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Amparo

Prefeitura de Amparo investe mais de R$930 mil para atender pessoas em vulnerabilidade social durante a pandemia

Redação Gazeta Regional

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O prefeito de Amparo, Luiz Oscar Vitale Jacob vistoriou, nesta semana, a Base da de Apoio Logístico da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, instalada no Rio Branco Esporte Clube, no Centro. “Só temos a agradecer a equipe da secretaria de Desenvolvimento Social. A Prefeitura de Amparo tem feito sua parte não só na Saúde, mas, também, no atendimento daqueles que foram prejudicados durante a pandemia”, ressaltou o prefeito.

O equipamento foi efetivado dentro das ações do Plano de Contingência do Enfrentamento ao Covid-19, garante aos usuários e novos usuários do  Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a alimentação, recursos de higiene pessoal e de ambiente. “Através destes recursos garantimos que a pessoa fique em seus lares. Complementando isso, temos o trabalho com os moradores de rua, onde fornecemos alimentação diária, pensão para aqueles que não estão acolhidos”, ressalta a diretora de Assistência Social, Marilia Eliane Bianchi Peterlini.

O assessor do gabinete da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, João Godoy, explica que para ser beneficiado pelo socorro ao Covid-19, há uma Central de Apoio subordinada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“Não é uma mera distribuição. Há critérios técnicos assinados pelos Assistentes Sociais. Nossa função é manter a proteção social, mas, combater os impactos sociais da Covid-19 nos próximos meses é uma das frentes dessa ação do Plano de Contingência”, sintetiza o assessor. A primeira etapa do Plano está prevista até o dia 31 de dezembro.

Confira os investimentos até o momento

·        Equipamentos de Proteção Individual (máscaras, álcool, jalecos, face shield, toucas, luvas) para 60 servidores.

·        Entidades, CRAS São Dimas, CRAS Jardim Brasil, CREAS, Central Bolsa Família mantiveram atendimento presencial mediante agendamento, também visitas em alguns casos.

·        Centro Dia do Idoso: os idosos estão em casa, mas recebendo visitas da equipe, recebendo materiais de atividades, de higiene pessoal, álcool gel, máscaras e alimentos.

·        Abrigos: oferecido suporte técnico, materiais de limpeza e reformas de espaços.

·        Aditivo financeiro para Lar dos Velhos e Casa do Caminho Albergue para aumento da proteção contra Covid-19.

·        litros de leite mensais ao Lar dos Velhos

·        Contratação temporária de 7 pessoas para  formar equipe de apoio logístico às ações de contingência.

·        Aluguel de base de apoio e distribuição de benefícios eventuais.

·        Contratação de 1 assistente social para reforço da equipe.

·        Compra de 5 computadores e 4 notebooks para atendimento às atividades remotas.

·        Contratação de plano de telefonia móvel (7 celulares) para todas as unidades da secretaria.

·        Implantação de atendimento via WhatsApp nas unidades.

·        Criação da campanha contra violência doméstica aumentada pela pandemia, através de vídeos de conscientização, produzidos pela Companhia de Teatro.

·        132 cestas básicas mensais, com acréscimo de carnes e ovos, para  idosos e pessoas com deficiência atendidos pela secretaria e entidades sociais.

·        114 kits mochila proteção para pessoas em situação de rua até o momento.

·        87 cobertores para pessoas em situação de rua até o momento.

·        250 cestas básicas mensais, com acréscimo de carnes e ovos, para pessoas em situação de vulnerabilidade social ou direitos violados.

·        349 kits higiene pessoal masculino e feminino distribuídos até o momento.

·        322 frascos de álcool em gel distribuídos até o momento.

·        466 kits máscaras distribuídos até o momento.

·        10 kits de limpeza e desinfecção para unidades da assistência social.

·        110 kits de limpeza e desinfecção residenciais distribuídos até o momento.

·        637 marmitex mensais (incluindo fim de semana) fornecidas para pessoas em situação de rua distribuídos até o momento.

·        21 hospedagens fornecidas em pensões para pessoas em situação de rua que não aderiram aos abrigos até o momento.

·        Investimento total previsto: 930 mil reais.

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Amparo

Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal

Redação Gazeta Regional

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O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura

No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.

Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.

Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.

Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.

O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.

Hospital estava em intervenção até 2020

A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”

Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.

Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.

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Amparo

Sábado é dia de multivacinação para amparenses menores de 15 anos

Redação Gazeta Regional

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Neste sábado, 16, a Secretaria de Saúde estará realizando o Dia V de vacinação para crianças e adolescentes com até 15 anos. Essa campanha será realizada em todo o estado de São Paulo e tem como objetivo a atualização da carteira de vacinação para aqueles que estão com alguma vacina atrasada.

A vacinação acontece nas Unidades de Saúde do Centro, Arcadas, Três Pontes e São Dimas, das 8h às 17h. Para ser vacinado, é necessário apresentar a carteira de vacinação.

Dentre as vacinas que estarão disponíveis nos postos na campanha estão: BCG, Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

A vacina contra a Covid-19 também estará disponível nessas UBS’s para primeiras, segundas e terceiras doses.

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Amparo

Inaugurada a Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Amparo

Redação Gazeta Regional

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Ela está situada na rua Dr. Oswaldo Cruz, 215, Centro

Na quinta-feira, 07, foi inaugurada a Unidade de Reintegração Social de Amparo, a 87ª do estado de São Paulo. Na unidade será desenvolvida o “Programa de Penas e Medidas Alternativas” que auxiliarão o Poder Judiciário na fiscalização e acompanhamento para o efetivo cumprimento das sanções impostas às pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo.

A Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão (Ceapis) tem como funcionalidade o atendimento das pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário, após terem passado por   Audiência de Custódia para identificar as demandas assistenciais, sociais e psicológicas, ligadas ou não ao delito cometido. Assim, poderão cumprir suas sentenças prestando serviços à comunidade de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidade que já possuíam anteriormente, sem serem expostas ao cárcere, mantendo o vínculo familiar e social.

Fizeram uso da palavra as seguintes autoridades: Coronel Nivaldo Cesar Restivo, DD. Secretário de Administração Penitenciária do estado de São Paulo; Dr. Fernando Leonardi Campanella,  MM. Juiz de Direito da 1a. Vara Judicial da Comarca de Amparo; o Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Vice-Prefeito de Amparo, biólogo Gilberto Piassa Moreira Filho, que, na ocasião, representou o Prefeito Dr. Carlos Alberto Martins, que se encontrava cumprindo agenda de trabalho junto ao Gabinete do Governador João Dória.

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