenvolvimento de diversas habilidades importantes, 10 Salas de aplicação de Terapia ABA, 5 Consultórios para médicos e especialistas, Sala de Treinamento, Sala de Terapia Ocupacional e ampla recepção e área de espera para receber as crianças e seus familiares.
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Oportunidades são para candidatos de 16 a 21 anos de idade que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio. Formação teórica é realizada pelo Espro
A Ypê (Química Amparo) está com 21 vagas abertas para jovens aprendizes residentes em Amparo, no interior paulista. As vagas são para atuação nas áreas administrativa e comercial da empresa e destinadas a candidatos de 16 a 21 anos de idade que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio.
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Os jovens serão contratados com carteira assinada e receberão salário na faixa de R$1.000, além de vale-transporte e assistência odontológica. Os aprendizes terão formação prática durante quatro dias da semana, em jornadas diárias de seis horas (das 08h às 14h), e um dia de formação teórica, também em meio período, em unidade do Espro (Ensino Social Profissionalizante), entidade sem fins lucrativos que é parceira do programa de aprendizagem profissional da Ypê. A trilha teórica abrange o desenvolvimento de competências técnicas e habilidades socioemocionais (soft skills).
Interessados devem se candidatar pela internet, por meio deste link.
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