Artur Nogueira
DAEE inicia obra para evitar rompimento de Barragem em Artur Nogueira
Após articulação da Prefeitura e do Saean junto ao Governo Estadual, recuperação da barragem Matheus Mariano Cotrins garantirá proteção aos moradores da região
Com a negligência da gestão passada, a barragem Matheus Mariano Cotrins de Artur Nogueira corria um gravíssimo risco de rompimento. A tragédia foi evitada graças aos esforços e articulações da Prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto (Saean) junto ao Governo do Estado de São Paulo. Após meses da descoberta do grande problema herdado, o Saean finalmente anunciou o início das obras pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
No mês passado, o vice-governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia (PSDB) veio até o município nogueirense para assinar a autorização de início das obras de recuperação da barragem Segundo o prefeito Lucas Sia, a obra aumentará o nível de segurança da barragem e garantirá proteção aos moradores da região.
De acordo com o DAEE, a barragem apresenta vários pontos de erosão e infiltração de água no maciço. A intervenção deve durar seis meses e prevê recuperação da estrutura, implantação de um dissipador de energia no vertedouro e controle de erosão na saída do canal que liga o descarregador de fundo e o vertedouro ao rio.
Na atual fase da obra, os profissionais trabalham em serviços técnicos e preliminares como canteiros de obra, limpeza e remoção de camada vegetal, serviços topográficos (nivelamentos), etc. A intervenção ainda envolve as recuperações do talude de montante e do talude de jusante; além da recuperação da crista do barramento; canal de restituição; contenção de processos erosivos; implantação de instrumentação de monitoramento da barragem; dentre outros.
A presidente do Saean, Gabriela Montoya, destaca a importância da recuperação da barragem, que hoje ocupa uma área de 160 mil metros quadrados, acumula 587 milhões de litros de água, e responde por mais de 70% do abastecimento público.
“Infelizmente nosso país tem um histórico de tragédias ambientais como as que ocorreram em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Algumas envolvem negligências por parte do poder público e/ou privado, o que é inadmissível”, enfatiza a superintendente.
Sia completa e fria que foi feito o possível e o impossível para que Artur Nogueira fosse um exemplo de sucesso e proteção às vidas. “Não cruzamos o braço para o problema e fomos atrás da solução. Essa obra aumentará o nível de segurança da barragem e garantirá a proteção dos moradores da região”, reafirmou o chefe do Executivo.

RISCO DE ROMPIMENTO
O problema do possível rompimento da Barragem do Córrego Cotrins foi detectado após a Prefeitura e o Serviço de Água e Esgoto (Saean) solicitarem o levantamento de todos os contratos e licitações que estavam em andamento nos últimos anos. Durante a averiguação, foi encontrado um processo de recuperação do local e, pela surpresa, se tratava de uma obra de caráter emergencial. A negligência da antiga gestão diante do fato permitiu que o local fosse condenado por laudos técnicos e apontasse para risco de rompimento.
Ao todo, foram resgatados três laudos técnicos, os quais apontavam falhas na estabilidade e segurança da barragem. Diante das condições alarmantes, o prefeito e a presidente do Saean Gabriela Montoya confirmaram que as conclusões dos relatórios são de recuperação imediata.
Lucas Sia e Gabriela Montoya explicam que alguns órgãos foram informados da gravidade da circunstância, como a Casa Militar; o deputado Vanderlei Macris (PSDB), o qual intermediou uma reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o DAEE.
Em 2021, o governador João Dória (PSDB) havia anunciado a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DAEE para a elaboração do projeto e execução de reparos na represa. No mesmo ano, o prefeito Lucas Sia esteve junto ao governador para a assinatura do autorizo que celebra o convênio de R$5.477.133,00 para projeto e reparação do local.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.
Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.
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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.
Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.
A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.
Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.
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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.
SERVIÇO
REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
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Artur Nogueira
Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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