Conecte-se conosco

Santo Antônio de Posse

Santo Antônio de Posse recebe R$100 mil para a Saúde

Redação Gazeta Regional

Publicados

em

Recurso do orçamento estadual pode ser utilizado no combate ao coronavírus

O governo de São Paulo confirmou nesta segunda-feira, 28, que a Secretaria de Estado da Saúde liberou R$100 mil para Santo Antônio de Posse. O recurso financeiro foi obtido por meio de emenda voluntária do deputado Edmir Chedid (DEM), por meio de uma emenda ao orçamento estadual.

A prefeitura deve utilizar o recurso em ações voltadas para o custeio da saúde, realizando pagamentos relativos à despesas da atenção básica ou mesmo no combate ao coronavírus, prestando contas posteriormente.

“Quando destinamos um recurso para que a prefeitura aplique na saúde, sabemos que isso se transforma em benefício para quem mais precisa, ainda mais quando enfrentamos a maior crise sanitária da nossa geração”, destaca o parlamentar.

Santo Antônio de Posse também foi beneficiada, em 2020, com outra destinação de recursos por meio do deputado Edmir Chedid. Na ocasião, o município também recebeu R$100 mil para despesas com saúde.

O parlamentar, no entanto, afirma que também tem reivindicado mais recursos financeiros para outras áreas. “Entendo que, além da saúde pública, é fundamental continuar investindo em outros setores essenciais da municipalidade, como habitação, infraestrutura urbana e ações que auxiliem na geração de emprego. Esta tem sido minha preocupação com toda nossa região”, disse Edmir Chedid.

Continue lendo

Santo Antônio de Posse

1º Festival de Sabores de Santo Antônio de Posse está com inscrições abertas

Redação Gazeta Regional

Publicados

em

As inscrições são gratuitas e serão aceitas até o dia 31 de julho


Para fomentar o comércio local, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, por meio da Diretoria de Cultura e Turismo e em parceria com Associação Comercial lança o 1º Festival de Sabores de Santo Antônio de Posse. Quem tem comércio gastronômico pode participar gratuitamente do festival e divulgar um prato do seu estabelecimento.

Para participar basta fazer a sua inscrição na Secretaria de Educação ou na Associação comercial, ou pelo WhatsApp (19) 9 8108 – 6411. As inscrições são gratuitas e serão aceitas até o dia 31 de julho.

Para maiores informações entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail: [email protected]

Continue lendo

Santo Antônio de Posse

Presidente da Câmara e prefeito de Posse oficializam pedido para inclusão do município como beneficiária das barragens de Pedreira e Duas Pontes

Redação Gazeta Regional

Publicados

em

Documento solicita que seja realizada a inclusão de Santo Antônio de Posse no Sistema Adutor Regional, visando garantias para sua sustentabilidade hídrica futura do município

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, Edson Gonçalves Santana (Baiano da Cesta/PV), em conjunto com o prefeito da cidade, João Leandro Lolli (DEM), e o diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Elias Fernandes de Carvalho, assinaram um ofício solicitando ao Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e ao Departamento de Águas do Estado (DAEE-SP) que Santo Antônio de Posse seja incluída no Sistema Adutor Regional. Com isso, o município pode ser futuramente beneficiado pelo abastecimento hídrico que será proporcionado pelas Barragens de Pedreira e Duas Pontes, que estão em fase de construção.

A implantação das barragens proporcionará uma importante reserva hídrica para o abastecimento público dos municípios das Bacias PCJ. Os municípios situados às margens dos rios Jaguari e Camanducaia, em seus trechos a jusante das barragens, serão diretamente beneficiados pela reserva hídrica, entretanto, para os demais municípios, será necessária a implantação de um sistema de adutoras para conduzir as águas acumuladas nas barragens até os mesmos, estrutura esta denominada Sistema Adutor Regional PCJ, o SARPCJ.

“Há municípios que se localizam principalmente na margem direita do Rio Jaguari que não estão sendo contemplados e ficando sem acesso às vazões a serem regularizadas pelos barramento, como é o caso de Santo Antônio de Posse, que não será atendida pelo Sistema Adutor Regional mesmo estando a apenas 14km da Barragem do Camanducaia”, explica o documento.

O documento prossegue explicando que o município é abastecido apenas por dois córregos superficiais, o Camanducaia Mirim e o Jequitibá, e desde 2014 a cidade vem sofrendo frequentemente com a falta d’água, já que estes córregos estão diminuindo cada vez mais sua vazão em decorrência da escassez de chuvas.

“Diante do exposto, vimos por meio deste ofício solicitar oficialmente para que seja realizada a inclusão de Santo Antônio de Posse no Sistema Adutor Regional, visando garantias para sua sustentabilidade hídrica futura”, finaliza o ofício.

Continue lendo

Santo Antônio de Posse

Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente

Redação Gazeta Regional

Publicados

em

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto

Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.

Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.

Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.

Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.

Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”

Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.

RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.

No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.

Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.

Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.

As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.

Continue lendo
Propaganda

Categorias

Propaganda

Últimas Notícias