Brasil

Parcerias público-privadas: o que são? Quais as vantagens e desvantagens?

Publicados

4 anos atrás

24 de maio de 2021

Regulamentadas em 2004 no Brasil, as PPPs concedem a entidades privadas o dever da prestação de serviços públicos

Parcerias público-privadas (PPPs) são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Não existe um modelo ideal. As PPPs têm vantagens e desvantagens, mas, se bem feitas, são um avanço por fortalecerem dois pontos na gestão pública: 1) Uso mais eficiente de recursos. Mais efeitos com o mesmo dinheiro; 2) Incentivos. Este é o principal ponto, pois não há qualquer incentivo dentro da gestão pública para o devido provimento de qualquer coisa, já que não há ganho no sucesso nem perda na falha.

Quem faz estas considerações é o fundador do Ideias Radicais, que tem mais de 640 mil inscritos no Youtube, Raphael Lima. Segundo ele, se minimamente bem feito, o contrato com um ente privado tem critérios claros do que deve ser cumprido, quando, para quem e por quanto. Caso estes critérios não sejam cumpridos, a parte privada perde o contrato e, com ele, o financiamento da atividade. Um modelo superior seria uma gestão privada completa, financiada por pessoas que optam voluntariamente por sustentar aquilo, e não financiada via impostos, mas uma PPP se aproxima disso.

A iniciativa não é, teoricamente e legalmente, uma novidade. A figura legal de PPPs existe no mundo há muito tempo e no Brasil desde 2004, com a lei 11079. “E já há décadas, se não séculos, economistas discutem as vantagens da gestão privada de serviços, obras e até mesmo da moeda. Porém, na prática da gestão pública, especialmente no nível municipal e nos interiores do Brasil, ainda é uma novidade”, afirma.

De acordo com Raphael, gestores, mandatários e população em geral ainda não conhecem a prática ou a teoria de PPPs devido ao preconceito e desinformação sobre o tema. Além disso, é agravante o fato de que muitas cidades ainda não possuem regramentos para PPPs – isso quando não possuem regramentos inconstitucionais, de baixa qualidade ou esquecidos na legislação.

As parcerias público-privadas são interessantes para quaisquer serviços, obras ou outra atividade hoje executada pelo estado pode ser concedida a iniciativa privada, afinal as leis econômicas e os incentivos colocados sobre os humanos são os mesmos, não importando a atividade ou seu setor. “Naturalmente algumas propostas podem parecer radicais para o momento, mas, a teoria e até mesmo a lógica nos demonstra que a gestão privada é superior em todos os casos”, considera Raphael.

Os principais fatores que influenciam o sucesso de uma PPP são:
1) Clareza e boa redação do contrato;
2) Supervisão e cobrança de metas;
3) Segurança jurídica;
4) Efetiva punição em caso de descumprimento de contrato;
5) Objeto do contrato ser de fato necessário (esgoto vs Copa 2014);
6) Óbvio, mas importante de ressaltar, que o contrato seja honesto e não uma fachada de corrupção.

Exemplos
Raphael afirma que existem inúmeros casos de sucesso de PPPs em saneamento em São Paulo e no Brasil. Vamos usar Niterói como exemplo aqui. “Niterói concedeu a iniciativa privada o provimento de água encanada e saneamento, enquanto a cidade do Rio de Janeiro continuou em contrato com a CEDAE. Nos últimos anos os moradores do RJ tiveram que comprar água engarrafada, já que a água da CEDAE era essencialmente esgoto encanado, violando inúmeros critérios de segurança. Enquanto isso, Niterói teve um fornecimento de qualidade e não foi afetado pelo problema”, explica. “Cidades vizinhas, muito similares, com resultados completamente diferentes”, ressalta.

