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Jaguariúna

Prefeitura de Jaguariúna adota programa para regularização fiscal

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A Prefeitura de Jaguariúna irá adotar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para estimular o pagamento de débitos tributários e não tributários no município e a regularização da situação fiscal de contribuintes inadimplentes. O programa prevê descontos em juros e multas nos débitos que variam de 20% a 80%. A lei complementar nº 360, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionada nesta segunda-feira, 21, pelo prefeito Gustavo Reis.

Além dos descontos, a lei prevê que os débitos podem ser pagos em até 120 parcelas e inclui as entidades assistenciais da cidade nos benefícios. A adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa poderá ser feita a partir da publicação da lei complementar até o dia 20 de dezembro de 2024.
“Essa é mais uma medida da Administração que visa ajudar os contribuintes num momento de pandemia, em que muitas pessoas e empresas passam por dificuldades financeiras devido às restrições impostas pelas regras da quarentena do coronavírus”, explica o prefeito Gustavo Reis.

Para a aprovação da lei, foram realizadas diversas reuniões entre parlamentares e representantes da Secretaria de Finanças, num esforço conjunto entre Executivo e Legislativo.

Segundo a proposta, as dívidas com o Município poderão ser pagas à vista com 65% de desconto nas multas e juros ou em parcelas, cujo abatimento nos juros e multas varia de 20% a 30%. Já os contribuintes proprietários de um único imóvel (destinado à sua moradia) poderão pagar débitos à vista com desconto de 80% de multas e juros ou em parcelas com desconto de 50% nas multas e juros.
Neste caso, para poder se beneficiar, o contribuinte deverá atender a um dos seguintes requisitos: a) possuir terreno com área igual e inferior a 250 m² e construção de até 100 m²; ou b) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; ou c) aposentado; ou d) portador de doença crônica prevista no artigo 151, da Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991.

Foto: Ivair Oliveira

Jaguariúna

Hospital Municipal de Jaguariúna conquista Prêmio Paes Leme por combate à Covid

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Criado em 2000, o Prêmio Paes Leme é o mais antigo da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC)

O Hospital Municipal Walter Ferrari, de Jaguariúna, conquistou o Prêmio Paes Leme, concedido pela Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), pela “dedicação honrosa” no combate à pandemia de Covid-19. O prêmio também é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais de saúde do hospital.

“Esse prêmio vem enfatizar o excelente trabalho das equipes de saúde do Município no enfrentamento da Covid-19, às quais dedico essa conquista pelo empenho, carinho e dedicação de todos, que mesmo em meio ao desconhecido, à exaustão, não mediram esforços em prol de um atendimento digno a todos que necessitaram e necessitam do serviço”, diz a secretária de Saúde de Jaguariúna, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão.

“Mais uma premiação de reconhecimento ao nosso trabalho. Parabéns a todos vocês que se dedicam ao nosso hospital”, comemora o presidente da Associação Santa Maria de Saúde (Asamas), Rene Pena Chaves Neto.

Prêmio

Criado em 2000, o Prêmio Paes Leme é o mais antigo da instituição. Todos os anos, ele homenageia empresas, personalidades, instituições ou programas sociais que se destacaram por suas contribuições para o bem-estar social ou para o exercício livre e ético da medicina em Campinas.

Os homenageados são selecionados pela diretoria da SMCC após uma criteriosa avaliação, que leva em conta a importância do trabalho desenvolvido a cidade.

O prêmio leva o nome do primeiro presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, o médico Dr. Francisco Betim Paes Leme, que dirigiu a entidade entre 1925 e 1926.

A homenagem e entrega dos troféus ocorrem na Cerimônia Especial de Premiação, quando também são divulgados os vencedores dos Prêmios Mérito Científico e Mérito Acadêmico. 

