São Paulo
Detran.SP não vai cobrar pela taxa de vistoria do transporte escolar

Governador João Doria sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que beneficia profissionais que não puderam atuar durante o período de aulas suspensas
Devido à pandemia da Covid-19, profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para este primeiro semestre. O Projeto de Lei, aprovado no início de março na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador João Doria e publicado nesta quinta-feira, dia 01, no Diário Oficial.
A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$160, sendo assim, serão mais de R$11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.
Em 2020, o governador João Doria já havia solicitado ao Detran.SP a análise, inclusive, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para suspender a cobrança da taxa, considerando que não foi possível a prestação dos serviços destes profissionais no período pandêmico em que as aulas foram suspensas.
Com a proposta, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, a isenção da vistoria semestral, que estava em vigor ano passado, se mantém para este primeiro semestre.
Desde o ano passado, o Detran.SP dialoga com a categoria com o objetivo de chegar a um acordo que não traga prejuízos aos profissionais e, ao mesmo tempo, respeite as normas legais, tanto federal (CTB) quanto estadual (Lei de Taxas). Com a alteração legislativa, será possível novamente viabilizar a isenção.
Segundo o PL 88/21: “por questão de justiça, não parece oportuno exigir do transportador escolar o recolhimento da mencionada taxa, considerando que sua renda foi muito prejudicada com a suspensão das aulas. Assim, entende-se que a revistoria semestral de veículos de transporte escolar é fundamental para o exercício regular da atividade em tela, para garantir segurança aos pais, alunos, aos condutores de escolares e aos órgãos públicos envolvidos nesse processo, porém a cobrança da taxa seria dispensável diante do apelo social e dos acontecimentos excepcionais suportado por todos os trabalhadores indistintamente.”
De acordo com o diretor-presidente do Detran, Ernesto Mascellani Neto, a medida deve beneficiar quase 70 mil profissionais que tiveram suas atividades comprometidas desde o ano passado. “As vistorias semestrais continuarão sendo obrigatórias para garantir que os veículos de Transporte Escolar circulem dentro das exigências de segurança estabelecidas. No entanto, este serviço será oferecido de maneira gratuita pelo Detran.SP.”
Inspeção semestral
Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral, medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.
São Paulo
Governo de São Paulo autoriza investimento de quase R$1 bilhão para novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação poderá fazer aportes de subsídios para até 30 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, além de R$300 milhões em Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista
O Governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira, 07, o investimento de R$1 bilhão para prover novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal. Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$600 milhões do Casa Paulista, programa habitacional conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para viabilizar até 30 mil unidades em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no Estado, nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Estado nos financiamentos da Caixa realizados via FGTS.
Participaram da cerimônia de autorizo, na sede do governo paulista, o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entre outras autoridades.
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Tarcísio de Freitas destacou que esse aporte de subsídios no Programa Minha Casa Minha Vida é uma das iniciativas da gestão estadual que visam ao cumprimento da meta, estabelecida desde a montagem do Plano de Governo, de reduzir efetivamente o déficit no Estado. “Estamos dando mais um passo em direção ao cumprimento das nossas metas. Estabelecemos, de forma inequívoca, a aliança entre o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, um programa consagrado, com o Casa Paulista. E essa aliança vai permitir alcançar muito mais gente”, explicou.
O governador abordou, ainda, outras ações do Casa Paulista que o consagram como o maior programa habitacional já realizado em São Paulo, que deve entregar cerca de 200 mil novas habitações até 2026: “Estamos fazendo a nossa parte com o Casa Paulista! Entregamos quase 53 mil unidades. Temos 97 mil unidades em obra e estamos celebrando uma parceria que vai nos proporcionar construir mais 30 mil. Além disso, daqui a pouco, com o Casa Paulista vamos anunciar mais 28 mil. Se somarmos isso tudo, chegamos em 207 mil moradias, ou seja, estamos superando a nossa meta”, concluiu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, reforçou o compromisso que o Estado de São Paulo tem em garantir atendimento habitacional de qualidade, que é realizado por meio de parcerias com entidades e municípios. “Esse, para mim, é um momento muito especial, porque mostra, mais uma vez, a determinação do Estado de São Paulo de seguir com o maior programa habitacional de todos os tempos e com a parceria de todas as entidades que querem participar. Os municípios têm sido parceiros incansáveis do nosso programa, pois graças a eles que conhecemos a demanda mais apuradamente e conseguimos ter parceria em terrenos e em áreas em desenvolvimento urbano”, declarou.
