Artur Nogueira
Rede Municipal de Ensino Especial atende centenas de estudantes em Artur Nogueira
Cerca de 42% dos alunos com necessidades especiais foram diagnosticados com autismo; Prefeitura irá inaugurar novo espaço para o Craee e implantar o Cratea para atender esse público
Cerca de 80 estudantes com necessidades educacionais especiais estão matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Artur Nogueira. É isto o que mostra um levantamento feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação.
Segunda a pasta, dentre as deficiências constatadas estão Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 38 alunos; Deficiência Intelectual, com 22; Deficiência Física, com 10; Deficiência Auditiva, com 05; Síndrome de Down, com 03; e, por fim, Deficiência Visual, com 02 estudantes diagnosticados.
Os números, atualizados em setembro de 2021, mostram que a deficiência que prevalece entre os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino é o TEA. Ele representa aproximadamente 42% dos alunos com deficiências cadastradas na Secretaria Escolar Digital (SED) do Estado de São Paulo, considerando os alunos de Artur Nogueira até o 5º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais.
CENTROS DE REFERÊNCIA
De acordo com a secretária de Educação, Débora Sacilotto, o aumento na prevalência do autismo, bem como de outras deficiências, intensificou a demanda por ações educacionais e serviços terapêuticos efetivos. Ela frisa que, nos esforços para ter um impacto positivo na trajetória de vida desses estudantes, profissionais de intervenção precoce, escolas, clínicas e outros programas de serviços têm buscado práticas que podem ser mais efetivas para trabalhar com crianças e jovens com deficiência.
“Além dos estudantes com deficiência, temos casos de alunos em processo de fechamento de diagnóstico e, também, com dificuldades de aprendizagem acentuadas e que necessitam de acompanhamento. Assim, atualmente, temos mais de 220 crianças assistidas pelos Centros”, afirma a secretária Débora.
Desse modo, nesta quinta-feira, 19, a Prefeitura inaugurará uma nova sede para o Centro de Referência em Atendimento Educacional Especial (Craee), além de implantar o Centro de Referência em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Cratea). O objetivo é contribuir para o melhor desenvolvimento psicossocial e promover a autonomia dos alunos da rede municipal de ensino que possuem deficiências – da educação infantil ao ensino fundamental.
Com isso, Artur Nogueira se tornará uma das primeiras cidades da região a contar com um espaço exclusivo e altamente equipado para estudantes com necessidades educacionais especiais. O acompanhamento em ambos os centros deverá ser complementar ao ensino regular, sendo realizado, portanto, em turno inverso ao da escolarização.
O novo espaço está localizado na Chácara Santa Isabel, na Rodovia SP-107, no Bairro São Bento, próximo à Delegacia de Polícia. O prédio foi alugado pela Secretaria de Educação, e conta com amplo espaço e boa localização para facilitar o acesso das famílias. Vale destacar que todos os serviços oferecidos são 100% gratuitos.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.
Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.
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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.
Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.
A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.
Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.
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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.
SERVIÇO
REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
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Artur Nogueira
Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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