Agora, um exemplo de parceria falha que Raphael mostra são as PPPs para a Copa ou Olimpíada, que sofreram inúmeros problemas. “O vício começa na extremamente questionável decisão de afundar bilhões em PPPs para eventos como esses em um País com serviços públicos de qualidade vergonhosa ou inferior, violando o ponto 5 anterior. A supervisão e clareza de contratos foram quase inexistentes e, finalmente, tivemos o problema de que inúmeras obras e contratos dessas PPPs eram na realidade esquemas de corrupção”, diz. “Um exemplo que retrata isso tudo é a Arena Pantanal. Hoje está interditada já que não foi bem feita, não havia demanda alguma para uma obra desse porte, existem vários indícios de superfaturamento, e nosso judiciário gastará um grande tempo investigando, caso de fato investigue, o que aconteceu de fato lá”, finaliza.

Regulamentação
A Lei 11.079, de 2004, que inaugura as PPPs no Brasil, foi inspirada na fórmula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no País. Atualmente, entre as principais condições para estabelecer uma PPP estão:
1) A prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos;
2) Um valor de contrato superior a R$ 20 milhões.

Aqui, a legislação classifica essas parcerias como um tipo de concessão – a principal diferença é que, nas concessões tradicionais, o Estado não paga as empresas. A lei também permite flexibilidade na maneira como os acordos são elaborados.

Por essa razão, um dos principais desafios para o avanço das PPPs no país é a formação de advogados e gestores públicos especializados nesse tipo de contrato, capazes de elaborar um documento preciso – com métricas para avaliar desempenho e cumprimento de metas, atribuição de riscos, regras claras, prazos e multas. Além, é claro, de pessoas qualificadas e capacitadas para fazer a gestão das PPPs depois que o contrato é assinado.

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Jader Filho detalha a nova versão do Minha Casa Minha Vida, com destaque para a classe média, no Bom Dia, Ministro

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5 dias atrás

15 de abril de 2025

Paula Partyka

Titular da pasta das Cidades será entrevistado por emissoras de rádio de diversas regiões nesta quarta, a partir das 8h

O ministro Jader Filho (Cidades) é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 16, a partir das 8h. Durante a conversa com radialistas de várias regiões do país, o ministro vai abordar o Programa Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional da história do país.

Retomada em 2023, a nova versão do MCMV avançou na questão da localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público. Em dois anos, 2.948 municípios foram beneficiados com 1,4 milhão de imóveis contratados, sendo 1,2 milhão financiados e 205 mil subsidiados.

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FAR — Outro tópico abordado pelo ministro será o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação. Para maio de 2025, estão previstas 110 mil unidades habitacionais financiadas pelo fundo.

Prevenção de desastres — Durante a entrevista, Jader Filho falará sobre o investimento de R$ 24,3 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. São R$ 17,8 bilhões para obras em todo o Brasil, e R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul.

Regularização fundiária — Na pauta de assuntos, o ministro detalhará também as ações voltadas à regularização fundiária urbana, que busca garantir o direito à moradia legalizada para milhares de famílias brasileiras. A iniciativa permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente há anos possam obter o título de propriedade do imóvel, assegurando segurança jurídica, acesso a financiamentos e valorização dos bens. Desde 2023, já foram 213 contratos firmados e R$ 61 milhões de investimento.

Mobilidade urbana — Na conversa com radialistas de todo o país, Jader falará sobre o investimento de R$ 9,9 bilhões em mobilidade urbana de grandes e médias cidades, com o intuito de reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes. Por meio do Novo PAC, serão realizados investimentos em transporte público de alta e média capacidade como BRTs, VLTs, Trens Urbanos e Metrôs e também corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, que promovem a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis à proposta de transporte público.

Os novos investimentos fortalecem a integração entre diferentes tipos de transporte e a garantem melhor qualidade nos deslocamentos urbanos, gerando impacto direto na qualidade de vida da população e benefícios econômicos e sociais.