Além disso, o secretário também pontuou que a atual gestão trabalha visando diretamente à redução do déficit habitacional. “Hoje aqui com a Caixa Econômica e com o Ministério das Cidades, a gente mostra mais uma vez que a parceria é que vai fazer com que a gente consiga, de verdade e de uma forma definitiva, enfrentar o déficit habitacional no Estado de São Paulo, e não ficar lidando apenas com os números marginais”, concluiu.
Também presente na cerimônia, o Ministro das Cidades, Jader Filho, agradeceu a parceria com o governo de São Paulo e se colocou à disposição para estreitar laços e, assim, prover, conjuntamente com o Estado, mais unidades habitacionais e melhorias para os paulistas. “O que está acontecendo hoje aqui é unirmos os programas habitacionais estaduais e municipais junto ao Minha Casa Minha Vida, porque na hora que juntamos, potencializamos a capacidade das famílias de tomarem um financiamento. E isso só é possível se houver diálogo, se, de fato, transformarmos o pacto federativo e podermos discutirmos e conversarmos, mesmo se estivermos em campos opostos”, disse.
Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Como essa quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pela Caixa ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos.
Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente Caixa da Econômica Federal, falou sobre a referência que o Estado de São Paulo se tornou na área da habitação devido ao êxito do planejamento de suas ações para prover moradias. “Sabemos da importância que o Estado de São Paulo tem em relação a todos os aspectos, mas, em particular, na área da habitação é uma referência pelos valores destinados, pelas ações de integração entre o Estado, a Federação e os municípios”, disse. O presidente também destacou a importância da habitação na economia, explicando que hoje o Brasil investe 10% de seu PIB no setor, mas há buscas de alternativas para este número crescer. “Existe um espaço imenso de crescimento nesse aspecto, considerando todos os programas, não só os de governo. Em São Paulo, por ser um mercado pujante, temos desenvolvido outras alternativas na busca de caminhos para que a gente possa construir novos modelos que permitam que avancemos mais”, concluiu.
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São Paulo
Bradesco e CPFL Energia firmam parceria para facilitar o pagamento de contas via Pix

O Bradesco e a CPFL Energia, uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro, anunciam parceria para oferecer aos clientes da companhia uma experiência de pagamento mais simples e ágil. A nova solução, baseada na tecnologia de iniciação de pagamentos (As a Service), permite que os consumidores paguem suas contas por meio de uma jornada rápida, com maior fluidez, trazendo mais eficiência nos pagamentos e facilitando o seu dia a dia.
Na prática, o sistema elimina a necessidade de copiar e colar códigos PIX ou escanear QR Codes. Basta clicar no link “Pague com Pix no seu banco”, enviado junto à conta de energia por e-mail, selecionar a sua instituição financeira e o pagamento será realizado de forma rápida e segura, iniciando a transação diretamente da plataforma da CPFL. Além da conveniência, a solução oferece um alto nível de segurança, incorporando tecnologias como tokens, biometria, reconhecimento facial e senhas para autenticação.
“Durante todo o processo, buscamos tecnologia inovadora na experiência do cliente para pagar um Pix. Por meio do Iniciador de Pagamentos, os clientes CPFL poderão pagar sua conta de energia elétrica 2X mais rápido através da jornada de pagamento via iniciação”, comenta Marcos Cavagnoli, diretor de produtos do Bradesco.