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Jaguariúna

Trabalhadores e produtores rurais aprendem técnicas de prevenção e combate de incêndios no campo

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), realizou nos dias 21 e 22 de junho o curso de Técnicas de Prevenção e Combate de Incêndio no Campo. O objetivo é que os trabalhadores e produtores rurais da cidade estejam preparados para enfrentar o período de estiagem, quando as condições climáticas aumentam o risco de ocorrência de incêndios florestais.

Durante o curso todos puderam aprender sobre quais os elementos necessários para o surgimento de incêndios, de que forma ocorre sua propagação no campo, os tipos de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários, os riscos mais comuns de acidentes que uma pessoa pode estar exposta no combate a incêndio, e ainda, uma noção básica sobre primeiros-socorros.

Após ser passada a teoria, também foi realizada uma aula prática onde os participantes aprenderam a fazer os abafadores, aceiros e apagar princípios de incêndio, além de conhecer os tipos de ferramentas e equipamentos que podem ser utilizados para extinção do fogo, e quais os tipos de incêndios mais comuns que ocorrem.

Os efeitos das queimadas são desastrosos ao meio ambiente, agredindo o solo, poluindo o ar e influenciando diretamente na saúde pública, além de poderem colocar em risco patrimônios naturais e culturais.

Por isso, durante o curso, os alunos também receberam informações importantes que destacam que com a medida preventiva, o produtor rural deve adotar em sua propriedade a construção e a manutenção de aceiros de no mínimo três metros de largura, feito nas cercas de divisas da propriedade e nas cercas internas antes do período de estiagem.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, o aceiro é ação obrigatória em toda propriedade rural, sendo a principal medida preventiva para se evitar a propagação de incêndios, evitando que as queimadas se propaguem, além de facilitar o acesso das equipes de combate ao foco do incêndio.

Caso uma queimada se inicie em um imóvel rural é dever do proprietário tomar as providências possíveis a fim de se apagar o fogo e evitar a propagação do mesmo causando novas queimadas.

A secretária de Meio Ambiente, Rita Bergamasco, alerta que os efeitos das queimadas são desastrosos ao meio ambiente. “Quando os incêndios ocorrem, o solo é agredido e o ar poluído. Isso influencia diretamente a saúde pública e poder colocar em risco patrimônios naturais e culturais. Por isso esse curso preventivo é muito importante”, disse a secretária.

QUEIMADAS SÃO PROIBIDAS EM JAGUARIÚNA
A prática de queimadas ou a omissão ou a ausência de ações preventivas dentro de uma propriedade rural enquadram-se como Crime Ambiental com possibilidade de reclusão além de multa.

Na área urbana do município as queimadas são proibidas pela Lei Municipal nº 2.223/2014. Pela legislação, é vedada a execução de queimadas parciais ou totais de materiais resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações ou qualquer outro material na zona urbana do município.

A lei municipal também obriga os proprietários de lotes vagos a mantê-los limpos, evitando a ocorrência de queimadas criminosas e a aglomeração de animais peçonhentos.

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Jaguariúna

Saúde realiza mutirão de oftalmologia no Centro de Especialidades Médicas

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A Secretaria de Saúde de Jaguariúna realiza a partir deste sábado, 25, o primeiro Mutirão para Consultas Oftalmológicas. Ao todo, devem ser atendidos 240 pacientes entre os dias 25 de junho e 30 de julho deste ano.

Segundo a secretaria, os atendimentos acontecerão sempre aos sábados, no Centro de Especialidades Médicas, localizado na Rua Pará, nº 181, no Jardim Fontanella, no período das 7h às 16h.

“É importante ressaltar que serão atendidos pacientes que já estão inseridos e aguardam na lista de espera e os que agendarem as consultas com antecedência. Não haverá atendimento por demanda espontânea”, explica a secretária de Saúde, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão.

Essa é mais uma ação da Secretaria de Saúde para dar celeridade aos atendimentos reprimidos em decorrência da pandemia. A Saúde já realizou mutirões para atendimentos ginecológicos e, também neste sábado, realiza mais uma edição do Mutirão da Saúde incluindo atendimentos clínicos e pediátricos na UBS 12 de Setembro.

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