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Lucas Sia anuncia novo Plano Diretor após 15 anos sem revisão

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Segundo secretário de Planejamento, Artur Nogueira cresceu 25% em 10 anos de forma desordenada

O prefeito Lucas Sia (PSD) anunciou na sexta-feira, 17, a elaboração de um novo Plano Diretor para Artur Nogueira. O anúncio é feito cerca de 15 anos depois do lançamento do atual Plano, que ocorreu em 2006. Desde então, o município se baseava em um documento desatualizado, que nos últimos anos foi desconsiderado e negligenciado.

O novo Plano Diretor é promessa de campanha de Sia (PSD), a fim de reverter uma série de equívocos urbanísticos cometidos nos últimos anos. “Ainda estamos em tempo de corrigir todos esses erros e organizar a expansão de nossa amada Artur Nogueira. Administrar uma cidade é um grande desafio, e quando o crescimento não ocorre da forma correta é ainda mais desafiador. Queremos uma cidade cada vez mais desenvolvida, mas sempre dentro do que rege a legislação”, pontua.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento Fernando Arrivabene, a elaboração de um novo Plano é de extrema urgência, visto que Artur Nogueira cresceu 25% em 10 anos de forma desordenada em grande parte do período. “É importantíssimo que o Plano Diretor, quando em execução, seja rigidamente fiscalizado para que o crescimento do município seja saudável. Afinal, ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, destaca.

Arrivabene frisa que não seria possível a revisão e reaproveitamento do atual Plano, visto que tais práticas de revisão deveriam ser feitas de cinco em cinco anos, o que nunca aconteceu em 15 anos. Ele comenta que diversos problemas acabaram surgindo em consequência dos vários anos de falta de planejamento.

“Hoje, a realidade do município é outra. Alguns problemas permanecem, porém surgiram outros por não haver um plano revisado e colocado em prática”, exclama o arquiteto e urbanista. E completa, “é fundamental que os moradores acompanhem a execução do novo Plano Diretor e cobrem, no futuro, a sua efetiva implantação”.

O momento histórico marca mais uma promessa de campanha firmada pelo chefe do Poder Executivo, Lucas Sia (PSD) e sua equipe da Secretaria de Planejamento.

CONTRATAÇÃO E ELABORAÇÃO
O Plano Diretor será executado por profissionais da Fundação Instituto de Administração (FIA) – vinculada à Universidade de São Paulo (USP) – em um prazo de 12 meses, podendo ser finalizado antes do tempo. O contrato para desenvolvimento do Plano foi assinado na quinta-feira, 16, cujo custo será de R$498 mil, menor orçamento entre os órgão públicos consultados pela Administração Municipal.

A FIA é referência entre as escolas de negócios, e conta um corpo docente altamente qualificado, que desenvolve projetos de pesquisa, consultoria e educação em todas as áreas da administração de empresas.

Para elaboração do Plano nogueirense, será usado o conhecimento técnico da empresa contratada, aliado à secretaria de Planejamento do município. Durante o desenvolvimento do novo Plano Diretor, o mesmo será submetido a audiências públicas com participação da sociedade civil e, após concluído, será enviado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.

Por fim, Sia (PSD) destaca que o novo Plano deverá ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Isso é possível a partir de regras, parâmetros, incentivos e instrumentos determinados pelo Plano Diretor.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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