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- Concessão de estradas e cobrança de pedágios no Circuito das Águas Paulista – Jornal Gazeta Regional
Outro diferencial é que o Bradesco possibilita que a CPFL utilize sua própria identidade visual no ambiente de pagamento, tornando a jornada alinhada à experiência da CPFL junto a seus clientes. Entre os benefícios diretos para a empresa, destacam-se a redução da inadimplência, já que a solução diminui obstáculos e facilita a transação, o aumento da retenção de clientes, impulsionado por uma experiência extremamente satisfatória, e a diminuição dos custos operacionais.
“Facilitar a vida do consumidor com uma experiência prática e segura é o nosso principal objetivo. O pagamento das contas via Pix Open Finance, fruto da parceria com o Bradesco, representa um marco de inovação para o Grupo CPFL. Esta solução combina eficiência, segurança e modernidade, reafirmando o nosso compromisso em oferecer conveniência e excelência no atendimento aos nossos clientes”, afirma Tiago Parreira, diretor de Finanças Corporativas do Grupo CPFL Energia.
A iniciativa foi desenvolvida pela área de Open Finance do Bradesco, com apoio do Inovabra, ecossistema de inovação do banco. A solução já está implementada na CPFL e tem pelo menos outros 20 clientes da instituição financeira em prospecção avançada. A intenção é expandir para outras concessionárias de energia e água, além de setores como varejo, e-commerce, telecomunicações e demais parceiros que operam com Pix.
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São Paulo
Turismo de SP participa de feira destinada a empreendedores do setor hoteleiro

Expotel ocorre nos dias 01 e 02 de abril e contará com diversas ações da Setur-SP
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), com o objetivo de divulgar e promover o turismo no estado, participa nos dias 01 e 02 de abril da Expotel. A feira, que acontecerá na capital paulista, é um dos maiores encontros de empreendedores do setor de hotelaria do Brasil e tem como intuito promover o segmento hoteleiro por meio da troca de conhecimento e da apresentação de novas tendências. A programação é bastante diversificada, com painéis, palestras e expositores que divulgarão seus produtos, além de eventos paralelos.
A Setur-SP reconhece a importância da Expotel e, por isso, atuará no evento durante os dois dias de diferentes formas, sendo uma delas com um estande de 20 m², que realizará atendimentos e contará com a presença de representantes de algumas regiões turísticas do estado. São elas: o Circuito das Águas Paulista, o Litoral Norte, a RT Mananciais, Aventura, Artes e Negócios, o Roteiro dos Bandeirantes e seu Trem Republicano, a Mantiqueira Paulista e, por fim, a RT Rios do Vale. Além disso, as associações FAMBRAS (Federação de Associações Muçulmanas do Brasil), a Fundação Florestal e a Blue Tree também marcarão presença no estande.
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Outro destaque será a participação de Gustavo Grisa, consultor da InvesteSP e colaborador da Setur-SP, em um painel durante a conferência, com o tema: “Distrito Turístico e Regionalização do Turismo – abordagem sobre os impactos positivos na Hotelaria e Turismo”. A feira também sediará uma nova edição da reunião do Conselho de Turismo do Estado de São Paulo (Conturesp).
Durante a Expotel, em reconhecimento aos relevantes trabalhos em favor do turismo paulista, estão previstas homenagens ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, e à Secretária Executiva, Luciane Leite, durante a solenidade de entrega do VI Prêmio ABIME Turismo, um dos eventos paralelos da feira. O prêmio é considerado uma das mais importantes premiações para personalidades e instituições que se destacam na promoção do turismo, tanto nacional quanto internacional. Na mesma cerimônia, também será entregue o Prêmio Mulher, que contempla mulheres em diversas áreas de atuação.
“Feiras que valorizam o setor hoteleiro e, sobretudo, o turismo, como a Expotel, são muito importantes para o desenvolvimento e a promoção do segmento, já que são uma ótima maneira de divulgar destinos e uma excelente forma de estimular o networking entre profissionais do setor. É por isso que a Setur-SP sempre busca apoiar e participar dessas feiras”, disse o secretário de Turismo e Viagens do Estado.
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