Ao vivo — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

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Brasil

Ypê abre 101 vagas de emprego em todo o Brasil

Publicados

5 dias atrás

15 de abril de 2025

Paula Partyka

Entre os estados com maior número de oportunidades estão São Paulo (61 vagas), Goiás (15 vagas) e Pernambuco (10 vagas), com processo seletivo inclusivo para todos os gêneros e Pessoas com Deficiência (PcDs)

Ypê, empresa 100% brasileira e uma das maiores fabricantes de produtos de higiene e limpeza do país, está com 101 vagas de emprego abertas. As oportunidades são para diferentes áreas e níveis de experiência – de aprendizes a cargos de liderança – e o processo seletivo é voltado para profissionais de todos os gêneros e pessoas com deficiência (PcDs). Os interessados devem acessar o site oficial de carreiras da marca para conhecer todas as vagas e se candidatar: Link

Atualmente, os três estados com maior número de vagas abertas são São Paulo (61 vagas), Goiás (15 vagas) e Pernambuco (10 vagas), com posições disponíveis nos municípios de Amparo, Salto, Campinas, Anápolis, Goiânia e Itapissuma, entre outros. Também há oportunidades em cidades como Brasília (DF), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Natal (RN), Florianópolis (SC), Aracaju (SE) e Grande Vitória (ES).

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As vagas contemplam diferentes áreas como Logística, Qualidade, Comunicação, Produção, Comercial, Supply Chain, Gente, Manutenção e Segurança do Trabalho. Entre os cargos abertos, estão posições como promotor(a) de vendas, técnico(a) em segurança do trabalho, motorista carreteiro, operador(a) de processos, supervisor(a) de produção e manutenção, além de analistas e coordenadores nas áreas de desenvolvimento, embalagens, fiscal, comunicação e meio ambiente. Também há oportunidades para compradores, especialistas em marketing, eletromecânicos e executivos(as) de contas regionais, além de vagas para aprendizes e auxiliares operacionais.

As oportunidades estão distribuídas entre diferentes níveis de senioridade, com posições para júnior, pleno, sênior, técnicos, especialistas, coordenadores e gerentes executivos, ampliando as possibilidades para profissionais em diferentes fases da carreira. A Ypê oferece um pacote de benefícios competitivo, que inclui assistência médica e odontológica, acesso ao Wellhub (Gympass), participação nos lucros ou resultados (PPR), previdência privada, seguro de vida, transporte fretado (em algumas localidades), refeição no local, vale-alimentação e uma cesta mensal com produtos da marca.

Com mais de 7.300 colaboradores e 75 anos de história, a Ypê tem se destacado como uma das melhores empresas para se trabalhar no país, segundo o ranking Great Place to Work (GPTW). Em 2024, foi reconhecida em quatro categorias, incluindo o estado de São Paulo e a região do interior paulista, além de ter recebido destaque em Saúde Mental – reforçando a cultura de cuidado com o bem-estar e desenvolvimento das pessoas.

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Brasil

Abril Azul: escolas reforçam a importância da inclusão e apoio a alunos com TEA

Publicados

1 semana atrás

11 de abril de 2025

Paula Partyka

Segundo educadores, iniciativas pedagógicas, equipes especializadas e ações de conscientização são essenciais para promover o desenvolvimento de estudantes neurodivergentes

O mês de abril é marcado pelo “Abril Azul”, campanha instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito. O transtorno afeta a forma como o indivíduo se relaciona com o mundo ao seu redor, e é caracterizado pelo comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e por comportamentos restritos e repetitivos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. No Brasil, o número de pessoas com autismo é de cerca de 2 milhões.

Segundo educadores, o ambiente escolar desempenha um papel fundamental na causa do autismo quando proporciona práticas pedagógicas adaptadas, capacitação de educadores e ações de conscientização – garantindo que as necessidades de crianças e jovens autistas sejam respeitadas e que tenham oportunidades reais de aprendizado e socialização.

