Câmara precisa aprovar projeto de lei que formaliza participação de Artur Nogueira na associação

O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), convocou a Câmara Municipal para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 12, às 14h, a fim de que os vereadores possam votar o Projeto de Lei (PL) que formaliza a entrada do município no consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Na semana passada, o chefe do Executivo assinou o documento que manifesta a intenção em participar do consórcio. O próximo passo é encaminhar o PL para a Câmara Municipal votar. Além de formalizar a participação na associação, o documento autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para a compra dos imunizantes. Até o momento, o consórcio tem 2,1 mil municípios interessados.

De acordo com a FNP, o consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional. Segundo a entidade, os trâmites já foram definidos para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março.

Acelerar processos
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal.

No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclarece o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforça também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.