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SP: Justiça determina volta de professores só após vacinação completa

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que os professores do estado só retornem às atividades presenciais 14 dias após completar o esquema vacinal contra a Covid-19. A decisão em caráter liminar (provisório) é do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que reclama que o governo paulista determinou a volta presencial às aulas sem que os professores tivessem completado o esquema vacinal, ou seja, sem que tivessem tomado as duas doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech, CoronaVac/Butantan/Sinovac ou AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, ou aguardado o prazo de 14 dias após a aplicação da dose única da Janssen.

Na ação, a Apeoesp pede que os professores sejam mantidos em trabalho remoto, sem prejuízo de vencimentos, até que estivessem completamente imunizados. O pedido não inclui aqueles que se recusaram a tomar vacina injustificadamente. A liminar também estabelece que os professores e demais servidores da educação que pertençam ao grupo de risco, mantenham-se em trabalho remoto mesmo que vacinados, desde que apresentem declaração médica para comprovar a situação.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que a decisão está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que orientou as escolas e diretorias de Ensino a cumprir a decisão.

Ainda segundo a secretaria, 51% dos servidores já completaram o esquema vacinal. Já a PGE informou à Agência Brasil que o caso continua sob análise.

Aulas presenciais

Desde o dia 2 de agosto, as escolas estaduais, particulares e municipais do estado de São Paulo estão autorizadas a retornar as aulas presenciais, podendo atender até 100% dos alunos. Isso não ocorria desde o início da pandemia, em março do ano passado, quando as aulas foram suspensas pelo governo paulista. As aulas já tinham sido retornadas no início deste ano, mas havia limite de 35% na capacidade de ocupação.

Para atender 100% dos alunos, a escola deverá manter um limite de 1 metro de distanciamento entre eles. Cada escola ficará responsável pelo estabelecimento desse limite de acordo com sua capacidade física. Se a escola não puder receber a totalidade dos alunos de forma presencial, poderá adotar sistema de revezamento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-08/sp-justica-determina-volta-de-professores-so-apos-vacinacao-completa

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Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta toda população para frente fria que atinge o estado a partir desta terça-feira, 17

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A previsão é que as temperaturas mínimas cheguem a 1º C em algumas regiões do estado, inclusive com possibilidade de geada nas áreas mais serranas


A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta toda a população para uma onda de frio que atingirá o estado a partir desta terça-feira, 17. Segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE), uma massa de ar frio de origem polar deve avançar por São Paulo derrubando as temperaturas, com mínimas previstas de até 1º C, na Serra da Mantiqueira.

No Capital, as temperaturas mínimas podem chegar a 6º C, menor registro para o mês de maio, desde 1990. Já interior do estado a região norte merece atenção, com mínima prevista de 3º C para Ribeirão Preto e 5ºC para São José do Rio Preto. Já no litoral sul a previsão será de frio intenso, com temperatura mínima de 10º C, além de ventos de até 75 KM/h, o que aumenta a sensação de frio.

Recomendações
A Defesa Civil Estadual recomenda que as defesas civis municipais permaneçam atentas e reforcem a divulgação de informações para alertar a população, visando a adoção de medidas de autoproteção.

Orientações à toda população
A queda abrupta de temperatura intensifica a sensação de frio, aumentando o risco de incidentes e danos à saúde. No frio extremo, as pessoas podem sofrer de hipotermia e, devido à diminuição das chuvas e redução da umidade relativa do ar, doenças que atacam o aparelho respiratório. Crianças e idosos são mais suscetíveis às doenças agravadas pelo frio. Mantenha-os agasalhados.

Em virtude das doenças oportunistas que incidem mais no período do frio (gripe, resfriado, pneumonia e meningite), é essencial tomar medidas simples como evitar locais fechados e de grande circulação de pessoas, além de higienizar frequentemente as mãos.

Também recomendamos especial atenção às pessoas mais vulneráveis, como as em situação de rua. O Governo do Estado e o Fundo Social de São Paulo iniciaram, no dia 10, a Campanha Inverno Solidário 2022, com a arrecadação de cobertores. As doações poderão ser feitas nos pontos de coleta instalados nas estações de trens e metrô, terminais de ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e unidades do Poupatempo. A Defesa Civil participa da ação recolhendo doações e auxiliando na distribuição dos itens doados.

Para obter mais orientações sobre o que fazer antes, durante e depois ao período de baixas temperaturas e, também, os demais tipos de desastres, a Defesa Civil mantém o aplicativo Alerta SP, disponível para download nos sistemas Android e IOS.

