Jaguariúna
Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar que garante legitimidade aos sinos
O sino da Igreja Matriz Centenária poderá ser tocado durante as 24 horas do dia. Esse foi o objetivo de duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Jaguariúna na tarde desta sexta-feira, 27. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar 14/2018, que altera a Lei Complementar Municipal 134/2007 que institui o Código de Posturas do Município de Jaguariúna. O projeto teve a autoria dos vereadores David Hilário Neto, Afonso Lopes da Silva, Alfredo Chiavegato Neto, Ângelo Roberto Torres, Cássia Murer Montagner, Cristiano José Cecon, Inalda Lúcio de Barros Santana, José Muniz, Luiz Carlos de Campos, Rodrigo da Silva Blanco, Romilson Nascimento Silva, Tais Camellini Esteves e Walter Luís Tozzi de Camargo.
Com o plenário lotado, os parlamentares defenderam a importância histórica do sino. “O nosso sino já faz parte da rotina dos nossos moradores, serve como uma referência. Não pode simplesmente ser silenciado, a partir da vontade pessoal de um funcionário da prefeitura”, salientou Tais Camellini Esteves.
Walter Luís Tozzi de Camargo também enfatizou o clamor popular pela continuidade do sino. “Mesmo as pessoas que professam outras religiões, que não a católica, mostraram insatisfação com a suspensão do sino. Entendo que um procurador do município precisa defender os interesses do município, que têm muitas outras necessidades importantes”, disse.
Em suma, o Projeto de Lei Complementar aprovado altera o artigo 94 do Código de Posturas, que passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibido executar qualquer trabalho, serviço ou culto religioso que produza ruído ou que venha perturbar a população, antes da 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, com exceção dos sons integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural, reconhecido pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ. Parágrafo único – Na distância mínima de 50,00m (cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde e sanatórios as proibições referidas neste artigo, têm caráter permanente.”
Também foi acrescido o inciso V, ao paragrafo 1º, do art.108, que passa a vigorar com as seguinte redação: ” V – os sinos, clarins, tímpanos, ou quaisquer outros aparelhos, integrantes do patrimônio de caráter histórico material, imaterial e cultural aprovados pelo Conselho do Patrimônio Histórico – CONPHAAJ.”
Na justificativa do projeto, consta que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Ambiental, Documental e Paisagístico de Jaguariúna (CONPHAAJ), através do Comunicado Oficial 001/2018, no que tange ao sino da Igreja Matriz Centenária, alegou em síntese: “… Ressaltamos que a Igreja está em atividade há mais de cem anos, de forma que nunca recebemos uma notificação para a paralisação do sino. Suas batidas representam o Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, a tradição católica, e os costumes locais, suas badaladas anunciam missas, enterros e notas de falecimento, torna-se inconcebível a paralisação deste sino…”.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade, em duas votações. Segundo o presidente da Câmara, Romilson Nascimento Silva, a propositura deverá ser sancionada pelo prefeito já na próxima segunda-feira. “O papel do vereador é representar o anseio da população de Jaguariúna que, em suam maioria, quer continuar ouvindo os sinos da Matriz Centenária. Para mim, não existe mais discussão”, concluiu. (Fonte: assessoria de imprensa da Câmara Municipal)
A Prefeitura de Jaguariúna e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA) realizam o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular no planejamento das ações voltadas ao saneamento básico e à gestão de resíduos no município, permitindo que os moradores acompanhem os estudos técnicos e apresentem sugestões para o futuro da cidade.
A primeira etapa acontece por meio de uma consulta pública digital, disponível até o próximo dia 9 de junho. Durante esse período, os interessados podem acessar os documentos técnicos por meio do link https://jaguariunapmsb.wixsite.com/saneamento e encaminhar contribuições através de formulário online.
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Já a audiência pública presencial será realizada no dia 10 de junho, às 18h30, no Auditório da Cidade da Saúde, localizado na Rua Amazonas, 504, no Jardim Dom Bosco. O encontro marcará a apresentação final dos estudos e contará com debate aberto entre a população e a equipe técnica responsável pelo trabalho.
Segundo os organizadores, a participação dos moradores é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A revisão dos planos conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna, do SAAEJA, dos Comitês PCJ e de órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
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Jaguariúna conquistou mais um importante reconhecimento de sua relevância cultural no cenário nacional. A tradicional escola de samba Império de Casa Verde, tricampeã do Grupo Especial do Carnaval de São Paulo, anunciou neste sábado, 30, que o município será o tema de seu desfile no Carnaval de 2027.
A homenagem é uma iniciativa da própria escola de samba e não envolve investimento de recursos públicos municipais. A participação de Jaguariúna no enredo da Império de Casa Verde ocorre sem qualquer aporte financeiro da Prefeitura. O Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Império de Casa Verde foi fundado em 1994 e tem como símbolo o tigre.
Com o enredo “Sob o Céu do Interior Brilha o Sonho Caipira: Jaguariúna, a Capital Country do Brasil”, a agremiação paulistana irá contar a história da cidade e destacar sua forte ligação com a cultura sertaneja, característica que tornou Jaguariúna uma referência nacional nesse segmento.
O anúncio foi realizado durante a comemoração dos 32 anos da escola de samba, na capital paulista. O desenvolvimento do enredo ficará sob a responsabilidade do renomado carnavalesco Fábio Ricardo.
A escolha de Jaguariúna como tema do desfile reforça o protagonismo do município na promoção e preservação das tradições do interior brasileiro. Ao longo de mais de três décadas, a cidade consolidou sua imagem como um dos principais polos da cultura country do país, especialmente por meio de eventos que atraem visitantes de diversas regiões do Brasil.
Para a Prefeitura de Jaguariúna, a homenagem representa uma oportunidade de projeção positiva da cidade em um dos maiores espetáculos culturais do mundo, levando sua história, suas tradições e sua identidade para milhões de pessoas.
O desfile está previsto para o Carnaval de 2027 e promete levar para o Sambódromo do Anhembi toda a riqueza cultural, histórica e as tradições que fazem de Jaguariúna um dos símbolos da cultura country brasileira.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Defesa Civil Municipal, deu início à Operação Estiagem 2026, instituída pelo Decreto Municipal nº 5.029. A ação estabelece o Plano de Contingência de Defesa Civil para o período de 1º de maio a 30 de setembro, com medidas de prevenção, monitoramento e resposta aos impactos causados pela estiagem.
A coordenação da operação ficará sob responsabilidade da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que atuará de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais para garantir ações rápidas e eficientes durante o período de baixa umidade do ar e aumento do risco de queimadas e incêndios.
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Entre as principais ações previstas estão o monitoramento contínuo dos índices de umidade relativa do ar, acompanhamento de dados meteorológicos e realização de vistorias técnicas em campo. O decreto também estabelece níveis de criticidade, que variam de observação até emergência, conforme os índices de umidade registrados.
A Defesa Civil reforça que, durante o período de estiagem, a população deve redobrar os cuidados para evitar queimadas, prática proibida e que representa riscos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança da população. Casos de incêndio ou queimadas devem ser comunicados imediatamente aos órgãos competentes.
A operação também prioriza a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a Prefeitura poderá emitir boletins técnicos e comunicados oficiais com orientações à população ao longo da operação.
Segundo a Defesa Civil Municipal, a participação da população é fundamental para reduzir riscos e preservar a segurança de todos durante o período de estiagem.
Foto: Diego Monarin
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