O ambiente escolar pode desempenhar um papel fundamental em três frentes:

Identificação precoce: professores e equipe pedagógica, por conviverem diariamente com os alunos, podem observar sinais como dificuldades de comunicação, interação social ou comportamentos repetitivos;

Auxílio no desenvolvimento: estratégias pedagógicas individualizadas, como adaptações curriculares, uso de tecnologia assistiva e apoio de profissionais especializados ajudam no progresso acadêmico e social;

Prevenção do preconceito e promoção da inclusão: campanhas de conscientização, palestras e atividades que envolvam toda a comunidade escolar criam um ambiente mais acolhedor.

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Além disso, ao promover a empatia e a valorização da neurodiversidade, a escola fortalece a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde cada indivíduo pode alcançar seu máximo potencial.

Instituições de ensino de São Paulo têm desenvolvido iniciativas que garantem a integração desses estudantes, respeitando suas especificidades e proporcionando um ambiente de aprendizado acolhedor e acessível.

Identificação, adaptação e inclusão
Na Escola Bilíngue Aubrick, localizada na capital paulista, a temática da neurodivergência está presente em discussões com a equipe de professores. A instituição adota uma abordagem personalizada para atender alunos, combinando observação atenta, estratégias didáticas diversificadas e integração com a família.

“Nossos educadores buscam formas de assegurar as aprendizagens de todos os alunos. Quando comportamentos nos chamam a atenção ou notamos desafios importantes por parte dos alunos frente às aprendizagens, abrimos um canal de comunicação com a família e, juntos, pensamos na importância de buscar uma avaliação profissional, pois a escola não realiza diagnósticos”, explica a diretora pedagógica Teca Antunes.

Identificadas as necessidades específicas, a escola implementa adaptações e planos personalizados que incluem desde ajustes no ambiente físico até modificações no plano pedagógico. “Cada aluno tem necessidades únicas, alguns precisam de adaptações no material, outros de mais tempo nas atividades, ou de recursos tecnológicos. Criamos, por exemplo, adaptações curriculares e rotinas visuais para alunos que precisam de maior previsibilidade”, complementa Teca.

A escola também investe na conscientização sobre a neurodiversidade de forma natural e respeitosa, com o objetivo de criar um ambiente de convívio respeitoso e de qualidade, em que a diversidade é parte fundamental.

“Trazemos discussões aos alunos e oferecemos palestras às famílias de modo que compartilhem conosco o posicionamento institucional nessa temática. Vemos alunos neurodivergentes bastante incluídos no cotidiano escolar e seus colegas demonstrando naturalidade para lidar com as diferentes demandas. Vemos todos aprendendo e se desenvolvendo a partir dos ajustes feitos em seu percurso”, completa a diretora.

Capacitação, parceria familiar e tecnologia
Na opinião da coordenadora pedagógica da Escola Internacional de Alphaville, de Barueri, Bruna Beatriz Donnarumma, um dos principais desafios na inclusão de alunos neurodivergentes é o estigma social, que pode ser um obstáculo significativo, pois reforça percepções limitadas sobre suas capacidades e dificulta a construção de um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo.

“Superar essas concepções errôneas é essencial para que esses alunos também recebam o suporte adequado. Além disso, é importante criar uma cultura escolar inclusiva, em que a diversidade seja respeitada e celebrada”, afirma a coordenadora.

A falta de compreensão sobre as potencialidades desses alunos pode levar à manutenção de práticas pedagógicas padronizadas e inflexíveis, prejudicando a eficácia de estratégias diferenciadas. Por isso, a escola adota um programa estruturado de formação para professores. Além disso, a comunidade escolar é constantemente envolvida, com reuniões periódicas e ações de conscientização.

Bruna destaca um estudante com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que enfrentava dificuldades com a gestão do tempo e a organização espacial. Ao adotar uma série de estratégias de organização, como o uso de agendas visuais e aplicativos de lembretes, além de dividir tarefas complexas em etapas menores, ele conseguiu melhorar seu desempenho acadêmico. “Ele também se destacou em atividades extracurriculares, como robótica, onde utilizou suas habilidades criativas e analíticas para resolver problemas desafiadores. Esse exemplo mostra a importância de um atendimento personalizado e de uma abordagem inclusiva”, diz.