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Jaguariúna

Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar que garante legitimidade aos sinos

Redação Gazeta Regional

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O sino da Igreja Matriz Centenária poderá ser tocado durante as 24 horas do dia. Esse foi o objetivo de duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Jaguariúna na tarde desta sexta-feira, 27. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 14/2018, que altera a Lei Complementar Municipal 134/2007 que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna. O projeto teve a autoria dos vereadores David Hilário Neto, Afonso Lopes da Silva, Alfredo Chiavegato Neto, Ângelo Roberto Torres, Cássia Murer Montagner, Cristiano José Cecon, Inalda Lúcio de Barros Santana, José Muniz, Luiz Carlos de Campos, Rodrigo da Silva Blanco, Romilson Nascimento Silva, Tais Camellini Esteves e Walter Luís Tozzi de Camargo.

Com o plenário lotado, os parlamentares defenderam a importância histórica do sino. “O nosso sino já faz parte da rotina dos nossos moradores, serve como uma referência. Não pode simplesmente ser silenciado, a partir da vontade pessoal de um funcionário da prefeitura”, salientou Tais Camellini Esteves.

Walter Luís Tozzi de Camargo também enfatizou o clamor popular pela continuidade do sino. “Mesmo as pessoas que professam outras religiões, que não a católica, mostraram insatisfação com a suspensão do sino. Entendo que um procurador do município precisa defender os interesses do município, que têm muitas outras necessidades importantes”, disse.

Em suma, o Projeto de Lei Complementar aprovado altera o artigo 94 do Código de Posturas, que passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, com exceção dos sons integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural, reconhecido pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ. Parágrafo único – Na distância mínima de 50,00m (cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde e sanatórios as proibições referidas neste artigo, têm caráter permanente.”

Também foi acrescido o inciso V, ao paragrafo 1º, do art.108, que passa a vigorar com as seguinte redação: ” V – os sinos, clarins, tímpanos, ou quaisquer outros aparelhos, integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural aprovados pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ.”

Na justificativa do projeto, consta que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Ambiental, Documental e Paisagístico de Jaguariúna (CONPHAAJ), através do Comunicado Oficial 001/2018, no que tange ao sino da Igreja Matriz Centenária, alegou em síntese: “… Ressaltamos que a Igreja está em atividade há mais de cem anos, de forma que nunca recebemos uma notificação para a paralisação do sino. Suas batidas representam o Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, a tradição católica, e os costumes locais, suas badaladas anunciam missas, enterros e notas de falecimento, torna-se inconcebível a paralisação deste sino…”.

 

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade, em duas votações. Segundo o presidente da Câmara, Romilson Nascimento Silva, a propositura deverá ser sancionada pelo prefeito já na próxima segunda-feira. “O papel do vereador é representar o anseio da população de Jaguariúna que, em suam maioria, quer continuar ouvindo os sinos da Matriz Centenária. Para mim, não existe mais discussão”, concluiu. (Fonte: assessoria de imprensa da Câmara Municipal)

 

 

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Ação no Parque Santa Maria vacina 719 com a segunda dose contra Covid-19

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A aplicação foi realizada nos sistemas tradicional e drive-thru, em que a pessoa não precisa descer do veículo para receber a vacina, o que agiliza a operação

A ação especial da Secretaria de Saúde de Jaguariúna para a aplicação da segunda dose contra a Covid-19 em idosos de 69 a 71 anos de idade vacinou um total de 719 pessoas no sábado, 17, no Parque Santa Maria, em Jaguariúna. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 19, pela secretaria municipal.

Até o último sábado, um total de 3.766 pessoas já haviam recebido as duas doses da vacina contra o coronavírus em Jaguariúna, segundo os dados do “Vacinômetro” divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. Outras 6.222 pessoas já receberam a primeira dose, totalizando 9.988 doses aplicadas.

Fotos: Ivair Oliveira

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Prefeitura de Jaguariúna deve antecipar pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais

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A Prefeitura de Jaguariúna vai antecipar para maio o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais e do Hospital Municipal Walter Ferrari. Projeto de lei com a medida será encaminhado ainda nesta segunda-feira, 19, à Câmara Municipal para discussão e aprovação dos vereadores.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a proposta visa valorizar ainda mais o trabalho dos funcionários públicos da Prefeitura e do Hospital Municipal e minimizar eventuais dificuldades financeiras enfrentadas por famílias de servidores devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19 e às restrições de circulação impostas pela quarentena.

Hoje, o pagamento da primeira parcela é feito no mês de aniversário do servidor municipal. Os que fazem aniversário até maio, recebem normalmente pela atual regra de antecipação. Com a aprovação do projeto, excepcionalmente este ano, os servidores que fazem aniversário de junho a dezembro receberão a primeira parcela do 13º salário até o dia 31 de maio.

A Prefeitura também tem realizado o pagamento dos salários dos servidores até o dia 29 de cada mês, antecipando em quase uma semana a quitação da folha salarial. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, essas antecipações fazem parte da política de valorização do funcionalismo municipal e, mesmo num momento de pandemia e de crise econômica, são possíveis graças às ações de austeridade e responsabilidade fiscal adotadas pela gestão do prefeito Gustavo Reis.

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Cultura de Jaguariúna abre inscrições para três festivais

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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abriu inscrições para diferentes festivais on-line que prometem movimentar as redes sociais. São eles:

O “1º Cria MAKE” que tem como objetivo valorizar e promover a visibilidade, a criatividade, a técnica e a sensibilidade artística por meio da maquiagem. O festival acontece até o dia 28 e cada participante pode enviar duas imagens do mesmo trabalho.

Outro festival é o “1º Vídeo Literário de Jaguariúna” que foi criado para incentivar e difundir a produção literária da cidade e região, além de valorizar e promover a visibilidade dos escritores, contadores e poetas. A realização é até o dia 29 e não será dividido por categorias.

Ao mesmo Jaguariúna também realiza um intercâmbio entre diversas modalidades artísticas como: Teatro, Dança e Música durante o festival “Musicals” que acontece até o dia 30. As performances podem ser feitas individualmente ou em grupo.

As inscrições são gratuitas, devem ser feitas até 22 de abril e as imagens ou vídeos enviados para o e-mail: [email protected] Os 10 pré-selecionados serão exibidos nas redes sociais da Prefeitura e da Escola das Artes. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3867-2404 e (19) 3867- 4223.

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