Para mais informações ou pedidos de entrevista, entre em contato pelo e-mail
[email protected] ou pelo telefone 11-2193-8612/8613

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Rubens Cury é o novo Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de SP

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Fred Guidoni assume a Secretaria Executiva

O Governador Rodrigo Garcia nomeia Rubens Cury como o novo Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Fred Guidoni assume a Secretaria Executiva da Pasta. Com as indicações, o Governador reforça o compromisso com a gestão municipalista e a importância do diálogo entre os Executivos estadual e municipais para alavancar a qualidade de vida da população.

Rubens Emil Cury é médico cardiologista de formação e possui longa experiência na administração pública, tanto municipal como estadual. Ele foi prefeito de sua cidade natal, Pederneiras, SP, por duas vezes, entre 1997 e 2004. Antes disso, foi Secretário Municipal de Saúde e Vice-prefeito do município. No governo José Serra, exerceu a Subsecretaria da Casa Civil. Entre janeiro de 2019 e maio de 2022, foi o Secretário-Executivo de Desenvolvimento Regional.

Com a ativa participação do Dr. Rubens Cury como Secretário-Executivo, a SDR lançou ao longo dos últimos três anos mais de 15 programas inovadores de desenvolvimento e elevação da qualidade de vida da população, em todas as regiões do estado. Também modernizou o processo de formalização dos convênios para obras de infraestrutura urbana, edificações e aquisição de máquinas e equipamentos para os 645 municípios paulistas, obtendo assim melhores resultados na efetivação de políticas públicas.

Advogado de formação, Fred Guidoni foi prefeito de Campos do Jordão por dois mandatos, entre 2012 e 2020. Ele acumulou a Prefeitura com ativa participação em associações que visam o desenvolvimento dos municípios em diversas áreas. Exerceu a presidência do Conselho Diretor da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e a do Consórcio da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira entre 2013 e 2018). Também é Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). Defensor de soluções regionais que unam a troca de experiências na promoção do desenvolvimento como medida assertiva para as cidades, Fred Guidoni está engajado no projeto que prevê nova regionalização do estado e na criação de plataforma de boas práticas administrativas, para fazer circular pelo País as boas experiências de gestão pública das Prefeituras.

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Quase 3 anos após assassinato do ator Rafael Miguel, Paulo Cupertino é preso; ele era o nº 1 na lista de criminosos mais perigosos de SP

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Empresário fugiu após matar Rafael Miguel e os pais dele em 9 de junho de 2019 na Zona Sul de São Paulo. Ele não aceitava namoro da filha com o artista. Seu nome estava na Difusão Vermelha e aparecia na página de criminosos mais procurados da polícia paulista.

Quase 3 anos depois da morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele, o réu Paulo Cupertino Matias foi preso nesta segunda-feira (16), em São Paulo. O crime ocorreu em 9 de junho de 2019.

Policiais da 6ª Seccional fizeram a prisão e encaminharam o preso para o 98º Distrito Policial, no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo. Cupertino foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde fez o exame de corpo de delito e depois foi para a Divisão de Capturas, no prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Centro da capital paulista.

Ele passará a noite no 77º DP e na terça (17) pode ser encaminhado a um Centro de Detenção Provisória (CDP), já que tem prisão preventiva decretada pela Justiça.

o chegar ao prédio do DHPP, Cupertino negou os crimes. “Eu sou inocente. Não matei ninguém”.

Segundo o delegado da 6ª seccional, a equipe de policiais recebeu uma informação de que Cupertino estaria na capital paulista, foram checar e encontraram o procurado.

Incluído na Difusão Vermelha da Interpol, Cupertino era o primeiro nome da lista dos criminosos mais perigosos e procurados de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público (MP), o empresário assassinou a família porque não aceitava o namoro de Isabela Tibcherani, a sua filha de 18 anos à época, com o artista. Vídeos gravados por câmeras de segurança mostram o momento em que ele atira 13 vezes em Rafael, que tinha 22 anos, e nos pais do ator: João Alcisio Miguel, de 52, e a mãe Miriam Selma Miguel, 50.

Foto divulgação

Rafael era conhecido na mídia por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas”, do SBT, e trabalhado em um famoso comercial em que uma criança pede brócolis à mãe. Ele também atuou em novelas da Globo, como “Pé na Jaca”, “Cama de Gato” e o especial de fim de ano “O Natal do menino imperador”.

Cupertino é acusado de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Ele, que atualmente tem 50 anos, nunca constituiu um advogado para defendê-lo. Além do empresário, dois amigos dele são réus no mesmo caso por terem ajudado o assassino a fugir.

O assassinato foi cometido na frente da casa onde Isabela morava com a mãe, no bairro da Pedreira, Zona Sul da capital paulista. As duas não foram baleadas por Cupertino e sobreviveram. O empresário fugiu.

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