Artur Nogueira
Artur Nogueira recebe novos veículos e maquinários por meio do “Nova Frota – SP Não Para”
Plataforma digital foi criada para facilitar Prefeituras na aquisição de frota para melhorar prestação de serviços aos cidadãos
A Prefeitura de Artur Nogueira deve receber em breve novos veículos e maquinários para melhorar ainda mais os serviços prestados à população. O investimento será possível por meio da plataforma digital “Nova Frota – SP Não Para”, criada pelo Governo do Estado de São Paulo para facilitar a aquisição de máquinas agrícolas, carros para saúde, limpeza urbana, entre outros.
O prefeito Lucas Sia, o secretário de Agricultura Odair Boer e o presidente da Câmara José Pedro Paes estiveram no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para participarem da cerimônia de lançamento do programa. “Desburocratização e transparência. Esses serão nossos dois grandes aliados na aquisição de novos maquinários para Artur Nogueira. Essa ação do governo nos ajudará a trazer novos benefícios aos nogueirenses”, afirma o chefe do Poder Executivo.
A iniciativa visa estimular a geração de empregos diretos e indiretos e impulsionando o desenvolvimento econômico local. Além disso, o programa conta com a integração de quatro Secretarias de Estado: Agricultura e Abastecimento, Diretos da Pessoa Com Deficiência, Infraestrutura e Meio Ambiente e Saúde.

“Nova Frota – SP Não Para”
As ações do “Nova Frota – SP Não Para” serão executadas por meio de seis programas já existentes nestas quatro áreas de grande importância do Governo do Estado. Pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento estão abarcados os programas Patrulha Agrícola e Agro SP+Seguro; pela Secretaria dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, o programa Cidade Acessível; a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente irá executar os programas Corta Fogo e Mudanças Climáticas; por fim, pela Secretaria de Saúde terá o programa Aperfeiçoamento do SUS.
O programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Secretaria de Governo e Casa Civil e conta ainda com a parceria das Secretarias de Agricultura e Abastecimento, Direitos da Pessoa Com Deficiência, Infraestrutura e Meio Ambiente e Saúde.
Entre as opções disponíveis, estão veículos como ambulâncias, caminhões de coleta e caminhões pipa e vans e máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras, trituradores de galho de grande porte, retroescavadeiras, entre outras. Inicialmente o programa terá à disposição cerca de mil máquinas pesadas e dois mil veículos.
Confira abaixo a lista detalhada das opções de veículos e maquinários disponibilizadas pelos programas estaduais:
Vans: Van acessível e Van de saúde;
Caminhões: Caminhão basculante 4×2 – 4m³, Caminhão basculante 4×2 – 6m³, Caminhão de Coleta Seletiva, Caminhão pipa 12.000 L e Caminhão pipa 15.000 L.
Máquinas e veículos: Triturador de Galhos de Grande Porte, Motoniveladora, Pá carregadeira e Retroescavadeira.
KIT – Patrulha Agrícola: Trator de rodas – 85/110 CV, Distribuidor de adubo – 1,6m³, Distribuidor de sementes, Pulverizador, Grade Aradora e Arado Subsolador.
Participaram o evento de lançamento o Governador João Doria, o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, os Secretários de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; da Casa Civil, Cauê Macris, de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marco Penido; de Saúde, Jean Gorinchteyn; de Direitos da Pessoa Com Deficiência, Célia Leão e de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Carlão Pignatari.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.
Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.
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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.
Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.
A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.
Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.
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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.
SERVIÇO
REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
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Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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